Na sequência de um "post" de José António Barreiros no Patologia Social, procedemos à consulta do último número da TraNNews (a Newsletter da Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu).
Em síntese, aquando da segunda leitura no âmbito de um processo de co-decisão relativo a uma Proposta de Directiva relativa à sanção da poluição marítima causada por navios, a referida Comissão exigiu que as descargas de substâncias poluentes fossem consideradas como crime desde que efectuadas intencionalmente, temerariamente ou em resultado de negligência grave, podendo mesmo levar a penas de prisão nos casos mais graves.
Por outro lado, os Eurodeputados solicitaram ainda à Comissão Europeia a efectivação de estudos acerca das possibilidades de instituição de um serviço de guarda costeira europeu, bem como um reforço das funções da Agência Europeia de Segurança Marítima.
A discussão e aprovação em Plenário do Relatório em questão estão previstas para a semana que ora se inicia.
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