Mais grilagem de terras? Exageros, verdades e saídas à MP nº 910/2019 - artigo sobre a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária)

MP DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Artigo de Ronaldo Santos analisa os principais pontos da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária), a qual altera as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares.

A MP nº 910/2019 possui aplicação direcionada para a Amazônia. Em que pese exista uma preocupação com o aumento do desmatamento na Região, a MP da Regularização Fundiária também trouxe interessantes mecanismos de controle. 

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