Charles Pennaforte & Marcos Antônio Fávaro Martins, “MERCOSUL, 25 anos depois: os problemas estruturais e o impacto da mudança de conjuntura”

L’Espace Politique (2017) DOI : 10.4000/espacepolitique.4180.

Nosso objetivo será analisar o avanço do processo de institucionalização do MERCOSUL, em um esforço de identificação de fragilidades e de lacunas a serem preenchidas. Para tanto, nós contrapomos os atuais acontecimentos da conjuntura doméstica dos Estados partes com as opiniões qualificadas a respeito da construção do “bloco”. Nossa análise aponta para setores burocráticos que necessitam de aperfeiçoamento e reforma. Nós também afirmamos aqui que, a defecção da Venezuela do bloco mais como uma consequência da mudança da conjuntura política do que um produto das inadequações desse país às normas do bloco, como sugere a mídia de massas.

Palavras chaves :MERCOSUL, integração econômica, institucionalidade, mudança de conjuntura, assimetrias regionais, Brasil

See more at: http://espacepolitique.revues.org/4180#text

Novo Plano de Ação para ajudar as regiões a proteger a biodiversidade e a colher os benefícios económicos da proteção da natureza

A Comissão Europeia adotou um novo plano de ação com o objetivo de melhorar a proteção da natureza e da biodiversidade na UE, em benefício dos cidadãos e da economia.

O plano consiste de 15 ações a realizar até 2019 e procura melhorar rapidamente a aplicação das Diretivas Aves e Habitats, que constituem as políticas emblemáticas da UE no domínio da proteção da natureza.

Estas diretivas estabelecem a maior rede mundial de áreas protegidas ricas em biodiversidade (rede Natura 2000), que abrange 18 % da superfície terrestre e 6 % da zona marítima da UE. Estas áreas protegidas contribuem para entre 1,7 e 2,5 % do PIB da UE através do fornecimento de serviços ecossistémicos, como o armazenamento de carbono, a purificação das águas, a polinização e o turismo. O plano de ação hoje adotado tem por objetivo melhorar a gestão das áreas em causa, interligando de forma mais vasta a proteção da natureza e as atividades socioeconómicas e implicando as autoridades nacionais, as partes interessadas e os jovens.

Continua...

Reflexões sobre direito ambiental e sustentabilidade - obra coletiva para download

LIVRO PARA BAIXAR! A versão digital da obra coletiva “Reflexões sobre direito ambiental e sustentabilidade", organizada pelas Professoras Marcia Andrea Bühring (UCS e PUC-RS) e Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUC-RS e UBAA) encontra-se disponível para download. 

Acesse: http://direitoambiental.com/reflexoes-sobre-direito-ambien…/

Uso da madeira da reserva legal pelo proprietário rural

USO DE MADEIRA IMUNE AO CORTE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. Decisão do TRF da 3ª Região manteve a aplicação de multa de R$ 5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao dono de um imóvel rural em Mato Grosso do Sul (MS) que utilizou, em 2004, dez metros cúbicos de madeira de aroeira em cercas, sem a devida licença outorgada pela autarquia. 

Saiba mais em:http://direitoagrario.com/proprietario-rural-e-condenado-p…/

O campo e a alma

From corn to cattle, gene editing is about to supercharge agriculture

"Agriculture has come a long way in the past century. We produce more food than ever before — but our current model is unsustainable, and as the world’s population rapidly approaches the 8 billion mark, modern food production methods will need a radical transformation if they’re going to keep up. But luckily, there’s a range of new technologies that might make it possible. In this series, we’ll explore some of the innovative new solutions that farmers, scientists, and entrepreneurs are working on to make sure that nobody goes hungry in our increasingly crowded world."
Continua...

Lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

NOVIDADE EDITORIAL - Convidamos a todos para o lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas do agrarista Cláudio Grande Júnior, colaborador do Portal DireitoAgrário.com, que ocorrerá no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia. 

Para saber mais sobre a obra, acesse: http://direitoagrario.com/usucapiao-sobre-terras-publicas-…/

Boletín - Sociología y Derecho del consumo y de la alimentación - nº 98 (2017)

Artículos de revista

Índice:

Pág.

  2                    Alergias

  3                    Alimentación y consumo sostenibles

  5                    Alimentos funcionales y nutracéuticos

  7                    Azúcar

  8                    Bioética

  9                    Biotecnología

 10                   Botánica

 10                   Carne y productos cárnicos

 11                   China

 13                   Comercio internacional

 14                   Competitividad

 15                   Comportamiento y percepción del consumidor

 19                   Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.

 20                   Derecho a la alimentación

 21                   Economía colaborativa

 22                   Entomofagia

 23                   Etiquetado e información del consumidor

 24                   Evaluación, gestión y comunicación de los riesgos

 25                   Fraudes

 27                   Leche y productos lácteos

 29                   Materiales en contacto con los alimentos

 30                   Novel Foods

 30                   Nutrición y lucha contra la obesidad

 31                   Patentes y licencias

 31                   Pérdidas y desperdicio de alimentos

 33                   Residuos

 34                   Salud y bienestar animal

 35                   Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)

 36                   Uruguay

 37                   Vino y otras bebidas alcohólicas          

 38                   De nuestros archivos…

 38                   Blogs y redes sociales 

 43                   Libros y otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/316202414_Boletin_-_Sociologia_y_Derecho_del_consumo_y_de_la_alimentacion_-_n_98_2017 o https://app.box.com/s/7kaeqfwf0gn57eurr5asyyhyyts9g7cz

Case sobre contrato de parceria rural para fins pecuários

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONTRATO AGRÁRIO DE PARCERIA RURAL PARA FINS PECUÁRIOS. Decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou que réus de ação indiquem o atual paradeiro de 1.000 cabeças de gado, no prazo de 10 dias, ou promovam o pagamento equivalente em dinheiro, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 15.000,00 ao dia em caso de descumprimento, limitado ao valor da dívida em discussão. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/justica-de-ms-declara-rescisao-d…/

Energias renováveis

SUSTENTABILIDADE. Conheça o Projeto de Lei que que obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que metade desse total deve ser destinado para fontes renováveis de energia. 

Acesse: http://direitoambiental.com/concessionarias-de-exploracao-…/

Moradia agrária

DIREITO À MORADIA DIGNA. Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão liminar e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) conceda a um proprietário rural assentado um novo lote no Assentamento Rural Estrela Jaraguari, no Mato Grosso do Sul, bem como o repasse de R$ 15 mil para a compra de material para construção de moradia, uma vez que o lote concedido originalmente localizava-se em um brejo.

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/programa-nacional-de-reforma-agr…/

XV Congresso da UMAU em 2018

O XV Congresso da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Adam Mickiewicz, em Posnânia (Poznan), na Polónia, entre os dias 18 e 21 de setembro de 2018.

O Congresso está dedicado ao Prof. Alfredo Massart, homenageando também o Prof. Aleksander Lichorowicz.

O tema central do Congresso será: "Os Atuais Desafios do Direito Agrário: entre Globalização, Regionalismo e Localismo"

A inscrição (50 € para os sócios ativos e 200 € para os demais interessados) deverá ocorrer até 15 de março de 2018; enquanto os trabalhos devem ser submetidos até ao dia 30 do mesmo mês.

Inconstitucionalidade de lei municipal que não observou exigência constitucional de participação popular em matéria ambiental

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. Saiba mais sobre a decisão do Órgão Especial do TJRS que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 792/2016, do Município de Porto Alegre, a qual alterou o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) sem a necessária observância da exigência constitucional de participação popular. 

Acesse: http://direitoambiental.com/tjrs-declara-inconstitucional-…/

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar

CASE JURÍDICO. Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC declarou impenhorável uma propriedade rural de 48 hectares localizada no Município de Rio Brilhante/MS, pertence a uma família de agricultores que sofreu penhora por uma dívida comercial contraída com uma empresa de sementes. 

Leia em: http://direitoagrario.com/decisao-declarou-impenhorabilida…/

EP: Mexico and the new US Administration

Donald Trump's election as US President has brought about an important policy shift with regard to Mexico, all the more so because the new US Administration seems determined to complete the promised wall along the US-Mexico border and deport undocumented immigrants. It also intends to renegotiate NAFTA, stating that it does not adequately protect US interests.

Consultar: https://www.linkedin.com/groups/4977487/4977487-6256437850758213634

Moradias em área de preservação permanente - APP

CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM APP. TRF da 4ª Região manteve liminar que determina à prefeitura de Palhoça (SC) o enquadramento das margens do rio Aririú e manguezal adjacente, na Barra do Aririú, como área de preservação permanente, dando prazo de 90 dias para que o local seja vistoriado e identificadas as construções e ligações clandestinas de esgotos. 

A decisão determina ainda que o executivo municipal cadastre a população que mora no local para futuro programa habitacional e suspenda o licenciamento para novas construções. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/ocupacao-irregular-prefeitura-…/

Medida Provisória 759/2016 perde oportunidade de enfrentar situações relevantes de regularização fundiária rural

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. Em artigo, os agraristas Joaquim Basso e Celso Cestari analisam a Medida Provisória n. 759, de 22 de dezembro de 2016, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, a qual tem por objeto tentar enfrentar (novamente) o antigo e grave problema da situação de informalidade do domínio de terras rurais no Brasil. 

Leia em:http://direitoagrario.com/medida-provisoria-7592016-perde-…/

"Endive producers on the grill in EU price-fixing case"

Como relata o Politico.eu, "Belgium’s favorite vegetable — the humble endive — has become the star of a landmark battle in the European courts that could determine to what extent farmers can coordinate on setting prices.

The advocate-general of the European Court of Justice Nils Wahl advanced the case Thursday with an opinion that agricultural producer groups could not be allowed to set minimum prices, despite some leeway granted to farmers under EU competition rules." Continua...

As Conclusões do Advogado-Geral estão acessíveis, aqui, em Língua Francesa (As versões em Português, Espanhol ou Inglês ainda não foram facultadas).

novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA

INSPEÇÃO SANITÁRIA, SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E DOS CONSUMIDORES. O Governo Federal editou o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que institui o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, o qual engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel e torna mais rigorosas as punições de irregularidades na produção desses alimentos. 

Saiba mais em:http://direitoagrario.com/novo-regulamento-da-inspecao-ind…/

Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne

A PECUÁRIA BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA OPERAÇÃO CARNE FRACA. O advogado agrarista Alexandre Valente Selistre destaca a importância da pecuária de corte no Brasil e realiza reflexões sobre a Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne. 

Acesse: http://direitoagrario.com/carne-fraca-pecuaria-forte/

Farm antibiotics and superbugs are bad for our health—and the planet’s, too

Segundo o Ars Technica, "Think livestock poop loaded with antibiotics and antibiotic-resistant microbes is already terrifying? According to a new study, doped-up droppings aren’t just biohazards festering on farms across the country. They also contribute to climate change.

Soil microbial communities stressed by farm-borne superbugs and drugs can burn through up to 5.8 times the amount of soil carbon stores as their undisturbed counterparts. This is according to a new report in Proceedings of the Royal Society B. Though the study didn’t plunge into the exact cause of the revved-up carbon cycling, the researchers speculate that the heavy use of antibiotics on farms leads to soil microbes getting locked into molecular arms-races and wars—both of which are metabolically costly endeavors."

Continua...