4 mitos no Direito Ambiental Brasileiro

Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert que discorre sobre quatro mitos originários de interpretações ou aplicações inadequadas das normas de Direito Ambiental no Brasil.

Acesse: http://direitoambiental.com/os-quatro-mitos-do-e-no-direit…/

Agricultura e as cidades...

El Reglamento (UE) 2015/2283 relativo a los ‘Novel Foods’: su potencial impacto en el sector agropecuario

Luis González Vaqué y Leticia A. Bourges , 

Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario

Consultar: https://works.bepress.com/luis_gonzalez_vaque/205/

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Aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016

O agrarista Cláudio Grande Júnior analisa os aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016, que transferiu terras da União para o Estado do Amapá.

Leia o artigo na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1517

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Do Portal DireitoAgrário.com

Cervejas fabricadas com milho são investigadas pelo Ministério Público Federal

No Brasil a substituição da cevada na cerveja não deve ultrapassar 45%.

No entanto, diversas cervejarias não detalham os ingredientes na composição de suas bebidas, usando o termo genérico de cereais não maltados (a exemplo do uso de milho transgênico). 

Por isso, o MPF decidiu que omitir as informações de nome dos cereais não maltados e a sua quantidade no rótulo é ilegal e fere os direitos do consumidor, uma vez que a prática pode induzir ao erro e expor a eventuais riscos à saúde, tais como alergias. 

Leia mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1507

(clique na imagem para curtir)

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Contrato de integração agroindustrial

Novidade jurídica: Foi publicada a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016, a qual dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. Com análise especializada do advogado Maurício Alfredo Gewehr.

⁠⁠⁠ Leia mais no link: http://direitoagrario.com/arquivos/1615

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Ciência, tecnologia e inovação no agro: lanches produzidos por impressoras 3D

Ciência, tecnologia e inovação no agro: saiba mais sobre a pesquisa desenvolvida pelos cientistas do VTT Technical Research Centre of Finland Ltd que combinam experiência em comida, ciência dos materiais e tecnologia de impressão 3D, a qual permitirá ser possível, no futuro, desenvolver máquinas de venda de alta tecnologia que forneçam compras de lanches customizados. 

Leia na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1469

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Reintegração de posse de terra invadida por indígenas

Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  que ordenou a imediata reintegração de posse de imóvel que não está localizado em território indígena. 

Leia mais no site: http://direitoagrario.com/arquivos/1434

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Controle das safras por georreferenciamento

Saiba mais sobre projeto da Embrapa-MG que pretende tornar mais preciso o acompanhamento de safra agrícola feito através do emprego de tecnologias de georreferenciamento.

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1407

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Considerações agraristas sobre os decretos de 03/05/2016

Confira as considerações e críticas do agrarista Pedro Puttini Mendes acerca dos recém editados Decreto nº 8.738, de 03/05/2016 (que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária) e Decreto nº 8.736, de 03/05/2016 (que institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural). 

Leia o artigo em: http://direitoagrario.com/arquivos/1496

Do Portal DireitoAgrário.com 

Uma singela homenagem aos produtores rurais

Evento em Salvador

No dia 10 de Maio de 2016, das 15h às 21h, ocorrerá na Faculdade de Direito da UFBA o I Seminário de Direito Urbanístico: 15 anos do Estatuto da Cidade e o PDDU de Salvador.

O evento contará com palestras de Silvio Pinheiro, Secretário de Urbanismo de Salvador, Leo Prates, Vereador relator do novo PDDU de Salvador, Bernardo Chezzi, coordenador da pós de Direito Imobiliário da FBD, Julio Rocha, professor adjunto da FDUfba e Silvana Cedraz, membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário.

Além disso, o CEPEJ divulga o lançamento do Edital de Submissão de Papers (short papers) para apresentação no evento. O interessado pode ter acesso ao Edital e Para se inscrever no I Seminário de Direito Urbanístico vá em http://cepej.com.br/direitourbanistico/

O evento será gratuito, com certificação de 6 horas, e terá o lançamento do livro “Funções Sociais da Cidade: conteúdo jurídico”, do Professor Georges Louis Hage Humbert.

Direito Ambiental: ilegalidade do indeferimento sumário da Licença Ambiental sem observância ao devido processo legal

Licenciamento Ambiental: Justiça reconhece ilegalidade do indeferimento sumário da Licença.

O devido processo legal administrativo exige que o rito do licenciamento ambiental deve ser observado pelo órgão licenciador.

Leia matéria completa em http://direitoambiental.com/licenciamento-ambiental-justic…/...Ver mais

Prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA

CÓDIGO FLORESTAL - Prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA: MP nº 724/2016 prorrogou os prazos até 05 de mais de 2017, mas apenas para pequena propriedade familiar. Câmara dos Deputados, ao votar a MP 707/2015, aprova prorrogação até dezembro de 2017 para todas os imóveis agrários do país.

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1475

Bem-estar na produção pecuária

Do Portal DireitoAgrário.com

Projeto de lei traz à tona a preocupação com o bem-estar animal na pecuária. Maus tratos e tortura animal é incompatível com a exploração da atividade agrária nos dias de hoje. 

Com comentário especializado do agrarista Cláudio Grande Júnior. 

Saiba mais, acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1279

Efeitos da inscrição no CAR pelos produtores rurais após o prazo legal

Leia o artigo que analisa os efeitos da inscrição no CAR pelos produtores rurais após o prazo legal. 

De autoria de Thiago Rodrigues Cavalcanti e Paula Meireles Aguiar. 

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1350

Atividade agrária em contêiner fazenda

Conheça a novidade criada pela Empresa CropBox que permite produzir frutas e hortaliças em “contêineres fazenda”, apresentando uma alternativa para lugares que tem poucas áreas cultiváveis ou possibilitar o retorno da atividade agrária para dentro das cidades. 

Leia a matéria em:http://direitoagrario.com/arquivos/1031

ROTULÁGEM DE TRANSGÊNICOS

Veja a decisão que entendeu, com base no direito dos consumidores, ser cabível a multa aplicada à empresa que vendeu farinha fabricada com milho transgênico sem constar essa informação no rótulo do produto. Segundo o TRF4, ao comprar o produto (milho) e depositá-lo em seus armazéns para fins de moagem e comercialização, a empresa não só possui o dever de fazer as análises químicas, biológicas e sanitárias, mas também de informar ao consumidor (via colocação de rótulo na embalagem) as características e a composição do produto Farinha de Milho. 

Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1078

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Audiência Pública do Código Florestal realizada pelo STF – conteúdo completo

CONTEÚDO ESPECIAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. 

Veja o material completo (textos e vídeos) compilado pela equipe do Portal DireitoAgrário.com publicados pelo STF sobre a Audiência Pública do Código Florestal, realizada no dia 18 de abril de 2016, a qual foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) ajuizadas em face dos dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. 

Acesse e confira em: http://direitoagrario.com/arquivos/1328

Madeireira é condenada por corte ilegal de mata nativa

DIREITO AMBIENTAL. CORTE ILEGAL DE ARAUCÁRIAS. REPARAÇÃO DO DANO. INDENIZAÇÃO.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a imediata recuperação de área desmatada por uma madeireira no Paraná, por ter cortado um volume de 353 m³ de araucárias nativas sem autorização. Além disso, houve a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, com a reversão de tal montante para o Fundo de que trata o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública, atendendo a finalidade pedagógica e repressiva da condenação. O tribunal ressaltou que “os sócios são os responsáveis pela condução do empreendimento e beneficiados pelos respectivos lucros, cabendo, portanto, a sua responsabilização solidária”.

Leia, curta e compartilhe em: http://direitoambiental.com/6675-2/

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