Seminario de Agroecología

INTA - Universidad Nacional de La Plata
IPAF- Región Pampeana
Cátedra de Agroecología, Facultad de Ciencias Agrarias y Forestales, UNLP

Centro de Graduados, Facultad de Ciéncias Agrarias y Forestales, UNLP

SEMINARIO DE AGROECOLOGÍA

“El Rol de la Agroecología como enfoque científico para una Agricultura Sustentable. Su aplicación a la problemática de la pequeña Agricultura Familiar”

22 de Marzo de 2007

Lugar: Salon Auditórium, Pasaje Dardo Rocha, La Plata, 1º piso

Tel: 0221-4236758 interno 455. (Cátedra de Agroecología)

Se emitirá certificado de asistencia

Enviar preinscripción a: graduados@ceres.agro.unlp.edu.ar

"PAC entra em 'conflito ambiental'"

"Obras de geração de energia e rodovias previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sobre regiões de alta riqueza natural, que o próprio governo identifica como prioritárias para a conservação.

Pelo menos dez obras encostam ou estão muito próximas de regiões de importância biológica e ameaçam o equilíbrio de ecossistemas e a existência de espécies - algumas únicas do Brasil e reconhecidamente ameaçadas de extinção. A maioria das obras fica na Amazônia.

A constatação vem da sobreposição de dois mapas: do PAC, divulgado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no dia 23 de janeiro, e do programa de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que funciona parcialmente com doações internacionais.

O coordenador de Meio Ambiente do Ministério do Planejamento, Gustavo Lino, afirma que as questões ambientais são analisadas pelos ministérios responsáveis antes de indicar as obras. Ele admite algumas sobreposições, mas diz que as questões são discutidas no momento do licenciamento - e que pode haver mudanças no projeto. (Com informações da Agência Brasil)."

Fonte: Ambiente Vital.

"Inscritos cerca de cem candidatos no curso de pós-gratuação de Direito do Petróleo e Gás"

O AngolaPress noticia também que "Cerca de cem candidatos, entre advogados, engenheiros e economistas, estão inscritos no curso de pós-graduação de Direito do Petróleo e Gás que abre este ano académico, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda.
Segundo uma fonte oficial distribuída hoje à Angop, serão admitidos ao primeiro curso, que tem o financiamento da multinacional British Petroleum (BP), 40 mestrandos dos cem inscritos.
De acordo com a fonte, o curso tem inicio no mês de abril e visa promover a formação jurídica integral de especialistas na área do petróleo e gás, no sentido de se criar um corpo qualificado de juristas de modo a servir adequadamente os interesses do povo e do estado angolano e da indústria petrolífera, assegurando que os contratos de exploração do crude sejam mutuamente vantajosos.
O programa de pós-graduação consiste em 12 módulos, nomeadamente Introdução à Indústria do Petróleo e Gás, Direito Comparado, Direito Internacional Privado e Aquisição de Direitos do Petróleo, Aspectos jurídicos da exploração e produção e Direito Angolano do Petróleo e Gás.
Prevê-se também a inclusão de três cursos técnicos: inglês técnico, redacção de contratos jurídicos e comerciais e orientação para o trabalho final.
O curso será ministrado por professores universitários e advogados norte-americanos, brasileiros e angolanos e cada módulo terá a duração de uma a três semanas."

"Ministério da Agricultura lança projecto contra gripe das aves"

Segundo o AngolaPress, "A fim de apoiar a comissão técnica para o Plano Nacional de Contingência e Emergência contra a Gripe das Aves, foi lançado na terça-feira, em Luanda, pelo Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o projecto OSRO/ANG/603/ITA, soube hoje a Angop.
O projecto OSRO/ANG/603/ITA vai criar equipas de vigilância epidemiológicas a nível nacional e permitir a aquisição de kits (equipamentos) de protecção, disse à Angop, o consultor veterinário nacional, João Mendes de Carvalho.
João de Carvalho afirmou que, apesar de não se registar em Angola nenhum caso relacionado com a gripe das aves, trabalha-se no sentido de tomar medidas preventivas contra a doença já que a mesma tem causado graves prejuízos a economia de muitos países.
Financiado pelo Governo italiano, num valor avaliado em 285 mil dólares norte-americanos, o projecto vai complementar as acções que já existem, ajudar na formação de pessoal e na realização de seminários.
Com a duração de um ano, o projecto conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS)."

Conferência Europeia da Água

Nos próximos dias 22 e 23 de Março, a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o Centro de Investigação Conjunta, o Eurostat e a Agência Europeia do Ambiente organização uma Conferência Europeia da Água por ocasião do Dia Mundial da Água.

Na Conferência serão tratados os seguintes temas:

• a implementação da Directiva Quadro da Água da União Europeia (2000/60/EC);
• o lançamento do Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE);
• debates actuais em outras esferas da política de águas, incluindo a Estratégia temática sobre a protecção e a conservação do ambiente marinho, o Programa de Acção para prevenir as inundações e as Directivas sobre substâncias contaminantes prioritárias nas águas subterrâneas e superficiais;
• desafios futuros incluindo a escassez de água, as secas e as alterações climáticas.

Para mais informações, vide a Página do evento.

Nota: esta Conferência pode ser seguida pela Internet, em directo!

"Mundo perde 20 mil hectares de florestas por dia"

"Durante os últimos quinze anos, o mundo perdeu em torno de 20 mil hectares de florestas diariamente. Isso representa o desaparecimento de 3% de toda a área florestal de 1990 a 2000 e um pouco menos nos cinco anos seguintes. A informação é do relatório Situação das Florestas no Mundo, publicado na terça-feira (13), pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Na América Latina, a perda de áreas florestais em todo o período chegou a 64 milhões de hectares desde 1990. A região lidera o ranking de espécies de árvores consideradas em perigo, segundo o relatório.

A América Latina e o Caribe são, junto com a África, as duas regiões que perdem florestas a um ritmo mais elevado, com uma taxa anual média líquida de 0,51% (2000-2005), embora registrem 'consideráveis' esforços.

Entre os dez países que reúnem 80% das florestas primárias, Brasil, Indonésia, México e Papua Nova Guiné sofreram as maiores perdas entre 2000 e 2005.

A principal causa da deflorestação no continente é a conversão de florestas em terras agrícolas. Ainda que áreas florestais tenham crescido em diversos países como Chile, Cuba e Uruguai, as plantações aumentaram em níveis maiores. (Com informações de O Estado de São Paulo)."

Fonte: Ambiente Vital.

"OCM do vinho decidida na presidência portuguesa da UE"

Segundo o AgroNotícias, "A reforma do mercado do vinho e das frutas e produtos hortícolas são dois grandes dossiers que deverão transitar da presidência alemã da União Europeia (UE) para a portuguesa, disse ontem em Bruxelas o ministro da Agricultura, Jaime Silva.
A presidência portuguesa, que começa a 01 de Julho próximo, terá ainda na sua agenda para a Agricultura a 'health check', em que a Comissão Europeia faz uma análise aprofundada das medidas em curso no âmbito da Política Agrícola Comum e apresentar propostas.
'A proposta do vinho ainda não foi feita, será para Junho', disse. 'O nosso sector anda há um ano e meio a discutir as grandes linhas da reforma, já era altura de sabermos qual é a proposta da Comissão Europeia, para a presidência portuguesa ter um papel decisivo na evolução da discussão'.
A reforma da organização comum do mercado das frutas e produtos hortícolas, se não for fechada durante a presidência alemã, será outro dos grandes dossiers que transitará para a portuguesa."
Este artigo está acessível em texto integral.

Publicação (PT)

Na semana finda, a Almedina, de Coimbra, publicou um pequeno livro da Autoria de Ana Perestrelo de Oliveira, intitulado Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental, com 138 páginas.
O mesmo corresponde a um Relatório apresentado no Mestrado em Ciências Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2005/2006, no âmbito da disciplina de Direito Civil II (Direito Privado do Ambiente), sob a regência dos Senhores Professores Doutores António Menezes Cordeiro e Pedro de Albuquerque.
Nos termos da respectiva Apresentação, "No contexto de revisão científica em que o instituto da responsabilidade civil se encontra envolvido, a reponderação dos mecanismos clássicos de imputação dos danos ambientais surge desafio fundamental. Face à incapacidade das teorias tradicionais da imputação, de base naturalístico-causal, os problemas específicos que neste domínio se levantam, ensaia-se a construção de uma fórmula de imputação dos danos que, partindo da ideia de conexão de risco, melhor se adapte à realidade jus-ambiental. Simultaneamente, procura-se, neste escrito, vias de flexibilização das exigências probatórias do nexo de causalidade, as quais, alterando, designadamente, as regras normais de distribuição do ónus da prova, sejam capazes de garantir que a responsabilidade civil e, com ela, o próprio Direito civil, permanecem como instrumentos juridicamente operativos na defesa do Ambiente."

"Fundo de carbono poderá beneficiar pastorícia"

Segundo o PortugalDiário, "O secretário de Estado do Ambiente revelou hoje que o fundo de carbono nacional poderá apoiar o regresso da pastorícia às zonas protegidas, uma actividade considerada importante para o combate às emissões e prevenção de fogos florestais, noticia a Lusa.
«Temos metas exigentes em matérias de carbono» impostas pelo protocolo de Quioto, e existem estudos que apontam que uma «boa gestão das pastagens em zonas protegidas aumenta a retenção de carbono», afirmou o secretário de Estado, Humberto Rosa, que hoje esteve em Porto de Mós a assistir à apresentação da estratégia do Instituto da Conservação da Natureza para prevenção de fogos florestais.
Nesse sentido, além do reforço de verbas relacionadas com os Planos de Desenvolvimento Rural no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, o secretário de Estado admitiu a possibilidade das verbas ligadas ao fundo de carbono serem também canalizadas para o incremento da pastorícia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Perú: Las exportaciones agrarias crecen 13.1% en enero de 2007

Según informa el Ministerio de Agricultura del Perú, café, mangos, espárragos y uvas frescas concentraron el 50% de colocaciones en los mercados externos

Si nos atenemos a la información facilitada por la Superintendencia Nacional de Administración Tributaria (Sunat), durante enero de 2007 el valor de las exportaciones agrarias peruanas aumentó en un 13.1% en comparación con enero de 2006. El 50% del total exportado estuvo representado por cuatro productos: café, mangos, espárragos y uvas frescas.
El café fue el producto que lideró las ventas agrarias en el exterior, logrando colocar US$ 30.3 millones, es decir, el 17.4% del total exportado. Se trata de la mayor cifra de ventas registrada en los meses de enero de los últimos 13 años y representa un incremento de 72.7% (US$ 12.7 millones) con relación a lo exportado en enero de 2006. Estos resultados favorables se explican por la firmeza del precio internacional del café, el aumento y la diversificación de la demanda en los mercados internacionales y por las variedades de café peruano especial. Durante el mes de enero de 2007 nuestro café se colocó en 22 países, destacando el incremento de compra en Estados Unidos (de US$ 3.9 millones a US$ 11.6 millones), Bélgica (de US$ 0.5 millones a US$ 5.5 millones), Francia (de US$ 0.7 millones a US$ 1.3 millones) y Suecia (de US$ 0.5 millones a US$ 1.1 millones).

Para más información:

http://www.minag.gob.pe/noticias_agraria.shtml?x=69631

"GNR vai ter primeiros 27 polícias subaquáticos da Europa"

Como adianta a Agência Financeira, "Vinte e sete elementos da GNR preparam-se para iniciar uma «pós- graduação» em mergulho, que completará a sua formação como os primeiros polícias ambientais em meio subaquático da Europa, noticia a «Lusa».
Segundo Mário Leitão, da Escola de Mergulho Cavaleiros do Mar, com sede em Viana do Castelo, os 27 agentes já tiveram 130 horas de formação, ficando habilitados a mergulhar até 40 metros de profundidade e a executar toda a «cadeia da custódia» da prova de um eventual crime ambiental detectado debaixo de água.
«Essa cadeia consiste em delimitar e fotografar a área de intervenção e na colheita, transporte e conservação da prova do crime», explicou Mário Leitão.
Agora, os primeiros 27 polícias mergulhadores ambientais portugueses vão avançar para a «pós-graduação», em que aprenderão a mergulhar em águas geladas ou completamente poluídas com hidrocarbonetos ou então em locais de visibilidade nula." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Transgênicos: audiência pública da CTNBio acontece no próximo dia 20"

"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realiza, no dia 20 de março, a audiência pública que deve discutir sete processos sobre milho transgênico. A reunião foi determinada no final do ano passado pela Justiça, para debater, inicialmente, apenas o processo da Bayer, o mais adiantado na época.

A audiência pública ocorrerá no auditório Interlegis do Senado Federal, (Avenida N 2, Anexo E) a partir das 8h, e contará com a presença de técnicos da multinacional alemã, – proponente de um dos processos – de integrantes da CTNBio, e de representantes de organizações não-governamentais.

[...]

Dezenas de entidades sindicais, populares e associações de consumidores encaminharam à CTNBio um manifesto contra o milho transgênico da Bayer, assinado, alertando sobre os riscos da liberação comercial do produto e contra a contaminação transgênica.

A audiência será transmitida ao vivo pela Internet, via www.ctnbio.gov.br. Quem não tiver acesso à rede, pode acompanhar o encontro na Assembléia Legislativa de seu estado, por videoconferência."

Leia a notícia completa e mais informações acerca do tema no Boletim NEAD n. 367.

Curso de Legislação Mineral

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MINERÁRIO
CURSO DE LEGISLAÇÃO MINERAL

Objetivo: Proporcionar ao participante capacidade de interpretar e aplicar as principais normas minerais.
Público Alvo: Indicado a todos que lidam, direta ou indiretamente, com empresas de mineração.

Ministrado por: Prof. William Freire.

Datas: 21 e 22 de junho de 2007.

Local: Hotel Gran Mercure - Ibirapuera (Tel.: 11 - 5088-4000), São Paulo - SP.
Carga Horária: 14 horas/aula.
Inclui: Material de apoio, "welcome coffee", "coffee breaks" e almoço.

INVESTIMENTO:
R$ 1.490,00: até 20/04/2007.
R$ 1.690,00: após 20/04/2007.

O Instituto Brasileiro de Direito Minerário reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.

INFORMAÇÕES:
(31) 3261-9722
direitominerario@williamfreire.com.br

REALIZAÇÃO:
IBDM – Instituto Brasileiro de Direito Minerário.
William Freire & Advogados Associados.

APOIO:
Ética Ambiental

"Nova lei chinesa não garante propriedade em área rural"

"Embora tenha defendido melhores condições aos trabalhadores rurais durante a Assembléia Nacional Popular (o Parlamento chinês), encerrada nesta sexta-feira, 16, o governo da China não deu sinais de que a aprovação de uma histórica legislação sobre o direito à propriedade privada privilegiará os moradores do interior do país.
Alguns especialistas acreditam que a lei representará poucas mudanças para as áreas rurais, onde a propriedade continuará sendo cedida pelo Estado para usufruto coletivo dos camponeses por um período de até 70 anos. As numerosas expropriações de terras nas áreas rurais, realizadas nos últimos anos por políticos locais corruptos, provocaram uma onda de protestos que ameaçam a estabilidade social.
'A nova legislação apenas ratifica o que já era lei até agora no campo: o Estado pode recuperar a posse da terra por meio de expropriações, embora sempre que seja para o bem da comunidade', afirmou o cientista político Wen Tiejun, especialista em questão agrária.
Segundo a nova lei, cujos trechos foram divulgados pela agência Nova China, 'O Estado dará proteção especial para as terras de cultivo, restringindo estritamente a transformação da terra para agricultura em terra para a construção e mantendo sob controle a quantidade total usada para a construção'. Ela também destaca que 'serão pagas indenizações pela terra e subsídios para o reassentamento'. A privatização das terras nas áreas rurais está descartada.
A Assembléia também aprovou a retirada de subsídios a empresas estrangeiras, equiparando a taxa de impostos às das companhias chinesas.
Foram necessários 13 anos de discussões e mais de 60 mudanças no conteúdo original para se obter a primeira lei que reconhece a propriedade privada na China desde que Mao Tsé-tung chegou ao poder em 1949.
A nova lei equipara a propriedade privada, a estatal e a coletiva, dando-lhes os mesmos direitos e garantias - um reconhecimento do setor privado que nasceu com as reformas econômicas de 1978. O setor privado, incluindo os investimentos estrangeiros, representa atualmente 65% do PIB chinês e é responsável por 70% da receita do Tesouro.
Apesar dos pequenos efeitos na área rural, nos setores urbanos, a lei poderá representar algum avanço. Os chineses já vinham comprando e vendendo propriedades legalmente, mas o faziam num vácuo legal. Por isso, a histórica medida é vista como um fundamento jurídico mais seguro para os empreendedores privados e a classe média urbana, que têm alimentado um boom imobiliário, fortalecendo os direitos dos proprietários.
Segundo um dos 274 artigos da nova lei - que entrará em vigor em 1º de outubro, e cujo texto não foi totalmente divulgado -, 'todo tipo de propriedade, desde a estatal, a coletiva, individual ou de outro tipo, está protegida pela lei e ninguém pode atentar contra ela'.
No entanto, em uma concessão às correntes ortodoxas do Partido Comunista, que temiam uma derrota para o capitalismo e a renúncia aos mais arraigados conceitos socialistas, o texto destaca que a propriedade estatal continua sendo 'dominante'.
Ampla maioria
A lei foi aprovada no último dia da sessão anual da Assembléia por 2.799 deputados; 52 votaram contra e 37 se abstiveram. Apesar da aprovação por maioria folgada, dois detalhes chamam a atenção: o silêncio do governo - o primeiro-ministro Wen Jiabao não mencionou a lei nem no discurso de abertura da Assembléia, no dia 5, nem na entrevista coletiva de ontem, após o encerramento da sessão - e a oposição ferrenha dentro de um reduzido, mas influente grupo de ideólogos e ex-líderes comunistas.
Esse grupo se opôs energicamente à lei por considerá-la uma ameaça à economia planejada pelo Estado e um veículo para a privatização indiscriminada dos setores públicos, aumentando a crescente brecha entre ricos e pobres. Outros opositores argumentavam que a lei permitiria a algumas pessoas, principalmente funcionários corruptos, proteger os bens de que se haviam apoderado.
Já os defensores da lei destacaram a necessidade de esclarecer os direitos à propriedade em um Estado que continua sendo comunista apesar de, na prática, as reformas econômicas iniciadas em 1978 terem acabado há muito tempo com a coletivização maoísta."
Fonte: Estadão.com.br.

World Food Regulation Review: Vol. 16 n° 10 (2007)

Se ha publicado recientemente el n° 10 (Vol. 16 - 2007) de la revista World Food Regulation Review .

De su sumario destacamos:

• European Union: EFSA Assesses Aflatoxin Level Risks

• European Union: EU Emergency Veterinary Team to be Established

• Ireland: Consultation on National Rules for Poultry Meat

Para más información: http://www.researchinformation.co.uk/wfrrsamp.php

"5th Worldwide Colloquium of the IUCN Academy of Environment Law"

Veja o Programa Provisório do evento.

Para mais informações: Instituto "O Direito por um Planeta Verde" ou IUCN Academy of Environmental Law.

"China aprova sua primeira lei sobre propriedade privada"

"Depois de anos de debates e controvérsias, a China finalmente aprovou sua primeira lei sobre propriedade privada, com exceção da terra, que continua sendo domínio do Estado.

Durante os debates sobre o tema, vários dirigentes explicaram que a nova lei é 'compatível com o sistema socialista'.

'O sistema de propriedade socialista do modo chinês está determinado pelo sistema econômico socialista de base e é, por essência, diferente do sistema de propriedade capitalista', declarou na semana passada Wang Zhaoguo, vice-presidente do Comitê Permanente da ANP.

A lei, adotada pelo Parlamento do Povo que encerrou sua longa sessão anual nesta sexta-feira, visa a proteger a propriedade coletiva, pública e privada, apesar de os meios de comunicação estatais continuarem colocando o bem público no coração do sistema econômico.

Apresentada pela primeira vez em 2002 ao comitê permanente da Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento), depois de anos de preparação, passou por sete leituras antes de ser submetida a votação e aprovada por 2.299 votos a favor e 52 contra.

A votação da lei de propriedade privada acontece três anos depois de uma primeira votação histórica do Parlamento, que garantiu a proteção da propriedade privada na Constituição.

O texto, com 247 artigos, que deve entrar em vigor no dia 1º de outubro, estipula principalmente que 'a propriedade do Estado, coletiva, individual (...) está protegida por lei e ninguém pode questioná-la', destacou a agência Nova China.

Um pequeno setor do Partido Comunista rejeitou o projeto por considerá-lo muito capitalista ao consagrar os direitos individuais. Outros opositores argumentavam que permitirá a alguns, principalmente os funcionários corruptos, proteger os bens dos quais se apoderaram.

Seus partidários, no entanto, destacam a necessidade de esclarecer os direitos de propriedade em um Estado que continua sendo comunista, apesar de, na prática, as reformas econômicas, lançadas em 1978, terem acabado há tempos com a coletivização maoísta.

Os analistas enfatizaram que a lei também era inevitável e indispensável para o desenvolvimento do país.

'É necessário que a propriedade legal esteja bem protegida para que as pessoas tenham vontade de criar mais riqueza e que a China continue com seu desenvolvimento econômico', comentou Jiang Ping, ex-presidente da Universidade de Ciências Políticas e Direitos da China.

'Uma lei sobre propriedade privada é a marca de uma sociedade civilizada. Não podíamos nos abster disso', estimou, por sua vez, Yan Jinrong, professor da Universidade de Pequim.

Mas a lei não soluciona um problema crucial da China moderna: a ausência dos direitos dos camponeses sobre as terras que exploram, que são propriedade da coletividade, e das quais, às vezes, são espoliados.

No entanto, para tentar protegê-los um pouco mais das desapropriações, a lei reafirma que os projetos de construção das terras cultiváveis estão 'estritamente restringidos'."

Leia a notícia completa em Uol Economia.

"Carga poluente de animais é superior à da população nacional"

Como resulta de um artigo de Eduarda Ferreira, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Os sectores da pecuária, avicultura, lacticínios, vinho e azeite são responsáveis por uma poluição orgânica bruta equivalente à que produziriam 12 milhões de habitantes. Esta carga de efluentes, superior em quase um quarto à da população portuguesa, vem afectando solos e águas e muitas populações queixam-se da incómoda vizinhança destas actividades. O Governo tem pronta uma estratégia nacional, que hoje apresenta em Leiria, para minimizar os impactos ambientais resultantes da produção agro-pecuária e agro-alimentar. Estações de pré-tratamento para servir grupos de unidades, com dimensão e estrutura empresariais em que deverá pontuar a Águas de Portugal (AdP), são a solução agora avançada."
Este texto está acessível na íntegra.

"Amarante: Autarquia cria bolsa de terrenos agrícolas"

O Dinheiro Digital noticia que "O Município de Amarante vai criar uma bolsa de terrenos agrícolas para permitir o seu usufruto a produtores que queiram investir no quadro de um Plano de Desenvolvimento Local para o sector, disse hoje à agência Lusa o vereador Carlos Silva.
O autarca adiantou que a bolsa tem também como objectivo lutar contra o abandono de terrenos agrícolas ou florestais.
«Há terrenos não aproveitados que o podem ser e há proprietários que podem querer produzir, vender ou arrendar», sublinhou Carlos Silva.
O vereador falava a propósito do seminário que está hoje a decorrer no Cinema Teixeira de Pascoaes, em Amarante, durante o qual a autarquia local apresenta as primeiras conclusões do Plano de Desenvolvimento Local." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Operação da ASAE é a maior de sempre em Portugal"

Segundo o PortugalDiário, "O secretário de Estado da Defesa do Consumidor disse que a operação desta quinta-feira da ASAE é a maior alguma vez feita em Portugal e já permitiu verificar que há menos infracções em algumas áreas, refere a Lusa.
Fernando Serrasqueiro esteve hoje de manhã na ponte 25 de Abril onde decorre uma operação de fiscalização às condições de transporte das mercadorias alimentares, que já resultou na apreensão de mercadorias de dois veículos.
A acção da ASAE na ponte 25 de Abril decorre em simultâneo com idênticas acções em outras entradas de Lisboa e acontece no âmbito da operação de fiscalização a nível nacional «Consumidor Protegido», que assinala o Dia Mundial do Consumidor." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está disponível na íntegra.