A secção "Memória Acadêmica" da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação abrir-se-á a republicação da Obra fundacional do Direito Agrário em Língua Portuguesa: as Primeiras Linhas do Direito Agrário deste Reino, pelo Bacharel Porfírio Hemetério Homem de Carvalho, editado em Lisboa pela Impressão Régia no ano de 1815.
Esta obra é dedicada ao "Illustríssimo, e Excellentíssimo Senhor Dom Miguel Pereira Forjaz, Do Conselho de PRÍNCIPE REGENTE Nosso Senhor, etc.", id est, durante a Regência do Prícipe D. João (futuro Rei D. João VI) devida à demência de sua mãe a Rainha D.ª Maria I. É ainda de recordar que a Corte portuguesa estava sediada na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro desde 1808 e que no final desse ano de 1815 o Brasil foi elevado à condição de Reino com a instituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Na sequência desta Obra, será também republicada a recensão que lhe foi feita por Antonio Carrozza na Rivista di diritto agrario, em 1992, na qual o Mestre sublinha a actualidade da abordagem feita ao objecto do Direito Agrário e ironiza até com a semelhança da mesma com a metodologia corrente nos estudos do Direito Agrário Comunitário.
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