miercuri, iulie 30, 2008

Brasil: publicada Medida Provisória que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura

Foi publicada a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008, a qual transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Para saber mais, acesse as notícias veiculadas pela Agência Brasil(1ª notícia, 2ª notícia).

Veja a íntegra da MP nº 437

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