sexta-feira, agosto 18, 2006

"Quercus ameaça parar co-incineração em tribunal"

Nos termos de um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Quercus ameaça interpor uma providência cautelar para evitar a co-incineração nas cimenteiras da Secil e da Cimpor. E acusa o Governo de alterar agora as regras do tratamento dos resíduos industriais perigosos (RIP). O Ministério do Ambiente responde que os ambientalistas estão a agir de 'má-fé' e assegura que a articulação entre a co-incineração e os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (cirver) é para manter.
O objectivo do Governo de retomar a co-incineração no Outão, Setúbal, e na Cimpor, em Souselas, já tinha sido expresso em Março. Mas ganhou agora um novo fôlego, com o Ministério do Ambiente a dispensar as duas cimenteiras da apresentação de um estudo de impacto ambiental antes de avançarem com o processo."
Este texto está disponível na íntegra.

quinta-feira, agosto 17, 2006

"Conselho de Ministros aprova Estratégia Nacional para as Florestas"

O Público Última Hora noticia que "A Estratégia Nacional para as Florestas foi aprovada hoje, em Conselho de Ministros, que reconheceu o sector como 'estratégico para o desenvolvimento do país'. Foram também aprovados cinco planos regionais de ordenamento florestal.
Em comunicado, o Conselho de Ministros lembra que a floresta 'apresenta já uma produção económica anual avaliada em 1,2 mil milhões de euros, considerando os produtos tradicionais como a madeira, cortina, resina', além dos frutos, cogumelos, plantas aromáticas, silvo pastorícia, caça, recreio e paisagem, protecção do solo e recursos hídricos, biodiversidade e outros valores ambientais como o sequestro do carbono.
A estratégia nacional é considerada 'o elemento de referência das orientações e planos de acção' e pretende maximizar o valor das florestas através de seis linhas de acção que, 'no curto prazo, tendem a minimizar os riscos de incêndio'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal falha metas para a reflorestação"

Como revela um artigo da jornalista Ana Suspiro, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Portugal vai falhar a meta de reflorestação definida para o período de 2001/2006, para projectos com direito a financiamentos comunitários.
De acordo com o relatório de execução de 2005 do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR), entre 2001 e 2005 os valores alcançados por projectos de arborização, onde se incluem a arborização de ardidos e substituição de degradados, situam-se apenas nos 48 405 hectares. O relatório sublinha que este montante 'está longe ainda do valor necessário para cumprir a meta deste objectivo' que era de 90 mil hectares em 2006. Por isso, conclui, pese embora o facto de a contribuição de 2005 representar um acréscimo de 47% relativamente aos quatro anos anteriores, a 'trajectória inviabiliza o cumprimento da meta nas acções de arborização'."
Este texto está acessível na íntegra.

terça-feira, agosto 15, 2006

Ambiente e Turismo: "Disponível na Internet manual sobre turismo para esclarecer potenciais investidores" em Portugal

Segundo o Público Última Hora, "Um manual para informar e esclarecer dúvidas de potenciais investidores em turismo de natureza, como legislação aplicável e procedimentos para o licenciamento, está disponível na Internet.
'O manual constitui um importante instrumento de trabalho e suporte para técnicos, formadores, agentes de desenvolvimento, empresários e potenciais empreendedores, que pretendam apostar no turismo como motor de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida', sublinhou Aura Fraga, presidente da direcção da Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, uma das promotoras. No entanto, destacou, os interessados têm frequentemente de 'ultrapassar uma complexa teia de procedimentos e formalidades'.
A elaboração do manual envolveu o Instituto para a Conservação da Natureza (ICN), a Vicentina, que integra a Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, e a Casas Brancas - Associação de Turismo de Qualidade do Litoral Alentejano."
Este artigo está acessível na íntegra.

Primer Congreso Nacional e Internacional Agrobiotecnología, propiedad intelectual y políticas públicas

Primer Congreso Nacional e Internacional Agrobiotecnología, propiedad intelectual y políticas públicas
Corrientes, 26, 27 y 28 de octubre de 2006
Convocan:
Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas
Facultad de Ciencias Agrarias
Facultad de Ciencias Veterinarias
UNIVERSIDAD NACIONAL DEL NORDESTE
Organizan:
Cátedras A y B de Derecho Comercial I – Fac. de Derecho U.N.N.E.
Cátedra A de Derecho Agrario - Facultad de Derecho U.N.N.E.
Cátedra de Economía – Facultad de Ciencias Veterinarias U.N.N.E.
Departamento de Economía – Facultad de Ciencias Agrarias U.N.N.E.
Más informaciones: ElDial.

segunda-feira, agosto 14, 2006

Estudo diz que biodiversidade pode ser poupada mesmo com o corte de árvores

A Amazônia não precisa ser transformada numa gigantesca e intocável reserva florestal para que sua biodiversidade seja preservada - sugere um novo estudo. A extração de madeira, se feita de forma criteriosa e com baixo impacto, aparentemente afeta muito pouco a riqueza de espécies e a quantidade de invertebrados e vertebrados da maior floresta do planeta.
As conclusões vêm de um levantamento feito por pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em três fazendas do Pará. "O importante desse trabalho é que ele mostra uma alternativa econômica para a Amazônia baseada no manejo florestal, algo melhor do que simplesmente fazer um corte raso na floresta e colocar gado em cima", declarou à Folha de São Paulo a bióloga Claudia Azevedo-Ramos, coordenadora de pesquisas do Ipam.
O estudo de Azevedo-Ramos e seus colegas Oswaldo de Carvalho e Benedito do Amaral está na edição deste mês da revista científica "Forest Ecology and Management". Nas três fazendas que eles estudaram, tocadas por duas companhias madeireiras, a exploração da floresta fica, em média, por volta dos 19 metros cúbicos por hectare, índice baixo para matas manejadas na Amazônia.
"Trata-se da primeira avaliação do efeito da exploração madeireira com técnicas de impacto reduzido sobre a fauna amazônica realizada em larga escala, num total de 23 mil hectares, e no "mundo real", isto é, em área de exploração comercial", afirma a bióloga.
Além da retirada modesta (equivalente a duas ou três árvores por hectare), esse tipo de exploração também pressupõe um inventário detalhado das árvores da propriedade, a retirada prévia de cipós e o planejamento das estradas. Adotando esses cuidados, a empresa tem direito a um selo ambiental, que permite alcançar mercados diferenciados.
Para ampliar ao máximo o alcance da pesquisa, a equipe treinou os mateiros das próprias fazendas para recolher dados. Muitos já tinham conhecimento apurado da fauna da região. Os invertebrados (formigas e aranhas) foram recolhidos em armadilhas cheias de uma mistura de álcool e detergente, enquanto os vertebrados (aves e mamíferos) tinham suas aparições anotadas pelos mateiros. A abundância e variedade de espécies foi registrada antes do corte seletivo e seis meses depois dele.
O resultado foi dos mais animadores: das espécies originais, poucas (entre 3% e 15%) não apareciam no local depois do corte, e o número total de espécies chegou a aumentar para aranhas, formigas e aves.
"De certo modo, isso não é tão absurdo quanto parece, porque as espécies associadas a clareiras ou à borda da mata passam a ter mais ambiente disponível", diz o biólogo Alexandre Padovan Aleixo, especialista em ecologia de aves do Museu Paraense Emílio Goeldi. Para ele, porém, o aumento de diversidade pode não ser necessariamente bom. "É preciso cuidado. Você pode perder justamente as espécies endêmicas [exclusivas de determinado lugar], que não sobrevivem na região perturbada."
Ele aponta também as condições ideais das regiões estudadas, onde a área explorada está cercada por mata virgem. Isso permitiria que animais das regiões vizinhas recolonizassem facilmente o trecho em que houve derrubada. "Será que isso é sustentável, até do ponto de vista econômico? Ainda é cedo para dizer", afirma ele.
Para Azevedo-Ramos, a viabilidade econômica desse tipo de exploração tem de ser ressaltada. "O gasto inicial exigido para planejar a exploração é maior, mas depois disso a empresa sabe exatamente onde estão as árvores mais valiosas e as explora com mais precisão."

"Ordenamento do Parque Natural do Alvão entra hoje em discussão pública"

De acordo com uma notícia assinada por Andréia Azevedo Soares, constante do Público Última Hora, "Inicia-se hoje o período de discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão, um documento que estabelece regras de uso e ocupação do solo. Até 29 de Setembro, os interessados podem consultar o documento no Instituto de Conservação da Natureza (na sede em Lisboa ou no sítio www.icn.pt) ou então nas autarquias envolvidas.
Haverá duas sessões públicas no próximo dia 17 de Setembro - uma às 10h00, no salão paroquial de Lamas de Olo e outro às 15h00, na Casa do Povo de Ermelo. A proposta mantém os actuais limites da área protegida, define 30 espécies animais como de conservação prioritária e desencoraja a expansão de florestas de coníferas e eucaliptos.
Esta zona verde do complexo de montanhas Alvão-Marão foi considerada parque natural há 23 anos, passando há nove a integrar-se na Rede Natura 2000.
Está na fronteira entre as regiões do Minho e Trás-os-Montes e compreende uma área e 7220 hectares partilhados pelos municípios de Vila Real e Mondim de Basto. Entre os objectivos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), de acordo com um documento divulgado na passada sexta-feira, estão a preservação da biodiversidade, a valorização cultural e patrimonial, a sensibilização ambiental, a criação de infra-estruturas de apoio ao turista e ao visitante e, por fim, as acções de monitorização e vigilância."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Fumeiro sem certificação"

Como dá conta um artigo de Glória Lopes, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Há fumeiro a ser comercializado sem qualquer tipo de rotulagem que ateste a certificação com Denominação de Origem Protegida (DOP), mas que ostenta a marca 'Fumeiro de Vinhais'. Os empresários do concelho estão preocupados e suspeitam de uso indevido da designação.
No Verão, apenas as cinco unidades industriais, quatro do concelho de Vinhais e uma de Bragança, têm autorização legal para produzir fumeiro, assim como no resto do ano. Os produtores individuais e as cozinhas tradicionais só o podem confeccionar no Inverno.
Os industriais queixam-se de que há muitos produtos no mercado, especialmente em lojas da especialidade e charcutarias de todo o país, que usam a designação 'Fumeiro de Vinhais', mas os enchidos não têm a marca da certificação atribuída pela Tradição e Qualidade, a entidade certificadora, com sede em Mirandela." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

sábado, agosto 12, 2006

Publicado o n.º 13 da "Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território"

A Almedina, de Coimbra, acaba de editar o décimo terceiro número da Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, órgão da APDA - Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente.

Deste número constam os seguintes trabalhos:
  • Rui Chancerelle de Machete: "A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no Novo Paradigma da Justiça Administrativa Portuguesa ";
  • Carla Amado Gomes: "Constituição e Ambiente: Errância e Simbolismo ";
  • Mário de Melo Rocha: "Direito do Ambiente: da 'idade da inocência' à 'idade adulta'";
Cada exemplar custa 9.52 € + IVA e pode ser adquirido na própria Almedina.

sexta-feira, agosto 11, 2006

Novo livro do Prof. Darcy Walmor Zibetti

Anunciamos a publicação do livro Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti, pela Editora Juruá.
Conforme a sinopse constante do site da editora: "O produtor rural é a razão de ser do Direito Agrário cujo objeto é a atividade rural. O seguro agrícola, ou melhor, o seguro da produção agrícola como espécie de seguro, representa uma reparação ou retribuição pela frustração de safra por infortúnios climáticos. Este 'subsídio' não se constitui num plus, eis que sua finalidade é a recomposição dos danos e prejuízos, ainda que parciais, sofridos pelo agricultor pelos riscos catastróficos e intempéries permanentes. Como toda a comunidade depende da produção agrícola para sua alimentação e nutrição, há uma espécie de 'litisconsórcio' entre consumidor e produtor rural que deve recuperar e conservar os recursos naturais que formam a 'indústria' doada pela Natureza. Quem deve pagar estes prejuízos sofridos pelos agricultores? É o Estado representando toda a sociedade de consumidores? É o consumidor pagando 'algo' a mais para formar o Fundo Nacional de Seguro da Produção Agrícola? São os países poluidores, que provocam os desequilíbrios ecológico-climáticos, dentro do princípio poluidor-pagador? Estes são os desafios a serem enfrentados nas discussões nacionais e internacionais com vistas a assegurar o Desenvolvimento Sustentável, como nova ordem econômica, social e ecológica."
O autor é doutor em direito pela Universidade do Museu Social Argentino, ex-professor de direito agrário da Uniritter, procurador federal inativo (Incra/RS), membro titular da Associação Brasileira de Direito Agrário (Coordenador/RS), membro titular e vice-presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, membro titular da União Mundial dos Agraristas Universitários e membro titular do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
A obra pode ser adquirida através do site da própria Editora Juruá ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

"Souselas sem avaliação" de Impacte Ambiental

Como revela um artigo de , publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O Governo dispensou a cimenteira de Souselas, em Coimbra, do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para a queima de resíduos perigosos, pelo que os testes da co-incineração podem começar já no próximo mês. O JN confirmou junto de fonte oficial do Ministério do Ambiente que o despacho do ministro Nunes Correia, assinado no final de Julho, se encontra para publicação em Diário da República. Trata-se de uma resposta favorável ao pedido de dispensa de AIA que a Cimpor dirigiu ao Governo
A mesma fonte do Ministério do Ambiente recorda que a AIA foi concluída em 1998, justificando assim a decisão. Também na semana passada, o ministro emitiu despacho semelhante para a cimenteira do Outão (Arrábida).
Este segundo despacho acabou, assim, por não surpreender João Pardal, presidente da Junta de Souselas e líder da Associação de Defesa Ambiental de Souselas (ADAS). João Pardal vai aguardar a publicação do despacho, mas admite avançar com uma acção judicial. 'Este é um expediente errado. Não respeita as regras democráticas nem o quadro legal', afirma aquele biólogo. Com esta decisão, acusa, o ministro 'parece que tem medo de alguma coisa pois assim não permite a consulta pública dos cidadãos'. Ao facto da referida AIA ter sido concluída em 1998, João Pardal contrapõe com dois argumentos 'A legislação foi alterada, o quadro legal da altura não existe hoje'; 'As dinâmicas territoriais, sociais e ambientais vão-se alterando pelo que os estudos em causa estão desactualizados'." (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, agosto 10, 2006

Ação do Ministério Público Federal tenta conter plantio de soja transgênica em Passo Fundo

A Procuradoria da República ingressou na Justiça Federal em Passo Fundo (RS) com uma ação civil pública (autos nº 2006.7104004855-5) para que a União e o Ibama apresentem, no prazo de 20 dias, os limites territoriais do entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona) contidos no raio de dez quilômetros, bem como a identificação das propriedades que plantam soja transgênica. A ação pede uma multa diária de cinco mil reais às mesmas em caso de descumprimento.
O Ministério Público Federal alega que ingressou com a ação civil pública depois de esgotadas todas as tentativas na esfera administrativa para que o Ibama definisse o raio de 10 quilômetros da Flona, no qual, segundo a legislação, não pode ocorrer plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
A soja geneticamente modificada começou a ser plantada irregularmente no RS em meados de 1998 em função do contrabando de sementes da Argentina. Com a expansão do plantio ilegal, o governo federal editou em 2003 a Lei nº 10.814, a fim de regularizar a situação para a safra de 2004, na qual vedava expressamente o plantio de OGMs nas áreas de unidades de conservação, bem como nas respectivas zonas de amortecimento. O artigo que tratava das unidades de conservação foi mantido na lei seguinte (nº 11.092), de janeiro de 2005.
"Mesmo com as restrições legais, a cultura continuou a ser desenvolvida indiscriminadamente no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo" - refere a petição.
Na ação civil pública, os procuradores querem também que o Ibama e o Ministério da Agricultura sejam condenados a publicar, em um prazo de dez dias, no Diário Oficial da União e nos jornais de grande circulação dos municípios atingidos pela área de vedação, os limites territoriais do entorno da FLONA onde é vedado o plantio de soja transgênica por três vezes dentro de uma semana.

quarta-feira, agosto 09, 2006

"Governo: Registo da marca do azeite português 'está resolvido'" no Brasil

De acordo com o DinheiroDigital, "A questão sobre o registo da marca portuguesa utilizada em todas as embalagens de azeite produzido em Portugal foi finalmente resolvida com as autoridades brasileiras, revelou hoje o ministro português da Economia, Manuel Pinho.
'A questão foi resolvida a contento daquilo que se pretendia', assinalou Pinho, após o encontro com o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, na terça-feira.
O registo da marca portuguesa utilizada nas embalagens de azeite caducou em 1996 e desde 1998 a Casa do Azeite estava a enfrentar um processo burocrático junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para revalidá-la no Brasil." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Andalucía (España): 87 millones de euros en ayudas para el aceite de oliva

La Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía (España), a través del Fondo Andaluz de Garantía Agraria (FAGA), ha abonado un total de 87 millones de euros a 244.757 oleicultores correspondientes al primer pago del saldo de la ayuda a la producción de aceite de oliva de la Campaña 2004-2005. Con este pago, el total de la ayuda transferida hasta el momento asciende a 745,8 millones de euros, lo que supone que el 95,96% de los solicitantes ya ha percibido la subvención.
Por provincias, destacan Jaén, donde se han abonado 38,9 millones de euros a 107.346 oleicultores; seguida de Córdoba, que ha recibido 19,2 millones para 40.224 productores; y Granada, donde el FAGA ha abonado 8,2 millones a 34.917 olivareros. Además, en Sevilla se han distribuido 13,5 millones entre 17.480 olivicultores; en Málaga 5 millones (16.963 beneficiarios); en Cádiz, 691.222 euros (3.082); y en Huelva, 973.305 euros (5.484). Por último, en Almería, 3.736 productores han recibido 341.335 euros.
Con este pago se ha abonado hasta la fecha a un total de 229.633 oleicultores por un importe total de 782.959.811 euros, de los que 745.851.442 corresponden a aceite de oliva y 37.108.368 a aceituna de mesa.

Para más información: Consejería de Agricultura y Pesca de Andalucía (España)

terça-feira, agosto 08, 2006

"UE poderá denunciar a Índia à OMC por restringir importação de vinhos"

O Diário Económico noticia que "A Comissão Europeia (CE) vai decidir 'em breve' se denuncia a Índia à Organização Mundial do Comércio (OMC) por ter imposto tarifas excessivas e restringido a importação de vinhos e de outras bebidas alcoólicas.
'Já expusemos muito claramente à Índia qual é o problema. Vamos esperar para ver o que o país vai fazer e tomaremos uma decisão em breve', afirmou hoje o porta-voz de Comércio da CE, Peter Power.
Depois de ter recebido queixas dos produtores europeus, o Executivo da UE comprovou que as autoridades indianas podem estar a vulnerar as regras comerciais internacionais ao restringir a venda de vinho e bebidas alcoólicas e estabelecer tarifas extras à entrada destes produtos.
Segundo os dados da Comissão, as tarifas para a importação na Índia oscilam entre os 117% e os 550% do preço dos vinhos e das bebidas alcoólicas que chegam às suas fronteiras, níveis que Bruxelas considera de 'proibitivos'."

"Portugal vai endurecer regras contra pesca ilegal"

De acordo com um artigo de Nuno Marques e José Mota, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal vai rever a legislação das pescas de forma a endurecer as sanções aplicadas aos cidadãos que estejam envolvidos em pesca ilegal, mesmo que praticada por navios com bandeira de conveniência. Esta medida foi anunciada, ontem, em Trondheim, na Noruega, pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva, que participou numa conferência com representantes de mais oito países que aprovaram uma declaração conjunta em que definem as medidas necessárias para combater uma actividade que, a nível mundial, representa cerca de 20% do total de capturas em alto mar e um valor de 967 milhões de euros."
Este texto está acessível na íntegra.

segunda-feira, agosto 07, 2006

Jacaré na pista atrasa decolagem de vôo no aeroporto de Aracaju

Os funcionários que trabalham na pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE), tiveram uma tarefa mais. É que apareceu um jacaré, de cerca de um metro de comprimento, exatamente na saída do vôo da TAM 9590. O alerta foi feito pelo comandante da aeronave e a equipe de manutenção da Infraero entrou em ação. O jacaré estava bem no eixo na pista. O pessoal de manutenção conseguiu levá-lo para um local mais distante, permitindo que a aeronave decolasse com cinco minutos de atraso. O jacaré, da espécie papo-amarelo, foi levado pela Polícia Ambiental.
O superintendente da Infraero em Sergipe, Fábio Bastos, disse que essa não é a primeira vez que um jacaré aparece no aeroporto, mas a primeira que um é encontrado na pista. Ele não tem uma explicação para justificar o aparecimento do jacaré, mas acredita que isso tenha ocorrido porque o aeroporto fica próximo a área de restinga e mangue. Por volta das 19:20 hs o comandante do vôo reportou ao controle a presença de animal na pista. De imediata foi feita a inspeção que localizou, entre a interseção e a cabeceira 11, bem no eixo da pista, um jacaré de aproximadamente 1 metro. A equipe de manutenção da Infraero fez com que o réptil se deslocasse para a lateral a fim de liberar a decolagem do referido vôo. Em seguida a Polícia Ambiental foi acionada para realizar o recolhimento do animal.

Em Portugal, "Recolha de resíduos provoca polémica" na restauração

Como dá conta uma peça da jornalista Cristina Oliveira Silva, constante do Correio da Manhã de hoje, "A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) acusa a Sociedade Ponto Verde (SPV) de estar actualmente sem licença e de continuar a angariar aderentes ao sistema, o que a ARESP considera ser um acto ilegal.
Contactada pelo CM, a SPV afirmou que está a tratar da respectiva licença e que, enquanto esta não entra em vigor, perdura a antiga, adiantando ainda que as entidades responsáveis pelo licenciamente da Sociedade têm conhecimento da angariação e celebração de contratos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

XII Seminário Nacional de Direito Agrário (Conferencistas confirmados)


Outros Estados da Federação:
1- ALDO ASEVEDO SOARES – Goiânia - GO
2- ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO – Belém - PA
3- AUGUSTO RIBEIRO GARCIA – São Paulo - SP
4- ALTIR DE SOUZA MAIA - Unaí – MG
5- DARCY ZIBETTI – Porto Alegre - RS
6- ELIZABETE MANIGLIA – São Paulo - SP
7- GILBERTO PINHEIRO – Macapá – AP
8- HÉLIO ROBERTO NOVOA DA COSTA – Rio de Janeiro - RJ
9- HÉLIO SANTA CRUZ JUNIOR - João Pessoa - PB
10- JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA – Manaus - AM
11- JOÃO SIDNEY MACHADO - Porto Alegre - RS
12- LUCAS ABREU BARROSO – Belo Horizonte - MG
13- MARIA CECÍLIA LADEIRA DE ALMEIDA – São Paulo – SP
14- OCTAVIO MELLO ALVARENGA – Rio de Janeiro - RJ
Estado de Roraima:
1- ALCIR GURSEN DE MIRANDA
2- HAROLDO AMORAS DOS SANTOS
3- ISAÍAS MONTANARI JÚNIOR
4- JAIME DE AGOSTINHO
5- JOSÉ ANTÔNIO BARROSO
6- ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Fonte:
www.seminariodedireitoagrario.blogspot.com