Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

A responsabilidade penal da pessoa jurídica sofre nova alteração jurisprudencial e, agora, volta a ser aceita a denúncia apenas contra a Pessoa Jurídica. 

Desde 1998, quando foi criada no direito infraconstitucional brasileiro, a interpretação sobre a aplicação da responsabilidade penal sobre a pessoa jurídica exigia o concurso entre a pessoa física e a jurídica. 

Esse novo julgado afasta o consolidado entendimento e dispensa o concurso.

Leia mais em http://direitoambiental.com/responsabilidade-penal-da-pess…/

14th Summer University on Food & Drink Studies - Tours (FRANCE) 28 August to 4 September 2016

Since 2003, the IEHCA’s summer university has served as a key platform for the discussion of new research in Food & Drink Studies. Following a number of themed meetings, the 2016 issue will survey the field more broadly. 

What are the major interests and issues currently explored in anthropology, classics, gastronomy, history, literary studies, sociology and other disciplines? Which general trends have emerged over recent years? How can our understanding be further advanced in the future? 

Leading specialists from different backgrounds will survey such questions with reference to their current research and graduate students are invited to present their ongoing projects to an international audience in a stimulating and supportive atmosphere. As on previous occasions, academic debates at our attractive venue overlooking Tours city centre will be complemented by informal exchange with other specialists, opportunities for personal study (not least in the rich holdings of the IEHCA library), engagement with regional culinary cultures and field trips to congenial sites in the area.

LINK: http://summerschool.iehca.univ-tours.fr/edition-2016/edition-2016-510342.kjsp

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Leticia A. Bourges y Luis González Vaqué: El Reglamento (UE) 2015/2283 relativo a los ‘Novel Foods’: su potencial impacto en el sector agropecuario

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/303363520_El_Reglamento_UE_20152283_relativo_a_los_%27Novel_Foods%27_su_potencial_impacto_en_el_sector_agropecuario

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Segurança alimentar dos pets

Segurança alimentar também para os nossos melhores amigos! 

Saiba mais sobre os cuidados que os donos de animais devem observar na hora de adquirir comida para seus pets. 

Leia em:http://direitoagrario.com/arquivos/1548

Do Portal DireitoAgrário.com

Unión Europea: Registro de Denominacìones de Origen y de Indicaciones Geográficas Protegidas

● Denominaciones de Origen: ★ España ★ Europa ★ - “DOP GORGONZOLA”: https://www.linkedin.com/groups/8189206/8189206-6142444948697415680

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XC0527(02)&from=EN

● Denominaciones de Origen: ★ España ★ Europa ★ - “KORČULANSKO MASLINOVO ULJE DOP”: https://www.linkedin.com/groups/8189206/8189206-6142813196957806596

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_187_R_0006&from=EN

● Denominaciones de Origen: ★ España ★ Europa ★ - “SICILIA IGP”: https://www.linkedin.com/groups/8189206/8189206-6142836465899433984

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_186_R_0009&from=EN 

● Denominaciones de Origen: ★ España ★ Europa ★ - “PAŠKA JANJETINA DOP”: https://www.linkedin.com/groups/8189206/8189206-6142830061771857923

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XC0524(03)&from=EN

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En Linkedin... (mayo 2016)

● Seguridad e inocuidad alimentarias (AIBADA) - “EE.UU. La FDA moderniza la etiqueta de información nutricional de los alimentos empaquetados”: https://www.linkedin.com/groups/8117480/8117480-6142108327087206400

● Food and Veterinary Law - Diritto alimentare e legislazione veterinaria- “Consumer Preferences for Written and Oral Information about Allergens When Eating Out”: https://www.linkedin.com/groups/4835937/4835937-6142272128675774464

● Seguridad e inocuidad alimentarias (AIBADA) - “Health claims and symbols: What role is there for health-related information to guide consumer behaviour?”: https://www.linkedin.com/groups/8117480/8117480-6141901635523215360

● Grupo UE: Legislación y Sociología alimentaria - “ITALY: Corte Suprema di Cassazione on Right to Food”: https://www.linkedin.com/groups/8174109/8174109-6141542391900831744 

● AIBADA, Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario - “China and wine: the new norm on terminology translation of imported wine terms”: https://www.linkedin.com/groups/4977487/4977487-6141615076815237123

● SAVE FOOD Communications - “Make Haste No Food Waste! Tips for Reducing Food Waste”: https://www.linkedin.com/groups/4694211/4694211-6141857884750774273

Mudanças na regulamentação do crédito rural

Conheça as alterações introduzidas pelo Decreto nº 8.769/2016 ao regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural. 

Com uma análise da nova redação do art. 11 do Decreto nº 58.380/1966 elaborada pelo Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU. 

Leia na íntegra em:http://direitoagrario.com/arquivos/1567

(Do Portal DireitoAgrário.com - clique na imagem para curtir no facebook)

Boletín de bibliografía nº 86 (2016)

Índice:

Pág.

2 Acuerdos comerciales
2 Alergias

3 Alimentos ecológicos
4 Comportamiento y percepción del consumidor

6 Etiquetado e información del consumidor
6 Evaluación, percepción y gestión de los riesgos

8 Leche y productos lácteos

9 Medicamentos veterinarios

10 Microbiología

10 Nanotecnología
11 Novel Foods

11 Nutrición y lucha contra la obesidad

13 Pérdidas y desperdicio de alimentos

14 Salud y bienestar animal

16 Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)

17 Seguridad e inocuidad de los alimentos

18 Vino y otras bebidas alcohólicas

19 De nuestros archivos…

20 Libros y otros documentos


CONSULTAR: https://app.box.com/s/bxp8zt0do61nfclneg777e0eckw27x1h


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The Impact of International Agreements on European Union Food Law

Luis González Vaqué e Isabel Segura Roda

Consultar:

https://www.researchgate.net/publication/302589970_The_Impact_of_
International_Agreements_on_European_Union_Food_Law


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Questões sanitárias e o dever do Estado em indenizar

Conheça o julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a União e o Estado do Paraná a indenizar um pecuarista que teve que sacrificar 29 cabeças de gado contaminado por tuberculose.

 Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1607

Do Poral DireitoAgrário.com

4 mitos no Direito Ambiental Brasileiro

Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert que discorre sobre quatro mitos originários de interpretações ou aplicações inadequadas das normas de Direito Ambiental no Brasil.

Acesse: http://direitoambiental.com/os-quatro-mitos-do-e-no-direit…/

Agricultura e as cidades...

El Reglamento (UE) 2015/2283 relativo a los ‘Novel Foods’: su potencial impacto en el sector agropecuario

Luis González Vaqué y Leticia A. Bourges , 

Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario

Consultar: https://works.bepress.com/luis_gonzalez_vaque/205/

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Aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016

O agrarista Cláudio Grande Júnior analisa os aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016, que transferiu terras da União para o Estado do Amapá.

Leia o artigo na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1517

(Clique na imagem e curta a publicação)

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Cervejas fabricadas com milho são investigadas pelo Ministério Público Federal

No Brasil a substituição da cevada na cerveja não deve ultrapassar 45%.

No entanto, diversas cervejarias não detalham os ingredientes na composição de suas bebidas, usando o termo genérico de cereais não maltados (a exemplo do uso de milho transgênico). 

Por isso, o MPF decidiu que omitir as informações de nome dos cereais não maltados e a sua quantidade no rótulo é ilegal e fere os direitos do consumidor, uma vez que a prática pode induzir ao erro e expor a eventuais riscos à saúde, tais como alergias. 

Leia mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1507

(clique na imagem para curtir)

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Contrato de integração agroindustrial

Novidade jurídica: Foi publicada a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016, a qual dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. Com análise especializada do advogado Maurício Alfredo Gewehr.

⁠⁠⁠ Leia mais no link: http://direitoagrario.com/arquivos/1615

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Ciência, tecnologia e inovação no agro: lanches produzidos por impressoras 3D

Ciência, tecnologia e inovação no agro: saiba mais sobre a pesquisa desenvolvida pelos cientistas do VTT Technical Research Centre of Finland Ltd que combinam experiência em comida, ciência dos materiais e tecnologia de impressão 3D, a qual permitirá ser possível, no futuro, desenvolver máquinas de venda de alta tecnologia que forneçam compras de lanches customizados. 

Leia na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1469

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Reintegração de posse de terra invadida por indígenas

Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  que ordenou a imediata reintegração de posse de imóvel que não está localizado em território indígena. 

Leia mais no site: http://direitoagrario.com/arquivos/1434

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Controle das safras por georreferenciamento

Saiba mais sobre projeto da Embrapa-MG que pretende tornar mais preciso o acompanhamento de safra agrícola feito através do emprego de tecnologias de georreferenciamento.

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1407

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Considerações agraristas sobre os decretos de 03/05/2016

Confira as considerações e críticas do agrarista Pedro Puttini Mendes acerca dos recém editados Decreto nº 8.738, de 03/05/2016 (que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária) e Decreto nº 8.736, de 03/05/2016 (que institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural). 

Leia o artigo em: http://direitoagrario.com/arquivos/1496

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