"Crise do leite: Comissão propõe medidas para estabilizar mercado dos lacticínios"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos. Entre outras medidas possíveis, inclui-se a tributação dos produtores que excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono voluntário da produção leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem também redistribuir ajudas ao sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os produtores de leite no âmbito da política de desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime de quotas."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, na Línguas Portuguesa e Espanhola.