marți, noiembrie 29, 2016

IX Plano Setorial para os Recursos do Mar

MEIO AMBIENTE MARINHO. O IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, aprovado pelo Decreto nº 8.907/2016, define diretrizes para a exploração dos recursos marítimos brasileiros para o período de 2016 a 2019, tema de grande importância econômica, social e ambiental para o país. 

A publicação conta com análise elaborada pela Advogada Margareth Michels Bilhalva, Consultora de Direito Ambiental da Petrobras. 

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