INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL
- 24 de junho de 2020 – n. 017/2020
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ALIMENTAÇÃO - Foi publicada a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, a qual dispõe sobre medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Além de estabelecer critérios para para a doação de alimentos, a lei traz disposição específica para o período de vigência da emergência pela covid-19 prevendo que "o governo federal procederá preferencialmente à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta e frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e de outros equipamentos de comercialização direta". Saiba mais em: https://direitoagrario.com/combate-ao-desperdicio-de-alimentos-e-a-doacao-de-excedentes-de-alimentos-para-o-consumo-humano/
CONTRATOS AGRÁRIOS – Alguns juristas limitam-se a afirmar que a única diferença entre os institutos do arrendamento e da parceria rural é o participação do proprietário nos riscos da atividade agrária, desconsiderando outros aspectos técnicos que podem trazer repercussão direta aos contratantes no desenvolver das lides rurais. Leia o artigo de Albenir Querubini e Wellington Gabriel Barros que traz considerações inéditas sobre questões práticas decorrentes do uso do imóvel agrário pelos contratantes da parceria rural. Acesse: https://direitoagrario.com/o-uso-do-imovel-agrario-na-parceria-rural/
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Artigo do jurista Paulo Sérgio Sampaio Figueira trata do licenciamento ambiental do agronegócio no Estado do Amapá. Leia em: https://direitoambiental.com/aspecto-legal-do-licenciamento-ambiental-do-agronegocio-no-amapa/
COOPERATIVISMO - É fato que os produtores rurais são mais fortes quando unidos. Nesta perspectiva, o próprio Estatuto da Terra já incentivou - desde 1964 - o cooperativismo como parte da política de desenvolvimento rural. Sobre o tema a advogada agrarista Janainy Simão e Silva discorre neste artigo. Leia em https://agrolei.com/2020/06/15/a-importancia-do-cooperativismo-para-o-desenvolvimento-do-agronegocio-no-brasil/
PROCEDIMENTOS VIRTUAIS – Artigo de Marcos Saes, Leonardo Santiago e Enio Fonseca fala da virtualização dos procedimentos ambientais durante e pós-pandemia, como medida de simplificação e celeridade. Leia em: https://direitoambiental.com/procedimentos-ambientais-nos-meios-virtual-e-digital-durante-e-pos-pandemia/
GESTÃO DE CONTRATOS – Artigo da advogada Caroline De Pietro Boufleur analisa a utilização das técnicas de gestão contratual como ferramenta para melhorar a segurança jurídica dos contratos agrários firmados pelos produtores rurais. Leia em: https://direitoagrario.com/gestao-de-contratos-agrarios/
FAKE NEWS INDÍGENA – Pedro Puttini Mendes fala sobre marco temporal, questão indígena e decisões do STF. Leia em https://agrolei.com/2020/06/19/fake-news-indigena/
LANÇAMENTO EDITORIAL PARA DOWNLOAD – O portal AgroLei.com criou nova área para disponibilização de eBooks. Para inaugurar, lançou a obra TRIBUTAÇÃO NO AGRO, de autoria de Thuany Campbell Brisolla. Na presente obra a autora trata do mais temido imposto brasileiro: o imposto de renda. A obra aborda aspectos práticos da incidência do imposto de renda nas situações em que o produtor rural atua como pessoa física e como pessoa jurídica. O tema é fundamental para o jurista que pretende atuar na advocacia voltada ao produtor rural, justamente porque as diferenças na tributação entre pessoa física e jurídica são impactantes para a adequada gestão tributária do setor primário. Com prefácio de Francisco Torma. Faça o download em https://agrolei.com/ebooks/
CONTEÚDO PAULADA 9 - Você sabe exatamente o que é um minifúndio? E se é bom ter minifúndios por aí? Assista em https://www.youtube.com/watch?v=6bR9BOGacmU&t=12s
CONTEÚDO PAULADA 10 - Sobre os requisitos da usucapião especial rural. Assista em https://www.youtube.com/watch?v=skMzWhyNDXA
DIREITO AGRÁRIO NO CANAL RURAL – Com o propósito de descomplicar o direito agrário e ambiental, o Advogado e Professor Pedro Puttini Mendes apresenta semanalmente o quadro "Direito Agrário" com temas de interesse do agronegócio, uma parceria de conteúdo com o Programa Giro do Boi do Canal Rural, disponível gratuitamente no Youtube “Direito Agrário – Canal Rural”: https://bit.ly/2I9Psgb
AULA TÍTULOS E GARANTIAS DO CRÉDITO RURAL – O advogado Francisco Torma realizou em 19/06/2020 palestra online para a Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/PI sobre os títulos e garantias do crédito rural. Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=WMod9-7v0GQ&t=10s
*O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.
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