luni, decembrie 10, 2012

"Terras abandonadas sem dono reconhecido podem ser vendidas ao fim de 15 anos"

Em Portugal, "As terras abandonadas vão poder ser vendidas 15 anos depois de serem consideradas como 'sem dono conhecido', segundo a lei que cria a bolsa de terras hoje publicada no Diário da República.
Durante este período, os terrenos podem ser disponibilizados na bolsa de terras pela entidade designada para o efeito (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), sendo devolvidos se for feita, entretanto, prova de propriedade.
O proprietário não pode, no entanto, extinguir unilateralmente os contratos existentes e poderá ter de ressarcir a entidade gestora da bolsa de terras pelas despesas e 'benfeitorias' realizadas nos seus terrenos" Continua... (A hiperligação foi acrescentada)

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