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sexta-feira, abril 30, 2021
quinta-feira, abril 22, 2021
Conversatorio "Derecho a la alimentación - Perspectivas internacionales" - 24 de abril de 2021
Desde la Argentina les invitamos a participar del conversatorio "Derecho a la alimentación: perspectivas internacionales", el próximo sábado 24 de abril con importantes referentes que compartirán un intercambio de experiencias a nivel internacional, nacional y de la provincia de Santa Fe sobre la importancia de este derecho en el contexto actual.
Link de inscripción:
--o--
Datos del evento:
Modalidad: plataforma virtual Google meet. Con inscripción previa para el público a través de formularios de Google. Se brinda certificado de participación.
Inscripción: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8gxn4JGfj32LE4WLNP99VDg4ysE9QIbq4v-Lk_jdj6-eQYQ/viewform
Información adicional: victoriabruch@hotmail.com
Fecha: Sábado 24 de abril 10hs (Argentina) - 15hs (España)
Organiza: EnredandoSalud, una iniciativa de Fundación FEIM. www.feim.org.ar
Para más información sobre EnredandoSalud puede visitar nuestras redes sociales:
https://www.instagram.com/enredandosalud/
terça-feira, abril 20, 2021
Manifiesto 'Barcelona' sobre el derecho a la alimentación - 1992
(512 págs)
[Permitida la reproducción citando la fuente]
segunda-feira, abril 12, 2021
AULA INAUGURAL – INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO
No dia 15/04/2020 vamos ter a primeiro encontro da Liga Universitária de Agraristas - LUA, com a aula inaugural do grupo de estudos e pesquisa focado em Direito Agrário.
Trata-se do maior projeto acadêmico de ensino do Direito Agrário do Brasil.
A aula introduzirá os conceitos do Direito Agrário Brasileiro.
A aula inaugural será aberta e com emissão de certificado.
As inscrições deverão ser feitas pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/aula-aberta--introducao-ao-direito-agario__1181873
Ao todo, serão mais de 25 encontros compostos por aulas, congressos, simpósios, palestras e mentorias.
Para mais informações, acessem o perfil @lua_agrarismo no Instagram.
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#direitoagrario #agrarismo #direitoagrariolevadoaserio #agro #agronegocio
domingo, abril 04, 2021
Produção de alimentos e segurança alimentar no Brasil durante a pandemia
Silvia Aparecida de Sousa Fernandes (1)
Renata Silva (2)
Vinicius Tadeu do Carmo (3)
RESUMO
O presente artigo aborda o impacto da pandemia na alimentação de qualidade dos trabalhadores do campo e da cidade e os caminhos construídos pelos movimentos socioterritoriais para assegurar a segurança alimentar de comunidades de baixa renda no Brasil. Explica sobre o agronegócio como modelo hegemônico de produção, circulação, consumo de alimentos e algumas de suas consequências para a produção camponesa e consumo aos trabalhadores da cidade. Inclui dados da pandemia no Brasil e analisa experiências distintas que envolvem a produção e consumo de alimentos agroecológicos como resposta dos movimentos socioterritoriais à crise alimentar intensificada durante a pandemia. As ações de solidariedade com a doação de alimentos em comunidades de baixa renda, a venda direta por meio da entrega de cestas em Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA) ou em Grupos de Consumo Responsável (GCR) são as ações aqui analisadas, realizadas em dois assentamentos da reforma agrária no interior do estado e uma rede de grupo de consumo na região metropolitana de São Paulo.
Palavras-chave: Segurança Alimentar. Soberania Alimentar. Movimentos socioterritoriais. Agroecologia.
(1) Geógrafa. Docente na Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe - Territorial (IPPRI/UNESP) – E-mail: sas.fernandes@unesp.br
(2) Aluna do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe
(UNESP/IPPRI), assistente administrativa na Universidade Federal do ABC, Campus Diadema. Email: renata.literata@gmail.com
(3) Aluno do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe
(UNESP/IPPRI), assistente administrativo na Universidade Federal do ABC, Campus Diadema. Cientista Social pela
Universidade Santo André. e-mail: vinicius.carmo@ufabc.br
quinta-feira, abril 01, 2021
Definição do regime de produção e comércio de vinhos e produtos vitivinícolas com direito às dop da região de lisboa portaria n.º 57/2021, de 12 de Março
A Portaria n.º 57/2021, de 12 de março (Portaria), que entrou em vigor no dia 13 de março, vem reunir os vários regimes jurídicos das denominações de origem da região de Lisboa, procedendo, simultaneamente, à sua adequação ao quadro legal vigente, simplificando a interpretação dos vários regimes.
A Portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Alenquer», «Arruda», «Torres Vedras», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d’Aire», incluindo a indicação das sub-regiões de «Alcobaça» e «Ourém», através da designação de «Medieval de Ourém», «Lourinhã» e «Óbidos», mantendo-se o seu reconhecimento.
Revoga a Portaria n.º 167/2005, de 11 de fevereiro, que aprovou o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire, e a Portaria n.º 816/2006, de 16 de agosto, que alterou os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos.
1. Regras comuns às várias DOP
a. Obrigações em matéria de inscrição e informação
Todas as pessoas singulares ou coletivas com aptidão ou direito a DOP, que se dediquem à produção e comercialização de vinhos e produtos vitivinícolas, ficam obrigadas a:
- Inscrever-se e inscrever as respetivas vinhas e instalações de vinificação, destilação, embalamento e armazenamento, ficando sujeitos a verificação de conformidade e controlo por parte da entidade certificadora;
- Assegurar a rastreabilidade em todas as fases, bem como a sua transmissão aos operadores económicos a quem forneçam os seus produtos;
- Informar a entidade certificadora sobre qualquer alteração na titularidade das vinhas ou instalações descritas, bem como de qualquer um dos atributos registados, sob pena de desclassificação das respetivas uvas e demais produtos vitivinícolas com aptidão ou direito à respetiva DOP.
b. Práticas culturais e rendimentos por hectare
As práticas culturais utilizadas nas vinhas devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela entidade certificadora, devendo respeitar, simultaneamente, as regras específicas previstas para cada região nesta mesma Portaria.
A designação «Medieval de Ourém» não pode ser utilizada quando for excedido o rendimento máximo por hectare; nos restantes casos, as DOP podem ser usadas para as quantidades produzidas até aos limites estabelecidos e o excedente pode ser destinado à comercialização de vinhos e produtos vitivinícolas sem direito a DOP.
A produção de mostos e vinhos com e sem direito a DOP é realizada nas condições definidas pela entidade certificadora, mas o seu armazenamento deve ser realizado em áreas separadas e em recipientes devidamente identificados.
c. Vinificação
Os vinhos e produtos vitivinícolas com direito a DOP devem ser produzidos dentro das regiões de produção ou nas regiões vitivinícolas confinantes com a área delimitada de cada DOP, devendo dar‑se conhecimento à entidade certificadora da outra região envolvida.
A produção deve seguir os métodos de vinificação tradicionais e as práticas e tratamentos enológicos legalmente autorizados, devendo os produtos apresentar as características legalmente definidas para a categoria.
d. Engarrafamento, rotulagem e comercialização
Os vinhos e produtos vitivinícolas com direito a DOP podem ser engarrafados ou embalados fora da área geográfica delimitada, de acordo com as regras de controlo definidas pela entidade certificadora.
A rotulagem tem de respeitar as normas e o respetivo caderno de especificações e está sujeita à aprovação da entidade certificadora.
Na rotulagem deste tipo de produtos podem ser indicadas algumas das designações complementares e as menções tradicionais definidas na Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola.
Com exceção das marcas registadas pelos municípios ou cooperativas com igual designação, a referência na rotulagem de unidades geográficas menores ou maiores do que a área subjacente a uma DOP só pode ser feita em associação direta, e em caracteres de dimensão inferior, ao nome da respetiva DOP.
Os vinhos e produtos vitivinícolas só podem ser comercializados após certificação pela entidade certificadora.
e. Circulação e documentação de acompanhamento
A circulação e comercialização dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito a DOP depende dos seguintes pressupostos:
- Nos respetivos recipientes, à saída das instalações de elaboração, deve figurar a denominação do produto;
- Produtos acompanhados da necessária documentação oficial, da qual conste a sua denominação de origem;
- Cumprimento das restantes exigências estabelecidas pela legislação em vigor e definidas pela entidade certificadora e constantes do caderno de especificações.
f. Controlo oficial e proteção das DOP
A Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa controla a produção e o comércio, bem como a promoção, a defesa e a certificação dos produtos vitivinícolas com direito às DOP.
Não é permitida a utilização, noutros produtos vitivinícolas, de nomes, de marcas, de termos, de expressões ou de símbolos suscetíveis de, pela sua similitude gráfica ou fonética com os nomes protegidos pela presente Portaria, confundir o consumidor.
2. Regras específicas para cada DOP
A Portaria contém ainda um conjunto de regras específicas para cada região, relacionadas com o âmbito da denominação de origem, a delimitação da área de produção, os solos recomendados, as castas, as práticas culturais, o rendimento por hectare, a vinificação e práticas enológicas e as características dos vinhos.
Mariana Soares David [+ info] Sofia Rodrigues Pereira [+ info]
[Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados]
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