miercuri, noiembrie 30, 2016

Reintegração de posse

REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ASSENTAMENTO DO INCRA. Aqueles que ostentam a condição de meros detentores de imóvel público e não apresentaram maiores informações sobre o período de ocupação do imóvel devem sair da posse de imóvel destinado para fins de reforma agrária. 

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