"Comissão lança debate sobre a rotulagem ecológica dos produtos da pesca"

O Serviço de Impressa da Comissão Europeia acaba de divulgar o seguinte Comunicado: "A Comissão Europeia apresentou hoje uma comunicação destinada a lançar um debate sobre a melhor forma de proceder no respeitante à rotulagem ecológica dos produtos da pesca. Esta iniciativa vem na esteira do crescente interesse tanto por parte das organizações não governamentais como do público por produtos alimentares associados a considerações relacionadas com a sustentabilidade ambiental. No respeitante aos produtos da pesca, foram já criados vários programas de rotulagem ecológica e estão a ser desenvolvidas outras iniciativas. Nem sempre é fácil determinar até que ponto determinados rótulos alegadamente ecológicos são fiáveis. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) adoptou recentemente orientações internacionais em matéria de rotulagem ecológica; noutros fóruns internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), está em curso um debate sobre estas questões e os seus efeitos potenciais nas zonas de comércio livre. A Comissão Europeia está empenhada em integrar a dimensão ambiental no sector das pescas e pretende tirar o máximo proveito da rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca. Nesse contexto, considera três possíveis opções para desenvolver este conceito na União Europeia. A primeira opção consiste em manter a situação actual e deixar estes programas evoluir livremente. A segunda implica a criação de um rótulo ecológico comunitário único, passando a terceira pelo estabelecimento de requisitos comunitários mínimos para programas facultativos de rotulagem. A Comissão é de opinião que esta última opção seria a mais adequada. Terá agora início o debate sobre estas questões com as outras instituições comunitárias e com os interessados".
Este texto está acessível na íntegra e com desenvolvimentos adicionais.