"Portugal processado por não proteger baleias e golfinhos"

O jornal Público Última Hora noticia que "A Comissão Europeia deu início a um processo de infracção contra oito Estados membros, entre os quais Portugal, por falta de protecção e vigilância dos cetáceos, como os golfinhos e as baleias, nas suas águas territoriais.
No caso português, Bruxelas considera que as autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies, tendo por isso enviado uma notificação por incumprimento, o que constitui a primeira fase do procedimento de infracção.
Bruxelas instou ainda Portugal e os restantes Estados membros visados a adoptarem acções correctivas para garantirem a total protecção destes mamíferos marinhos."
Este artigo está acessível em texto integral.

Para mais informações sobre este assunto, vide a Nota emitida pelo Serviço de Imprensa da Comissão Europeia.

"Bacalhau português Cura única no Mundo", em vias de certificação pela UE

O Jornal de Notícias de hoje destaca um artigo de Teresa Costa, em cujos termos "Está na iminência de ser reconhecido a nível comunitário o método português de produção do bacalhau salgado seco. Será a primeira vez, na União Europeia, que um produto do pescado irá ter a qualificação de Especialidade Tradicional Garantida.
Uma vez aprovada a qualificação, o produto poderá exibir o rótulo 'bacalhau de cura tradicional portuguesa', como prova para o consumidor de ter sido produzido dentro dos padrões que lhe conferem as características gastronómicas únicas no mundo.
Liderado pela Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB), o projecto visa qualificar o bacalhau produzido conforme a tradição e o saber-fazer português, cujas raízes remontam ao período em que grande parte do peixe era capturado pela frota nacional." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

Em Portugal, "Jovens agricultores querem tributar terras abandonadas"

Como refere um artigo da jornalista Eva Cabral, também publicado no Diário de Notícias de hoje, "As terras abandonadas deveriam ser tributadas, defende a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ), que propõe um pagamento anual entre 50 e 100 euros por hectare não utilizado.
Luís Miranda, presidente do CNJ, referiu ao DN que, atendendo à dimensão das terras abandonadas em Portugal, esta tributação poderia representar uma arrecadação fiscal entre os 500 e 1500 milhões de euros por ano, apesar do grande objectivo ser, acima de tudo, a defesa do acesso dos jovens à terra agrícola e com o aumento da produção.
A confederação defende que as autarquias deveriam ter um papel mais activo na gestão do património fundiário. E frisa que o acesso à terra é uma das maiores dificuldades com que os jovens agricultores se deparam quando pretendem iniciar a sua actividade.
'A criação de bancos de terras locais que incluam as terras abandonadas poderá ser uma solução para o combate à crescente desertificação do mundo rural e uma medida eficaz na própria prevenção dos incêndios'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Mais fundos comunitários para o desenvolvimento rural" português

De acordo com um artigo da jornalista Paula Sanchez, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) para o desenvolvimento rural português, que integram um envelope financeiro para Portugal que ascende a 22,5 mil milhões de euros, vão ser reforçadas com 320 milhões. O acordo alcançado em Bruxelas, durante a difícil cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia, deixou muito satisfeita a comitiva portuguesa e abriu um horizonte de esperança às associações de desenvolvimento local (ADL), que nos últimos seis anos, e apenas em 144 projectos, movimentaram mais de 351 milhões de euros."
Este texto está acessível na íntegra.

"Lisboa considerou discussões na OMC 'insuficientes'"

Também de acordo com o Público Última Hora, "O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, considerou que as discussões que decorreram ao longo de seis dias na cimeira da Organização Mundial do Comércio, em Hong Kong, foram 'insuficientes', por se terem centrado demasiado no pacote agrícola.
'Tínhamos a expectativa e ambição de ir mais além, porque é preciso salientar que no pacote agrícola foram estabelecidos prazos de execução, enquanto que nas discussões dos produtos não agrícolas e dos serviços apenas se fixaram prazos para continuar a discutir os assuntos', explicou o membro do Governo português.
Fernando Sarrasqueiro salientou que no texto final daquela que é agora a Declaração de Hong Kong foi introduzido o alargamento da indicação geográfica de produtos, um desejo de Portugal e de outros países da União Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"OMC: Estados-membros aprovam declaração final"

Como dá conta o jornal Público Última Hora, "Os Estados-membros da Organização Mundial do Comércio aprovaram hoje a declaração final da conferência ministerial realizada em Hong Kong. Entre os aspectos mais importantes do acordo, está a cláusula que fixa 2013 como ano limite para eliminar os subsídios às exportações de produtos agrícolas.
A aprovação foi possível depois de o Brasil ter aceite o documento final 'em nome do Grupo dos Vinte' (G20 ou países em vias de desenvolvimento, a maioria dos quais são exportadores agrícolas).
O texto aprovado fixa 2013 como ano limite para eliminar os subsídios às exportações de produtos agrícolas, sendo que, no caso do algodão, o final do prazo é já no próximo ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"OMC: Acordo para desmantelamento de barreiras comerciais na Agricultura", mas "UE diz que é prematuro falar em acordo"

O AgroNotícias informa que "As delegações participantes na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong chegaram hoje a acordo sobre o desmantelamento das barreiras comerciais na Agricultura, anunciou o ministro do Comércio indiano, Kamal Nath.
O acordo foi alcançado durante uma reunião que se prolongou pela noite de sábado e madrugada de domingo (hora local), tendo sido possível aprovar um texto final sobre as questões comerciais.
'Temos acordo', sublinhou Nath, referindo que mais pormenores serão conhecidos durante o dia de hoje.
Os 149 países membros da OMC chegaram a acordo sobre o fim dos subsídio s às exportações agrícolas (os fundos que os governos proporcionam aos produtore s para promover as exportações agrícolas), mas falta ainda estabelecer a data em que tal vai acontecer, referiu Natah."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Porém e sempre de acordo com o AgroNotícias, "Comissão Europeia considerou hoje prematuro falar de um acordo no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o fim das barreiras comerciais na Agricultura, pouco depois do ministro do Comércio indiano ter anunciado que havia acordo.
'A EU ofereceu a data de 2013 para fim dos subsídios à exportação dos produtos agrícolas, mas essa data não foi aceite', afirmou o porta-voz de Peter Mandelson, comissário europeu para o Comércio."
Também este texto pode ser lido na íntegra.

"OMC: UE admite fim dos subsídios às exportações agrícolas em 2013"

O jornal Público Última Hora noticia que "O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, rejeita o fim dos subsídios às exportações agrícolas em 2010, tal como foi hoje proposto na cimeira da Organização Mundial do Comércio, mas deu a entender que 2013 será uma data aceitável para a União Europeia.
Segundo a última proposta apresentada na cimeira de Hong Kong, os subsídios às exportações – uma política contestada pelos países em desenvolvimento – deverão ser suprimidos em 2010 ou 'cinco anos após a entrada em vigor' do acordo agora em negociação.
Para Mandelson, a primeira data ultrapassa 'a linha vermelha definitiva' definida pela União Europeia. Contudo, 'estamos dispostos a dialogar neste domínio, como aliás em todas as outras matérias, com a condição de que o pacote global seja correcto', afirmou o comissário europeu, perante os delegados dos 149 Estados-membros da OMC." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Em Anadia (Portugal), "Tribunal pára extracções" de inertes (saibro e terra) em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN)

Como refere um artigo de publicado pelo Jornal de Notícias de hoje, "O Tribunal Administrativo de Viseu confirmou a providência cautelar interposta pela Quercus a propósito das escavações e depósito de resíduos que a Câmara de Anadia tem vindo a fazer em Vale de Salgueiro, numa extensa área de terrenos destinados à futura zona industrial de Alféloas, freguesia de Arcos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"IACA alerta Comissão Europeia para impacto financeiro do comércio de emissões poluentes"

De acordo com a Turisver, "A IACA, International Air Carrier Association, associação que integra 37 companhias ligadas ao tráfego turístico, charter e não só, alertou a Comissão Europeia para o impacte financeiro que o comércio de emissões poluentes poderá ter no transporte aéreo.
O alerta foi lançado durante a última Assembleia-geral da Organização, no início do mês em Palma de Maiorca, dedicada ao tema da responsabilidade ambiental das companhias aéreas. Segundo a IACA, a inclusão do sector da aviação no comércio de emissões poluentes deverá ser acompanhada de medidas operacionais e infra-estruturais, podendo algumas companhias vir a sofrer com o comércio de emissões poluentes. Este comércio prevê a atribuição de quotas de CO2 (monóxido de carbono) a cada companhia, podendo as que excederem a quota de emissões adquirir esse direito a companhias que não a esgotem.
Na mesma assembleia-geral a IACA elegeu um novo presidente Roman Pané, director da Futura International Airways, e acolheu cinco novas companhias: Arkefly, Edelweiss Air, Hapag, Loyd Express, NIKI e Nouvelair. Entre os membros da IACA contam-se companhias como a Sterling, Spanair, Air Berlin, LTU, várias ligadas ao universo da TUI, num total de 37." (A hiperligação foi acrescentada)

Para mais desenvolvimentos sobre a inclusão das companhias aéreas no Sistema Europeu de Comércio de Emissões, vide a Página criada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

"Seminário debate as características da educação básica do campo"

"Dentro da série de seminários estaduais sobre os aspectos da educação do campo, realizada em todo o país pelo Ministério da Educação (MEC), foi promovido em Belo Horizonte, entre os dias 12 e 14 de dezembro [de 2005], o 'Seminário Educação Básica do Campo'. O principal tema do evento foi a busca de soluções para combater as desigualdades do cotidiano escolar."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 314.

Em Hong Kong, "Manuel Pinho apoia registo de produtos regionais"

O Jornal de Notícias de hoje dá conta que , "O ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, defendeu na reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), que decorre em Hong Kong, a criação de um registo multilateral para vinho e bebidas espirituosas e o alargamento de protecção adicional a outros produtos regionais.
'Para Portugal, a qualidade dos produtos regionais que fazem parte da herança cultural, histórica e económica de cada região específica deve ser reconhecida e protegida', disse Pinho. O ministro afirmou também estar convencido de que a proposta feita no quadro da defesa dos direitos de autor, através da indicação da denominação de origem, 'beneficiará igualmente os países em vias de desenvolvimento'.
Manuel Pinho considerou ainda que uma solução global e equilibrada sobre todos os temas em discussão é essencial para o sucesso das negociações da reunião OMC, que se prolonga até domingo.
Em relação ao acesso dos produtos não-agrícolas aos mercados internacionais, o ministro defendeu a necessidade de redução das taxas alfandegárias elevadas e a eliminação das barreiras não-alfandegárias. Sobre os serviços, afirmou que as propostas estão 'abaixo das expectativas criadas'."

Novamente, recordamos que a disciplina da Indicações Geográficas encontra-se, muito debilmente, reguladas, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, pelos Artigos 22.º a 24.º do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
Para mais informação sobre o actual estado das negocições neste domínio, vide a Página que lhe é dedicada pela OMC.

"OMC já procura nova data para reunião pós-Hong Kong"

Nos termos de um artigo da jornalista Mónica Silvares, publicado no Diário Económico de hoje, "Os países da Organização Mundial de Comércio (OMC) estão cada vez mais conscientes da incapacidade de chegarem a um acordo e estão já a apontar baterias para um novo encontro em Abril. Os Estados Unidos apelaram ontem à realização de uma nova conferência da OMC no início de 2006 para desbloquear as negociações em curso.

'Não deveríamos partir [de Hong Kong] sem fixar uma data, no início do próximo ano, de modo a encontrar uma nova forma de sair do impasse e permitir aos nossos negociadores terminar o trabalho até ao final de 2006', defendeu o representante norte-americano do Comércio, Robert Portman.

O G20, que reúne os grandes países emergentes hostis às subvenções agrícolas dos países ricos, 'está determinado em chegar a um acordo cifrado [com valores] no início de Abril', retorquiu por seu turno o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim.

'Ainda que seja possível que não atinjamos tudo o que esperamos esta semana, temos de fixar uma nova data limite de modo a manter a pressão', acrescentou Portman.

Uma pressão que em Hong Kong está ao rubro. Os países africanos reiteraram ontem a sua ameaça de 'não se associar' a um eventual consenso, por falta de compromisso dos países ricos sobre a redução dos subsídios ao algodão que afectam as cotações mundiais e consequentemente as economias destas países. 'Viemos aqui para obter resultados concretos e não para ouvir propostas que nunca serão respeitadas', disse o presidente da associação algodoeira africana, Ibrahim Malloum. O responsável garantiu que não era sua intenção fazer de Hong Kong 'um Cancun bis', numa referência à anterior reunião ministerial que fracassou por falta de acordo neste ‘dossier’."

Este texto está acessível na íntegra.

"Agricultura: Oferta da UE sem equivalência na OMC"

Como dá conta o AgroNotícias, "A oferta feita pela União Europeia perante a Organização Mundial do Comércio para abrir mais a sua agricultura não teve 'equivalência' entre os outros países da instituição, lamentou hoje em Hong Kong o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson.
A última oferta apresentada no fim de Outubro por Bruxelas, que colocou sobre a mesa uma redução de 46 por cento dos seus direitos alfandegários agrícolas, 'não recebeu o equivalente por parte dos outros membros da OMC', afirmou Mandelson no seu discurso solene perante a conferência ministerial da organização. 'Estou desiludido pelo facto dos outros se terem recusado a discutir esta oferta connosco', acrescentou o comissário europeu para o Comércio, cuja proposta foi considerada insuficiente pelos países em vias de desenvolvimento e pelos grandes exportadores agrícolas como os Estados Unidos.
Pelo contrário, a mesma proposta foi considerada excessiva por alguns Estados membros da União Europeia como a França." (A hiperligação foi acrescentada)

Este artigo está acessível em texto integral.

"UE Malha mais apertada no controlo da toxicidade dos produtos: Indústria enfrenta novas exigências"

Como dá conta um artigo de Alfredo Cunha no Jornal de Notícias de hoje, "A utilização para fins industriais de mais de 30 mil substâncias químicas usadas no dia-a-dia pelos consumidores, mas cujo grau de toxicidade é desconhecido, passará a ser melhor controlada ao abrigo de um acordo político ontem alcançado no Conselho de Ministros da competitividade da União Europeia, em Bruxelas.
O acordo respeita ao novo sistema europeu de registo, avaliação e autorização de produtos químicos designado REACH. Um controverso pacote legislativo que opõe os grupos de interesse pró-indústria (incluindo sectores tão diversos quanto cosmética, plásticos e automóveis) a ambientalistas, médicos e organizações de consumidores e que já esteve no centro de várias batalhas políticas no seio das três principais instituições europeias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a rotulagem energética"

O Diário Económico informa que "A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça europeu, por alegado desrespeito da legislação europeia sobre rotulagem energética de frigoríficos e congeladores de uso doméstico. A directiva (lei europeia) em causa visa orientar o consumidor para a compra de aparelhos domésticos que consumam menos energia, impondo aos fabricantes que declarem o consumo de energia eléctrica dos aparelhos, e aos revendedores a colocação de uma etiqueta nos aparelhos expostos nos pontos de venda a indicar a classe de eficácia energética, numa escala de A (os melhores) a G (os menos bons).

Em comunicado divulgado hoje, o executivo - que também decidiu avançar com uma queixa contra o Luxemburgo - recorda que a directiva sobre rotulagem de frigoríficos e congeladores, de 2003, deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 30 de Junho de 2004." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"OMC: Reunião começa hoje com desacordo UE / EUA sobre cedências na agricultura"

Como dá conta o AgroNotícias, "A liberalização do comércio mundial volta a estar hoje em discussão na sexta conferência ministerial da OMC, em Hong Kong, numa ocasião em que União Europeia e Estados Unidos se dividem quanto às concessões a fazer no sector agrícola.
A proposta da União Europeia, que os Estados Unidos consideram insuficiente, prevê uma redução de entre 35 a 60 por cento dos direitos alfandegários sobre as importações de produtos agrícolas e o comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelsson, garantiu à chegada a Hong Kong que a União Europeia (UE) não vai apresentar 'uma nova proposta sobre a agricultura'."

Este artigo está acessível em texto integral.

"Sector do vinho contra perda de funções do IVV"

De acordo com um artigo do jornalista António de Freitas Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "As empresas produtoras do sector do vinho e as suas congéneres da área comercial estão unidas contra as últimas decisões emanadas do Ministério da Agricultura, nomeadamente no que tem a ver com criação da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o consequente esvaziamento de competências do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Segundo Vasco d’Avillez, presidente da ViniPortugal, a transposição para o novo organismo de competências na área da fiscalização, nomeadamente produção e transporte, que estavam concentradas no IVV poderá fazer com que, a partir de Janeiro, o sector do vinho passe a uma situação de ineficiência de fiscalização - com todas as consequências daí resultantes. Para aquele responsável, poderão suceder transferências de uvas entre regiões, desvirtuando a qualidade dos vinhos no consumidor.
Por outro lado, a fileira também não está de acordo com a transferência de activos imobiliários do IVV para a ASAE, uma vez que, afirmou Paulo Amorim, presidente da ANCEVE, são activos fundamentalmente pagos pela fileira, que agora deixam de estar sob a alçada de um organismo 'que é do sector'.
Ambos os responsáveis afirmaram que o Ministério da Agricultura não assumiu uma postura de diálogo com o sector, limitando-se a produzir factos adquiridos sem o necessário diálogo com os agentes que 'conhecem profundamente a realidade'. Tanto mais que, dizem, parte do que está previsto pelo ministério vem ao arrepio do disposto - e aceite pela fileira - no relatório Porter para o vinho." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Japão: Tóquio levantou embargo à carne de bovino norte-americana e canadiana"

O AgroNotícias informa que "O governo japonês levantou ontem o embargo sobre as importações de carne de bovino norte-americana e canadiana em vigor desde 2003, anunciou o ministério da Agricultura.
'O reinício das importações foi aprovado', afirmou o vice-ministro da Agricultura, Mitsuhiro Miyakoshi, acrescentando que 'é importante que o governo norte-americano aplique as regras que foram decididas' entre as partes.
Os peritos japoneses pediram que apenas os bovinos com menos de 20 meses sejam autorizados para a importação e que os órgãos de risco (como o cérebro) sejam retirados das carcaças.
O Japão suspendeu as suas importações em Maio de 2003 para a carne de bovino canadiana e em Dezembro do mesmo ano para a carne de bovino norte-americana, após a descoberta de um caso de BSE num bovino no Canadá e posteriormente num do Estado de Washington.
O contencioso envenena as relações comerciais entre o Japão e os Estados Unidos, onde vários parlamentares influentes reclamaram sanções de 3,1 mil milhões de dólares contra Tóquio, montante equivalente ao que a agricultura norte-americana considera ter perdido em 2004 devido ao embargo. Antes do embargo, o Japão era o principal importador de carne de bovino norte-americana."

"Julgamento por falsificação de 'Porto' arranca em Janeiro"

De acordo com um artigo da jornalista Lídia Pinto, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Pavilhão Desportivo de Lamego, situado junto à Igreja da Nossa Senhora dos Remédios, foi o espaço encontrado para receber o megajulgamento dos 112 arguidos acusados de falsificação de vinho do Porto, fraude fiscal e falsificação de selos. Aquele que é o maior processo do género alguma vez julgado em Portugal tem finalmente condições para arrancar, estando o seu início agendado para os primeiros dias de Janeiro. As notificações aos advogados foram enviadas na passada sexta-feira.
O caso remonta a Novembro de 2002 e resultou de uma investigação da Brigada Fiscal da GNR. Os arguidos terão de responder pela acusação de crimes de fuga aos impostos relativos ao comércio de vinho do Porto, numa fraude que ronda os 3,5 milhões de euros.
Os arguidos são ainda acusados dos crimes de contrafacção de selos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), de associação criminosa, falsificação de documentos, favorecimento pessoal e crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares e introdução fraudulenta no consumo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.