As novas normas ambientais aplicáveis aos combustíveis navais que hoje entram em vigor reduzirão substancialmente a poluição atmosférica e as consequências desta na saúde das pessoas. Os poluentes atmosféricos provenientes da navegação marítima são transportados a grandes distâncias e, por esse motivo, contribuem cada vez mais para os problemas de qualidade do ar de muitas cidades europeias. Se nada for feito, em 2020 as emissões de enxofre provenientes da navegação nas zonas marítimas da União Europeia excederão as provenientes das fontes terrestres. A legislação revista porá cobro a esta tendência, reduzindo, não apenas as emissões de enxofre, mas também as emissões de partículas – o que é ainda mais importante – e constituindo um progresso claro na proteção da saúde pública e do ambiente.
Nas palavras do vice-presidente Siim Kallas: «A União Europeia prepara-se agora para cumprir os compromissos unanimemente assumidos pelos Estados‑Membros na IMO em 2008. Temos também consciência dos custos que as novas normas a cumprir representam para o setor, que procuraremos minimizar no âmbito da “Caixa de Ferramentas para o Transporte Aquático Sustentável” apresentada em setembro de 2011.»
O Comissário para o Ambiente, Janez Potočnik, acrescentaria: «A melhoria da qualidade do ar é um desafio de longo prazo no plano ambiental. Demorou algum tempo, mas avançamos agora para o setor marítimo. Os grandes beneficiados serão os cidadãos europeus, que respirarão ar mais limpo e terão uma vida mais saudável, usufruindo dos combustíveis e da tecnologia menos poluentes fornecidos pelo setor industrial.»
A Diretiva que hoje entra em vigor baseia-se nas normas elaboradas pela Organização Marítima Internacional (IMO) e reduz progressivamente o teor máximo de enxofre dos combustíveis navais, que passará dos 3,5 % atuais para 0,5 % em janeiro de 2020. Em alguns ecossistemas muito frágeis, como o Mar Báltico e o Mar do Norte, incluindo o Canal da Mancha, o teor máximo de enxofre será reduzido para 0,1 % já em 2015.
Como alternativa a combustíveis com baixo teor de enxofre, pode optar-se por equipar os navios com métodos equivalentes de observância das normas, como sistemas de depuração dos gases de escape, ou com máquinas a GPL. Os instrumentos de que a UE dispõe para financiar os transportes, como os programas Marco Polo e das redes transeuropeias de transportes, bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI), apoiam financeiramente projetos de cariz ecológico no domínio naval. Por outro lado, a Comissão tomou iniciativas destinadas a incentivar a utilização do GPL naval nos navios. Continuará também, juntamente com o setor e os Estados‑Membros, a pôr em prática medidas de médio e longo prazo de fomento de tecnologias navais ecológicas e de combustíveis alternativos, assim como de incentivo ao desenvolvimento de infraestruturas de transporte ecológicas, no contexto da Caixa de Ferramentas para o Transporte Aquático Sustentável.
A diretiva que hoje entra em vigor é o elemento mais recente da política‑quadro da UE no domínio da poluição atmosférica, política essa que tem vindo a ser consolidada nos últimos 30 anos. A Comissão Europeia está a efetuar uma revisão exaustiva da política‑quadro com vista a atualizá-la em 2013.
Próximas etapas
Até 17 de abril de 2014, os Estados-Membros terão de alterar a sua legislação vigente em matéria de qualidade dos combustíveis navais, harmonizando-a com a nova diretiva. A diretiva proporciona segurança jurídica aos armadores dos navios, aos operadores portuários e às refinarias, para que possam efetuar os investimentos necessários.
A partir de 2015, os Estados‑Membros devem zelar por que os navios que navegam no Mar Báltico e no Mar do Norte, incluindo o Canal da Mancha, não utilizem combustíveis com teor de enxofre superior a 0,10 %. Admitem-se métodos equivalentes de observância das normas, como sistemas de depuração dos gases de escape.
A partir de 2020, todos os navios que naveguem em todas as outras zonas marítimas da UE terão de utilizar combustíveis com teor de enxofre inferior a 0,50 %.
Contexto
Os navios utilizam tradicionalmente fuelóleos pesados na propulsão. O teor de enxofre destes fuelóleos pode atingir 5 %; compare-se este valor com o teor de enxofre dos combustíveis utilizados nos camiões ou nos automóveis, que não pode exceder 0,001 %.
As emissões de dióxido de enxofre provocam chuvas ácidas. Geram também poeiras finas, que são perigosas para a saúde das pessoas, pois provocam doenças respiratórias e cardiovasculares e reduzem cerca de dois anos a esperança de vida na UE.
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