Biodiesel, Agronegócio e Arbitragem

ARBITRAGEM NO AGRONEGÓCIO – Artigo de Carine Bastos Almeida trata do biodiesel no Brasil e a aplicação da arbitragem como meio adequado para a solução de conflitos para a indústria que atua no setor dos biocombustíveis, tanto nos contratos de aquisição de matérias primas (soja), bem como para os contratos de exportação. 

Leia em: https://direitoagrario.com/biodiesel-agronegocio-e-arbitragem/

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Compra e venda de insumos agrícolas com vencimentos futuros em dólar não possui amparo legal

COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS – Transcrevemos publicação do Portal Notícias Agrícolas que chama atenção para a prática ilícita da compra de insumos agrícolas com vencimentos futuros em dólar, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente proíbe o reajuste contratual indexado pela variação cambial (art. 318 do Código Civil), salvo as exceções previstas em lei especifica. 

A prática, que é comum nos Estados do Centro-Oeste, Norte do país e no MATOPIBA, repassa os riscos da variação cambial aos produtores rurais de forma indevida, o que poderá dar ensejo, inclusive, a propositura de ações judiciais para buscar a restituição dos valores pagos indevidamente em anos anteriores, observada a prescrição prevista pelo Código Civil. 

Para saber mais, acesse: https://direitoagrario.com/compra-venda-de-insumos-agricolas-com-vencimentos-futuros-em-dolar-nao-possui-amparo-legal/

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A insegurança que ameaça o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC – A Coluna “Direito Ambiental em Debate” desta terça-feira dia 26/11/2019 traz o artigo “A insegurança que ameaça o Termo de Ajustamento de Conduta”, de autoria de Rodrigo Passaretti, discorrendo sobre as situações de ajuizamento de ações civis públicas contra empreendedores após celebração de TAC e realização de compensação ambiental prevista no referido instrumento. 

Leia em: http://direitoambiental.com/a-inseguranca-que-ameaca-o-termo-de-ajustamento-de-conduta/

(A Coluna “Direito Ambiental em Debate” é fruto de uma parceria entre o Portal DireitoAmbiental.com e a Comissão de Meio Ambiente do IBRADIM) 

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As Áreas de Preservação Permanente urbanas e a invalidação judicial da Deliberação Normativa Consema nº 03/2018: uma análise crítica

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS – APPs URBANAS – Artigo de João Emmanuel Cordeiro Lima analisa a sentença proferida pela 11a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em 7.10.2019, que invalidou a Deliberação Normativa nº 03/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (“Consema”). A referida decisão, além de reconhecer a ilegalidade da referida normativa, anulou os atos administrativos nela embasados, notadamente autorizações ou regularizações de edificações em áreas de preservação permanente (“APPs”) urbanas.

Leia em: http://direitoambiental.com/as-areas-de-preservacao-permanente-urbanas-e-a-invalidacao-judicial-da-deliberacao-normativa-consema-no-03-2018-uma-analise-critica/

(*O artigo texto foi produzido como resultado do Bate-papo Virtual - “APP em áreas urbanas”, realizado no dia 13 de novembro de 2019, contando com a participação dos professores(as) Cristiane Jaccoud, Leonardo Papp, Luiza Furiatti e Rodrigo Passaretti)

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Amazônia e desmatamento: já aprendemos a fórmula para proteger e produzir

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA – Artigo de Ronaldo Pereira Santos demonstra que o Brasil possui fórmula do sucesso para ser aplicada ao consolidado ciclo desmate-boi-soja na Amazônia brasileira.

Leia em: http://direitoambiental.com/amazonia-e-desmatamento-ja-aprendemos-a-formula-para-proteger-e-produzir/

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A alienação da caneta e a atividade agrária

● Maria Eugenia Marichal, “La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria”

Revista di Diretto Internacional, Vol. 12 nº 2 (2014) 307‑321.

https://app.box.com/s/bt76o05nm00ac1omm1ppfjkwvbfex9wb

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O produtor rural e a recuperação judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Artigo de Frederico Buss analisa o procedimento da recuperação judicial aos produtores rurais, salientando os riscos do seu eventual descumprimento. 

Leia em: https://direitoagrario.com/o-produtor-rural-e-a-recuperacao-judicial/

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