"Biodiversidade - Acordada criação da rede para áreas de conservação"

Como relata o Notícias, "A criação de uma rede no domínio da conservação da biodiversidade e gestão das áreas protegidas bem como a promoção de um intercâmbio entre os membros constituem a agenda da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) no quadro de um acordo alcançado esta semana, em Maputo, por peritos daquele grupo de países.
Durante dois dias, (segunda e terça-feiras) mais de 200 delegados, discutiram sobre as iniciativas de desenvolvimento e maneio das áreas protegidas e de conservação da biodiversidade, uma das maiores preocupações dos países de expressão portuguesa dada a importância que é atribuída à conservação dos seus recursos naturais.
Moçambique foi escolhido para ser anfitrião desta reunião durante a realização da II e V conferências de ministros do Turismo da CPLP em Lisboa nos meses de Março 2004 e Janeiro 2007 respectivamente. Assim, decidiu-se nesses eventos que o nosso país devia organizar este I seminário.
No encontro de Maputo, participaram políticos, decisores, gestores da fauna bravia, pesquisadores, conservacionistas, académicos, instituições governamentais e não governamentais de conservação da natureza entre financiadores de programas de protecção da natureza. Dentre vários temas debatidos destaca-se a avaliação das categorias das Áreas Protegidas; a contribuição das Áreas Protegidas para a economia dos países; modelos de gestão das Áreas Protegidas e participação das comunidades locais; maneio da fauna bravia; Gestão do conflito homem-fauna bravia bem como o quadro politico e legal para as Áreas Protegidas.
As actividades do Turismo em Moçambique são obviamente ligadas a conservação, uma vez que as áreas protegidas cobrem cerca de quinze porcento da superfície nacional. Foi em reconhecimento da importância destas áreas protegidas que o governo se uniu e assinou as convenções com a CBD, RAMSAR, CITES, entre outras." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Como o Mercado de carbono pode auxiliar o desenvolvimento sustentável de pequenas e médias Prefeituras

Muito tem sido especulado a respeito do Mercado dos Créditos de Carbono e as expectativas que estão sendo geradas para todo um mercado integrado por empresários, profissionais de consultoria e principalmente por prefeitos, governadores e gestores públicos que passaram a identificar nesses certificados uma espécie de “salvação da pátria”, que solucionariam todos os problemas dos seus lixões e ainda reforçariam os respectivos caixas com os futuros Créditos de Carbono gerados pelo biogás captados nos respectivos aterros sanitários.
E então, de forma crescente, começou uma espécie de “corrida do ouro”, insuflada principalmente por empresas e países da União Européia, que passaram a procurar avidamente por estes créditos, mas também a especular fortemente como se fossem mais um tipo de título ou papel do mercado financeiro e não um instrumento criado e desenvolvido como objetivo maior de viabilizar projetos auto-sustentáveis que possibilitem a redução das emissões dos gases geradores do efeito estufa e que sejam implementados em países em desenvolvimento. Este instrumento foi denominado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
É importante frisar que este mercado é extremamente complexo, requer um alto nível de conhecimento técnico e vultosos investimentos financeiros. Os Projetos que originaram o Mercado de Carbono devem ser geridos por empresas e profissionais sérios, profundamente engajados em sua auto-sustentabilidade, com formação e expertise específica na gestão de resíduos sólidos. Atualmente existem até escritórios de advocacia oferecendo projetos de gestão de aterros.
É preciso enfatizar que a equação custos X investimentos X sustentabilidade tem pelo menos que fechar fora do vermelho. Os altíssimos investimentos que mandatoriamente serão implementados nos aterros sanitários, aliados a uma certa incerteza de que os Créditos de Carbono irão mesmo cobrir custos e ainda gerar lucros, podem acabar se tornando uma futura dor de cabeça para os gestores em geral, principalmente para os prefeitos.
Temos assistido à implementação de projetos que sequer têm um estudo de viabilidade estrutural e econômica confiável, isto é, vemos muitos especuladores de plantão e profissionais que andam pelo Brasil afora, prometendo lucros estratosféricos aos prefeitos tão ambiciosos quanto pouco informados.
O mercado de carbono parece prometer muitas perspectivas, sendo ainda muito novo e por isso mesmo, gerando muitas incertezas. Sua maturidade foi alcançada praticamente no final de 2005, com a solidificação do Protocolo de Quioto após a adesão da Rússia. Mesmo assim, tem atraido muitos interesses, geralmente de origem especulativa.
Empresas e governos, não somente no Brasil mas em todo mundo, tem provocado debates, trocas de informações, entrevistas, artigos e trabalhos acadêmicos.
A parte boa desta historia toda é que a comunidade científica e acadêmica tem dirigido boa parte do seu foco de interesses para as demandas por novas tecnologias que não somente gerem energias renováveis, mas principalmente não poluam o planeta ou destruam o meio ambiente.
Devemos discutir e democratizar a geração de todo um conhecimento voltado para o Mercado de Carbono, afinal, este envolve não somente especulações no mercado financeiro, mas também gestão de resíduos, políticas públicas, a atual situação de degradação dos lixões nos municípios brasileiros, além de programas de inclusão de catadores e a educação ambiental da população das cidades.
A necessidade gera a demanda e estas podem ser fatores de alavancagem e agregamento de novos valores culturais socioambientalmente mais corretos em empresas e nações inteiras, pois sabemos que se não mudarmos urgentemente nossos hábitos de consumo e as atuais tecnologias de geração de energia, poderá comprometer, em médio prazo a sobrevivência da humanidade neste planeta.

A autora autoriza a publicação total e ou parcial de seus artigos, desde que se divulgue a fonte. Entre em contato enviando críticas e sugestões para denisedemattos@gmail.com

"La Comisión propone reforzar la protección de los animales utilizados en experimentos científicos"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea ha presentado hoy una propuesta cuyo objeto es reforzar la protección de los animales que siguen utilizándose en procedimientos científicos de conformidad con el Protocolo sobre la protección y el bienestar de los animales de la Unión Europea, garantizar unas condiciones equitativas para la industria de la UE y aumentar la calidad de la investigación en la Unión. Las nuevas disposiciones contribuirán asimismo a reducir al mínimo el número de animales utilizados en experimentos.
El Comisario europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha declarado lo siguiente: 'Es sumamente importante ir abandonando las pruebas con animales. La investigación científica debe centrarse en encontrar métodos alternativos a esas pruebas y, cuando no existan alternativas, en mejorar la situación de los animales que se sigan utilizando en experimentos'."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

13º Congresso Internacional de Direito Ambiental

13º Congresso Internacional de Direito Ambiental
Instituto "O Direito por um Planeta Verde"
De 31 de maio a 04 de junho de 2009, em São Paulo - SP.
Maiores Informações e inscrições fone (11) 5575.8072 ou planetaverde@planetaverde.org.
Home-page: www.planetaverde.org

Informativo de Economia Agrícola

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou o Informativo de Economia Agrícola (ano 2, vol. 2, set. de 2008).
O referido informativo realiza a análise de conjuntura macroeconômica do Setor Agrícola, do mercado de insumos e do crédito rural.

Veja a íntegra do documento.

UE: la Comisión lanza una consulta sobre la calidad de los productos agrícolas

La Comisión Europea ha decidido abrir un proceso de reflexión sobre una eventual revisión del marco político y regulador que permite preservar y promover la calidad de los productos agrícolas y, a fin de iniciar una amplia consulta para determinar si los instrumentos existentes son adecuados o pueden mejorarse y para decidir qué nuevas iniciativas pueden adoptarse, ha publicado el "Libro Verde sobre la calidad de los productos agrícolas: normas de comercialización, requisitos de producción y regímenes de calidad".

Para más información:
http://derechoconsumo.blogspot.com/2008/11/ue-la-comisin-lanza-una-consulta-sobre.html

"CMN muda regra da poupança rural"

"O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, a resolução 3.625, que eleva de 65% para 70% a exigibilidade de aplicação dos recursos da poupança rural em crédito agrícola. Para compensar a mudança, o governo reduziu de 20% para 15% o compulsório sobre os depósitos de poupança rural recolhidos ao Banco Central. Segundo o gerente executivo do BC, Deoclécio Souza, a medida vai injetar R$ 2,6 bilhões no financiamento da safra. No entanto, diz ele, o volume pode ser maior, de acordo com os depósitos na poupança rural, que atualmente somam R$ 53 bilhões. A alteração foi anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como forma de evitar o impacto da crise no campo.

As mudanças valem para o ano safra 2008/09, ou seja, de 1º de novembro a 30 de junho de 2009. Na mesma resolução, foi definido que no mínimo 60% dos recursos da exigibilidade sejam destinados a operações de crédito rural. Os outros 40% deverão ir para operações de financiamento de Cédulas do Produto Rural (CPRs), inclusive aquelas que estão em poder da agroindústria, cooperativas, fornecedores e tradings.Segundo Souza, a decisão abre possibilidade para negociação das CPRs dadas em garantia pelos agricultores nos financiamentos tomados junto ao setor privado. Ele explicou que a destinação de 40% de exigibilidade da poupança rural para CPR possibilitará a compra de títulos pelos bancos. 'Em função da crise de liquidez, a aquisiçãodos títulos que estão em poder das tradings permitirá que elas voltem ao mercado e façam novas operações', disse ele. Souza explica que os valores dos deságios dos títulos dependerão das negociações entre as partes.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, afirmou que a medida 'mostra a vontade do governo de atender à realidade da falta de financiamento'. Mas ressaltou que persiste a dificuldade de acesso ao crédito. A opinião é compartilhada pelo vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda. 'Toda vez que se amplia o recurso para o setor é importante. Mas não adianta anunciar se o dinheiro não chegar ao produtor', frisou."

Fonte: Jornal Correio do Povo, a. 114, n. 31, 31/10/2008.

"Desmatamento na Amazônia cai 22% em setembro, diz Inpe"

"O desmatamento na Amazônia teve uma queda de 22,4% em setembro, na comparação com agosto. A área desmatada foi de 587 km2, área equivalente a praticamente um terço da cidade de São Paulo. Os dados são do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com base em dados de satélite do sistema Deter, de detecção do desmatamento em tempo real.
A área desmatada na região apresentou uma queda também em relação ao ano passado, quando houve 603 km2 de desmatamento. No acumulado do ano, a Amazônia sofreu um desmatamento de 6.268 km2, equivalente a mais de quatro vezes a cidade de São Paulo.
O Estado que mais desmatou em setembro foi o Mato Grosso, com 216,3 km2, seguido pelo Pará, com 126,8 km2. Entretanto, Mato Grosso teve uma ótima visualização pelos satélites, já que não registrou cobertura por nuvens que impedissem a medição durante o mês. Já o Pará teve 63% do Estado coberto.
Levando em conta todos os meses de 2008, o Estado campeão em desmatamento é Mato Grosso, com 3.247 km2 devastados, seguido por Pará, com 1.679,7 km2, e Roraima (469,6 km2)."

A notícia completa está em Folha Online.

"Uso de diesel menos poluente começa em 2009"

"O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) decidiu hoje confirmar o dia 1º de janeiro de 2009 como prazo para que os veículos movidos a diesel sejam abastecidos com o combustível com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, o chamado S50. Hoje, nas regiões metropolitanas do Sul e Sudeste, o diesel vendido é o S500 e nas demais localidades, o S2000. O conselho aprovou ainda a antecipação de 2016 para 2012 do S10. O encontro, que se realiza no auditório do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segue por todo o dia para a apreciação de emendas propostas pelos conselheiros.
A proposta que dispõe sobre a nova fase de exigência do Proconve para veículos pesados novos (P-7) foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e determina a adoção do diesel S-10, a partir de 2012, no abastecimento da frota de veículos pesados (ônibus e caminhões) em circulação no Brasil. A expectativa é que com a implementação da nova fase do Proconve haja redução significativa das emissões.
A decisão de manter o calendário para 2009 e antecipar o S10 para 2012 confirma posição do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que havia negado mais prazo para que as montadoras de veículos e a Petrobrás (fornecedora do diesel) adiassem para data incerta o uso de combustível de melhor qualidade.
Em São Paulo, por exemplo, embora a frota de veículos movidos a diesel seja de 6,5% do total de veículos registrados na cidade, os cerca de 400 mil veículos movidos a esse combustível emitem 3,5 milhões de toneladas de CO2 (32,6%) ante 3,8 milhões de toneladas dos 6 milhões de carros a gasolina (35,7%). A queima de enxofre no diesel aumenta a emissão de material particulado, altamente poluente."
Portal: Portal Terra.

"Universidade Federal de Goiás seleciona alunos para mestrado em Agronegócio"

"A Universidade Federal de Goiás abriu inscrições para o curso de Mestrado em Agronegócio (stricto sensu), para o período 2009/2010. O prazo vai até 7 de novembro. Serão oferecidas até 15 vagas para 2009 e o resultado final está previsto para o dia 5 de dezembro.

O Programa de Pós-Graduação em Agronegócio da UFG foi criado em 2005, e possui abordagem multidisciplinar na relação de linhas de pesquisa e quadros de disciplina. O objetivo do curso, que dura no máximo dois anos, é formar profissionais que atuem no agronegócio com foco na ampliação da competitividade e nas dimensões social e ambiental.

A seleção será realizada em etapas, nas quais os candidatos serão avaliados através de uma prova escrita, oral, do currículo e do pré-projeto de pesquisa, que deverá ser apresentado no ato da inscrição. A temática central, 'Sustentabilidade e competitividade dos sistemas agroindustriais', abrange três linhas de pesquisa: Agricultura familiar e agronegócio, Meio ambiente e desenvolvimento regional, Competitividade e gestão do agronegócio.

Acesse o edital na página http://www.agro.ufg.br/?noticia=8014&site_id=67".

Fonte: Boletim NEAD n. 441.

Convite: 32º Encontro Anual - Anpocs

"Lugo quer terras de brasileiros para reforma agrária"

"O governo do Paraguai anunciou neste sábado a compra de 22 mil hectares de terrenos para grupos de sem-terra que ameaçam realizar ocupações em massa de fazendas para reivindicar a reforma agrária, inclusive propriedades de brasileiros.
O chefe de Gabinete da Presidência, Miguel López Perito, disse em entrevista coletiva que serão adquiridos terrenos para 1,8 mil famílias no departamento de San Pedro (centro), onde os sem-terra permanecem mobilizados.
As ocupações de fazendas reivindicadas de reforma agrária aumentaram nessa região após a posse do atual presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 15 de agosto.
Alguns dos movimentos sem-terra ameaçaram inclusive expulsar de suas propriedades os brasiguaios, como são conhecidos os produtores brasileiros, principalmente de soja.
Perito disse que parte dos terrenos que o governo adquirirá será comprada de fazendeiros brasileiros. Além disso, Lugo anunciou que os órgãos de segurança protegerão a próxima colheita de soja perante o aumento das ameaças de invasões de fazendas por parte de grupos sem-terra, informou hoje a imprensa local.
'A lei será aplicada a todos, sejam grandes ou pequenos proprietários, empresários e pequenos produtores', expressou o presidente paraguaio, que destacou que, a partir da próxima semana, será aumentado o contingente de policiais que foram enviados a San Pedro para proteger as estâncias."

Fonte: Portal Terra.

"Medio ambiente: la Comisión da a conocer una serie de iniciativas legislativas para atajar la tala ilegal y la deforestación"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea ha dado hoy a conocer dos importantes iniciativas dirigidas a preservar los bosques del mundo, y que son una propuesta legislativa para reducir el riesgo de entrada en el mercado comunitario de la madera y los productos de la madera ilegales y una comunicación que recoge las propuestas de la Comisión para atajar la deforestación tropical. La tala ilegal y la deforestación tienen repercusiones graves en el medio ambiente, por su contribución al cambio climático y a la pérdida de biodiversidad, y ponen en peligro los medios de subsistencia de las poblaciones indígenas. La tala ilegal también es un síntoma de problemas más amplios, tales como la falta de gobernanza forestal y una aplicación deficiente de la legislación. En el marco de las negociaciones internacionales en torno al acuerdo sobre el cambio climático para después de 2012, la Comisión propone que se persiga el objetivo de detener a más tardar para 2030 la pérdida de la cubierta forestal del mundo y de reducir para 2020 la deforestación tropical bruta en un 50 % como mínimo."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Cartas de azeites nos restaurantes"

Segundo o Jornal de Notícias, "O ministro da Agricultura anunciou, em Santarém, o fim dos galheteiros com garrafa inviolável a partir do momento que os restaurantes passem a dispor de cartas de azeites que permitam ao consumidor escolher o azeite que querem consumir.
Jaime Silva presidiu à abertura do encontro dos empresários do sector da restauração e bebidas, promovido pela Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), no âmbito do 28º Festival Nacional de Gastronomia, que decorre em Santarém até 02 de Novembro.
Concordando com as críticas à portaria que tornou obrigatório o uso de galheteiros invioláveis, o ministro pediu a 'parceria' da ARESP para poder revogar esta legislação, o que só acontecerá quando os restaurantes dispuserem de cartas de azeites, com referência à sua composição e origem.
'Hoje há um trabalho rigoroso da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica)', sendo, 'se calhar, altura de passar à fase seguinte e passarmos a consumir o que é nosso', disse, sublinhando que as garrafas invioláveis garantem que o produto que se está a consumir é azeite mas não identificam a sua origem.
No seu entender, a existência de cartas de azeites nos restaurantes permitirá ao consumidor conhecer o bom azeite que é produzido em Portugal e 'ter orgulho nos azeites de excelência' nacionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Alterações climáticas: projecções mostram UE na boa via para cumprir os limites de emissões de Quioto"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A UE e a maioria dos Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto de redução ou limitação das emissões de gases com efeito de estufa, revela o relatório intercalar anual da Comissão sobre emissões, As projecções mais recentes dos Estados-Membros indicam que a UE-15 alcançará o alvo preconizado de 8% de redução através de uma combinação de políticas e medidas já adoptadas, da compra de créditos de emissão a projectos de países terceiros e de actividades de silvicultura que absorvem carbono da atmosfera. As novas medidas em discussão em diversos Estados-Membros proporcionariam uma redução adicional de 3,3%, permitindo à UE-15 ultrapassar o alvo estabelecido.
Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente: 'As últimas projecções são boas notícias, Mostram que a acção concertada da Europa para alcançar os alvos de Quioto está a funcionar, Mas Quioto é apenas o primeiro passo: o mundo precisa agora de um novo acordo internacional sobre o clima que inclua os cortes ambiciosos de emissões que a Europa se impôs a si própria para 2020 e depois, Assim sendo, há que executar as medidas adicionais planeadas pelos Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu e o Conselho têm de aprovar sem demora o pacote 'Energia e Clima' da Comissão'."

Este Comunicado foi distribuído nas Língua Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Quotas leiteiras: Imposições resultantes da superação das quotas leiteiras elevam-se a 340 milhões de euros"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Segundo cálculos provisórios da Comissão Europeia efectuados com base nas declarações anuais dos Estados-Membros, alguns deles poderão ter de pagar imposições, num montante ligeiramente superior a 340 milhões de euros, por terem excedido as suas quotas leiteiras durante a campanha de comercialização de 2007/08. No ano transacto, o montante total cifrou-se em 221 milhões de euros. Sete Estados-Membros (Áustria, Chipre, Irlanda, Itália, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos) excederam as suas quotas 'entregas'. Globalmente, essa superação foi de 1 217 000 toneladas, a que corresponde uma imposição de 338,7 milhões de euros. Deste total, cerca de 47% deve-se ao excesso de entregas em Itália e 30% ao excesso na Alemanha. A Itália superou a sua quota 'entregas' em 5,7%, Chipre em 3,9% e a Áustria em 3,2%. Quanto às vendas directas aos consumidores, Chipre, o Luxemburgo e os Países Baixos comunicaram superações que se elevam a 4 673 toneladas, daí resultando uma imposição sobre as vendas directas que se eleva a 1,3 milhões de euros, dos quais 92% correspondem aos Países Baixos."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Workshop sobre reciclagem inicia terça-feira"

Como adianta o AngolaPress, "Um Workshop sobre reciclagem, promovido pelo Ministério da Indústria, realiza-se a partir de terça-feira, em Luanda, com objectivo de reflectir sobre a importância de um sistema integrado de recolha, processamento, comercialização de resíduos sólidos, critérios e exigências para o exercício da actividade.
Com a duração de dois dias, os participantes ao evento vão analisar temos relativos à 'Reciclagem dos Resíduos, Sua Importância, Noções e Conceitos', 'Processo de Recolha, Processamento e Comercialização' e os 'Critérios e Exigência para o seu Exercício'. 'O Papel do Estado como Agente Regulador e Promoção do Exercício da Actividade', 'Sua Vantagem no Contexto Socio-económico' e 'Como Estruturar um Sistema Nacional de Recolha' são outros temas a ser analisados no evento.
No encontro, será feita uma breve caracterização da situação actual nas províncias de Benguela, Huíla, Luanda e do Kuando Kubango.
Aos participantes serão transmitidas experiências sobre a reciclagem praticada em países como Cuba, Brasil, Argentina e Tailândia.
Participarão ao evento técnicos e responsáveis de instituições estatais e privadas, cuja actividade é susceptível de gerar resíduos sólidos recicláveis e os agentes económicos que se dedicam a actividade de recolha, processamento e comercialização."

Novidade editorial

Título: Contratos Agrários - Aspectos Polêmicos

Autor: Vilson Ferretto
Editora: Saraiva

ISBN: 9788502073609

Edição: 1ª/2009

Paginas : 223

Sinopse: O objetivo da obra é destacar os aspectos mais relevantes e polêmicos do Direito Agrário, ocorrentes no dia-a-dia forense, particularmente em relação aos contratos agrários. No desenvolvimento do tema, o autor compila, examina e discute a legislação agrária, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. No capítulo primeiro, em seus diversos subtítulos, são feitas considerações gerais sobre os contratos agrários, suas espécies, formas, distinções, natureza, pressupostos, renovação, extinção etc. Nos demais capítulos, são analisadas as questões mais conflitantes dos contratos agrários e suas implicações entre as partes, como os prazos de duração dos contratos, a fixação do preço, o direito de preferência, a indenização das benfeitorias e o direito de retenção.Por sua atualidade e utilidade, é obra de leitura e consulta obrigatória por todos os partícipes e interessados no desenvolvimento da economia nacional nos setores da produção agropastoril, e de presença obrigatória nas bibliotecas de nossas Universidades, para fomento e edificação das vocações estudantis."

Para mais informações, clique aqui.

"Educação ambiental arranca em 2009"

Como adianta o Notícias, em Moçambique, "O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) lança, a partir do primeiro trimestre de 2009, uma campanha de educação ambiental, com vista a reduzir o impacto das queimadas e permitir melhor adaptação às mudanças climáticas.
Para o efeito, segundo escreve a AIM, foi lançada ontem, em Maputo, a Proposta do Plano Estratégico de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental (PECODA), documento que visa influenciar a sociedade moçambicana a mudar de atitude com relação ao ambiente e às mudanças climáticas, através de uma gestão ambiental mais participativa e sustentável. Alcinda Abreu, Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, disse, na ocasião, haver necessidade de empreender esforços conjugados para reduzir os problemas da degradação do ambiente e uma melhor adaptação às mudanças climáticas." (A hiperligação foi acrescentada)

Publicação em Portugal

A Almedina, de Coimbra, acaba de editar o livro Legislação do Sector Energético, Volume I - Legislação do Gás Natural - Bases Gerais Comentadas, compilada e sistematizada por Rui Pena, Mónica Carneiro Pacheco e Marisa Apolinário.

(ISBN 9789724035574)
70 €


Nas palavras do primeiro autor, "É a primeira vez que se leva a cabo em Portugal a compilação e anotação dos diplomas legais que enquadram o sector do gás natural. (...) nunca os gestores e os técnicos das empresas de energia, os diferentes órgãos de regulação, os juristas interessados, os investidores, os decisores políticos, os analistas, os próprios consumidores e a opinião pública em geral, tiveram ao seu alcance qualquer publicação com o repositório legal e regulamentar do sector, sendo obrigados a criar os seus próprios vade-mecum cujas fotocópias eram disputadas entre amigos e conhecidos. Só que esta obra não é, apenas uma compilação fiável, sistematizada e referenciada, das leis e regulamentos do sector, mas também o repositório de uma prática vivida e experimentada com as múltiplas e por vezes complexas questões que a aplicação destas leis e regulamentos tem vindo a colocar nos dois breves anos que leva de vigência."