"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.
segunda-feira, janeiro 22, 2018
Ação de usucapião e ausência de citação dos confrontantes
USUCAPIÃO – Conforme decidiu a 4ª Turma do STJ “a ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo”.
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