marți, mai 12, 2009

"A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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