Novo Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Você sabe tudo o que muda com o novo Código Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul?

Primeiramente, é importante colocar que no dia 9 de janeiro de 2020 o Estado do Rio Grande do Sul passou a ter um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O Código atual, Lei nº 15.434/2020, revogou a Lei nº 11.520/2000 e outros dispositivos.

Com isso, a nova legislação alterou substancialmente o direito ambiental gaúcho.

Com a finalidade de esclarecer nossos leitores, o portal www.direitoambiental.com está disponibilizando uma tabela comparativa e comentada entre o novo código estadual do meio ambiente e o código revogado.

O material foi desenvolvido pelo escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, sob a responsabilidade dos advogados Maurício Fernandes e Rodrigo Birkhan Puente, especialistas em Direito Ambiental e editores deste portal.

Para baixar a tabela completa em formato PDF clique no link a seguir: 

• O que muda com o novo código estadual do meio ambiente no Rio Grande do Sul

Licenciamento ambiental e a consulta prévia aos povos indígenas e tribais da Convenção 169 da OIT

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A CONSULTA DA OIT 169 – Artigo de Marcos André Bruxel Saes, Nelson Tonon e Manuela Hermenegildo traz análise técnica e objetiva sobre a consulta prévia aos povos indígenas e tribais prevista na Convenção 169 da OIT no âmbito dos processos licenciatórios ambientais, em que pese inexistir “poder de veto” aos povos indígenas ou tribais no que concerne à implantação de empreendimentos. 

Uma análise técnica e objetiva, realizada por profissionais que atuam na advocacia ambiental. 

Leia em: https://direitoambiental.com/licenciamento-ambiental-e-a-consulta-previa-aos-povos-indigenas/ 

(* EXTRA: ao final da publicação consta vídeo gravado pelo advogado Marcos Saes, autor do artigo, sobre a determinação de oitiva livre, prévia e informada de comunidades tribais e indígenas deve ser dar no curso de um licenciamento ambiental.)

Poluição ambiental pelo descarte irregular de embalagens de plástico

DESCARTE DE RESÍDUOS – No embalo das repercussões causadas pela poluição ocorrida nas praias durante o Réveillon, o artigo de Amadeu Rampazzo Junior analisa a poluição ambiental pelo descarte irregular de embalagens, em especial a poluição pelo plástico. 

O artigo traz estudos comparativos sobre a reciclagem de embalagens entre produtos urbanos e rurais (Sistema “Campo Limpo”), lembrando os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei nº 12.305/2010) de não geração de resíduos sólidos, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destino final. 

Leia em: http://direitoambiental.com/a-guerra-dos-canudos-e-a-real-mascara-no-reveillon/

#direitoambiental #residuos #lixo #praias #poluição #plásticos

O que é faixa não edificável após a Lei 13913/19 e a regularização de moradias em faixas de domínio de rodovias

FAIXA NÃO EDIFICÁVEL – Artigo do Advogado e Professor Maurício Fernandes trata das novas regras trazidas pela Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual alterou definições acerca da “faixa não edificável”, inclusive para permitir a regularização fundiária em locais até então proibidos à regularização de moradias. 

Leia o artigo em: http://direitoambiental.com/o-que-e-faixa-nao-edificavel/

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Medida Provisória da Regularização Fundiária - MP 910/2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Artigo de Rogério Reis Devisate comenta a Medida Provisória nº 910/2019 (MP da Regularização Fundiária), a qual traz importantes mecanismos para resolver o problema das ocupações irregulares de terras públicas, delimitando como marco temporal das ocupações ao ano de 2018 e ampliando o tamanho das áreas ocupadas para 1.650 (mil e seiscentos e quinhentos hectares). 

A MP da Regularização Fundiária realiza um “pacto pela regularização fundiária, envolvendo todos os seguimentos de algum modo envolvidos no tema, protegendo-se o ocupante de boa-fé que efetivamente produzisse na terra e combatendo o especulador e grileiro fomentador das ocupações”. 

Leia em: https://direitoagrario.com/a-mp-910-2019-e-a-regularizacao-fundiaria-efetivo-combate-a-grilagem-ou-sua-transmutacao-por-regularizacao/

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