joi, decembrie 10, 2009

Punição a crimes ambientais é adiada para 2012

As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. O novo decreto, um ministro informou com acesso ao texto, prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
Matéria na íntegra aqui.
Fonte: O Valor Econômico, de 10/12/2009, reportagem de Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta.

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