Quando a Lei 6739/79 se aplica a registros decorrentes de decisões judiciais?

GRILAGEM DE TERRAS – Leia o artigo de Rogério Reis Devisate que trata da apropriação indevida de terras públicas e a possibilidade de cancelamento administrativo do registro imobiliário decorrente de decisão judicial pela aplicação do art. 8º-B da Lei nº 6.739/1979. 

Acesse: https://direitoagrario.com/quando-a-lei-6739-79-se-aplica-a-registros-decorrentes-de-decisoes-judiciais/

#direitoagrario #fundiário #terras #grilagem #direitoagrariolevadoaserio #registral