Nova varidade de milho transgênico é liberada

"Foi aprovada ontem [11.12.2008] pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a comercialização da sexta variedade de milho transgênico no país. O milho aprovado é resistente a insetos e tolerante a herbicidas.
Com essa liberação comercial, o agricultor brasileiro passa a ter à disposição variedades de milho geneticamente modificadas resistentes a insetos, tolerantes a herbicidas, e que possuem as duas características. Entretanto, integrantes do Conselho de Informações Sobre Biotecnologia (CIB) reconhecem que a disponibilidade de sementes é o grande limitador para uma maior taxa de adoção do milho transgênico neste primeiro ano.
Atualmente, as variedades de milho GM são cultivadas em 19 países dos cinco continentes, segundo informações do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia.
Entre 2007 e 2017, o milho transgênico pode gerar benefícios econômicos ao Brasil da ordem de US$ 6,9 bilhões, devido à redução dos custos e das perdas causadas por pragas. A estimativa foi apresentada no relatório Benefícios Econômicos e Ambientais da Biotecnologia no Brasil, da consultoria em agronegócios Céleres.
De acordo com estudo da Céleres, a adoção do milho transgênico na próxima safra de verão deve chegar a 6,7% do total plantado com a cultura no país. Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área total plantada com milho no Brasil, na safra 2007/2008, foi de 14,7 milhões de hectares". (A imagem foi acrescentada)

Fonte: Jornal Zero Hora.

Defesa de tese doutoral

Informações: www.ufrgs.br/ppgd

"A Comissão propõe formas de tornar os preços dos produtos alimentares na Europa mais baixos e competitivos"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia acordou numa comunicação cujo objectivo é melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, tendo em vista baixar os preços para os consumidores. Verifica-se uma redução significativa dos preços dos produtos alimentares relativamente aos níveis recorde já atingidos no decurso deste ano, mas as causas subjacentes ao aumento súbito dos preços dos produtos agrícolas de base a médio prazo – incluindo restrições de natureza regulamentar, concorrência insuficiente e especulação – não desapareceram e têm de ser tratadas.
'A inflação no sector alimentar constituiu cerca de um terço da inflação total registada entre Agosto de 2007 e Julho de 2008, tendo afectado particularmente os agregados familiares de modestos rendimentos. Na actual situação de desaceleração económica, é crucial que transmitamos uma mensagem clara de que estamos seriamente empenhados em combater a rigidez e outros factores que impedem um funcionamento optimizado dos mercados, o que não só permitirá obter preços mais concorrenciais e sem distorções para os consumidores, como também preservará o poder de compra dos cidadãos mais vulneráveis e apoiará a criação de emprego', declarou o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Reunião climática da ONU expõe divergências entre ricos e pobres

11/12/2008 - Daniela Chiaretti, de Poznan
A parte ministerial da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que ocorre na Polônia, começa em clima de embate entre ricos e pobres. Os países industrializados, que deveriam ter acertado as novas metas de redução de emissões de gases-estufa para depois de 2012, estão longe de chegar a uma decisão. Outro impasse gira em torno ao acesso ao Fundo de Adaptação, o dinheiro necessário para que os mais pobres, e que são os que mais sofrem o impacto do aquecimento global, possam se ajustar ao fenômeno.

Outra pendência esconde uma forte briga de interesses sobre uma tecnologia que ainda engatinha e que interessa muito aos países produtores de petróleo e carvão - a chamada CCS (na sigla em inglês), Captura e Seqüestro de Carbono. A Arábia Saudita quer que os CCS se beneficiem dos créditos de carbono. O Brasil e outros países se opõem, pois temem que toda a verba desse crédito migre para países de matriz energética suja.

Leia a matéria na íntegra aqui.
Fonte: Valor On Line.

REDD

FSP, 10/12, Mundo 1, p.A12.
As discussões sobre florestas, mais especificamente sobre REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), têm aquecido o ambiente gelado de Poznan. Ainda não há consenso entre as partes, por exemplo, sobre se o pagamento pela conservação virá por meio do mercado de carbono ou não. Por não concordar com o andamento da questão, ontem o Brasil travou a discussão. O país defende um fundo com doações voluntárias para os países em desenvolvimento que evitarem o desmatamento. Mas outras nações preferem que seja criado um mecanismo de compra de créditos de carbono - o que, segundo o governo brasileiro, encheria o mercado de crédito barato e não obrigaria os países ricos a de fato reduzirem suas emissões. Outro ponto em discórdia é se os projetos serão nacionais (o que o Brasil defende) ou regionais (que Costa Rica e Colômbia preferem).
Leia a matéria na íntegra aqui.
Fonte: Folha Online.

"Ambiente: Portugal é o 15º país com melhor desempenho"

O Diário Digital noticia que "Portugal está classificado em 15.º lugar num ranking internacional, hoje divulgado, que avalia o desempenho dos 57 países mais industrializados ao nível da protecção do ambiente e do combate às alterações climáticas.

Segundo o Climate Change Performance Index (CCPI), elaborado anualmente pela Rede Europeia de Acção Climática e pela organização não governamental GermanWatch, nenhum dos países analisados, conjuntamente responsáveis por mais de 90 por cento das emissões de dióxido de carbono associadas à energia, tem uma prestação considerada satisfatória no que diz respeito à protecção ambiental.
Os autores deste estudo alegam que nenhum dos estados está a fazer os esforços que seriam necessários para assegurar que, à escala global, o aumento de temperatura seja inferior a dois graus, pelo que os três primeiros lugares do CCPI ficaram este ano por ocupar." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Lixo gera negócio de milhões e alicia privados"

No Diário de Notícias, a jornalista Paula Sanchez relata que "Os negócios associados à recolha e ao tratamento de resíduos sólidos urbanos movimentam, anualmente, 500 milhões de euros, em Portugal.
O número é estimado pelas operadoras privadas que asseguram 40% do mercado municipal, num negócio que, segundo dados oficiais do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR), continua muito deficitário, já que as tarifas praticadas pelas entidades gestoras não cobrem o elevado custo dos sistemas.
As contas apresentadas pelo IRAR num relatório de Novembro, não deixam margem para dúvidas: 'Existe um déficit de proveitos próximo dos 70% do custo do serviço', o que origina a dificuldade de financiamento pelas entidades gestoras." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal: Um quinto dos zoológicos opera ilegalmente"

Como noticia o Diário Digital, "Mais de três anos após a obrigatoriedade de todos os parques zoológicos estarem licenciados, um quinto ainda não obteve licenciamento e alguns conseguiram-no sem respeitar os requisitos. As insuficiências detectadas colocam em risco animais e visitantes.
O processo de licenciamento dos parques zoológicos começou em 1999, cumprindo uma directiva europeia (1999/22/CE). Desta, resultou o Decreto-Lei n.º 59/2003, de 01 de Abril, transposto pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), organismo que tem competências nesta área.
A legislação obrigava Portugal a inspeccionar e licenciar todos os parques zoológicos até, o mais tardar, Abril de 2005.
Um ano antes, um relatório elaborado pelo Eurogrupo para os Animais - que representa organizações de protecção animal de quase todos os Estados-Membros europeus - revelava que muito havia a fazer, já que, na altura, a esmagadora maioria dos cerca de 30 parques não estava em condições de obter o licenciamento.
Divulgado pela agência Lusa, esse documento dava conta de que, dos 30 parques zoológicos em Portugal, 22 não tinham condições de obter o licenciamento e que, destes, nove tinham de fazer remodelações profundas para o conseguir." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Carbono de floresta põe ONGs em choque

Dois documentos publicados nos últimos dias colocaram lenha na fogueira da discussão sobre o futuro das florestas, com visões muito diferentes sobre a tática de utilizar compensações financeiras para combater o desmatamento, conhecida como Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, na sigla em inglês).
A discussão é central no debate sobre o aquecimento global porque as mudanças no uso da terra --principalmente o desmatamento tropical- respondem por 20% da emissão anual global de gases-estufa. De um lado, o grupo ambientalista internacional Amigos da Terra afirma que o Redd não só não cumpre o seu objetivo como pode acabar por ter o efeito contrário, piorando as coisas. De outro, o Global Canopy Programme afirma que a tática é o modo mais eficiente de proteger as florestas.
O Redd é uma das principais propostas para conter o aquecimento global e faz parte das discussões em curso até a próxima semana em Poznan, Polônia, para definir o regime de proteção ao clima após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. Ontem foi o Dia das Florestas em Poznan.

Leia a matéria na integra aqui.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

Governos e entidades esclarecem comunicado e denunciam a Petrobrás

Abaixo, carta enviada à imprensa, desmentindo comunicado da Petrobrás de articulação caluniosa por parte dos governos de Minas e São Paulo e representantes da sociedade civil:

"Com relação à última divulgação pública da Petrobrás sobre a questão do diesel, a coalizão de governos e entidades da sociedade civil que esta subscrevem - composta por reconhecidas organizações de defesa do meio ambiente e do consumidor e pelo então Ministro do Meio Ambiente e presidente do CONAMA à época da aprovação da Resolução - vêm esclarecer, a quem possa interessar, que:

Carta na íntegra leia aqui.

Fonte: Ascom Sisema

Ignacy Sachcs abordará em Conferência, na USP, as Biocivilizações do Futuro.

Acontece quarta-feira (10), no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a conferência A Grande Transição - As Biocivilizações do Futuro. O evento começa às 10 horas.
A conferência será proferida por Ignacy Sachs, sociólogo, economista, professor emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, França e pesquisador visitante do IEA.

Para acessar a transmissão ao vivo via web, clique aqui.
Não haverá inscrição e nem certificação.
Contato: 55 11 3091-1685 ou e-mail ineshita@usp.br

FONTE: IEA/USP.

*Fica a sugestão para que visitem a Midiateca da SEÇÃO AMBIENTE do IEA/USP, aqui.

Valor para floresta em pé

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 5/12/2008.
Reportagem de Giovana Girardi.

Mecanismo que propõe pagamento pelo desmatamento evitado deve avançar na COP. Um dos setores com maior expectativa de avançar na reunião de Poznan é o de florestas, em torno do mecanismo conhecido como RED (redução das emissões por desmatamento). Há um consenso entre os especialistas em negociação climática internacional de que a redução do desmatamento será a principal contribuição de países em desenvolvimento, que ainda têm florestas, para a redução das emissões de gases-estufa. A atividade é responsável por cerca de 20% do carbono liberado na atmosfera em todo o mundo. No Brasil, essa cifra era de 75% no único inventário realizado no País, em 1994.

Veja esta matéria na íntegra, aqui.

"Comissão Europeia apresenta proposta de estratégia de defesa contra espécies invasoras"

Como dá conta o Público-Ecosfera, "A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas a incluir na futura estratégia para defender a biodiversidade europeia das espécies invasoras, a apresentar em 2010. Bruxelas estima que controlar e reparar os danos causados por estas espécies custa, pelo menos, doze mil milhões de euros por ano.
Um sistema de alerta rápido à escala europeia para advertir para a chegada de espécies novas faz parte de um pacote de medidas coordenadas que se podem pôr em marcha de imediato.
Outra das medidas é a realização de controlos fronteiriços periódicos pelos Estados membros e a elaboração de códigos de conduta voluntários para estimular um comportamento responsável. Bruxelas prevê ainda modificar a legislação actual para incluir uma gama mais ampla de organismos potencialmente invasores."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Ruralistas chutam o balde e ONGs deixam mesa de diálogo sobre Código Florestal

Documento apresentado por Reinhold Stephanes, em reunião da qual a sociedade civil não pôde participar, propõe anistiar toda e qualquer ocupação em áreas de risco ou importantes para produção de água, e aumentar o desmatamento permitido na Amazônia.Na tentativa de radicalizar o debate e tornar o que é ruim menos amargo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com apoio dos parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), André de Paula (DEM/PE), Moreira Mendes (PPS/RO), Marcos Montes (DEM/MG), Osmar Dias (PDT/PR), Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e Gilberto Goellner (DEM/MT), colocou na mesa do grupo de trabalho criado para subsidiar a revisão da legislação florestal uma proposta que, entre outras coisas, oferece anistia geral para plantações e construções erguidas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e tenta diminuir a Reserva Legal na Amazônia, aumentando com isso, significativamente, as áreas passíveis de desmatamento “legal”.
Esse grupo de trabalho, informal, foi criado a pedido do Ministério do Meio Ambiente a partir das críticas recebidas quando da edição do Decreto Federal 6514, editado em julho deste ano e que, dentre outras novidades, penaliza o proprietário que se recusar a recuperar a Reserva Legal ou as Áreas de Preservação Permanente existentes em seu imóvel rural. O GT reúne, além do MMA, também o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e um grande grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista, principal foco de descontentamento com a possibilidade real de se aplicar efetivamente a legislação ambiental no País. Na segunda reunião do GT, a presença de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o setor da agricultura familiar, foi barrada pelo MAPA, anfitrião do encontro, mas depois contornada com a intervenção de um deputado presente. Na última reunião, ocorrida esta semana, não houve a participação de qualquer organização da sociedade civil.

Veja esta matéria na íntegra, aqui.

05/12/2008 - Fonte: Instituto Socioambiental.

"Calidad del aire: la Comisión presenta una propuesta legislativa a fin de limitar las emisiones de vapores nocivos en las estaciones de servicio"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión ha presentado en el día de hoy una propuesta legislativa para garantizar que se procede a la captura y el reciclado de los vapores de gasolina nocivos que se emiten a la atmósfera durante el repostaje de los automóviles en las estaciones de servicio. En los surtidores de gasolina de muchas estaciones de servicio de la UE se deberán instalar equipos que permitan recuperar el 85 % como mínimo de estos vapores. Los vapores de gasolina contienen benceno, que es un carcinógeno conocido, y contribuyen a la formación de ozono troposférico ('smog'), uno de los contaminantes atmosféricos más nocivos para la salud humana y el medio ambiente.

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Ainda sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas

"O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão".
"O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km²".
Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das alterações climáticas.
"O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação".
"Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático".
"Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados".
"Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável, contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros".
"Para que o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil, será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a ampla participação da população em todas as suas fases".
"Para cada objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos".
"Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir maiores níveis de bem-estar social".
"Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;
2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;
3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;
5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;
8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País".

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Íntegra do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

"Lula anuncia metas para redução do desmatamento"

"Lula lança nesta segunda-feira o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que fixa metas para a redução do desmatamento no país [...].
Com metas quadrienais, o projeto prevê a redução de 40% do desmate entre 2006 e 2010 na comparação com o período de 1996 a 2005. A partir daí, espera-se que a derrubada de árvores seja reduzida em 30% por quadriênio, na comparação com os quatro anos anteriores.
A novidade surge poucos dias após a divulgação dos dados de derrubadas de árvores na Amazônia entre agosto de 2007 e julho deste ano. O resultado foi um aumento de 3,8%, segundo estimativa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) minimizou na sexta-feira (28) o estudo: 'A expectativa era que [o índice de desmatamento] ia aumentar entre 30 e 40%. Foram tomadas uma série de medidas que levaram à queda em maio, junho e julho. Por isso, o Prodes [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] praticamente estabilizou, tendo o aumento de 3,8%. Qualquer aumento é ruim, só que a expectativa era de 30 a 40%, afirmou.
Segundo dados do Inpe, a área total desmatada entre agosto do ano passado e julho deste ano é de 11.968 quilômetros quadrados, contra 11.532 do período anterior - agosto é o último período da época de secas na região, fase em que há aumento de desmatamento."

Fonte: Folha Online.

"Cabo Verde acolhe reunião da Comissão Sub-regional das Pescas"

Segundo A Semana online, "A cidade da Praia acolhe, de 1 a 5, as reuniões da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP). Nos dias 4 e 5 os ministros das Pescas vão apreciar e decidir sobre as recomendações feitas pelo Comité de Coordenação sobre os pontos em agenda.

Da agenda da sessão do Comité de Coordenação, que vai estar reunida de 1 a 3, constam a apresentação e discussão do relatório de actividades do Secretariado, bem como a política de desenvolvimento da organização e gestão dos recursos humanos da CSRP (regulamento interno, estatuto de pessoal).
O Comité de Coordenação irá ainda debruçar-se sobre os aspectos financeiros, a análise do relatório sobre o processo de negociação de acordos de pesca e actualização da Convenção sobre as condições mínimas de acesso.
Refira-se que a CSRP, ao abrigo dos seus estatutos, é constituída por três órgãos, o Comité de Coordenação e a Conferência de Ministros encarregues do sector das Pescas e o Secretariado Permanente. O Comité de Coordenação é um órgão técnico consultivo e de apoio à CM e tem por mandato formular recomendações e propostas de decisão à conferência dos membros de governos responsáveis pelo sector das Pescas.
A CSRP tem como países membros Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa." (A hiperligação e a imagem foram acrescentadas)

"UE recomenda redução de pesticidas nos alimentos"

Como noticia o Diário Digital, "A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar recomendou quinta-feira a redução dos limites máximos de vestígios de pesticidas permitidos nos alimentos, apontando 15 substâncias com riscos para a saúde que são usadas no fabrico desses produtos.
O organismo divulgou um estudo, encomendado pela Comissão Europeia, sobre 15 substâncias utilizadas em produtos fitossanitários, que 'poderiam ter um possível risco para a saúde humana', tendo aconselhado a diminuição dos 'limites máximos de resíduos' permitidos em alimentos e pensos, no que toca às substâncias que causem 'preocupações'.
Numa reacção à recomendação, a associação que agrega as indústrias fitossanitárias dos países da União Europeia, sustentou, em comunicado, citando dados de 2006, que a maior parte dos alimentos não tem 'vestígios significativos' de pesticidas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Reserva Agrícola Nacional: Novo regime jurídico aprovado"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O Governo aprovou hoje na generalidade o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que pretende simplificar e tornar mais eficientes os procedimentos de delimitação daquelas áreas.
'O regime agora aprovado introduz na ordem jurídica uma nova classificação das terras e dos solos, a da metodologia da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/WRB), que permite uma nova abordagem na classificação e garante uma maior protecção dos recursos pedológicos nacionais', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Esta nova classificação, é ainda referido, já foi aplicada a três regiões do país (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro), prevendo-se a expansão dos trabalhos para assegurar uma cobertura nacional.
Por outro lado, 'a delimitação da RAN passa a ocorrer no âmbito dos próprios procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de plano municipal ou especial de ordenamento do território, tendo por base uma proposta do município aprovada pelas entidades competentes da administração central, ficando identificada na planta de condicionantes daqueles planos'.
As alterações legislativas agora introduzidas têm como pressupostos fundamentais 'a manutenção da natureza jurídica da RAN enquanto restrição de utilidade pública e o reforço da sua importância estratégica', é também sublinhado na nota do Conselho de Ministros." (A hiperligação foi acrescentada)