INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 016/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL

- 10 de junho de 2020 – n. 016/2020

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br )

FERROVIAS - Decreto nº 10.392, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10392.htm

PORTOS – Decreto nº 10.390, de 5.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10390.htm

MINERAÇÃO - Decreto nº 10.389, de 5.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10389.htm

RESÍDUOS SÓLIDOS – LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS - Decreto nº 10.388, de 5.6.2020 - Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. https://direitoambiental.com/sistema-de-logistica-reversa-de-medicamentos-domiciliares-vencidos-ou-em-desuso/

“DEBENTURES VERDES” - Decreto nº 10.387, de 5.6.2020 - Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10387.htm

ARTIGO “DA MULTA AMBIENTAL” – ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL  -  O doutrinador Dr. Wellington Pacheco Barros publicou artigo exclusivo comentando decisão judicial na qual foi citado, sendo que a notícia dessa decisão é uma das publicações com maior número de acessos do Portal DireitoAmbiental.com. Leia em: https://direitoambiental.com/da-multa-ambiental/ 

DATA SCIENCE - Artigo de Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves publicado no Portal DireitoAmbiental.com. Em síntese o artigo analisa de que forma a propagação e a adoção de uma cultura analítica de dados pode servir como suporte a modelos decisórios mais responsáveis em políticas ambientais. Leia o artigo em: https://direitoambiental.com/data-science-para-o-desenvolvimento-sustentavel/

ADI DA MATA ATLÂNTICA - Polêmica entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Com a ADI n. 6446, protocolizada em 03/06/2020, o Governo Federal evita discussões políticas e transfere para o STF a decisão de manter a regra de transição de áreas consolidadas no Bioma Mata Atlântica. Saiba mais em: https://direitoambiental.com/polemica-entre-a-lei-da-mata-atlantica-e-o-codigo-florestal-sera-decidida-pelo-stf-adi-6446/

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO – Artigo do Prof. Darcy Walmor Zibetti realiza uma sinopse histórico-legislativa da formação da pequena e média propriedade agrária. Leia em: https://direitoagrario.com/sinopse-historico-legislativa-da-formacao-da-pequena-e-media-propriedade-agraria/

CONTRATOS AGRÁRIOS - O Agromack realizou no dia 28/05/2020 o evento virtual “Webinar Contratos Agrários“, contando com a exposição de renomados professores agraristas, que palestraram sobre os seguintes temas: Empreitada Rural (Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida), Integração Agroindustrial (Prof. Ms. Francisco Bueno), Arrendamento Rural (Prof. Ms. Albenir Querubini), Leasing Agrário (Profa. Dra. Elisabete Aloia) e Parceria Rural ( Prof. Esp. Wellington Gabriel Barros). Acesse o vídeo e os conteúdos disponibilizados para download em: https://direitoagrario.com/contratos-agrarios/

LANÇAMENTO EDITORIAL - O renomado agrarista Lutero de Paiva Pereira acaba de lançar pela Editora Ithala a obra “Patrimônio rural em afetação & cédula imobiliária rural“, que são recentes institutos de Direito Agrário criados pela Lei do Agro – Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Saiba mais em: https://direitoagrario.com/patrimonio-rural-em-afetacao-cedula-imobiliaria-rural/

LEI DO AGRO E TRIBUTAÇÃO - A CPR sofreu profundas alterações a partir da Lei 13.986/2020, a Lei do Agro (oriunda da conversão da MP do Agro). Dentre essas mudanças, aspectos tributários demandam especial atenção. É justamente sobre esse ponto que o advogado Ben-Hur Cabrera Filho discorre no presente artigo. Leia em: https://agrolei.com/2020/06/08/contornos-tributarios-da-cedula-de-produto-rural-apos-a-lei-no-13-986-2020/

CONTEÚDO PAULADA – Vídeo sobre a possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade para o exercício do direito à prorrogação das dívidas rurais após o prazo dos embargos de devedor. Veja em: https://youtu.be/fSSMLCHj36o

LIVE 1 - Vídeo da Live entre os Professores José Luiz Tejon Megido (@joseluiztejon) e Albenir Querubini (@albenirquerubini) realizada no dia 07/06/2020, pelo instagram da UBAU/Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (@cnmaubau). A live teve como tema principal a "Importância do Direito Agrário na formação dos profissionais do Agronegócio", mas também abordou diversas outras questões relacionadas ao setor agrário: reputação e comunicação do agronegócio, papel da mulher no agronegócio, a necessidade de marcos legais que visem produção agrária pelo viés da saúde dos alimentos como diferencial de mercado, Covid-19 e a essencialidade da atividade agrária, o desafio da implementação de um modelo autorregulação do Agronegócio no Brasil, uso racional e responsável dos defensivos agrícolas dentre outros. Veja em: https://youtu.be/JCVliL1AMqU

LIVE 2 – Vídeo sobre as contribuições do Direito Agrário brasileiro para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agrário, em atendimento aos objetivos fixados pela “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU. Assista em: https://youtu.be/vnsJEPBEdCg

*O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.