Avanços e retrocessos marcam a nova Lei de Biossegurança brasileira, aprovada no dia 02 de Março.
Dentre seus pontos mais polêmicos destacam-se a liberação dos organismos geneticamente modificados, as pesquisas com células-tronco e o dispositivo que torna facultativo o licenciamento ambiental (este em confronto com o art. 225, da Constituição Federal de 1988).
O texto aprovado vai agora à sanção do Presidente Lula.
Veja a tramitação e íntegra do Projeto de Lei n. 2.401/2003 (Lei de Biossegurança) na página da Câmara dos Deputados.
Um comentário:
Aqui no Brasil já estamos acostumados com as trapalhadas de nossos deputados e senadores, que sempre misturam alhos com bugalhos. Na verdade colocar a questão dos transgênicos, pesquisas de células-tronco e o licenciamento ambiental numa única lei, é a velha tática: quanto pior, melhor. Infelizmente essa confusão com certeza irá parar nos Tribunais, embora em alguns aspectos a lei seja considerada um avanço, como no caso das pesquisas com células-tronco do próprio paciente, onde o Brasil vem obtendo excelentes resultados na doença de chagas, esclerose múltipla, etc...! Sucesso para o blog!
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