Competência para análise de dano causado em Área de Preservação Ambiental

No caso, cuida-se de dano causado à Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu, criada pelo Decreto Federal nº 89.242/83, que consistiu no desmatamento de extensa área de floresta considerada de preservação permanente, com destruição de mata ciliar ou galeria, e utilização de toda vertente de um rio. Assim, como a área está sujeita à restrição administrativa ao uso da propriedade privada, subsiste interesse direto e específico da União, o que atrai a competência da Justiça Federal para julgamento do feito. Logo, a Seção, ao prosseguir o julgamento, declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Angra dos Reis./RJ. CC 80.905-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 10/6/2009.

Exportação de OGMs

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por ordem de serviço) recorreu ao Judiciário, sendo a ordem mandamental concedida por juiz federal e confirmada, ao final, pelo STF, mas que a administração do porto continua a impedir a movimentação desse tipo de soja. As informações, inclusive da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), noticiam a impossibilidade de o Ministério fiscalizar os referidos portos dentro do seu quadro normativo (art. 87, da CF/1988) e apontam as imposições rígidas ao controle e separação da soja geneticamente modificada daquela convencional nos terminais do porto, além da dificuldade em cumpri-las. Diante disso, a Seção julgou extinto o mandado de segurança sem exame de mérito, por reconhecer que o ministro de Estado dos Transportes é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Observou-se a impropriedade da via eleita; pois, conforme o descrito na impetração, há o descumprimento de ordem judicial, assim, a reclamação seria a medida própria para a cobrança de efetivo cumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, inclusive com aval do STF. MS 11.707-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/6/2009.

"Mudanças climáticas: Travar o fenómeno custa entre 30 a 70 milhões USD"

De acordo com o Notícias, "Moçambique está neste momento a desenvolver um projecto na área de mudanças climáticas, que integra 29 parceiros, entre países e diversas organizações, liderado pelo Banco Mundial, que poderá consumir somas que vão de 30 a 70 milhões de dólares norte-americanos. Esta informação foi facultada ontem pela Ministra de Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu.
Falando numa conferência de Imprensa na capital do país, que contou com a presença do Professor Virgílio Viana, Director da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) do Brasil, Alcinda Abreu disse que os parceiros de Moçambique na matéria de mudanças climáticas vão apoiar a avaliação estratégica da zona costeira moçambicana, seriamente afectada pela erosão.
Sobre os passos que o Governo tem vindo a dar no concernente ao combate à erosão, a titular da pasta de Acção Ambiental explicou que o país conseguiu da Comissão Mista Moçambique/Índia 5 milhões de dólares.
Moçambique é um dos quatro países africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas com destaque para as cheias que ocorrem anualmente, afectando directamente a vida de pessoas e seus bens, bem como a degradação dos solos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"La Comisión Europea adopta un VIIº Plan de Acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes en el Caribe"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "En el momento en que la Plataforma Global para la reducción del riesgo de catástrofes naturales da comienzo a sus trabajos en Ginebra y cuando se avecina la temporada de ciclones, el Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea (ECHO), bajo la responsabilidad del Comisario europeo Louis Michel, acaba de adoptar un VIIº Plan de acción de cinco millones de euros para la preparación ante las catástrofes naturales en el Caribe. Se dará prioridad a las comunidades más vulnerables y expuestas, con un número aproximado de 300 000 beneficiarios directos.
Desde que, en 1996, se lanzó el programa de preparación ante las catástrofes del Servicio de Ayuda Humanitaria de la Comisión Europea, dicho programa ha asignado ya más de 152 millones de euros a estos efectos. El programa se ha ido ampliando a lo largo del tiempo y, en la actualidad, cubre siete regiones expuestas: Caribe, Centroamérica, Sudamérica, Asia Central, Asia Meridional, Sudeste Asiático y Sudeste de África, y Sudoeste del Océano Índico.
'Desde hace tiempo l a Comisión reconoce la importancia de la preparación ante las catástrofes y del trabajo encaminado a reducir los riesgos frente a estas' recalca Louis Michel, Comisario europeo de Desarrollo y Ayuda Humanitaria. 'En mis desplazamientos a las zonas afectadas, he podido comprobar que las operaciones de preparación que organizamos a nivel comunitario permiten limitar los daños y salvar vidas humanas. Ante el dramático aumento de catástrofes naturales originado en gran medida por el cambio climático, es de la máxima importancia que la reducción del riesgo pase a formar parte integrante de las políticas de desarrollo sostenible. La Unión Europea ha dado ese paso al proponer una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. También impulsa el esfuerzo internacional para garantizar la adopción de programas mundiales de reducción del riesgo de catástrofes.'
El pasado 23 de febrero, la Unión Europea adoptó una estrategia de apoyo a la reducción del riesgo de catástrofes en los países en desarrollo. Se trata de un primer intento para establecer un enfoque más global habida cuenta, en particular, del aumento del riesgo debido al cambio climático. La Comisión Europea presentará esta estrategia a la Plataforma Global para la Reducción del Riesgo de Catástrofes Naturales organizada por la Estrategia Internacional de las Naciones Unidas para la Reducción de Catástrofes naturales (ISDR) del 16 al 19 de junio, en Ginebra."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Em Angola, "Sociedade civil realiza conferência sobre questões de terras no país"

Segundo a AngolaPress, "Pelo menos 50 organizações da sociedade civil vão participar, nos dias 18 e 19 de Junho, na cidade do Sumbe, (Kwanza Sul), numa conferência sobre estratégias conjuntas no âmbito das questões de terras, soube hoje (segunda-feira) a Angop, em Luanda.
O evento visa analisar várias questões fundiárias que actualmente exigem advocacia, na perspectiva de estimular e provocar mudanças concretas a favor das populações, sobretudo das comunidades rurais e pré-urbanas.
Visa ainda a identificação de situações que actualmente enfermam o processo de gestão das terras em Angola, partilha de experiências sobre o funcionamento das organizações da sociedade civil em redes, definição de estratégias de advocacia sobre o acesso, uso, posse e registo de terras para as comunidades.
A agenda da conferência prevê a abordagem, dentre outros temas, 'O quadro jurídico-legal actual da problemática fundiária em Angola versus processo de atribuição de títulos de concessão e de reconhecimentos', 'O imperativo do desenvolvimento económico versus conflitos de terra', 'O programa de gestão fundiária e as políticas ambientais', 'O ordenamento do território e o caso concreto das reservas fundiárias'."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Multa de 50% para atraso no pagamento das rendas agrícolas"

De acordo com uma peça de Lucília Tiago, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "Os agricultores arrendatários que se atrasem no pagamento das rendas ficam sujeitos a uma penalização equivalente a metade do valor em falta. Esta é uma das regras do novo regime do arrendamento rural.
A desadequação do actual enquadramento legislativo do arrendamento rural e a necessidade de combater o abandono rural, levaram o Governo a desenhar um novo regime de arrendamento.
O diploma - que autoriza o Governo a legislar nesta matéria e que ontem foi debatido no Parlamento - prevê que, quando há atraso no pagamento das rendas, o senhorio possa reclamar o valor em falta acrescido de 50%, sendo estes pagos a título de indemnização.
Essa indemnização só deixa de poder ser cobrada, se houver resolução do contrato de arrendamento ou se o arrendatário pagar as rendas em atraso no prazo de 60 dias a contar do início da mora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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"Infracções ambientais multam três empresas"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Pedro Almeida Vieira revela que, em Portugal, "Três multas acima de meio milhão de euros foram já aplicadas este ano pelo Ministério do Ambiente por desrespeito a normas das leis da água e dos resíduos. Os montantes extraordinariamente elevados decorrem do regime de contra-ordenações ambientais de 2006, que o Governo quer agora alterar por considerar porem em causa a sobre- vivência das empresas em época de crise e para desentupir os tribunais de processos de impugnação judicial.
De acordo com dados do Ministério do Ambiente a que o DN teve acesso, este ano constam 51 multas com valores superiores a 25 mil euros, situação incomum antes da entrada em vigor do regime de 2006.
Por exemplo, até 2003 apenas uma empresa tinha sofrida uma multa acima deste patamar. No top 10 deste ano constam multas a empresas com montantes que superam os 62,1 mil euros - ou seja, caem no espectro das infracções consideradas 'muito graves' e mesmo com dolo." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministro defere liminar para permanência de índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC nº 2.369) para assegurar a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no Município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público. De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”. A liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária (ACO nº 312) em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do Ministro Menezes Direito.
Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938. A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios – que não teriam para onde ir – , o próprio julgamento da ACO nº 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território. A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho. Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

Governo Brasileiro processa desmatadores da Amazônia

"O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 novas ações contra desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, responsáveis pelo desmate de 80 mil hectares de floresta e pelo comércio ilegal de mais de 58 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o equivalente a três mil caminhões. Das 75 ações, 74 são contra pessoas físicas e empresas de Mato Grosso, e uma do Pará".

Veja a íntegra da notícia divulgada pela Agência Brasil.

Vazamento de óleo em porto brasileiro gera demanda reparatória

Trata-se, originalmente, de ação civil pública proposta pelo MP, ora recorrido, com o fim de reparar dano ambiental consistente no vazamento de cerca de mil litros de óleo combustível em decorrência de rompimento de um dos dutos subterrâneos da ora recorrente. No REsp, a recorrente alega, entre outras coisas, que não se afigura, no caso, nenhuma das hipóteses enumeradas pelo art. 109 da CF/1988, para justificar o processamento e julgamento da referida ação na Justiça Federal.
A Turma negou provimento ao recurso, por entender que, no caso, o acidente ambiental ocorreu em área de porto organizado, fato não negado pela recorrente. Ressaltou-se que o porto constitui uma universalidade, isto é, apresenta-se como realidade jurídica una, ainda que complexa; equipara-se, por isso, no seu conjunto, a bem público federal enquanto perdurar sua destinação específica, em nada enfraquecendo essa sua natureza o fato de haver imóveis privados no seu perímetro oficial ou mesmo o licenciamento pelo Estado ou até pelo município de algumas das unidades individuais que o integram. Além disso, o licenciamento ambiental pelo Ibama (ou por órgão estadual, mediante seu consentimento expresso ou tácito) de obra ou empreendimento em que ocorreu ou poderá ocorrer a degradação justifica, de plano, a legitimação para agir do MPF. Se há interesse da União a ponto de, na esfera administrativa, impor o licenciamento federal, seria contraditório negá-lo para fins de propositura de ação civil pública. Assim, não há como afastar a conclusão de que o MPF, como regra, tem legitimidade para agir nas hipóteses de dano ou risco de dano ambiental em porto marítimo, fluvial ou lacustre. Ademais, na hipótese em questão, o dano ambiental é de natureza transindividual indivisível (afinal, o meio ambiente ofendido é “bem de uso comum do povo” na expressão do art. 225, caput, da CF/1988); o local do dano (Lei n. 7.347/1985, art. 2º) coincide com o local do ato ou fato (CPC, art. 100, V, a) que o causou (derramamento de combustível e contaminação do solo estão ambos no mesmo município) e há, no referido município, tanto varas da Justiça estadual como varas federais instaladas e em pleno funcionamento. Todos esses aspectos conspiram contra a tese da recorrente de, pela aplicação do art. 2º da referida lei, levar a solução da demanda para o âmbito da Justiça estadual.
REsp 1.057.878-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/5/2009.

"Mercado de resíduos aprovado hoje em Conselho de Ministros"

Como dá conta o Diário Digital, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do mercado organizado de resíduos, entre um conjunto de outros diplomas 'verdes', assinalando assim o Dia Mundial do Ambiente.
Este diploma 'inovador', como o definiu o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, 'baseia-se na ideia de que o chamado lixo tem valor económico'. Com a criação deste mercado procura-se ajustar a oferta à procura através de uma plataforma informática onde se fará a negociação e transacção dos resíduos.
'Depositamos muita expectativa neste mercado e sabemos que o mundo empresarial também tem expectativas', declarou o ministro, mostrando-se convicto de que este instrumento vai permitir aumentar as taxas de reciclagem e reutilização.
Os produtores e operadores de resíduos poderão aceder às plataformas de negociação, lançando ordens de compra ou venda de lixo e permitindo desta forma que esses bens sejam reintroduzidos no circuito produtivo.
Foram também aprovados diplomas relativos aos Fundos de Protecção dos Recursos Hídricos e de Conservação da Natureza e ao regime jurídico de serviços de água e saneamento, com e sem intervenção do Estado.
Foram igualmente transpostas para a legislação nacional uma directiva sobre a deposição dos resíduos em aterros e uma sobre emissões de veículos pesados." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"TAP lança Programa de Compensação de Carbono"

Como revela o Ambitur, "A TAP Portugal lançou hoje o Programa de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) em parceria com a IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo), assinalando o Dia Mundial do Ambiente e proporcionando aos passageiros a oportunidade de compensarem as emissões de CO2 resultantes dos seus voos, dando, através da adesão ao programa, a sua contribuição para projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento.
Segundo a TAP, 'o Programa de Compensação de Emissões da companhia é o primeiro lançado a nível mundial com a IATA, a qual desenvolveu um programa global aplicável à indústria do transporte aéreo, que oferece projectos de elevada credibilidade e transparência'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: o Comunicado de Imprensa da IATA está acessível aqui.

"Aldeões dão lugar a elefantes"

Como relata o Notícias, em Moçambique, "Cinco mil famílias residentes do posto administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, decidiram abandonar a sua aldeia, Nraha, para fugir das sistemáticas incursões de elefantes que se movimentam no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ).
A movimentação daquela comunidade para zonas mais seguras iniciou em finais de Abril, com a perspectiva de assegurar que a população continue a praticar as suas actividades de subsistência, nomeadamente a agricultura e as crianças tenham mais tempo para se dedicar aos estudos. A zona de Nraha é uma das que mais se ressente do conflito Homem/animal, no caso elefantes, o que não só anula grande parte dos esforços das comunidades na produção agrícola, como também reduz o tempo disponível para as crianças irem à escola, uma vez que tinham de se ocupar pelo afugentamento dos animais nas machambas. A comunidade de Nraha vai reassentar-se ao longo da estrada de Bilibiza, próximo da aldeia de Namadai, zona com baixa frequência de elefantes nas machambas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministério do Ambiente apela combate as alterações climáticas"

A AngolaPress dá conta que "O Ministério do Ambiente apelou hoje, quarta-feira, em Luanda, as empresas e associações a contribuírem para o combate as alterações climáticas e preservação do meio ambiente.
O apelo vem expresso numa nota do ministério, que Angop teve acesso em alusão ao Dia Mundial do Ambiente, a assinalar-se sexta-feira (dia 05), sob o lema 'O teu Planeta precisa de ti: Unamo-nos para combater as alterações climáticas'.
Segundo o documento, as empresas, as organizações, as instituições públicas e privadas e os cidadãos devem adoptar medidas, temas e slogans que demonstrem as suas acções contra as alterações climáticas.
Para o ministério, as instituições de ensino e as congregações religiosas devem igualmente contribuir, realizando palestras e debates sobre as causas e consequências das alterações climáticas para o ser humano e ambiente." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"INAG apresenta estratégia para Zona Costeira a 20 anos"

Segundo o Diário Digital, "O Instituto da Água (INAG) apresentou hoje, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, que procura concretizar 20 medidas em 20 anos, numa visão centrada no conhecimento e na 'cooperação' entre várias instituições.

Em declarações à Agência Lusa, a coordenadora da equipa que redigiu a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Maria Margarida Almodôvar, disse que 'o que é inovador nesta estratégia é a governança, que procura, através da cooperação entre várias instituições, alcançar 20 medidas em 20 anos'.
A ENGIZC foi apresentada numa sessão de discussão pública na Sociedade de Geografia de Lisboa, depois de ter sido debatida em Faro e no Porto." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Angola terá banco de dados florestais"

A AngolaPress noticia que "O vice-ministro da Agricultura para os Recursos Florestais, André de Jesus Moda, anunciou hoje (terça-feira), em Malanje, a criação de um banco de dados florestais que permitirá planificar a gestão da exploração e utilização sustentável dos referidos recursos.
O governante anunciou o facto por ocasião do 2º curso de formação das equipas de campo, no âmbito do projecto de inventário florestal nacional, aberto hoje e que vai até ao próximo dia 12 do mês em curso, dirigido aos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) das províncias de Malanje, Moxico, Kwanza Norte, Uíge, Bengo, Zaire, Cabinda, Luanda e Lundas Norte e Sul.
Segundo o dirigente, o banco de dados comportará mapas florestais de uso da terra com uma unidade nacional de inventário devidamente estruturada e que permitirá ainda a realização sistemática de inventários florestais.
André de Jesus Moda disse ser necessário reforçar a capacidade de intervenção das instituições que directa ou indirectamente se ocupam das florestas, por forma a se intensificar as actividades relacionadas com a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Alterações climáticas: Comissão regozija-se perante redução, em 2007 e pelo terceiro ano consecutivo, das emissões de gases com efeito de estufa"

A Sala de Imprensa da U.E. deu conta que "Stavros Dimas, Membro da Comissão Europeia responsável pelo ambiente, congratulou-se hoje [sexta-feira] com a notícia de que as emissões de gases com efeito de estufa da UE haviam diminuído pelo terceiro ano consecutivo. O inventário das emissões, coligido pela Agência Europeia do Ambiente para 2007, último ano em relação ao qual existem dados completos, mostra que as emissões UE-15 diminuíram 1,6% em comparação com 2006, ao mesmo tempo que a economia cresceu 2,7%. A redução situa as emissões UE-15 5,0% abaixo dos seus níveis do ano de referência (1990, na maioria dos casos). Significa isto que a UE‑15 está em boas condições para satisfazer o objectivo assumido no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir 8% as suas emissões, em média, no período de 2008‑2012, relativamente ao nível do ano de referência. As emissões UE-27 diminuíram 1,2% ao longo do ano, para se situarem 12,5% abaixo das verificadas no ano de referência."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"Alterações climáticas fazem 300 mil vítimas anuais - estudo"

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 300 mil pessoas morrem todos os anos devido a desastres relacionados com as mudanças climáticas, adverte um estudo do Fórum Humanitário Global, grupo liderado pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

A entidade considera ainda que o aquecimento global afecta seriamente 325 milhões de pessoas e provoca 125 mil milhões em perdas económicas todos os anos em todo o mundo. Annan afirma que as populações dos países mais pobres são as que mais sofrem com as mudanças climáticas.
O estudo, divulgado quinta-feira em Londres, foi elaborado a partir da análise de informações públicas sobre desastres naturais." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

Colóquio Internacional em Coimbra, Portugal

Para mais informações sobre este evento, vide a Página do OSIRIS - Observatório do Risco, do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

"Produtos alimentares e bebidas: Comissão propõe acções destinadas a optimizar comercialização e regimes de qualidade"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "Para restabelecer o laço entre os agricultores e os consumidores é necessário melhorar a comunicação sobre as qualidades dos produtos agrícolas. Os sistemas de rotulagem em matéria de qualidade devem ser mais fáceis de utilizar e intelegíveis, e a política de qualidade da União Europeia deve ser mais coerente. Eis as principais recomendações da comunicação da Comissão Europeia sobre a política da qualidade dos produtos agrícolas, hoje adoptada. Os agricultores da União Europeia cumprem requisitos de produção que se situam entre os mais rigorosos do mundo no que se refere à protecção do ambiente, ao bem-estar dos animais e à utilização de pesticidas e produtos veterinários. Além disso, mobilizam experiência e competências para conferir aos produtos as qualidades específicas que lhes dão valor acrescentado. Mas duas questões se colocam: os agricultores recebem uma recompensa justa pelos seus esforços? Os consumidores dispõem de informação exacta sobre as características e condições de produção dos produtos?
'O sector agro-alimentar da União Europeia tem a reputação bem merecida de apresentar produtos de alta qualidade, graças a décadas, se não séculos, de aposta na excelência', afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural. 'É nessa reputação que os nossos agricultores se devem apoiar para manter a sua competitividade. Cabe-lhes informar melhor os consumidores das qualidades dos seus produtos e a União Europeia está disposta a ajudá-los nesse sentido. Temos agora uma oportunidade única de reforçar a coerência dos nossos vários sistemas de rotulagem e certificação e de os simplificar'."

Este comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.