"BMW, GM e DaimlerChrysler aliam-se para desenvolver motores híbridos"

O Diário Económico noticia que "No final de Agosto, a DaimlerChrysler e a General Motors assinaram um primeiro acordo de cooperação que prevê o desenvolvimento e a produção e um novo tipo de motor híbrido com dupla propulção. A BMW vem agora juntar-se a este projecto, tendo já assinado um contrato de intensão.

Na nota de imprensa hoje divulgada, os três grupos afirmam que a aliança está aberta a outros parceiros potenciais, explicando que 'o objectivo é reduzir o consumo de combustíveis sem comprometer o desempenho do veículo'. Até ao final do ano, as três construtoras esperam assinar um contrato definitivo.

Com a escalada recente do preço do petróleo nos mercados internacionais, abre-se agora uma 'janela' de oportunidade para motores com modos de propulsão alternativos.

A Toyota, percursora nos motores híbridos, está a fazer um grande sucesso nos Estados Unidos com o modelo Prius.

Em Portugal, encontram-se disponíveis dois modelos com motor híbrido: o Prius da Toyota e o IMA da Honda."

II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio & Fórum de Políticas Públicas para o Agronegócio

Entre 27 e 29 de outubro de 2005 será realizado em São Gotardo, Minas Gerais, Brasil, o II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, conjuntamente com o Fórum de Políticas Públicas para o Agronegócio.

O evento está sob a Presidência do Deputado Federal e Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais Silas Brasileiro e a Coordenação dos Profs. João Eduardo Lopes Queiroz, Jair Fernando de Oliveira e José Eduardo de Alvarenga.

O programa do evento está publicado no De lege agraria nova extensa.

Para mais informações, escreva para o e-mail da Coordenação do evento ou ligue para o telefone 55 (34) 3671-3862.

Nova colaboração no "De lege agraria nova"

Desde hoje, passou a integrar a nossa equipa o Professor Gladston Mamede. Este, é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, Professor do Centro Universitário Newton Paiva de Belo Horizonte MG e Director do Instituto Pandectas da mesma cidade.
Até ao momento, tem-se dedicado sobretudo à pesquisa nos domínios da Teoria e Metodologia do Direito, do Direito Empresarial e do Direito do Turismo, havendo publicado diversos livros em cada uma das matérias. Adicionalmente, criou o Blog Pandectas e co-edita os Blogs Santerna e Lex Turistica.

Estamos certos que o seu contributo será muito relevante para o De lege agraria nova!

"Accord entre l'UE et la Thaïlande sur un nouveau régime communautaire d'importation du riz"

Selon sa Salle de presse, "La Commission européenne vient de présenter aux États membres l’accord conclu avec la Thaïlande sur un nouveau régime d'importation du riz dans l'UE. Cela marque l'aboutissement des négociations menées avec nos principaux partenaires commerciaux en vue du passage à un nouveau régime requis par les règles de l'OMC. L'accord prévoit des taux consolidés pour le riz décortiqué, le riz semi blanchi et blanchi ainsi que pour les brisures. En ce qui concerne le riz semi blanchi et blanchi, l'UE adaptera tous les six mois le taux de droit appliqué de 175 €/t ou de 145 €/t en fonction d'une comparaison entre les importations effectives et le niveau d'importation de référence. Elle ouvrira un contingent à droit nul de 13 500 tonnes dont 4 313 tonnes allouées à la Thaïlande. Concernant les brisures de riz, l'UE appliquera un droit de 65 €/t et augmentera au niveau de 100 000 tonnes le contingent auquel est appliqué ce droit réduit."
Ce texte est accessible en version intégrale.

"Mulher diz que engordou com Nescau e processa fabricante (Brasil)"

O Colega Gladston Mamede colocou no Santerna o seguinte post, que temos também o gosto de reproduzir, "Uma consumidora do Rio Grande do Sul tenta na Justiça receber indenização por danos morais da Nestlé, fabricante do achocolatado Nescau. A alegação é que a consumidora teria engordado cinco quilos em oito meses ao tomar a versão light do produto.

Depois de perder em primeira instância, na comarca de Garibaldi, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Veja mais no Santerna extenso."

Instituto "O Direito por um Planeta Verde" (nova página na internet)

O Instituto "O Direito por um Planeta Verde" apresenta sua nova página na internet.
Esta que conta com grandes novidades e assume o objetivo de aprimorar o relacionamento entre a diretoria, os associados e demais internautas.
Através da criação do novo site, o Instituto está construindo um poderoso mecanismo de interatividade com os associados, como: Jurisprudência contida em sua base de dados; Leis, decretos e resoluções do CONAMA recentes; Artigos de doutrina; Teses publicadas durante os eventos promovidos pelo Instituto; Anais dos Congressos Internacionais de Direito Ambiental; Envio de mensagens para diretores e associados através do portal.
Para acesso livre: Fórum, no qual questões atuais de Direito Ambiental serão debatidas; Notícias relevantes em Direito Ambiental; Coletânea de legislação ambiental.
Para conferir, visite o endereço: http://www.planetaverde.org

"Encontro relança cooperação ambiental entre países de língua portuguesa"

O jornal Público Último Hora adianta que "Relançar a cooperação ambiental entre os países de língua portuguesa é o objectivo principal do II Encontro Lusófono de Ambiente, a decorrer de 5 a 7 deste mês, em Lisboa. Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, preside à sessão de abertura.

Segundo uma nota do Ministério do Ambiente, os representantes dos ministérios do Ambiente dos países lusófonos vão debater questões internacionais como as alterações climáticas, recursos hídricos e combate à desertificação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Natura 2000 – le réseau écologique européen"

La Salle de presse de la Commission européenne a publié un cadre pour un mémorandum selon lequel "Le réseau Natura 2000, un réseau écologique constitué de zones spéciales de conservation, a été créé au titre de la directive 'Habitats', adoptée en 1992, afin de préserver la biodiversité en Europe.

La biodiversité est en recul du fait de l'activité humaine. A l'échelle du globe, le taux actuel d'extinction des espèces dépasse de loin le taux naturel, puisqu'il devrait être dix fois plus rapide d'ici à 2050. Les principales raisons de cet appauvrissement de la biodiversité sont les modifications subies par les habitats dues au développement des activités humaines (systèmes de production intensifs, constructions, industries d'extraction), les invasions d'espèces étrangères, la surexploitation (pêche, chasse, cueillette), la pollution et le changement climatique mondial.

Le réseau Natura 2000, qui comprend plus de 18 000 sites et couvre environ 17,5% du territoire des 15 'anciens' États membres (soit une superficie presque aussi grande que celle de la France), est en train d'être étendu aux nouveaux États membres."
Ce texte est accessible en version intégrale.

Fontes da União Europeia relativas aos géneros alimentícios - Agosto

O CEEUDECO - Conselho Europeu para o Direito do Consumo acaba de distribuir a sua resenha dos actos comunitários europeus pertinentes para o Direito da Alimentação publicados no mês de Agosto.

Recordamos que estão disponíveis em-linha as resenhas mensais desde Novembro de 2004.

"Dívidas Rurais (Brasil)"

O Colega Gladston Mamede colocou no Santerna o seguinte post, que temos o gosto de reproduzir, "A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que propõe a repactuação das dívidas referentes ao crédito rural. A proposta exclui apenas as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que estão contempladas no Projeto de Lei 4514/04.
Esta matéria é aprofundada no Santerna extenso."

"Perspectivas de uma Política Marítima Europeia"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia está divulgado o Discurso de Abertura proferido hoje por Joe Borg, Comissário Europeu responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, no Congresso In Water Tec 2005, que está decorrer em Kiel, na Alemanha, o qual tem por título "Perspectivas de uma Política Marítima Europeia". Contudo, o mesmo apenas está disponível nas Línguas Inglesa e Alemã.

"OGM: la Commission autorise l'importation d'un colza génétiquement modifié destiné à l'alimentation animale"

La Salle de presse de la Commission européenne a délivré un Communiqué selon lequel "La Commission a autorisé aujourd'hui l'importation et la mise sur le marché du colza génétiquement modifié GT73 à des fins de traitement. Cette décision est valable pour dix ans et résulte d'une demande introduite par la société Monsanto. L'utilisation du colza GT73, qui présente une tolérance à l'herbicide glyphosate, est déjà très répandue en Amérique du Nord, et aucun effet néfaste sur la santé et sur l’environnement n’a été rapporté. L'autorisation qui a été accordée aujourd'hui, et qui s'appuie sur l'état actuel des connaissances scientifiques, est limitée à l'utilisation spécifique des importations du colza génétiquement modifié à des fins d'alimentation animale ou de traitement industriel. L'autorisation est complétée par une recommandation concernant des mesures que le titulaire de l'autorisation doit prendre pour éviter tout effet néfaste sur la santé ou sur l’environnement en cas de dissémination accidentelle de colza GT73. L'utilisation d'une huile raffinée produite à partir de colza GT73 a déjà été approuvée pour l'alimentation humaine, en 1997, dans l’UE.".
Ce texte est accessible en version intégrale.

Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (Publicação)

Informamos que a Editora Forense acaba de trazer a público a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (Rio de Janeiro, a. 1, n. 1, jul. 2004/jun. 2005. 512p.).

Esta revista, com periodicidade anual, é a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias, tendo resultado de projeto institucional concebido pelo Diretor de Biblioteca e Documentação da ABLA, Lucas Abreu Barroso, e estando sua organização sob a responsabilidade dos acadêmicos Alcir Gursen De Miranda, Elisabete Maniglia e Lucas Abreu Barroso.

Destarte, a Academia Brasileira de Letras Agrárias cumpre um de seus principais objetivos estatutários, o de “estimular e publicar estudos de temas agrários e afins, sob forma de livros, revistas ou jornais” (art. 1º, alínea e).

Metodologicamente, a revista está disposta em 7 (sete) seções: doutrina; jurisprudência e legislação; pareceres e trabalhos forenses; memória acadêmica; documentos históricos; recensões e indicações bibliográficas; eventos e notícias (Leia mais a respeito no De lege agraria nova extensa).

Acreditamos que esta revista é uma forma concreta de se discutir temas literários e filosóficos, com enfoque agrário, ambiental e da alimentação, promovendo a cultura em todos os seus aspectos, uma vez que favorece e estimula o estudo, a pesquisa e a divulgação dessas matérias.

Justo é agradecer a Francisco Bilac M. Pinto Filho, na pessoa de quem também a todos os demais dirigentes da Editora Forense, por tanto acreditar neste projeto. O professor Manuel David Masseno, merece agradecimento especial, pelo apoio científico em tornar realidade a revista.

Esta que pode ser adquirida através da venda on line do site da Editora Forense ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

2º Seminário Setorial "Tributação no Agronegócio"

No dia 22 de setembro de 2005 será realizado em São Paulo, Brasil, o 2º Seminário Setorial "Tributação no Agronegócio".

Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail do evento.

Jornadas sobre Derecho Ambiental y la problemática de la Región

Nos dias 02 e 03 de setembro de 2005 serão realizadas em Gualeguaychú (Entre Ríos), Argentina, as Jornadas sobre Derecho Ambiental y la problemática de la Región.
Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail relacionados ao evento.

"Responsável da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar distinguido por melhorar bem-estar animal"

O jornal Público Última Hora noticia que "O director-adjunto da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) foi distinguido com o prémio Doerenkamp-Zbinden Foundation pelos seus esforços no sentido de melhorar o bem-estar animal através do desenvolvimento de métodos alternativos de testes.

Herman Koëter conseguiu introduzir métodos que não utilizam testes em animais em todos os Estados-membros da União Europeia, Canadá, Estados Unidos, Japão, Austrália e outros países, informa um comunicado da EFSA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Softwood Lumber Dispute" - La Dispute du bois d'oeuvre entre le Canada et les Etats-Unis

Le Comité pour contestation extraordinaire de L'Accord de libre-échange nord-américain (le Nafta), dans l'affaire du bois d'oeuvre entre le Canada et les Etats-Unis, à l'unanimité, a confirmé la décision du panneau binational de Nafta (Certains produits de bois d'oeuvre résineux du Canada (CCE)(Dossier du Secrétariat no. ECC-2004-1904-01 USA - la Décision).

Le Comité a nié un défi des Etats-Unis d'une première décision binationale de panneau de Nafta qui avait commandé au Commission du commerce international (le ITC) de rendre décision qu'il n'y avait aucune menace des dommages matériels aux producteurs de bois d'oeuvre par des importations de bois d'oeuvre de Canada.

L'affirmation de la décision de panneau signifie qu'il n'y avait aucune base de maintenir les droits antidumping et les driots compensateurs imposes sur le bois canadien. Jusqu'ici, les droits imposes ont coutes cinq milliards de dollars aux entreprises canadiennes.

Le Comité a constaté que le panneau de Nafta n'a pas excédé ses puissances, autorité ou juridiction en substituant ses vues à ceux de le ITC; en refusant de permettre à le ITC de rouvrir l'évidence record ; ou en commandant le ITC faire une conclusion négative des dommages matériels. Le Comité a également écarté les réclamations du conflit d'intérêt et a allégué la mauvaise conduite contre le membre du panneau binational Louis Mastriani.

La décision n'a pas abordé la question des $5 milliards dans les fonctions rassemblées contre les entreprises canadiennes de bois d'oeuvre, cependant. Peu de temps après le Comité a donné raison au Canada, l'administration américaine a signalé qu'ils ne retireraient pas ses ordres antidumping et les droits compensateurs.

Selon Washington, en novembre dernier, le ITC avait détérminé que le bois d'oeuvre canadien menacait de causer des préjudices à l'industrie américaine et cette nouvelle détermination, en réponse à une décision de l'Organisation mondiale du commerce, venait supplanter l'ancienne détermination qui faisait l'objet de la contestation en ventu de Nafta.

Le Canada demande aux Etats-Unis de rembourser les 5 milliards déjà versés par les producteurs canadiens depuis mai 2002.

Post par Christine Mingie, a Vancouver

"A Comissão propõe novas regras relativas à saúde do peixe criado"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão propõe novas regulamentações relativas à saúde dos peixes e moluscos criados bem como à luta contra certas doenças no sector da aquacultura. O texto proposto visa simplificar e reforçar a legislação existente, por forma a melhorar a situação sanitária geral no domínio da aquacultura na Europa. O objectivo é também facilitar, em plena segurança, o comércio dos animais e dos produtos da aquacultura e de aperfeiçoar a competitividade de um sector importante para a União Europeia. Um aspecto essencial da proposta consiste na mudança de orientação que está na sua base: o objectivo já não é o de não reagir até ao momento no qual surjam as epidemias, mas prevenir o aparecimento das doenças em cada fase da cadeia de produção."

Entre as Latinas, este documento apenas está acessível em Língua Francesa.

"Estocolmo: Especialistas querem ligação da gestão da água ao desenvolvimento sustentável"

O jornal Público Última Hora noticia que "Um grupo de especialistas defendeu hoje, na sessão de abertura da Semana Internacional da Água em Estocolmo, que a gestão dos recursos hídricos deve ser adaptada a cada país e ter em conta o desenvolvimento sustentável.

Jamal Saghir, responsável pelas questões da água no Banco Mundial, garantiu que esta instituição 'não dará mais ajudas financeiras a projectos que não respeitem as normas' do desenvolvimento sustentável. Além disso, o responsável defendeu que será mais importante financiar serviços de abastecimento de água do que infraestruturas. Saghir lembrou que cerca de 1,4 mil milhões de pessoas, especialmente na Ásia e África, não têm acesso a água de qualidade e que 2,6 mil milhões não estão servidos por um sistema de saneamento básico.

A ministra sueca do Ambiente, Lena Sommestad insistiu também na necessidade de trabalhar no âmbito do desenvolvimento sustentável. 'A democracia também é um aspecto importante e as mulheres devem ser envolvidas' no processo, considerou."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Em França, a "Gazette du Palais" publica "Spécial Droit Agraire"

Neste mês, o tri-semanário Gazette du Palais, uma das mais antigas e importantes publicações jurídicas periódicas de França, publicou um Spécial Droit Agraire, com 47 páginas.

Neste e além de resenhas jurisprudenciais, sendo comentada por Jacques Lachaud, Advogado honorário e Professor do IHEDREA - Institut des Hautes études de droit rural et d'Économie agricole, a relativa à Cours de Cassation, constam artigos de Luc Bodiguel, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Nantes, "Réflexions sur la réforme de la politique agricole commune et les droits à paiement unique", de Bernard Peignot, Advogado, Professor do IHEDREA e Secretário-Geral da AFDR - Association Française de Droit Rural, "L'exploitation agricole et le développement des territoires ruraux (Commentaire du volet agricole de la loi 2005-157 du 23 février 2005 relative au développement des territoires ruraux) ", de Bernard Mandeville, Advogado em Paris e especialista em Direito Rural, "Le droit à une alimentation adéquate: quelle positivité en droit français?", de Jean-Paul Silie, Advogado e especialista em Direito Rural, "Mise à jour du dispositif 'marnières' après la loi du 30 juillet 2003 et ses textes d’application".

Esta publicação pode ser descarregada na íntegra (em formato .pdf) a partir da Página da AFDR, iniciativa esta que sugerimos vivamente!