Brasil: CNA defende redução de 75% de todos os subsídios

"A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, entidade que representa os produtores rurais brasileiros, defendeu hoje [01.12.2005] uma proposta de redução de 75 por cento em 15 anos de todos os subsídios e tarifas industriais e agrícolas do mundo.
'É preciso acabar com a fantasia das regras internacionais de comércio', disse hoje aos correspondentes estrangeiros em Brasília o vice-presidente para Assuntos Internacionais da CNA, Gilman Viana.
Como exemplo de 'fantasia', o representante da CNA citou que os subsídios dos 29 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) passaram de 305 mil milhões de dólares (258 mil milhões de euros) quando terminou a Ronda do Uruguai (1986) para 345 mil milhões de dólares (292 mil milhões de euros) actualmente.
Gilman Viana defendeu que o Brasil faça concessões nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que possa manter a 'ambição agrícola'.
A nova ronda de negociações da OMC será entre os dias 13 e 18 de Dezembro, em Hong Kong, e um novo fracasso seria negativo para o Brasil, avalia a CNA."
Leia a notícia completa no Agroportal.

"Alterações climáticas: UE e Canadá favoráveis a aproximação aos EUA"

Como adianta o jornal Público Última Hora, "O Canadá e a União Europeia são a favor de a uma estratégia de aproximação aos Estados Unidos para debater novas formas de luta contra o aquecimento global do planeta nos próximos anos.
Os passos nesse sentido serão dados no âmbito da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que decorre em Montreal. Uma das preocupações nesta aproximação será evitar a fixação de metas quantificáveis de redução de emissões, dado que Washington se recusa a quaisquer compromissos.
O Canadá, enquanto anfitrião da conferência, irá promover essa aproximação, considerada igualmente importante pela União Europeia.
Os negociadores prevêem, assim, que a conferência de Montreal conduza a um diálogo de duas vias: o lançamento de novas negociações com vista à definição do quadro pós-2012 no Protocolo de Quioto, já que a sua aplicação expira naquele ano, e uma ronda de conversações com os Estados Unidos sobre formas futuras de combate ao aquecimento global."

Este artigo está disponível em texto integral.

"Londres quer uma profunda reforma agrícola na Europa"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "O ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, apresentou ontem uma proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que pede o fim do proteccionismo agrícola europeu e que, a ser aceite pelos parceiros da UE, representaria uma revolução no comércio mundial. Em síntese, segundo a proposta por Brown, o sector agrícola da UE não deveria incluir 'nenhum preço garantido, nenhum apoio à exportação e nenhum subsídio à produção ou ao consumo', segundo se pode ler no documento de 76 páginas. As medidas seriam aplicadas num período entre 10 a 15 anos.

O documento foi apresentado na véspera de uma reunião de ministros das Finanças do G7, que se vai realizar em Londres. O grupo dos sete países mais industrializados do mundo costuma efectuar anualmente quatro reuniões deste tipo, mas este ano haverá uma quinta, devido à proximidade da cimeira ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Hong Kong, entre dias 13 e 15." (As hiperligações foram acrescentadas)Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal pode gastar mil milhões de euros para cumprir Quioto"

Como revela um artigo das jornalistas Filomena Naves e Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "No cenário mais optimista, Portugal aumentará em 42,2% as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2012 (em relação ao valor de 1990), o pior desempenho da Europa a 25 nos gases que causam o aquecimento global. É o resultado da ineficiência energética do País, que, para cumprir as metas estipuladas pelo Protocolo de Quioto, terá de pagar um alta factura cerca de mil milhões de euros em cinco anos, entre 2008 e 2012. Mas se a pior previsão se concretizar, a verba pode subir para 1,5 mil milhões.
As projecções do desempenho ambiental de cada Estado membro para o sector foram traçadas pela Agência Europeia do Ambiente (EAA, na sigla inglesa) e apresentadas na quinta-feira na conferência das partes da Convenção das Alterações Climáticas que está a decorrer até ao final da próxima semana em Montreal. Estas estimativas baseiam-se nos relatórios - que incluem também as estratégias e medidas políticas para o sector - que cada país traçou e enviou a Bruxelas em Junho." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Emissões de gases com efeito de estufa: Secretário de Estado do Ambiente desdramatiza estimativa da Comissão Europeia"

Como dá conta o Público Última Hora, "O secretário de Estado do Ambiente não acredita que Portugal chegue a 2012 com um crescimento de 42,2 por cento das emissões de gases com efeito de estufa, como estima a Comissão Europeia, porque o Estado está a preparar formas de debelar o aumento das emissões poluentes. Humberto Rosa avançou ainda que o crescimento deste tipo de emissões situa-se actualmente nos 38 por cento.
Humberto Rosa reagiu esta manhã aos números revelados ontem no Canadá pela Comissão Europeia, tentando desdramatizar as consequências da violação, por parte de Portugal, das metas impostas pelo Protocolo de Quioto."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Ambiente: Portugal é o pior emissor de gases da UE, diz Comissão Europeia"

Como denuncia o AgroNotícias, "Portugal irá aumentar as emissões de gases com efeitos de estufa em 42,2% no ano 2012, o que o torna no estado-membro da União Europeia mais poluente neste domínio, revela hoje um relatório da Comissão Europeia.
O relatório, divulgado na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, a decorrer até 09 de Dezembro, em Montreal, Canadá, contém as previsões de emissões de gases poluentes da UE para o período 2008-2012." (As hiperligações foram acrescentadas)

APP Areas de Proteção Permanente só para 2006

Ficou para fevereiro a decisão final sobre o texto da resolução que vai determinar que tipo de exploração poderá ser feita nas Áreas de Proteção Permanente (APP). A discussão se arrasta há três anos. A reunião de ontem no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já definiu que tipo de mineração pode ser feita em cursos d'água e margens, mas ainda falta ser analisadas cerca de 20 emendas ao texto. "São quinze artigos, chegamos ao décimo. Tentaremos fechar o ano que vem", disse o Presidente do Conama, Nilo Diniz.
A resolução regulamenta tópicos do Código Florestal sobre a possibilidade de exploração econômica e desmatamento em APPs. As APPs são faixa de vegetação necessárias à proteção dos recursos hídricos, biodiversidade e solo delimitadas às margens dos cursos d'água, onde há mata ciliar, ou no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. A versão final exclui mineração em áreas remanescentes de mata atlântica, magues, veredas, restingas e dunas. A extração de cascalho, argila e saibro fica proibida.

Fonte: jornal impresso O Estado de São Paulo, caderno A26 de 01/12/2005, com adaptações.

"Alterações climáticas: Comércio de emissões de carbono oficializado"

De acordo com o AgroNotícias, "O comércio internacional de emissões de gases poluentes no âmbito do Protocolo de Quioto foi oficializado quarta-feira, com a aprovação do quadro regulamentar na Conferência da ONU para as Alterações Climáticas, a decorrer em Montreal, Canadá.
Este comércio permitira a compra e venda de direitos poluentes por parte dos países incumpridores das metas de redução de gases. O funcionamento deste novo mercado vai basear-se na fixação de um preço internacional do carbono, assim como na definição de locações das emissões para os países.
Este é um dos três mecanismos constantes do quadro regulamentar final - baseado nas regras dos Acordos de Marraquexe em 2001-, adoptado quarta-feira pelos 34 representantes dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto. Os outros dois componentes são o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Implementação Conjunta.
O quadro regulamentar define igualmente o modo de avaliação das emissões feitas pelos países e regras sobre retenção de dióxido de carbono com recurso à utilização dos solos agrícolas e das florestas."
Este artigo está acessível em texto integral.

"É tempo de agir para um acordo EUA-Europa sobre agricultura"

O jornal Público de hoje contem um artigo de opinião de Adrienne S. O'Neal, Ministra-conselheira, Embaixada dos EUA em Portugal, dedicado às Negociações da Ronda de Doha em matéria Agrícola, o qual transcrevemos no De lege agraria extensa em atenção ao seu manifesto interesse público e didático.

"Montado 'é prioritário' sobre urbanizações"

Como refere um artigo da jornalista Cláudia Veloso no Público de hoje, "O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas aplaudiu ontem a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que suspendeu o loteamento de Algeruz (Palmela), para onde estavam previstas 60 moradias mas onde existem cerca de 150 sobreiros. À margem da visita às herdades de Rio Frio e Espirra, Rui Gonçalves disse ao PÚBLICO que a sentença deve ser encarada 'por toda a sociedade portuguesa' como um sinal da necessidade de preservação e valorização de 'um recurso essencial do país e um dos poucos em que Portugal é líder mundial'. Nesse sentido, defende o secretário de Estado, a revisão dos Planos Directores Municipais deve ser a 'oportunidade' para as autarquias e a administração central eliminarem os 'conflitos e contradições' entre os instrumentos de uso do solo e a legislação de protecção do montado de sobro, como aconteceu em Palmela. É que a urbanização de Algeruz, aprovada pela câmara, estava prevista em PDM. 'Não podemos querer que, no mesmo território, haja montado e edificações. E as contradições só podem ser eliminadas de uma maneira: dando prioridade ao montado', salientou Rui Gonçalves."

"Protocolo de Quioto está totalmente operacional"

O Público Última Hora noticia que "O Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas passou hoje a estar totalmente operacional com a adopção formal das regras de funcionamento, durante uma sessão plenária pública da Conferência da ONU em Montreal, Canadá.
O protocolo, que obriga 34 países a limitar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2012, foi concluído em 1997 e entrou em vigor a 16 de Fevereiro deste ano. No entanto, ainda faltavam ser adoptadas formalmente cerca de 30 decisões tomadas em 2001, em Marraquexe.
Hoje, ao fim da manhã, os delegados dos 34 países que ratificaram Quioto chegaram a um acordo sobre as modalidades que fixam as regras da troca dos direitos de emissões. 'A adopção das modalidades de funcionamento de Quioto é 'histórica'', comentou hoje Stéphane Dion, presidente da conferência."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"OGM: CNADS diz que Governo deveria impor moratória devido às falhas na legislação"

O Público Última Hora acaba de informar que "O Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) aplaudiu hoje a decisão suíça de impor uma moratória aos transgénicos, salientando que o Governo português deveria seguir o exemplo devido às falhas na legislação.
Num parecer divulgado no início do mês, a CNADS já tinha defendido que deveria ser adoptada uma moratória, que suspendesse as disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até à publicação de regulamentação complementar.
'A legislação saiu coxa e sem portarias fundamentais como, por exemplo, a definição de zonas livres de transgénicos ou a constituição de um fundo para as contaminações ambientais', declarou Luísa Schmidt que coordenou o grupo de trabalho do CNADS que emitiu este parecer. Outro aspecto crítico prende-se com a aplicação da lei, considerada 'altamente exigente, mas sem grandes condições de aplicação'. A lei aponta, por exemplo, 'para um sistema apertado de fiscalização e controlo que não está montado porque não foram criadas estruturas adequadas', lamentou a conselheira do CNADS." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Grandes exportadores agrícolas podem perder vantagens dadas pela UE"

O Diário Económico revela que "Os grandes exportadores agrícolas correm o risco de perder todas as vantagens oferecidas pela União Europeia (UE) na negociação na OMC ao recusarem-se a dar a sua contribuição, afirmou hoje o comissário do Comércio, Peter Mandelson.
'Se continuam simplesmente a pedir mais à Europa, sem contribuir, serão eles e não nós que se arriscam a destruir o ciclo de Doha e sairão sem nada', advertiu Mandelson numa sessão plenária do Parlamento Europeu.
'Trata-se de um ciclo para o desenvolvimento, e não para os exportadores agrícolas, e os dois não devem ser confundidos', explicou lembrando os objectivos do ciclo de negociações de Doha, para a liberalização do comércio mundial Organização Mundial do Comércio. 'Deixem-me ser claro. Não tenciono fazer uma nova proposta na agricultura', reafirmou o principal negociador europeu, sem deixar margem para dúvidas. 'O momento chegou para os outros fazerem um esforço equivalente ao que fizemos', insistiu."

Este Discurso apenas está integralmente disponível em Língua Inglesa.

"Portugal vai receber oito milhões de euros para erradicar doenças animais"

Como dá conta o jornal Público Última Hora, "Portugal vai receber oito milhões de euros da Comissão Europeia para financiar programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais em 2006, anunciou hoje o executivo comunitário em Bruxelas.
Do pacote total de 185 milhões de euros que a Comissão Europeia aprovou hoje para financiar 129 programas dos 25 Estados membros destinados a combater as doenças animais com incidência na saúde pública e saúde animal, 8.033.000 euros são disponibilizados a Portugal, para apoiar diferentes programas.
Mais de metade da verba (4,39 milhões de euros) destina-se ao financiamento em 50 por cento de programas de erradicação e vigilância das principais doenças animais, nomeadamente as transmissíveis aos seres humanos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ocupação de terra pode ser classificada como terrorismo" [?????]

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra aprovou por 12 votos a um o relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) como texto final. No relatório, Lupion pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista.
Antes, por 13 votos a 8, a CPI da Terra rejeitou o documento do relator, deputado João Alfredo (PSol-CE). Para o deputado Abelardo Lupion, que pede a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o saque ou invasão de propriedade privada, 'o setor produtivo não aguenta mais ser desrespeitado'.
Para ele, o relatório anterior ameaçava o direito de propriedade da terra. Alfredo afirmava que a causa dos conflitos no campo é a falta de reforma agrária.
Três destaques apresentados pela senadora Heloísa Helena serão avaliados agora. Ela sugere que sejam retiradas do parecer as recomendações relacionadas à suspensão de repasses de recursos federais para atividades desenvolvidas por trabalhadores rurais. Também sugere que sejam retiradas do texto as sugestões dos dois projetos de lei.
Os parlamentares que votaram contra o relatório do deputado João Alfredo afirmaram que o texto é contra o direito à propriedade da terra. O relatório pedia o fortalecimento de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para permitir a promoção dessa reforma. 'A rejeição de nosso relatório é uma prova de que o que há de mais conservador e reacionário no país está muito bem representado no Congresso Nacional', afirmou João Alfredo."

Leia a notícia completa no Terra.

Nota: O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) completa hoje 41 anos.

Em Palmela (Portugal), "Tribunal manda suspender loteamento com 150 sobreiros"

Como relata um artigo da jornalista Cláudia Veloso no Público de hoje, "As obras no loteamento de Algeruz, no concelho de Palmela, que em Setembro foram alvo de uma providência cautelar da Quercus devido à existência de cerca de 150 sobreiros no local, vão continuar paradas e o licenciamento para uma urbanização com 60 moradias terá de ser suspenso.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acaba de dar razão à associação ambientalista, considerando provado que 'homens e máquinas estão a alterar e destruir a morfologia e relevo natural do solo' e a 'amputar raízes', o que impedirá a sua regeneração. A sentença refere ainda que os sobreiros existentes nos 6,5 hectares são 'adultos' e se encontram em 'bom estado vegetativo'.
Apesar de, como alegou a Câmara de Palmela, a urbanização não prever qualquer abate de sobreiros, o tribunal concluiu que as obras de construção de faixas de rodagem, passeios e redes de água e saneamento 'estão a alterar o ecossistema do local', o que é proibido por lei." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao respectivo interesse cívico e didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria extensa.

"Conferência da ONU: China apela à assinatura de Quioto"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "A China apelou ontem aos países que ainda não assinaram o protocolo de Quioto para que o façam sem demora. 'Devemos fazer esforços para garantir o desenvolvimento sustentável da China e uma protecção efectiva do ambiente, e o Protocolo de Quioto tem um papel importante neste campo', disse em Pequim o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Liu Jianchao. Respondendo a uma pergunta sobre a posição da China na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que começou segunda-feira em Montreal, Canadá, Jianchao fez o apelo 'Aprovem o protocolo o mais depressa possível.'
Ontem, os responsáveis da Convenção Quadro e da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas sublinharam a importância de 'reforçar o diálogo com os Estados Unidos'. Os governos dos Estados Unidos e da Austrália são os que mais têm combatido o protocolo de Quioto, tendo lançado uma organização paralela, a parceria Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Limpo e o Clima, da qual fazem ainda parte a China, Índia, Coreia do Sul e Japão. 'Não estamos à espera que os Estados Unidos cheguem e digam que vão aderir ao protocolo. Mas há muito a fazer com os nossos amigos americanos', disse o presidente da conferência e ministro do Ambiente do Canadá, Stephane Dion. Já o director-executivo da conferência, Richard Kinley, afirmou que 'os Estados Unidos têm sido muito activos' na área ambiental, tendo, no entanto, metas diferentes do protocolo.
A Conferência da ONU para as alterações climáticas decorre até 9 de Dezembro. Conta com a participação de 180 países, 4500 organizações não governamentais e 120 responsáveis governamentais de todo o mundo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Relatório da EEA lançado hoje: Alterações climáticas no topo dos desafios ambientais europeus"

O Público Última Hora revela que "O clima na Europa está a mudar de uma forma sem comparação nos últimos cinco mil anos, alerta o relatório 'O Ambiente na Europa – Situação e Perspectivas 2005', da Agência Europeia do Ambiente (EEA). Portugal tem feito progressos 'pouco animadores', principalmente no sector das emissões atmosféricas. A temperatura média na Europa subiu 0.95°C no século passado, um valor 35 por cento superior ao aumento médio global de 0.7°C, revela o relatório da agência sedeada em Copenhaga. Porque a tendência é para continuar, a União Europeia estabeleceu um limite para o aumento global da temperatura de 2°C acima dos níveis pré-industriais.
As alterações climáticas são apenas um dos desafios ambientais avaliados pelo relatório, que estudou o ambiente em 31 países - os 25 Estados membros da UE, a Bulgária, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Roménia, a Turquia e a Suíça -, nos últimos cinco anos. A biodiversidade, os ecossistemas marinhos, os recursos hídricos, os solos, a poluição atmosférica e a saúde constituem outras áreas de preocupação."
Este texto está acessível na íntegra.

"L'Union européenne adopte un régime d'importation exclusivement tarifaire pour les bananes à compter du 1er janvier 2006"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "L'Union européenne a fixé aujourd'hui un nouveau droit à l'importation de 176€ par tonne applicable à compter du 1^er janvier 2006 aux bananes importées des pays bénéficiant du statut de la nation la plus favorisée (principalement des pays latino-américains). Le nouveau régime d'importation prévoit également un contingent annuel d'importation à droit zéro de 775 000 t pour les bananes ACP applicable lui aussi à compter du 1^er janvier 2006. La décision a été approuvée par les gouvernements des États membres sur proposition de la Commission européenne."

Ce texte est accessible en version intégrale dans les Langues Française, Espagnole et Italienne.

Em Portugal, "Ambiente apresenta proposta para fundo de carbono"

O jornal Público de hoje adianta que "O Ministério do Ambiente já submeteu à Comissão para as Alterações Climáticas (interministerial) uma proposta para um 'embrião' de um fundo português de carbono, destinado sobretudo a investir em projectos nos países em desenvolvimento para a obtenção de créditos de emissões.
O Orçamento do Estado para 2006 prevê seis milhões de euros para iniciar o fundo de carbono. 'Não achamos que as necessidades do país, para um fundo desta natureza, se resolvam com seis milhões de euros. Mas temos de começar de alguma maneira', diz o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.
Nesta primeira fase, este montante serviria para atrair outras verbas, inclusive do sector privado. 'Este fundo é para estimular um ou mais fundos que possamos achar interessantes para os objectivos do Estado', explica Humberto Rosa. Pelo menos um fundo privado está em constituição, envolvendo o grupo Fomentinvest, presidido pelo ex-deputado Ângelo Correia, seis bancos nacionais, o ex-secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins e a empresa Ecoprogresso, cujos associados estão ligados à organização ambientalista Euronatura.
A Comissão para as Alterações Climáticas também está a analisar 'a conveniência ou não de uma taxa de carbono', ainda segundo Humberto Rosa. A taxa está prevista no PNAC." (As hiperligações foram acrescentadas)