Novidade editorial

GERMANÒ ALBERTO

Corso di diritto agroalimentare

(Allegato CD-ROM contenente Normativa e Giurisprudenza di riferimento)

2007
pp. XIV-218
€ 22,00
ISBN 978-88-348-7363-2

Dettagli:

Introduzione. – I. Le fonti del diritto agroalimentare. – II. Il sistema della sicurezza alimentare. – III. Il principio di precauzione. – IV. La responsabilità civile per prodotto difettoso. – V. La produzione degli alimenti. – VI. Gli alimenti con organismi geneticamente modificati. – VII. La composizione del prodotto alimentare. – VIII. Il mercato dei prodotti alimentari. – IX. L’etichetta degli alimenti. – X. La comunicazione nel mercato alimentare. – XI. Il mercato internazionale dei prodotti agroalimentari.

G. Giappichelli Editore

"Livro explica reforma agrária e aborda conflitos rurais"

Periodicamente, o Brasil é palco de invasões de terra, protestos, que alcançam projeção internacional em torno da questão agrária. O país viveu mais um "Abril Vermelho", quando protestos lembraram o massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, em 17 de abril de 1996, quando 19 sem-terra foram mortos.

A cada ano, mais um plano fundiário promete mudar a situação e não apenas sem-terra protagonizam tais histórias, mas também índios, quilombolas e minorias que querem terras.
O livro "A Reforma Agrária", da Publifolha, resgata os principais aspectos de uma das questões mais complexas da história política brasileira.

Com uma abordagem atual, a obra não cai no "teoricismo" e apresenta o que acontece no campo e na política brasileira em relação ao tópico.
Os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva com suas políticas para a questão agrária são um destaque do livro.
Eduardo Scolese, o autor do livro, é repórter da sucursal da Folha em Brasília e cobre a questão agrária há anos.
A Reforma Agrária

Autor: Eduardo Scolese

Editora: Publifolha

Páginas: 112

Quanto: R$ 17,90

Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha.

[Leia a notícia completa em Folha Online].

Publicação (Brasil)

Cristiane Derani é a autora de “Direito Ambiental Econômico” (290p.), obra publicada pela Editora Saraiva.

Este livro admite mais de uma leitura, contudo essa multiplicidade se realiza de maneira mais incisiva, na medida que o livro está à disposição de classes diversas de leitores.

De um lado, o leitor preocupado com o tema do meio ambiente; de outro, aquele que dedica atenção mais detida à Teoria Geral do Direito.

O tratamento dado pela autora ao tema do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no quadro do Direito Econômico, é primoroso.

O trabalho excede a generalidade dos estudos bem feitos e deles se destaca não apenas porque é bem construído, mas também porque sua construção se dá em um plano mais elevado, a partir de uma sólida estrutura de conhecimentos.

Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou com Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).

"Ibama solta 45 aves silvestres em propriedade rural do DF"

"Cerca de 45 pássaros silvestres apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram soltos hoje (27) na Fazenda Imperial, propriedade destinada ao turismo rural e ecológico em Brazlândia (DF), a 50 quilômetros do centro de Brasília. A ação faz parte de uma parceria que pretende dar um novo lar aos animais retirados de traficantes.
Uma ação conjunta entre as propriedades do turismo rural do Distrito Federal e o Ibama há quatro meses garante a sobrevivência de animais apreendidos pelo tráfico. O projeto tem o objetivo de reintegrar à natureza animais apreendidos no combate ao tráfico, criados ilegalmente ou em excesso nos zoológicos."

Leia a notícia em Agência Brasil.

Novidade editorial

Revista de Direito Ambiental

Coordenadores:

Eládio Luiz da Silva Lecey

Sílvia Cappelli

Acabamento: Brochura
Editora: Revista dos Tribunais
Categoria: Direito Ambiental

Assinatura 2008

De: R$ 400,00

Por: R$ 330,00

"Brasil participa em 2008 do Ano Internacional do Planeta Terra"

"Diversos eventos estão programados no Brasil no próximo em 2008 em comemoração ao Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT). Instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005, com apoio de 191 países, o Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT) vem sendo comemorado em 2007 e continuará em 2009.
O objetivo é chamar atenção do mundo para a importância da difusão e das práticas das Ciências da Terra, visando à sobrevivência do planeta e das populações que o habitam. Essas ciências envolvem conhecimentos desde o núcleo da Terra até a alta atmosfera, conforme explica o representante do Brasil para as comemorações, Carlos Oiti, coordenador-geral das unidades de pesquisa do Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT).
Fazem parte dos estudos a Geosfera, que é o solo onde pisamos; a Hidrosfera, onde estão as águas territoriais e oceânicas; a Biosfera, que compreende a vida que existe na terra e a Atmosfera, com o ar e a camada de ozônio.
As atividades sobre os quatro grandes ambientes do Planeta já começaram em janeiro deste ano e vão continuar até dezembro de 2009, com maior concretação no próximo ano. O AIPT vai ser lançado oficialmente em fevereiro, em data a ser definida, na sede da Unesco em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo e de outras autoridades.
Os países que vão participar dos eventos em comemoração ao AIPT realizaram concurso público sobre o assunto escolhendo trabalhos de 350 estudantes entre 18 e 22 anos. São textos, edições de CDs, vídeos, poemas, músicas, pinturas, e desenhos relacionados a dez temas que envolvem as Ciências da Terra. Do Brasil, foram selecionados trabalhos de três estudantes.
Igor Kestemberg Marino, estudante de Geofísica da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou um vídeo sobre oceanos; Francisco Ferreira de Campos, do curso de Ciências da Terra na Unicamp, foi o segundo escolhido, com desenho sobre recursos subterrâneos, principalmente água; e Thamirez Nogueira Magalhães, também da UFF, teve foi vencedor com um desenho sobre mega-cidades.
Alguns dos 350 trabalhos escolhidos vão ter apresentação oral que será transmitida para o mundo inteiro durante o lançamento do Ano Internacional do Planeta Terra.
Os trabalhos premiados do Brasil foram escolhidos entre cinco, acatados em concurso ocorrido em novembro último organizado pelo Comitê Nacional para o AIPT, tendo sido presidido pelo professor Diógenes Campos, da Academia Brasileira de Ciência."

Fonte: Agência Brasil.

Novidade editorial

Direito de Propriedade e Política Agrária

Autor: Marcelo Sciorilli

1ª edição

2007

240 páginas

Brochura
ISBN: 975-85-7453-629-3

Editora: Juarez de Oliveira

Sinopse:

A percepção de que a desigualdade no campo – das mais gritantes no panorama mundial – acena para uma simbiose de violência e elevado grau de indignidade humana, faz imperiosa a atuação planejada e eficaz do poder público em matéria de política agrária.

Resplandece nesse particular, por isso, o Direito como principal instrumento de pacificação social. E as disposições inseridas na Constituição da República, pedra angular de nosso sistema jurídico, são decisivas na aferição das diretrizes da política agrária nacional.

Somente extraindo-se do bojo da Carta Magna a opção do constituinte é que se poderá, a partir daí, alcançar as balizas dessa relevante modalidade de política pública. E expostos os limites do tema, tal como plasmados no texto constitucional, poder-se-á estabelecer os parâmetros a serem trilhados tanto pelo administrador público como pelo legislador.

Na busca desse intento, isto é, extrair a extensão e os limites da política agrária na Constituição Federal, perpassamos a evolução da propriedade e do direito de propriedade, seus aspectos gerais e as restrições que tradicionalmente lhe foram – e ainda são – impostas. Isso não sem antes cuidar, em capítulo meramente instrumental, da interpretação, da tipologia e da eficácia das normas constitucionais.

Mais à frente, discorremos sobre a função social e a proteção constitucional do direito de propriedade, os instrumentos de política agrária (usucapião, imposto territorial rural, desapropriação e reforma agrária) e, por fim, alcançamos a conformação da política agrária no vigente texto constitucional, tema nuclear de nosso enfoque.

Cuida-se, nesse contexto, de ensaio útil à compreensão do novo perfil do direito de propriedade e das balizas delineadas pela Constituição Federal de 1988 à política agrária nacional.

Bacalhau: "Certificação da cura tradicional provavelmente no próximo ano"

Como adianta José C. Maximino no Jornal de Notícias de hoje, "Iniciado em 2005, por vontade da Associação dos Industriais de Bacalhau (AIB), sediada na Gafanha da Nazaré (Ílhavo), o processo de certificação do bacalhau de cura tradicional portuguesa ainda não ultrapassou a fase nacional, prevendo-se que a publicação do respectivo regulamento, pela Comissão Europeia, ainda possa demorar um ano.
O projecto de registo e protecção da cura à portuguesa, única no mundo, com vista à obtenção do estatuto de especialidade tradicional garantida, a nível comunitário, esteve sujeito a consulta pública, até Setembro, não tendo havido qualquer oposição à pretensão da AIB." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Novedad editorial

● “Le droit de la société de l'alimentation: Vers un nouveau modèle de maîtrise des risques alimentaires et technologiques en droit communautaire et international” por Stéphanie Mahieu. Larcier, Bruselas (2007) 680 págs.

Una obra muy completa, redactada teniendo en cuenta criterios de apertura y modernidad dignos de encomio, como puede comprobarse consultando su “Indice”:

Partie 1
L'univers du droit alimentaire : la société de l'alimentation
Chapitre 1 – Les caractères contemporains de la Société de l’alimentation
Chapitre 2 – Une Société des risques
Chapitre 3 – Une Société régulatrice

Partie 2

La réglementation des risques alimentaires et technologiques : vers une nouvelle forme d’intégration par le droit

Chapitre 1 – L’appréciation des mesures étatiques de maîtrise des risques par les juridictions communautaires et internationales

Chapitre 2 – L’harmonisation des normes alimentaires

Partie 3
Le règlement (CE) n° 178/2002 : un modèle normatif flexible
Chapitre 1 – La modélisation normative des paradigmes
Chapitre 2 – Un modèle d’intégration par le domaine
Chapitre 3 – Un modèle d’intégration par le système

Partie 4
Le droit de la technalimentation
Chapitre 1 – La régulation de la technalimentation
Chapitre 2 – La régulation des OGM et de leurs produits dérivés

Partie 5
Le droit alimentaire entre pluralisme et convergence
Chapitre 1 – La réflexivité normative
Chapitre 2 – La stratégie normative

Conclusion générale

Congresso de Direito Ambiental

Para informações e inscrições, clique aqui.

"Guerra do bolo-rei escangalhado chega ao fim"

Segundo o Portugal Diário, "O Tribunal de Braga absolveu esta sexta-feira os dois proprietários e o pasteleiro da 'Nobreza', acusados pela Pastelaria Paula do crime de contrafacção por alegadamente terem copiado o denominado 'bolo-rei escangalhado'.
O juiz considerou que os arguidos, o casal de proprietários e o pasteleiro, desconheciam o registo da patente do bolo feito pela Pastelaria Paula. Sustentou, por isso, que não agiram com dolo ao fabricar o bolo.
O tribunal advertiu, no entanto, os arguidos que não podem fabricar o 'bolo-rei escangalhado' enquanto a sua propriedade estiver registada a favor da Confeitaria Paula."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Todos os voos na UE entram para mercado de carbono em 2012"

Como dá conta a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias de hoje, "A partir de 2012, todos os voos que chegarem ou saírem dos aeroportos da União Europeia ficarão abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissão. Ou seja, as companhias que excederem as licenças de poluição que lhe forem atribuídas terão de recorrer ao mercado de carbono. A decisão foi tomada ontem no Conselho Europeu do Ambiente que decorreu em Bruxelas.
No último conselho que presidiu no âmbito da presidência da União Europeia, Portugal viu ser incluída na decisão uma excepção a estas novas regras que é favorável ao nosso país. Fora do regime de comércio ficarão os voos de serviço público interilhas nos arquipélagos da Madeira e Açores, permitindo que estas regiões periféricas não sejam tão afectadas pelo aumento de custos do transporte aéreo como se prevê.
A excepção estende-se também a outros voos que cumpram missões de serviço público. Caberá agora a cada Estado membro eleger esses voos que ficarão isentos, desde que respeitem algumas regras: não podem exceder o limite de 30 mil passageiros por ano e por rota." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Minas recebe encontros de Jovens Rurais"

"Jovens rurais irão se reunir no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, para discutir temas como a migração, o trabalho, a cultura e a política. O Encontro de Jovens Rurais no Vale do Jequitinhonha será realizado em duas datas: 13 de janeiro, em Araçuaí, e 15 de janeiro, em Chapada do Norte. A estimativa é de que 100 jovens participem das mesas-redondas e debates que irão acontecer.

O evento, que tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é promovido pelo Centro de Estudos Rurais da Universidade Estadual de Campinas (Ceres/Unicamp), em parceria com a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de associações e cooperativas de comunidades rurais locais.

Antes e durante os encontros, serão realizadas missões populares, de 4 a 17 de janeiro, que vão englobar visitas e pesquisa com comunidades rurais. Equipes do Ceres e da CPT irão visitar cerca de 15 comunidades rurais nos municípios de Araçuaí, Chapada do Norte, Itinga, Leme do Prado, Minas Novas e entorno. 'As visitas serão feitas com três olhares. Primeiro iremos conversar com os trabalhadores rurais; o outro objetivo é o diálogo com suas famílias, que ficam nos locais no período em que esses trabalhadores estão fora, em empregos temporários, por exemplo; por último, haverá enfoque especial nos jovens', afirma José Carlos Alves Pereira, integrante do Ceres."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 407.

"ASAE forçada a esclarecer consumidores"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Às crescentes críticas de excesso de fiscalização, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) respondeu com um comunicado em que esclarece que, afinal, não é proibido vender bolas-de-berlim na praia nem usar colheres de pau nas cozinhas de restaurante. O que importa são as condições de higiene com que os bens alimentares são manipulados.

Foi o brinde do bolo-rei, o galheteiro para o azeite, as castanhas embrulhadas em papel de jornal ou das listas telefónicas, o café servido em louça e até os rissóis. A fúria fiscalizadora da ASAE no que respeita a regulamentos de higiene está a causar fortes críticas e já circula uma petição contra a intervenção daquele organismo em domínios considerados tradicionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

Revista de Direito Agrário

"Comissão saúda aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento do novo regulamento relativo às bebidas espirituosas"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Os ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a acordo político sobre o novo regulamento relativo às bebidas espirituosas, deste modo selando um acordo em primeira leitura entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. O novo regulamento aumenta a clareza da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, combina dois regulamentos precedentes e adapta as regras, para ter em conta a evolução técnica, as exigências da OMC e o sistema comunitário de indicações geográficas. Estabelece definições claras para todas as bebidas espirituosas e deverá ser útil aos produtores na comercialização dos seus produtos, trazendo ao mesmo tempo mais clareza aos consumidores. Um dos pontos principais de discussão desde a apresentação da proposta pela Comissão em Dezembro de 2005 foi a definição de vodka. O novo regulamento não altera a definição actual, mas modifica ligeiramente os requisitos de rotulagem. De futuro, a vodka fabricada a partir de cereais ou batatas será rotulada simplesmente como vodka. A vodka baseada noutras matérias-primas levará a indicação 'obtida a partir de', complementada pelo nome da matéria-prima utilizada."

Este comunicado foi também distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Evento

"LEGISLAÇÃO REFERENTE À FAUNA BRASILEIRA: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS"

Expositores
Dra. Nina Rosa Jacob

Ativista em Defesa dos Direitos dos Animais; mentora do projeto sobre a Coragem de Fazer o Bem e a Valorização da Vida Animal.
Dr. Laerte Levai

Formado em Direito e Jornalismo; Membro do Ministério Público de São Paulo
II RELATÓRIO DO TRÁFICO DE ANIMAIS

Tenente PM Marcelo Robis

Formado pela Academia de Policia Militar do Barro Branco; Porta-voz da Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito e Conselheiro do CONAMA
Data/Horário 17 de dezembro (segunda-feira) 19horas
Local Salão Nobre da OAB/SP
Inscrições / Informações Praça da Sé, 385 - Térreo ou pelo site: http://www.oabsp.org.br/

Mediante a doação de uma lata de leite em pó no ato da inscrição
Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Comissão de Meio Ambiente OAB SP
Coordenação Geral: Dr. Fábio Frederico - Membro da Comissão do Meio Ambiente

Seminário

TRF da 1ª Região suspende transposição do São Francisco

Segundo o Ministério Público Federal, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Leia mais

"Evento aborda o processo de desertificação no Brasil"

"'Aproximadamente 10% das terras situadas na região Nordeste do Brasil já foram atingidas de forma grave pela desertificação, e cerca de 1/3 do restante dessas terras encontra-se nesse processo', afirma Maria José Oliveira de Santana, presidente da Associação de Pequenos Produtores de Jaboticaba (APPJ). A desertificação, que é a transformação de áreas em desertos (com solos ressecados, cobertura vegetal esparsa e presença de poucas espécies de seres vivos) é o tema do XI Festival de Convivência com o Semi-Árido, que acontece no dia 16 de dezembro, em Quixabeira, na Bahia.

O evento, apoiado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reuniu em seu processo de articulação mais de 700 pessoas. A expectativa é de que o público, formado por agricultores e agricultoras familiares, moradores e jovens da região rural, e representantes de organizações governamentais e não-governamentais, chegue a 2 mil pessoas, média das edições anteriores."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 406.

"Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da UEMA"

"A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abre, todo mês de janeiro, inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. A divulgação preliminar do edital acontece na página AgroEco. As inscrições devem ser feitas na Coordenação do Curso de Mestrado em Agroecologia, que fica no Núcleo Tecnológico de Engenharia Rural, no Centro de Ciências Agrárias da Uema.
O Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da Uema oferece o curso de mestrado desde 1996, e foi recomendado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2001 e 2004, e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2002."
Leia a notícia completa em NEAD Agenda.

"Fúria legislativa controla tudo o que chega ao prato"

"É como uma espiral que se vai fechando. Em nome da saúde pública e da protecção dos consumidores, todos os anos surgem novos regulamentos e decretos que apertam o cerco a tudo o que ameaça uma gastronomia 'higienizada', nascida de procedimentos padronizados e usando utensílios controlados. Para o sector alimentar vale o chamado princípio da precaução na dúvida, elimine-se o risco à nascença. Estarão a matar a nossa forma de comer?
A profusão legislativa prova como nunca foi tão grande a preocupação com a segurança alimentar. São 18 os diplomas mais directamente aplicáveis à fiscalização de estabelecimentos, mas abrindo o leque para bens alimentares e equipamentos o número ascende a quase duas centenas. Há exemplos quase caricatos só no domínio dos hortofrutícolas, existem 12 regulamentos comunitários para frescos, sete para transformados, três relativos a controlos de conformidade, dois sobre comercialização. Dois decretos definem regras para doces e geleias, mas existe um terceiro diploma só para a marmelada.
Se muitas destas iniciativas são nacionais, já os principais regulamentos relativos à higiene e aos mecanismos de controlo de riscos por parte dos agentes de restauração nasceram em Bruxelas - o nº 852/2004 é a principal 'bíblia' - e são de transposição obrigatória. O que leva Luís Meneses Leitão, coordenador do Curso de Direito de Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, a considerá-los um 'custo da integração'. Sem dramatizar os padrões de exigência, sustenta que Portugal não acompanhava, no passado, padrões europeus. 'A verdade é que os estabelecimentos tradicionais têm mostrado dificuldade em adaptar-se'." Assim começa um artigo de Inês Cardoso, que abre o Tema de Domingo do Jornal de Notícias (As hiperligações foram acrescentadas)

"Biocombustíveis: Governo vai isentar ISP 1.250 milhões litros"

O Diário Digital noticia que "O Governo vai isentar de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 1.020 milhões de litros de biodiesel e 230 milhões de litros de bioetanol entre 2008 e 2010, refere uma portaria hoje publicada em Diário da República.
A portaria fixa as quantidades máximas de biocombustíveis a isentar em 320 milhões de litros de biodiesel para 2008 e 165 milhões de litros de bioetanol para 2009, tal como a agência Lusa tinha avançado em Setembro.
O Governo mantém a mesma quantidade de isenção para o substituto de gasolina em 2010 e aumenta, no caso do substituto de gasóleo, as quantidades a isentar para 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010.
No caso do bioetanol, a portaria especifica que as quantidades passíveis de isenção estão condicionadas a um limite máximo de 100 milhões de euros, caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitirem uma incorporação de etanol superior a 5 por cento em volume.
No biodiesel, a quantidade máxima anual atribuída a um operador será de 100 milhões de litros e 85 por cento da capacidade instalada no final de cada ano.
O prazo de apresentação das candidaturas será de 60 dias a partir de 8 de Dezembro para o caso do biodiesel e de até 30 de Junho de 2008 no caso do bioetanol." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Revista de Direito Agrário (lançamento)

Convite

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), convida para o lançamento da

Revista de Direito Agrário nº 20

Data: 7 de dezembro

Local: Bloco B (Edifício dos Ministérios do Meio Ambiente e Cultura) - Esplanada dos Ministérios - Auditório do térreo

Horário: 16h

"NEAD/MDA firma acordos de cooperação com instituições na Amazônia"

"Com o objetivo de ampliar as parcerias na Amazônia e estimular a produção de estudos e pesquisas em temas relacionados a desenvolvimento rural, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai assinar, nesta sexta (07 de dezembro), acordos de cooperação com entidades no Pará. Posteriormente, as iniciativas serão estendidas a instituições públicas de outros estados da Região Norte.
O Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) são os primeiros centros de ensino e pesquisa a participar. Os protocolos assinados irão promover a cooperação técnico-científica em tópicos relativos a reforma agrária, direito agrário, agricultura familiar e todas as suas interfaces temáticas, incluindo iniciativas relacionadas às manifestações sociais no meio rural, memória e o protagonismo das comunidades rurais. Serão possibilitadas as atividades de intercâmbio, extensão e reflexão por meio de seminários, encontros e cursos, além da edição de livros."
Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 405.

Livre Docência em Direito Agrário

Universidade Estadual Paulista

Campus de Franca

Concurso de Livre Docência

Candidata: Elisabete Maniglia

Tema: "As interfaces do Direito Agrário, direitos humanos e a segurança alimentar".

Banca Examinadora: Profs. Dra. Jete Jane Fioratti (UNESP), Dr. Paulo de Tarso Oliveira (UNESP), Dr. Waldenyr Caldas (USP), Dr. Fernando Campos Scaff (USP) e Wilson Madeira (UFF).

Data: Dia 30 de novembro de 2007.
Resultado: Aprovada.

"Governo aprova Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para 2008-2012"

Segundo o Público Última Hora, "O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano nacional de atribuição de licenças de emissão (PNALE) relativo a 2008-2012 e as novas metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), dois documentos base para cumprir os compromissos nacionais de combate ao sobre-aquecimento global.

Foram aprovadas novas metas de reforço das energias renováveis e de incorporação de biocombustíveis que 'trazem ao PNAC um potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 1556 milhões de toneladas por ano', segundo um comunicado do Conselho de Ministros.

Quanto ao PNALE – que abrange as emissões de dióxido de carbono das instalações do sector industrial e electroprodutor – o montante global de licenças de emissão anual às instalações para 2008-2012 é de 34,81 megatoneladas (Mt) de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Destas, 30,5 Mt correspondem às instalações já existentes e o restante destina-se a novas instalações."

Este texto pode ser lido na íntegra.

"'Ciclo vicioso' pode destruir 60% da Amazônia até 2030, aponta relatório apresentado em Bali"

"A combinação de secas, queimadas e mudanças climáticas pode apressar a savanização da Amazônia e a floresta pode chegar a pontos críticos de emissão de gases de efeito estufa em 20 anos. O diagnóstico foi apresentado hoje (6) pelo especialista Daniel Nepstad, do Centro Woods Hole de Pesquisa, durante a 13ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-13), em Bali, na Indonésia.
A savanização é a transformação da floresta em savana, um tipo de vegetação composta por gramíneas, árvores esparsas e arbustos, semelhante ao cerrado.
Nepstad, que há 23 anos realiza pesquisas na Região Amazônica, aponta que os atuais cenários de desmatamento aliados ao aumento da pressão pela exploração agrícola da floresta e aos eventos climáticos extremos - como a seca que atingiu a região em 2005 - podem levar à destruição de 60% da vegetação até 2030.
Isso representaria a emissão de 15 bilhões a 25 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, de acordo com o relatório, intitulado Os Ciclos Viciosos da Amazônia. O estudo foi encomendado pela organização não-governamental (ONG) WWF."
Leia a notícia completa em Agência Brasil.

IV Seminário Estadual de Direito Agrário

"Kwanza Norte: Fórum defende políticas de gestão de recursos genéticos de animais"

De acordo com o AngolaPress, "Os participantes do encontro nacional de pecuária defendem a elaboração de políticas e legislação adequadas à gestão dos recursos genéticos dos animais de criação.
Esta posição foi expressa no final do encontro, encerrado domingo na localidade de Camabatela, na província do Kwanza Norte, em acto orientado pelo director nacional da Agricultura, Pecuária e Florestas, Domingos Nazaré.
Reunidos durante dois dias, os participantes consideraram prioritária a realização de um senso das espécies pecuárias, que conduza ao estabelecimento de uma base de dados dos recursos genéticos dos animais de criação.
No domínio da 'sanidade animal e saúde pública veterinária', urge a necessidade de aprovação do regulamento geral da lei de sanidade animal, adopção das normas do 'Codex alimentar' para os produtos pecuários e disciplinar o repovoamento pecuário na base das normas do código zoo-sanitário internacional.
A actualização do programa profiláctico nacional, o aumento de verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinadas à investigação veterinária e outras constituem recomendações do encontro, no qual participaram 85 individualidades, dentre representantes do FAO, Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).
No tocante á formação de quadros, pediu-se ao departamento de recursos humanos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural realizar cursos de superação técnico-profissional contínua a todos os níveis." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Especialistas advertem sobre biocombustíveis"

"Especialistas fizeram um apelo nesta terça-feira para que o mundo desacelere o desenvolvimento de biocombustíveis e aumente os investimentos em agricultura para evitar graves problemas de alimentação que ameaçam os mais pobres.
"O sistema mundial alimentar tem problemas. As questões em jogo são ainda mais graves porque ameaçam os mais pobres', declarou o diretor-geral do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI), Joachim von Braun, ao apresentar em Pequim um relatório elaborado por sua organização.
'Os preços dos alimentos aumentaram nos últimos meses como nunca em 30 anos, atingindo em cheio os mais desfavorecidos', destacou.
Segundo o relatório do IFPRI, a disparada do consumo mundial, as mudanças climáticas, os preços elevados da energia, a globalização e a urbanização 'podem transformar o modo de produção dos alimentos, seus mercados e seu consumo'."

Fonte: Yahoo! Brasil Notícias.

Novedad editorial

Régimen jurídico de la seguridad alimentaria: de la policía administrativa a la gestión de riesgos
Autor principal: Mariola Rodríguez Font

Lugar y fecha de edición: Madrid, 2007

Editorial: Marcial Pons

Páginas: 355 Encuadernación: Rústica Idioma: Español

ISBN: 9788497684262

"El trabajo abarca la exposición de las nuevas obligaciones, principios y sistemas instaurados que otorgan gran protagonismo a la autorregulación de los particulares. Éstos, en el contexto de la gestión de riesgos que desarrollan, generan una valiosa información que están obligados a proporcionar a la Administración pública para que ésta pueda llevar a cabo las funciones de decisión y gestión que tiene encomendadas. Génesis y evolución de la intervención de los poderes públicos en el sector de los alimentos. La formación del nuevo modelo de seguridad alimentaria a partir de las experiencias de casos críticos. La determinación y valoración del riesgo en el sistema de seguridad alimentaria. La gestión de los riesgos por los poderes públicos. La actividad de los particulares en el ámbito de la seguridad alimentaria. La gestión de riesgos mediante fórmulas de autorregulación."

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 3 n° 29 (2007)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 29 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes:

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• La Comisión aboga por el establecimiento del etiquetado nutricional obligatorio

• El TJCE condena a Alemania por clasificar cápsulas de extracto de ajo como medicamento

• Opinión: La Directiva 2007/45/CE sobre cantidades nominales para productos envasados: ¿un nuevo e innecesario obstáculo a la libre circulación de mercancías?

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• Doctrina: Proyecto de Real Decreto para la trasposición de la Directiva 2006/141/CE, de 22 de diciembre, relativa a los preparados para lactantes y preparados de continuación

• Jurisprudencia del TPI: Solicitud de la marca figurativa comunitaria - Sentencia "La Española" de 12 de septiembre de 2007, asunto T-363/04

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Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
  

Para más información: http://www.foodlawconsultants.com/esp/rda-headlines.php