"Anúncios a alimentos para crianças serão controlados"

No Diário de Notícias, a jornalista Céu Neves relata que "O Governo vai restringir a publicidade aos alimentos para crianças. Considera que a auto-regulação não tem funcionado e que a indústria alimentar e os anunciantes promovem excessivamente produtos que fazem mal à saúde, tendo chegado a altura de dizer 'basta'. Está em causa sobretudo a programação televisiva (45% dos anúncios são sobre produtos alimentares), mas também os outros meios tradicionais e a Internet.
As novas regras vêm no seguimento das preocupações da Deco, que acusam a indústria alimentar de 'promover produtos com pouco interesse nutricional para as crianças'. Também o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, considera incorrectas as práticas publicitárias dirigidas aos mais novos, tendo divulgado ontem um estudo sobre a publicidade a alimentos em jogos na Internet." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

“Conama resolve classificar águas subterrâneas conforme qualidade e uso”

Divulgou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que “as águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passarão a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição, que vão indicar a que tipo de uso cada aqüífero é adequado”.

A classificação foi determinada por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e “visa, entre outros fins, previnir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos e onerosos para recuperação”.

Foi ressaltado o papel dos órgãos ambientais na promoção da implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, como forma de garantir a qualidade da água dentro de sua classificação. Desta forma, “a resolução também prevê a criação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, a serem implementadas em caráter excepcional e temporário quando a captação em determinados corpos de água representar risco para a saúde humana, para ecossistemas ou para os próprios aqüíferos”.

A notícia está acessível na íntegra. (A imagem foi divulgada pelo MMA)

"UE teme crise de insegurança devido às alterações climáticas"

Como adianta Célia Marques Azevedo no Jornal de Notícias, "As alterações climáticas 'multiplicam as ameaças' à estabilidade e 'exacerbam as tendências existentes para a instabilidade' mundial e a União Europeia (UE) precisa de se preparar para enfrentar os 'sérios riscos de segurança' que daí advêm. Estes avisos constam de um relatório que será hoje apresentado pelo Alto Representante para a Política Externa da UE, Javier Solana, e pela comissária das Relações Externas Benita Ferrero-Waldner aos chefes de Estado e de Governo reunidos em Bruxelas até amanhã.
Em 2050, o desaparecimento de países inteiros, a diminuição do espaço arável, a falta de água e de comida, as inundações e secas cada vez mais frequentes, serão inevitáveis, mesmo que se consiga limitar o aumento da temperatura em dois graus em relação aos valores pré-industriais e reduzir as emissões de dióxido de carbono para menos de metade dos valores de 1990."
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"Caso da marca de cerveja Pedras sobe ao Supremo"

Segundo o Dinheiro Digital, "A providência cautelar interposta pela Unicer à Natural Signs, produtora da cerveja Pedras, vai seguir para o Supremo Tribunal, depois de a Relação do Porto ter admitido um recurso desta empresa, foi hoje anunciado.
Em comunicado, fonte da Natural Signs adianta que o Tribunal da Relação do Porto admitiu o recurso por si interposto relativamente ao acórdão que, a pedido da VMPS - Águas e Turismo (empresa do grupo Unicer que detém e explora a marca Água das Pedras), havia revogado a decisão do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia favorável à Natural Signs. Desta forma, destaca, 'o processo mantém-se em aberto, aguardando-se a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça'.
Em causa está a criação, pela Natural Signs, da marca de cervejas Pedras, designação que a VMPS considera gerar confusão com a sua marca de água mineral Água das Pedras.
Depois de ter interposto uma providência cautelar para travar a utilização desta marca, a VMPS viu, contudo, em Junho de 2007, o Tribunal do Comércio de Gaia ordenar o levantamento da providência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"La Comisión Europea racionaliza las normas sobre protección en caso de contaminación marítima"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "La Comisión Europea presenta hoy una propuesta que reforzará aún más la legislación comunitaria relativa a sanciones a los responsables de la contaminación procedente de buques.
Franco Frattini, Vicepresidente de la Comisión responsable de Justicia, Libertad y Seguridad ha declarado: 'La nueva directiva es un complemento importante a la Directiva sobre la protección del medio ambiente mediante el Derecho penal sobre la que, espero, pronto llegaremos a un acuerdo con el Consejo y el Parlamento Europeo. Ambos instrumentos son una muestra de que la Comunidad no tolera paraísos para los infractores que dañan seriamente nuestros recursos naturales'.
Jacques Barrot, Vicepresidente de la Comisión responsable de la Política de Transporte ha declarado: 'A raíz de una sentencia reciente, estamos racionalizando nuestras normas sobre sanciones contra la contaminación marítima. La gran mayoría de los operadores que transportan sustancias contaminantes y peligrosas actúan de forma totalmente responsable y correcta. La propuesta se centra en la pequeña minoría de operadores que tal vez no actúa así y que empañan la imagen de la industria naval. La nuevas disposiciones beneficiarán a los operadores respetuosos de las normas y a los ciudadanos, y aumentarán la seguridad marítima y la prevención de la contaminación'." (Los enlaces han sido añadidos)

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

Nova modalidade de crédito para proteger o meio ambiente nos assentamentos da reforma agrária

Foi divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o lançamento do “crédito ambiental”, que se trata de “uma nova modalidade de crédito para proteger o meio ambiente nos assentamentos da reforma agrária, seja evitando o desmate, seja recuperando áreas degradadas”. O crédito ambiental será de R$ 2.400,00 por dois anos, o que equivale a R$ 100,00 por mês. Os assentados da reforma agrária também poderão se unir em cooperativas ou associações para aproveitar melhor o recurso”.
O crédito ambiental é uma das três medidas do Incra para ajudar no combate ao desmatamento na Amazônia, além do recadastramento previsto pela Lei nº 10.267/2001 e da Resolução nº 3.545 do Banco Central, a qual determina que instituições financeiras públicas e privadas devem consultar o banco de dados do Incra antes de decidir conceder o financiamento.
A íntegra está acessível na página do INCRA.

"Conferência - Pescas da CPLP avaliam parcerias"

Segundo o Notícias, os "Ministros das Pescas dos países de Língua Oficial Portuguesa encontram-se reunidos desde ontem em Maputo naquilo que constitui a terceira Sessão Ordinária da Conferência dos Ministros Responsáveis pela pasta das Pescas na CPLP.
Este órgão foi criado em 1995 com o objectivo de promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os diversos Estados no sector das pescas, através da reflexão de temas de interesse comum e implementação de programas conjuntos nas áreas de investigação científica, formação, fiscalização da actividade da pesca, apoio institucional e gestão económica-ambiental.
Esta reunião ministerial foi antecedida por uma reunião preparatória e a agenda inclui a avaliação e o balanço das actividades no período 2005-2007, a programação do biénio 2008-2009, a reflexão sobre temas de actualidade e políticas do sector das pescas, e o funcionamento da Conferência.
Para além de Moçambique, a Conferência integra mais sete países membros, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São-Tomé e Principe e Timor-Leste." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Novedad editorial

● Cecilia Díaz Méndez y Cristóbal Gómez Benito (coordinadores), "Alimentación, consumo y salud". N° 24 (2008) de la Colección de Estudios Sociales, Editado por Fundación “la Caixa”, Barcelona, 287 págs.

Entre los diversos temas que se abordan en este libro destacan los siguientes: la alimentación y las instituciones; avances científicos en nutrición y alimentación; la obesidad, más allá del consumidor (raíces estructurales de los entornos alimentarios) y referencias y consumos alimentarios (entre el placer, la conveniencia y la salud).

Para más información:

http://derechoconsumo.blogspot.com/2008/03/novedad-editorial.html

"Taxa sobre os recursos hídricos cobrada a partir de Julho"

O Público dá conta que "A partir de Julho, todos os grandes utilizadores dos recursos hídricos - sobretudo indústria, agricultura e sistemas de abastecimento de água - vão ter de começar a pagar uma taxa pelo seu uso, tanto para retirar água como para despejar esgotos ou retirar inertes. O decreto-lei que regulamenta o novo regime económico e financeiro da água foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e espera agora promulgação presidencial.
O Ministério do Ambiente não divulgou os valores das taxas a cobrar mas, numa primeira versão, os valores eram baixos e dependiam, não só da utilização que se desse à água como da localização no território nacional já que a escassez é maior no Sul, por exemplo, do que no Norte. Na altura, o ministro do Ambiente adiantou que, em ano cruzeiro, essa taxa iria render ao Estado cerca de 50 milhões de euros por ano.
Este decreto-lei complementa a Lei da Água que transpôs, há mais de dois anos, para o direito nacional a Directiva-Quadro da Água. Aplica o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador, fazendo reflectir no preço da água o seu real custo." (As hiperligações foram acrescentadas)

Br: publicada regra que permite embargo em áreas desmatadas e co-responsabiliza cadeia produtiva

Foi publicada a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a qual garante o embargo de áreas onde ocorreram desmatamentos ilegais, em especial nos 36 municípios que mais degradam a floresta amazônica, possibilitando a co-responsabilização da cadeia produtiva e a inviabilização econômica das áreas desmatadas.
“O texto regulamenta os procedimentos que serão tomados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes (no caso de Unidades de Conservação) e também a fiscalização em empreendimentos agropecuários, para que estes não comprem produtos das áreas embargadas.
De acordo com a instrução, nas áreas em que forem constatados problemas ambientais, a atividade econômica e o uso do local serão embargados pelo Ibama. Isto é, a área não poderá ser utilizada até sua recuperação. As áreas desmatadas ou degradadas serão georreferenciadas e as imagens disponibilizadas na internet para conhecimento público a partir da segunda quinzena de março”.
O descumprimento do embargo, pelos produtores, poderá acarretar em cancelamento do cadastro, registro ou licença de funcionamento da atividade junto aos órgãos ambientais, fiscais e sanitários; em representação no Ministério Público por crime ambiental e em aplicação de multa.
O Ibama também fiscalizará as empresas do setor e, para tanto, poderá exigir dos empreendimentos informações como qualificação de todos os fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, com o código dos produtores no sistema de controle agropecuário estadual. Também poderá solicitar dados sobre os imóveis dos fornecedores; sobre o total de produtos agrícolas ou da flora fornecidos ou, no caso de pecuária, de animais adquiridos. Os empresários terão 60 dias para oferecer as informações solicitadas. Se houver confirmação de compra de matéria-prima de área embargada, as empresas sofrerão penalidades, como restrição de crédito em bancos oficiais e multas.
O embargo pode ser retirado mediante as seguintes situações: verificação de nulidade do embargo; aprovação de plano de recuperação de área degrada pelo órgão ambiental competente, averbação da reserva legal e apresentação de certidão de regularização ambiental emitida pelo órgão ambiental competente”.
A notícia divulgada pelo MMA está acessível aqui.
Confira a íntegra da instrução normativa.

Aquisição de terras brasileiras por grupos estrangeiros

O Senado Federal brasileiro realizou hoje (05/03) audiência pública conjunta para debater a compra de terras brasileiras por parte de grupos estrangeiros com a finalidade de investimento em áreas com potencial para produção de etanol e biodiesel.
Segundo foi salientado o “O Brasil não dispõe de legislação que regulamente a compra ou arrendamento de terras rurais por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro, conforme afirmaram autoridades presentes à audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)”, sendo que há uma tendência de se ampliar as medidas de restrição de acesso à terra por parte do capital estrangeiro.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, divulgou que “não há informações disponíveis que permitam afirmar o número total de estabelecimentos rurais que estão nas mãos de estrangeiros. Conforme informou, estão registrados no Incra 5,5 milhões de hectares sob controle de estrangeiros, sendo 3,1 milhões de hectares na Amazônia”.
Na oportunidade, “também foi discutida na audiência pública a proposta de se estabelecerem mudanças na largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros limítrofes com outros países”, conforme noticiado.
Íntegra das notícias divulgadas pelo Senado: primeira, segunda e terceira.
Confira ainda, a matéria anteriormente publicada no blogue "De lege agraria nova extensa".

Proposta de Emenda Constitucional pretende extinguir o “terreno da marinha”

Brasil: Foi divulgado hoje pelo Senado Federal que “a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar, em data a ser marcada, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07. A proposta extingue o instituto do "terreno da marinha", que se refere a faixas de terra situadas na costa brasileira e nas margens de rios e lagoas cujo domínio pertence à União”. A íntegra está acessível aqui.

Congresso de Direito Ambiental

Informações: Planeta Verde.

"Reforçar e coordenar a resposta da UE às catástrofes dentro e fora das suas fronteiras"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação sobre o reforço da capacidade de resposta da União às catástrofes. A fim de poder enfrentar os desafios crescentes resultantes de catástrofes naturais e de origem humana, a comunicação propõe que a União Europeia reforce as suas capacidades, dentro e fora do seu território, nos domínios da protecção civil e da ajuda humanitária. A Comissão efectuou uma análise de todos os recursos de que dispõe actualmente e apresenta, como primeiro passo, um plano de acção que se traduz em medidas específicas a aplicar até ao final de 2008. Como exemplo concreto, a comunicação inclui uma análise específica acerca do modo de melhorar a resposta da União aos fogos florestais.
O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, declarou: 'Na ajuda prestada às vítimas do tsunami no sudeste asiático, na evacuação dos cidadãos da UE do Líbano devastado pela guerra ou no combate às inundações e aos fogos florestais na Europa, só podemos proteger os nossos cidadãos e ajudar os outros se actuarmos juntos e de forma solidária. Ao responder a estas catástrofes, a Europa é mais forte, como em tantos outros contextos, se combinar as capacidades que tem e aproveitar as vantagens da sua diversidade e dos seus conhecimentos diversificados.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Segurança alimentar e direitos constitucionais são temas centrais de documentário"

"O documentário 'Peraí, é nosso direito!' aborda a luta de duas comunidades de Alagoas e Piauí por seus direitos fundamentais. O filme, lançado simultaneamente em Brasília, Maceió e Teresina, em janeiro, foi desenvolvido a partir de dois projetos-piloto entre 2004 e 2006, pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh).

O trabalho que gerou o filme foi realizado com comunidades de Sururu de Capote (Maceió) e Vila Santo Afonso (Teresina), e teve como foco a garantia do direito humano à alimentação adequada, dentro da ótica da segurança alimentar nutricional. Com o resultado, foi possível perceber que nas regiões trabalhadas há um alto índice de insegurança alimentar e nutricional- principalmente com crianças - que chega a ultrapassar a média nacional.

O projeto-piloto foi apoiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e teve a participação de diversas organizações e instituições públicas. O documentário foi dirigido por Renato Barbieri, que já participou de várias produções, entre elas 'Atlântico negro: na rota dos orixás', documentário que participou do Festival de Cannes em 1999.

A obra tem pouco mais de 30 minutos de duração e as imagens foram feitas em 2007. Depoimentos dos protagonistas do projeto, a participação de militantes e especialistas em segurança alimentar e nutricional e direitos humanos mostram o sentimento causado pela violação de direitos constitucionais básicos.

Para mais informações entre em contato com a Abrandh pelo telefone (61) 3340 7032."

Fonte: Boletim NEAD n. 413.

Congresso de Direito Ambiental

Informações: ABRAMPA.

"Medio ambiente: los huéspedes indeseados de la naturaleza a examen"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "La biodiversidad de Europa está amenazada por la intrusión de especies extranjeras tales como la rata almizclera o el perejil gigante, pero se sabe poco acerca de la amplitud del problema. Estas especies exóticas invasoras pueden afectar a la flora y a la fauna locales y causar daños considerables a la naturaleza y a la economía. La Comisión lanzará el 3 de marzo una consulta en línea para recabar sugerencias sobre la forma más eficaz de abordar esta cuestión a escala de la UE. Los resultados de la consulta se utilizarán para la preparación de una Comunicación de la Comisión relativa a un marco comunitario para las especies exóticas invasoras, cuya adopción está prevista para finales de año.
El Comisario Dimas ha afirmado: 'Europa tiene el compromiso de detener la pérdida de biodiversidad de aquí a 2010. Sabemos que las especies invasoras son una de las mayores amenazas para la biodiversidad, lo que, con frecuencia, tiene repercusiones económicas negativas, pero carecemos de un sistema armonizado que nos permita hacer frente al problema y evaluar sus efectos. Una amplia respuesta pública a esta consulta permitirá delimitar el alcance del problema y, en última instancia, nos ayudará a instaurar un mecanismo apropiado para atajar definitivamente el problema'." (El enlace fue añadido)

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

Curso de Especialização em Direito Agrário

O Instituto Goiano de Direito Agrário - IGDA, no cumprimento do inciso III do Art. 2º do seu Estatuto, promoverá a partir de 2 de abril de 2008 o Curso de Especialização em Direito Agrário com duração de 160 hs e será realizado em sua sede e ofertado em caráter gratuito a seus associados.
Para este primeiro e inovador curso de especialização em Direito Agrário promovido exclusivamente pelo IGDA, o corpo docente estará formado pelos agraristas e professores Aldo Asevedo Soares, Aquiles Azevedo Soares, Angelita Luzia da Rocha, Benedito Ferreira Marques, Carlos Rubens Ferreira, Cláudio Aires Moreira Camarço, Cleuton César Ripol de Freitas, Eliane de Fátima Rodrigues, Eriberto Francisco Beviláqua Marin, Frederico [sic], Heberson Alcântara, Luiz Carlos Falconi, Milton Inácio Heinen, Nivaldo dos Santos, Péricles Antunes Barreira, Regina Célia Gomes de Moura, Rodrigo de Moura Guedes, Vera Lúcia Alves de Almeida Melo Franco e Vilma Pereira dos Reis, estes membros do IGDA, além de contar com outros estudiosos da questão agrária.

Para mais informações, envie um e-mail para o IGDA.

La réforme du secteur vitivinicole européen

La réforme du secteur vitivinicole européen

Nouveau règlement portant organisation commune du marché vitivinicole

Trèves/Trier, 28-29 Avr 2008

Langues: Allemand, Anglais, Français (traduction simultanée)

Référence 208D06

Para más información: http://www.era.int/web/fr/html/nodes_main/4_2127_474.htm

"CNPq e SEAP apoiarão a inclusão e qualidade de vida de comunidades rurais e periferia urbana"

"O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) irão destinar R$ 5 milhões a projetos que contribuam com alternativas econômicas, sociais e ambientais para a geração de renda das comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores artesanais, aquicultores familiares e assentados dos programas de reforma agrária.
O objetivo é melhorar a inserção no mercado dos produtos dessas comunidades, que vivem na zona rural ou na periferia dos centros urbanos, e gerar renda utilizando tecnologias de base ecológica apropriadas para a agricultura e a aqüicultura familiares.
Do total dos recursos, s erão destinados 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Podem concorrer ao edital instituições de ensino superior públicas, comunitárias e confessionais, instituições públicas de pesquisa e/ou extensão, desde sejam sem fins lucrativos, com capacidade e infra-estrutura de recursos humanos e materiais para realizar as atividades propostas."
Leia a notícia completa aqui.