quarta-feira, outubro 23, 2019





Posted on October 21, 2019 by editor

By Heather F. Collins, M.S.



On October 17, 2019, the U.S. Environmental Protection Agency (EPA) released the Spanish Translation Guide for Pesticide Labeling [ https://www.epa.gov/pesticide-labels/spanish-translation-guide-pesticide-labeling ] resource for use by all, including pesticide registrants that choose to display parts of their pesticide product label in Spanish. The purpose of the guide is to be a resource for the translation of the health and safety sections on pesticide labeling from English to Spanish. EPA states that the “guide is written in a universal form of Spanish to reach as many Spanish speakers as possible.”

While translating pesticide labels is not a requirement, EPA generally allows pesticide registrants to translate their product labels into any language so long as there is an EPA-accepted English version of the label and the translation is true and accurate. The guide is not intended to substitute for or eliminate the pesticide labels in English. An English version of all required labeling text is needed for all pesticide products in accordance with 40 C.F.R. Section 156.10(a)(3).

The guide provides translations for standard language typically used in the health and safety sections of pesticide product labels such as the: 
  • First aid and precautionary statement label language; 
  • Signal words; 
  • Misuse statements; 
  • Storage and pesticide container disposal instructions; 
  • Personal protection equipment label statements; and 
  • Worker Protection Standard agricultural use requirements. 

EPA states that it “developed the Spanish translation guide in response to feedback from stakeholders who believe that having bilingual pesticide labeling is critical to the well-being of pesticide handlers, applicators, and farmworkers, many of whom do not speak English as a first language.”

The English statement appears in the left-hand column and the corresponding Spanish translation is available in the right-hand column of the guide. EPA states that the “guide will help registrants maintain accurate, consistent translations on product labels and ease their burden when adding Spanish translations.”


TAGS: pesticide label, Spanish translation, guide

terça-feira, outubro 22, 2019




Barcelona, 6/11/2019 - Taula de Debat sobre Polítiques Alimentàries: Cap on va la legislació alimentària de la UE: Simplificació o Complexificació?


https://obealimentaria.wordpress.com/2019/10/08/taula-de-debat-sobre-dret-alimentari-cap-on-va-la-legislacio-alimentaria-de-la-ue-simplificacio-o-complexificacio/


6 de novembre 2019 (dimecres) - Horari: 18:0h- 20:30 h
Lloc: Sala d’Actes del Col.legi d’Economistes de Catalunya. Pça Gal.la Placídia




Organitza

Comissió d’Economia Agroalimentària del Col.legi d’Economistes de Catalunya i el Grup Barcelona de Dret Alimentari (Grup BDA), del Col·legi de l’Advocacia de Barcelona, amb la col.laboració de l’Associació Catalana de Ciències de l’Alimentació.



Presentació

Hem reunit a tres grans experts per parlar sobre les Polítiques Agrària i de Sanitat de la UE. Els ponents són coneixedors des d’una excel·lent visió i comprensió d’aquests temes. Ells ens ofereixen els punts de vista de qui ha estat dissenyador de politiques europees en aquest àmbit, de qui les ha hagut de concretar en la seva activitat professional i de qui n’és estudiós des de la universitat. Al llarg del debat ens preguntarem si les actuals politiques simplifiquen o complexifiquen la resolució dels problemes a abordar, si s’adeqüen o no a les necessitats alimentàries de la població europea i si els ciutadans estem satisfets d’aquestes Polítiques. També com aquestes polítiques poden ajudar a evitar casos de frau alimentari o de propagació de malalties derivades del consum de productes contaminants, com ha estat la recent de la carn entotxada de Catalunya


Moderador: 

Sr. Francesc Reguant.

President de la Comissió d’Economia Agroalimentària del CEC


Ponents: 

Sr. Luis Gonzalez-Vaqué.

Ex Conseller de la DG MARKT, Comissió Europea.
Sr. José Juan Rodríguez Jerez.
Profesor de la Universitat Autónoma de Barcelona, i Director del Grup de Recerca d’Anàlisi Microbiològic de Superfícies i Avaluació de Microfilms

STF reafirma o direito de justa indenização sobre áreas florestais desapropriadas para criação de unidade de conservação

JUSTA INDENIZAÇÃO – Ao julgar a Reclamação nº 34.301/SP, o STF reafirmou a sua jurisprudência no sentido de que os proprietários rurais possuem direito de também serem indenizados pela cobertura vegetal situada em área de preservação permanente (APP), nos casos de desapropriação pelo Poder Público para criação de Unidade de Conservação.



segunda-feira, outubro 21, 2019

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 4: O dever de produção agrária

No quarto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Joaquim Basso tratam do tema “O dever de produção agrária”, discorrendo sobre a obrigação de manutenção de índices de produtividade na atividade agrária. 

Em continuidade do estudo de alguns conceitos basilares do Direito Agrário, o dever de produção agrária (ou dever de cultivo da terra) coloca-se como um fator central colocado na origem do próprio Direito Agrário, pois é da necessidade de imposição ao proprietário agrário de um dever de cultivar a terra que surge o instituto da propriedade agrária, que acaba por reforçar a autonomia desse ramo em relação ao Direito Civil. 

Acesse o link e tenha acesso aos materiais e demais conteúdos disponibilizados para você aprofundar os estudos no Direito Agrário: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-4-o-dever-de-producao-agraria/


Publicada Lei que altera o Código Florestal e traz segurança jurídica para o CAR e o PRA

CÓDIGO FLORESTAL - Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A primeira delas é tornar a inscrição do Cadastro Rural Ambiental – CAR permanente, assim como acontece, por exemplo, com o Cadastro de Registro de Imóveis – CRI. A segunda, diz respeito à prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA para até 31 de dezembro de 2020.


É possível alterar a titularidade de licenças e processos de licenciamento ambiental?

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Confira artigo de Alexandre Victor Abreu que trata da transferência da titularidade do processo de licenciamento ambiental e das licenças ambientais, assunto de especial interesse para os casos envolvendo fusões e incorporações de empreendimentos. 







#direitoambiental #licenciamento #incorporação #licença #ambiental

sábado, outubro 19, 2019

Contratação de trabalhadores sazonais mediante empresa de trabalho temporário

DIREITO TRABALHISTA APLICADO AO AGRONEGÓCIO – Artigo da advogada Betina Kipper analisa os reflexos do Decreto nº 10.060/2019, que regulamenta a contratação de trabalhadores sazonais mediante empresa de trabalho temporário, para o agronegócio.



quinta-feira, outubro 17, 2019

Prazo para regularização do domínio fundiário na fronteira encerra na próxima semana

FAIXA DE FRONTEIRA - Os proprietários de imóveis rurais com mais de 15 (quinze) módulos fiscais localizados na faixa de fronteira têm até 22 de outubro de 2019, terça-feira, para solicitarem a ratificação de seus títulos perante a União, nos casos em que, na origem do destacamento do patrimônio público, seu imóvel foi alienado ou concedido com algum vício. 




Novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul: como fica a fiscalização ambiental?

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL - Artigo analisa a fiscalização administrativa ambiental no projeto do no Código Ambiental do Rio Grande do Sul.



DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

Conciliar a proteção ambiental com políticas de desenvolvimento econômico e social foi a grande tônica do “3º Bate-papo Virtual – A Amazônia e o desafio do desenvolvimento sustentável” realizado no dia 08 de outubro de 2019, onde foram reunidos juristas atuantes ou residentes na região amazônica.




Novo Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n. 431/2019, que institui um novo Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA). O Código Estadual vigente é do ano 2000 e não há dúvidas que exige atualizações, embora muitas regras de vanguarda ali previstas nunca saíram do papel.

segunda-feira, outubro 14, 2019

The Regulatory Impact Analysis and the draft amendment of the Official Mexican Standard “General Labelling Specifications for Pre-packaged Foods and Non-Alcoholic Beverages”






By Ernesto Algaba & Cecilia Stahlhut on October 10, 2019


POSTED IN ADVERTISING, FOOD LABELING, MEXICO, SUGAR




On October 7th, 2019, the Regulatory Impact Analysis and the draft amendment of the Official Mexican Standard NOM-051-SCFI/SSA1-2010 – “General Labelling Specifications for Pre-packaged Foods and Non-Alcoholic Beverages – Commercial and Health Information” were published in the portal of the National Commission on Regulatory Improvement. The foregoing was the result of the proposal for amendment of the General Health Law in terms of the front labeling warnings, submitted by the Health Commission of the House of Representatives.


Below please find some of the main modifications included in the aforementioned draft amendment:


i. It introduces new applicable terms and definitions, such as sugar added and sugar-free, natural or artificial sweetener, front labeling system; supplementary nutrition facts, children, critical nutrients, genuine and substitute products, warning stamp, among others.


ii. It now forbids the use of legends which refer to recommendations or endorsements by professional companies or associations.


iii. The use of characters, drawings, celebrities, gifts, offers, toys or contests is now forbidden for certain product categories.


iv. Likewise, the new draft amendment now limits the advertising of certain product categories in social media.


v. New rules apply for the use and declaration of the denomination of foods, mainly in terms of genuine and substitute products.


vi. Furthermore, the draft amendment sets out new guidelines for the declaration of ingredients, among which the following stand out: 
  • Declaration of sugars, their categories, and quantities. 
  • Declarations of allergens and ingredients which may cause hypersensitivity and/or intolerance, including new categories thereof (e.g. syrups). 
  • Tighter regulations for additives. 


vii. Draft amendments introduce the obligation to declare added sugars and trans-fats, as part of the Nutritional Declaration of products.


viii. It now broadens the supplementary nutritional facts chapter.


ix. Adopts the Front Labeling System, the purpose of which is to warn and inform the consumer regarding nutrients which, according to the provisions of the Official Mexican Standards (NOM), constitute a health risk. For example: 

  • The use of warning stamps in connection with nutrients (for example: “Excess Calories”). 
  • The use of warning stamps in connection with sweeteners (for example: “It contains sweeteners, should be avoided for children”). 
  • Precautionary legends (for example: “It contains caffeine, should be avoided in children”). 
  • Finally, the draft amendment provides for a Conformity Assessment Procedure, and now introduces the obligation to obtain a compliance opinion. 







Michael Fakhri (University of Oregonin Nehal Bhuta (ed.), Human Rights and Global Governance (Oxford University Press, forthcoming 2019): 






quarta-feira, outubro 09, 2019

Entrevista Prof. Albenir Querubini sobre a MP do Agro e as alterações na Cédula do Produto Rural - CPR

MP DO AGRO E AS ALTERAÇÕES NA CPR – Confira a entrevista do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, ao Canal Notícias Agrícolas sobre a MP do Agro (Medida Provisória 897, de 1º de outubro de 2019) e as novidades referentes a Cédula do Produto Rural - CPR.

Além da contextualização do atual cenário de abertura e internacionalização do Agro brasileiro, o Prof. Albenir analisou as particularidades da emissão da CPR financeira com variação cambial. Com primazia, o Prof. Albenir Querubini chamou a atenção da comunidade jurídica para a alteração do art. 12 da Lei 8.929/1994, que pode acabar prejudicando a utilização da CPR por determinadas cadeias do Agro, uma vez que vai torna o registro requisito obrigatório de validade de todas as CPRs.




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Evento em Portugal

domingo, outubro 06, 2019

Infração em contrato de arrendamento e a possibilidade de revisão contratual a fim de manter a continuidade contratual

ARRENDAMENTO RURAL – Artigo de Paulo Roberto Kohl discorre sobre a possibilidade de revisão contratual para afastar infração contratual nos contratos agrários de arrendamento rural, viabilizando a continuidade da relação contratual agrária.




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O agronegócio brasileiro sob a perspectiva do liberalismo econômico

AGRONEGÓCIO E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – Artigo da advogada Julia Pedroni Batista Bastos traz reflexões sobre o atual cenário do agronegócio brasileiro e os impactos do liberalismo econômico advindo a partir da edição da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.









Agronegócio no Estado de Minas Gerais

SÉRIE “BRASIL DOS AGRARISTAS” – O agrarista Alexandre Abreu fez um panorama do cenário do Agronegócio em Minas Gerais, destacando as principais cadeias produtivas do setor agrário mineiro. Conforme dados do MAPA e IBGE, 8 municípios de Minas Gerais a aprecem entre os 100 maiores do agronegócio brasileiro. Além disso, Minas gerais possui como característica complexos agroindustriais diversificados, destacando-se as cadeias produtivas do café, leite, fruticultura, agroenergia, açúcar, florestas plantas, etc. Portanto, Minas Gerais é um estado com vocação agrária que possui demanda por agraristas especializados nas mais variadas demandas jurídicas.




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Litígios por terras nas divisas entre Piauí e Ceará: questões jurídicas e sociais relevantes

CONFLITO TERRITORIAL – O Advogado Evaldo Martins traz detalhes sobre o litígio de terras na divisa dos Estados do Piauí e Ceará, cujo conflito originou-se no ano de 1880 e ainda hoje traz insegurança jurídica para as propriedades rurais existentes na respectiva área.


Leia em: https://direitoagrario.com/litigios-por-terras-nas-divisas…/




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A Medida Provisória do Agro

Foi publicada a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro 2019, chamada de "Medida Provisória do Agro" ("MP do Agro"), a qual institui o Fundo de Aval Fraterno - FAF, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural - CIR, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, dispõe sobre o o Certificado de Depósito Bancário - CDB, traz novidades para os títulos de crédito do agronegócio (em especial para a Cédula de Produtor Rural - CPR) e dá outras providências.

Confira: https://direitoagrario.com/a-medida-provisoria-do-agro/