luni, ianuarie 22, 2018

Ação de usucapião e ausência de citação dos confrontantes

USUCAPIÃO – Conforme decidiu a 4ª Turma do STJ “a ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo”. 

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