De acordo com o jornal Público Última Hora, "As autoridades regionais de Valência decretaram ontem o encerramento cautelar de uma fábrica de produção de vidro por incumprimento do Protocolo de Quioto. A medida, sem precedentes em Espanha, visa impedir a emissão ilegal de dióxido de carbono (CO2) da unidade espanhola. Segundo a edição online do jornal 'El Pais', a empresa Vidrios Benigànim, com cerca de cem trabalhadores, não pediu a autorização para emitir CO2 exigida pelo Governo desde Janeiro às indústrias mais poluidoras.
Esta é a primeira empresa alvo de uma sanção por não cumprir as normas estatais aprovadas para controlar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), responsáveis pelas alterações climáticas, segundo confirmaram ontem fontes do ministério espanhol do Ambiente.
As autoridades valencianas explicaram que a Vidrios Benigànim foi avisada a tempo, em Setembro de 2004, de que deveria pedir a autorização de emissão, prevista para as indústrias do sector do vidro com capacidade de fusão superior às 20 toneladas diárias. Este incumprimento implica uma sanção que oscila entre os 50.001 e os dois milhões de euros.
Ontem, a direcção da fábrica mostrou-se surpreendida com a decisão do encerramento e garantiu que, em Julho do ano passado, solicitou a autorização para emitir CO2.
As quotas de emissão de GEE para cada empresa estão definidas num plano nacional. O Governo espanhol fixou o dia 1 de Janeiro deste ano como prazo limite para as indústrias abrangidas receberem das administrações autonómicas a permissão para emitir. Com essa autorização, o Ministério distribui os direitos de emissão e inclui as empresas no registo nacional que regula o comércio desses direitos. As indústrias que não ultrapassem a quota permitida podem vender os seus direitos a outras que precisem."
A notícia do El Pais está acessível em texto integral.
