Novidade editorial

A Lei Agrária Nova, v. II
Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
Publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA
Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda
322 p.
ISBN 9788536225074
Juruá Editora
Com o lançamento do Volume II de A Lei Agrária Nova, a Juruá reitera o seu compromisso com a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA, ao mesmo tempo em que mantém em seu amplo e destacado catálogo a Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio.Pretende-se aqui discutir temas e questões relacionados às referidas matérias, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de Direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico através do envio de suas colaborações acadêmicas.Esta publicação se encontra ainda vinculada a um projeto de membros e não-membros da ABLA no âmbito da blogosfera, especificamente o De Lege Agraria Nova (www.delegeagraria.blogspot.com), que acumula mensalmente uma média superior a três mil visitantes.Tem-se absoluta convicção de que a obra em tela será de leitura obrigatória a todos quantos se dediquem ao aprendizado, aprimoramento e atualização no que concerne ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, sobretudo alunos e professores de graduação, pós-graduação e concursos públicos, bem como profissionais da área jurídica em geral.

Agrotóxicos

"No primeiro semestre do ano o Brasil conseguiu destinar mais 17,3% de embalagens plásticas vazias de agrotóxicos à reciclagem ou à incineração, na comparação com 2008. De janeiro a junho de 2009, 14.161 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas tiveram a destinação correta no país.
Os dados são do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), entidade sem fins lucrativos que reúne 77 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola. Para Mário Fuji, gerente de Logística da empresa, o aumento do número de embalagens recolhidas demonstra mudança de postura do agricultor e das empresas do setor.
(...)
Segundo o inPEV, desde o início do projeto, em 2002, já foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 150 mil toneladas de embalagens. Somente no último mês de junho, foram 3.030 toneladas destinadas à reciclagem ou incineração."

Leia a íntegra da notícia publicada pela Agência Brasil.

"Mercado da SADC: Problemática do açúcar volta a mesa em 2012"

Segundo o Notícias, os "Países da região que produzem o açúcar deverão encontrar-se em 2012 para procurarem reduzir as diferenças existentes a volta das quotas de comercialização daquele produto estratégico na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Actualmente, a comercialização do produto encontra-se estruturada através do chamado anexo sete do protocolo comercial.
Entretanto, alguns países produtores consideram este acordo como sendo de única direcção, ou seja, que não permite a reciprocidade entre os não membros da União Aduaneira da África Austral (SACU) nomeadamente Moçambique, Zimbabwe, Angola, RDCongo, Namíbia, Tanzânia e Madagáscar, Zâmbia, Malawi e Maurícias e os membros daquela organização que são a África do Sul, Suazilândia, Lesoto e o Botsuana e os integrantes deste bloco.
'O que se concordou é que os SACU não introduziriam açúcar aos não SACU, mas estes podiam o fazer. Logicamente que isto está a levantar problemas e está a ser discutido e em 2012 este é um dos pontos que merecerão especial enfoque na avaliação do anexo sete', disse ao nosso jornal fonte da Associação Moçambicana dos Produtores de Açúcar – APAMO.
No global, a SADC é excedentária na produção do açúcar em cerca de 2 800 mil toneladas. Moçambique vai produzir no próximo ano cerca de meio milhão de toneladas, mas o consumo interno está entre 160 mil a 180 mil toneladas.
A fonte que temos vindo a citar entende que neste momento, o mais importante é que os países tenham a consciência de que a região é excedentária do ponto de vista de produção de açúcar daí ser urgente clarificar onde é que vão colocar esses excedentes. O ponto é que países como Angola, Lesoto, Botswana e RDCongo são deficitários do ponto de vista de produção daí que há toda uma necessidade de se clarificar as quotas de mercado que cada um deverá ter nesses mercados. 'Primeiro temos que ver como é que vamos vender aos que são deficitários, depois o que sobrar, como é que pode ser colocado fora da região. Para nós isso é que é a questão de fundo. As quotas dentro da região entre os SACU e os não SACU devem ser ultrapassadas em 2012', garantiu." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Última fase da reforma do sector vitivinícola comunitário entra em vigor em 1 de Agosto

A fase final da reforma do sector vitivinícola da União Europeia, acordada pelos ministros da agricultura em Dezembro de 2007, entra em vigor em 1 de Agosto de 2009.

Esta reforma, que começou em agosto de 2008, com a publicação do Regulamento 479/2008 do Conselho, finaliza-se agora com a publicação das regulamentações referentes:

- às denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP), menções tradicionais, rotulagem e apresentação do vinho, por meio do Regulamento 607/2009 da Comissão;

- às práticas enológicas, mediante o Regulamento n. 606/2009 da Comissão;

- e ao cadastro vitícola, declarações obrigatórias e recolha de informações para o acompanhamento do mercado no sector vitivinícola, documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e registos a manter no sector vitivinícola, que se dá com o Regulamento 436/2009.

Para maiores informações clique aqui.

Referência IP/ 09/1214

MBA em Porto Alegre

MBA EM GESTÃO E LEGISLAÇÃO EM CADEIAS SUSTENTÁVEIS DO AGRONEGÓCIO

Promovido pelo Instituto Universal de Marketing e Agribusiness (I-UMA) em convênio com a Associação Brasileira do Direito Agrário (ABDA).

Curso inédito no país, com o objetivo de proporcionar a condição necessária ao conhecimento sobre os processos de elaboração de estratégias e legislações que tornem as cadeias produtivas do agronegócio mais competitivas e sustentáveis, formando profissionais com conhecimento multidisciplinar para atuar nos mais diversos segmentos do agronegócio, na iniciativa privada ou pública.

Início: 11 de setembro 2009 - Conclusão: 13 de Agosto de 2011

Carga Horária de 380h.

Frequência: Quinzenal - Horários: sextas-feiras, das 19h as 22h30m e sábados, das 8h as 16h

Informações: www.i-uma.edu.br ou http://www.webdimensions.com.br/IUMA/NEWS.htm
e-mail: i-uma@i-uma.edu.br

"Maioria esmagadora dos europeus pondera impacto ambiental dos produtos que compra"

A Sala de Imprensa da U.E. deu também conta que "Quatro em cinco europeus afirmam ter em conta o impacto ambiental dos produtos que compram, revela um inquérito Eurobarómetro publicado hoje. O lugar cimeiro é ocupado pela Grécia, em que, para mais de 90% dos respondentes, o impacto ambiental do produto é um critério importante da decisão de o comprar. Sobre as reivindicações dos produtores quanto à qualidade ecológica dos seus produtos, as opiniões dividem-se por igual. Para perto de metade dos respondentes, a melhor maneira de promover uma produção ecológica consistiria em tributar mais fortemente os produtos nocivos para o ambiente e menos fortemente os produtos ecológicos. São também muitas as vozes favoráveis a um maior papel dos retalhistas na promoção dos produtos ecológicos e à rotulagem obrigatória da pegada carbónica dos produtos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Pescas: Comissão adopta um plano inovador para proteger as unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para um plano a longo prazo para a gestão das unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia. O objectivo do plano é manter essas unidades populacionais num nível que permita a sua exploração sustentável e, ao mesmo tempo, garanta estabilidade e rentabilidade ao sector das pescas. Dado que o biqueirão é uma espécie de vida curta, o plano assenta numa regra simples. As possibilidades de pesca anuais serão fixadas com base nos pareceres científicos recebidos imediatamente antes da abertura da campanha de pesca, em 1 de Julho de cada ano. Esta abordagem foi promovida pelas partes interessadas e deve facilitar consideravelmente a gestão da pesca. Reduzirá também a incerteza com que se defrontam os pescadores."

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Gestão de cheias e ciclones: Delegações monitoram bacias hidrográficas"

No Notícias, o jornalista António Janeiro dá conta que, em Moçambique, "Todas as bacias hidrográficas das regiões propensas a cheias e ciclones vão ter em breve delegações para a sua gestão. Ana Cristina, directora nacional de Prevenção e Mitigação no Instituto de Gestão de Calamidades, falando num seminário com administradores distritais sobre a institucionalização dos sistemas de aviso-prévio, realizado em Chibabava, província de Sofala, estas delegações, que também vão funcionar como Comissões Operativas de Emergências (COEs), deverão ser instaladas nos distritos de resposta, ou seja, localizados a jusante dos rios onde funcionam actualmente os Centros de Análise e Prognósticos, no contexto dos Sistemas de Aviso-Prévio de gestão de calamidades (GRC).

'A ideia é criar delegações de bacias e COEs que passarão a gerir todas as situações calamitosas que ocorram nestas regiões. Além disso, os distritos de resposta terão os Conselhos Técnicos de Gestão de Calamidades (CTGC) mais operativos, de modo que haja uma coordenação efectiva entre os distritos de resposta e outros situados ao longo das respectivas bacias, o que permitirá maior fluxo de informações', afirmou.

No caso específico da bacia do Búzi, onde se localiza um dos melhores e mais bem sucedidos sistemas de aviso-prévio, o SIDPABB, a fonte disse que a delegação será instalada no distrito com o mesmo nome da bacia, enquanto na bacia do Save será em Govuro ou Machanga, duas das regiões que mais sofrem dos efeitos das calamidades, sobretudo de cheias.

Ainda para a zona centro, segundo Ana Cristina, está em curso o processo de instalação do sistema de aviso-prévio na bacia de Licungo, na província de Zambézia, cuja delegação vai funcionar no distrito da Maganja da Costa. Este sistema está a ser financiado pelas Nações Unidas através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Quanto à gestão dos sistemas de aviso-prévio, segundo propostas do encontro, os governos distritais deverão assumir a sua gestão através das direcções distritais de Plano e Infra-estruturas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Aditivo reduz emissão de material particulado por motores diesel

Aditivo reduz emissão de material particulado por motores diesel

"Comissão faz balanço dos progressos no desenvolvimento sustentável"

A Sala de Imprensa da U.E. dá conta que "Nos últimos anos, a União Europeia integrou a temática do desenvolvimento sustentável numa ampla gama das suas políticas. Assumiu, nomeadamente, a liderança no combate às alterações climáticas e na promoção de uma economia hipocarbónica, ou seja, com baixas emissões de carbono. Entretanto, persistem tendências insustentáveis em diversos domínios e há que intensificar os esforços. Três anos após a aplicação da Estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável, a Comissão fez o ponto da situação a nível da UE e lançou uma reflexão sobre a evolução da Estratégia.
Nas palavras de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão: 'Alcançámos sólidos progressos na integração do desenvolvimento sustentável nas políticas comunitárias. O presente reexame realça os progressos dos últimos três anos e os domínios que requerem atenção acrescida. A crise económica proporciona uma oportunidade única para criarmos uma nova economia sustentável, através de um crescimento ecológico inteligente. É minha esperança que este reexame estimule a reflexão sobre a melhor via para o progresso em domínios como o consumo de energia no sector dos transportes, o declínio da biodiversidade e a degradação do nosso ecossistema'."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Regulamento das DOP e IGP para vinhos da União Européia

Finalmente foram publicados no Jornal Oficial da União Européia dois Regulamentos da Comissão Européia, que regulam a aplicação do Regulamento do Conselho n. 479/2008, que trata da Organização Comum do Mercado vitivinícola.
Referência: ISSN 1725-2601, L 193, 52.o ano, 24 de Julho de 2009

O primeiro Regulamento (CE) n. 606/2009, de 10 de julho (mas publicado somente hoje) trata das categorias de produtos vitivinícolas, das práticas enológicas e das restrições aplicáveis.
O segundo Regulamento (CE) n. 607/2009 de 14 de julho (também publicado somente hoje) trata das denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas, menções tradicionais, rotulagem e apresentação de certos produtos do setor vitivinícola.

Para ter acesso à publicação oficial vide:
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2009:193:SOM:PT:HTML
Regulamento (CE) n. 606/2009:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:193:0001:0059:PT:PDF
Regulamento (CE) n. 607/2009:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:193:0060:0139:PT:PDF

"Angola assina acordo tripartido para conservação da floresta de Maiombe"

A AngolaPress noticia que "Os Ministérios do Ambiente das Repúblicas de Angola, Democrática do Congo(RDC) e do Congo (Brazzaville) vão assinar, quinta-feira, dia 24, na província de Cabinda, um acordo tripartido para a conservação da área transfronteiriça da floresta de Maiombe, anunciou hoje à Angop a ministra Fátima Jardim.

A assinatura do acordo para a criação de uma área de conservação da referida floresta vai decorrer no Palácio do Governo da província de Cabinda e será antecedida de uma reunião de peritos dos respectivos países, de acordo com a ministra angolana do Ambiente, Fátima Jardim."

Este texto pode ser lido na íntegra.

"Crise do leite: Comissão propõe medidas para estabilizar mercado dos lacticínios"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos. Entre outras medidas possíveis, inclui-se a tributação dos produtores que excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono voluntário da produção leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem também redistribuir ajudas ao sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os produtores de leite no âmbito da política de desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime de quotas."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, na Línguas Portuguesa e Espanhola.

"São Tomé e Príncipe quer cooperar com Angola na área ambiental"

Segundo a AngolaPress, "A ministra dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente da República de São Tomé e Príncipe, Cristina Maria Fernandes Dias, manifestou hoje, terça-feira, em Luanda, a intenção de estabelecer um acordo de parceria com o Ministério angolano do Ambiente, para o reforço das estratégias de preservação dos parques nacionais de ambos os países.

Cristina Maria Dias, que falava à imprensa à margem do seminário sobre 'A importância da preservação das áreas de conservação', avançou ainda a troca de experiências entre os profissionais, em termos de formação e visita destes a São Tomé e Príncipe e vice-versa.

'Queremos cooperar em tudo aquilo que for necessário para a troca de experiências entre os dois países, com vista a promoção da preservação dos parques nacionais', manifestou Cristina Maria Fernandes Dias.

No seu entender, os problemas sobre a preservação da biodiversidade em África ainda têm haver com o índice de pobreza que algumas famílias vivem, sendo obrigados a utilizar recursos naturais disponíveis, para a sua sobrevivência." (A hiperconexão foi acrescentada)

Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Brasil pressionado a importar pneus"

Segundo notícia publicada na edição de hoje (21.07.2009) do Jornal Zero Hora, o Brasil estaria sendo pressionado pela Organização Mundial do Comércio e a União Europeia a importar pneus usados. Conforme consta na matéria:
"A Europa ataca a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a importação de pneus usados e alerta que a medida no Brasil não é suficiente para dar por encerrada a disputa em relação ao comércio do produto. Ontem, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia (UE) criticou o Brasil, pediu abertura indiscriminada do mercado e rejeitou a tese de que os pneus usados são 'lixo ambiental'.
A UE conseguiu em 2008 que a OMC condenasse a forma pela qual o Brasil aplicava restrições à entrada de pneus usados no país. Alegando questões ambientais, o governo bania a importação de pneus usados da Europa, mas permitia o comércio no Mercosul. Além disso, liminares eram dadas pela Justiça".

Link para o texto original.

"Encontrados mais 25 contêineres com lixo no Porto de Santos e material já chega a 670 toneladas"

"A alfândega de Santos interceptou e abriu hoje (17) mais 25 contêineres contendo lixo doméstico importado da Inglaterra, no Porto de Santos. Somados aos 26 contêineres encontrados no último dia 7, o porto recebeu 51 contêineres com, aproximadamente, 670 toneladas de lixo doméstico.
Há outras unidades no Rio Grande do Sul (40), no Porto de Rio Grande e em Caxias do Sul (8), totalizando 768 toneladas.
A chefe regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de São Paulo, Ingrid Oberg, considera necessária uma investigação para se constatar a participação de uma quadrilha internacional de exportação de lixo. “Agora que vai começar a investigação. A gente não tem como afirmar, a investigação começa a partir de agora”, disse.
De acordo com o Ibama, são quatro empresas as responsáveis pela importação dos produtos. Em todos os casos, as empresas importadoras, duas sediadas no Rio Grande do Sul e duas em São Paulo, informaram originalmente que a carga era composta por polímeros de etileno e resíduos plásticos. No Rio Grande do Sul, uma das empresas notificada pelo Ibama já se prontificou a devolver os contêineres com lixo. Todas serão multadas pelo instituto.
O Ibama encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para investigar se houve má-fé da empresa importadora. No material encontrado, estariam pilhas, seringas, camisinhas, fraldas usadas e restos de comida."

A notícia foi publicada pela Agência Brasil.

Veja também a notícia publicada pelo Jornal Zero Hora: "Reino Unido vai investigar envio de lixo ao Brasil, diz site"

"Insiste-se, apesar de tudo, em matar baleias e tartarugas"

Como denuncia Emmanuel D'Oliveira em A Semana online, em Cabo Verde, "O Decreto-Lei nº 53 de 2005 diz explicitamente que é proibida a captura de tartarugas assim como mamíferos marinhos. Desde 30 de Dezembro do ano 2002, data da publicação de um Decreto Regulamentar que protege as espécies ameaçadas, que não pode haver dúvidas quanto ao extermínio deste ou daquele animal marinho.
A lei se ela existe é para ser cumprida. A pergunta que se faz é: porquê que ainda são caçadas baleias numa boa parte da costa Oeste de Santiago sem que os prevaricadores sejam, uma única vez, abordados, advertidos, sancionados ou o que quer que deva ser feito pelas diferentes instituições com afinidade na matéria?
Os dirigentes políticos não querem ser impopulares, a polícia diz não ter meios, as Câmaras Municipais preferem não interferir em assuntos ligados ao mar, do sector do Ambiente dizem tratar-se de assunto das pescas, os serviços ligados à pesca acham tratar-se da área da fiscalização, o nosso Calcanhar de Aquiles, como adoram desculpar-se."
Este artigo está acessíl em texto integral.

"Governo lança estratégia para adaptação ao clima"

No Público, o jornalista Ricardo Garcia relata que "O Instituto de Meteorologia deverá coordenar uma revisão dos impactos das alterações climáticas em Portugal, segundo um plano governamental colocado ontem em discussão pública. Conhecer melhor o que vai acontecer no país é um dos pontos centrais da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, divulgada pelo Ministério do Ambiente e que estará em discussão até 4 de Setembro.
A estratégia prevê a revisão dos resultados do projecto SIAM, no qual cientistas de diferentes instituições nacionais avaliaram o que acontecerá em Portugal num clima diferente. Os cenários até agora avaliados apontam para um aumento significativo da temperatura média em todo o país, até ao fim deste século. Com isso, poderá haver mais ondas de calor e maior risco de incêndios. Quanto à precipitação, as incertezas são maiores. Genericamente, até agora os resultados apontam para menos chuva, especialmente no Sul de Portugal continental.
A estratégia divulgada ontem traz apenas 'os contornos gerais das linhas de acção' que devem ser postas em prática no médio prazo, de modo a adaptar melhor o país a um futuro mais quente.
Entre as ideias do documento está o desenvolvimento de 'indicadores e padrões de referência que permitam acompanhar as modificações do clima e os seus impactes'. Aponta-se também para a possibilidade de planos, programas e projectos terem de ser 'validados' em termos climáticos, de modo que contenham salvaguardas quanto aos efeitos do aquecimento global.
A estratégia parte, porém, do ponto zero e o seu primeiro passo é nomear grupos de trabalho em diversos ministérios, para fazerem o trabalho de identificação dos impactos e das potenciais medidas de adaptação. Não haverá linhas de financiamento específicas numa primeira fase. As despesas serão suportadas pelos organismos directamente envolvidos nos trabalhos.
A estratégia tem um horizonte inicial de dois anos. Até lá, deverão ser feitos os relatórios dos grupos técnicos, um relatório de progresso global e uma proposta para novos trabalhos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Resíduos: Comissão recorda o prazo para pôr termo aos aterros que não cumprem as normas da UE"

A Sala de Imprensa da U.E. deu igualmente conta que "Acaba hoje o prazo fixado para adaptar às regras da UE os aterros não conformes com as normas estabelecidas. Os Estados-Membros dispuseram de oito anos para garantir que os sítios existentes antes da entrada em vigor da legislação europeia relativa aos aterros fossem adaptados a esta ou simplesmente encerrados. A Comissão escreveu a todos os Estados‑Membros para lhes recordar as obrigações que lhes incumbem nesta matéria e proceder à recolha de dados sobre a conformidade. Os Estados-Membros considerados em infracção da legislação podem ter de enfrentar uma acção judicial. Os aterros que não cumprem as normas estabelecidas constituem um perigo para a saúde dos cidadãos e para o ambiente. Podem provocar emissões atmosféricas e odores desagradáveis, poluir o solo e a água e contaminar as águas subterrâneas. A partir de hoje, os Estados‑Membros devem igualmente reduzir para metade dos níveis de 1995 a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros."

Este Comunicado foi, da mesma maneira, distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais completa 30 anos e está melhor do que nunca"

Como deu hoje conta a Sala de Imprensa da U.E., "O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASSF) – uma importante ferramenta na luta da UE para garantir a segurança dos alimentos – comemora este ano o seu 30.º aniversário. Os números indicam que este sistema é agora mais eficaz do que nunca. O relatório anual do sistema para 2008, que é lançado hoje, regista que o número de notificações de alerta recebidas em 2008 foi reduzido para quase metade em relação ao ano anterior. O número total de notificações permanece estável, situando-se em redor das 7 000. Tal não significa que em 2008 houve menos problemas a comunicar. Indica antes que as entidades que contribuem para o sistema se centram mais nos riscos e só os classificam como 'notificações de alerta' se são considerados 'graves' e o produto já se encontra no mercado. São também estas as situações em que se exige dos Estados-Membros uma actuação rápida para a redução dos riscos. Em 2008, de um total de cerca de 3 000 notificações, registaram-se 528 alertas. A Comissão recebeu igualmente cerca de 4 000 notificações de seguimento, que transmitiu a todos os Estados-Membros." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.