Foi publicada a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008, a qual transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Para saber mais, acesse as notícias veiculadas pela Agência Brasil(1ª notícia, 2ª notícia).
Veja a íntegra da MP nº 437
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