INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL
- 06 de maio de 2020 – n. 014/2020
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO MAPA - Lei nº 13.996, de 5.5.2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13996.htm
SETOR ELÉTRICO - Decreto nº 10.338, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10338.htm
ÓLEO E GÁS 1 - Decreto nº 10.337, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10337.htm
ÓLEO E GÁS 2 - Decreto nº 10.336, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10336.htm
CÓDIGO FLORESTAL – BIOMA MATA ATLÂNTICA – ÁREAS CONSOLIDADAS. Aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no Bioma Mata Atlântica. O Parecer nº 0115/2019/DECOR/CGU/AGU, concluiu que a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) prevê explicitamente a aplicação do Código Florestal ao referido bioma. Leia em: https://direitoambiental.com/a-aplicacao-do-codigo-florestal-no-bioma-da-mata-atlantica/
A GRANDE PROPRIEDADE AGRÁRIA E O AGRARISMO - "No Brasil, para amar o Direito Agrário, é preciso estudar e conhecer a formação histórica da propriedade agrária." Darcy Zibetti. Leia o artigo em: https://direitoagrario.com/a-grande-propriedade-agraria-e-o-agrarismo/
PRONAF - Não há como querer desbravar o mundo do Pronaf sem ter uma sólida base sobre o documento que possibilita o ingresso nesse universo: a Declaração de Aptidão ao Pronaf. É justamente para possibilitar esse conhecimento jurídico necessário que a agrarista Lais de Quevedo Canez Sipmann nos explica detalhes técnicos importantes sobre a DAP. Leia o artigo em https://agrolei.com/2020/04/28/a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-sua-importancia-e-especificidades/
PESCA – Conheça o regramento da pesca da tainha no Sul e Sudeste do Brasil: https://direitoambiental.com/regramento-da-pesca-da-tainha-no-sul-e-sudeste-do-brasil/
RESÍDUOS E COVID-19 - Além dos resíduos hospitalares, toneladas e toneladas de lixo contaminados com vírus da Covid-19 são produzidas dentro das casas com doentes isolados, em tratamento. Leia o artigo do Prof. Leandro Eustáquio em: https://direitoambiental.com/efeitos-da-covid-19-quanto-aos-residuos-contaminados/
CONTEÚDO PAULADA - O terceiro vídeo da série traz ao debate o art. 25 da Lei 4.829 e as opções que devem ser disponibilizadas ao produtor rural quando a instituição financeira exigir a contratação de seguro rural. Assista em: https://youtu.be/4gPEdwpK3GY
CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO – Confira o vídeo e apontamento do webinar "Quebra de contratos e a Teoria da Imprevisão frente ao Covid-19", evento virtual que contou com a exposição do Min. João Otávio de Noronha e dos Advogados Raimundo Cândido Júnior, Marcus Reis e Sílvio Venosa. Acesse: https://direitoagrario.com/quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-video-e-apontamentos-do-webinar/
UMA AULA DE AGRARISMO – Vídeo da live realizada em 03/05/2020, via Instagram, com a Vice-presidente da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, Andrea Oliveira, e a Dra. Maria Cecília Ladeira de Almeida, Doutora em Direito, professora do Mackenzie e procuradora aposentada do INCRA/SP. Assista em: https://youtu.be/HIa-SyF7N4Q
ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DO AMBIENTE - vídeo-aula do Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva sobre o tema Direito do Ambiente em tempo de pandemia, intitulada «5 Notas, 5 Minutos de Direito do Ambiente em Estado de Emergência» (integrada numa iniciativa do ICJP da FDUL https://www.icjp.pt/content/5-minutos-de-direito-em-estado-de-emergencia): https://youtu.be/pRhFMD9bpm4
* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes
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