Contratos Agrários – vídeo e apontamentos

O Agromack realizou no dia 28/05/2020 o evento virtual “Webinar Contratos Agrários“, contando com a exposição de renomados professores agraristas, que palestraram sobre os seguintes temas:

– Empreitada Rural: Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida

– Integração Agroindustrial: Prof. Ms. Francisco Bueno

– Arrendamento Rural: Prof. Ms. Albenir Querubini

– Leasing Agrário: Profa. Dra. Elisabete Aloia

– Parceria Rural: Prof. Esp. Wellington Gabriel Barros

A mediação e apresentação do evento foi realizado pela Acadêmica Marina da Costa.

Abaixo, confira os slides das apresentações:

– ARRENDAMENTO RURAL (Prof. Albenir Querubini)

– EMPREITADA RURAL (Prof. Washington Carlos de Almeida)

– PARCERIA RURAL (Prof. Wellington Barros)

Cédulas de Crédito Rural e as ações de ressarcimento das perdas do Plano Collor

Abaixo vídeo de entrevista do advogado agrarista Nestor Hein falando sobre o direito dos produtores rurais ao ressarcimento das diferenças do Plano Collor havidas em março de 90 nos financiamentos de crédito agrícola de 84,32% para 41,28%, concedidos pelo Banco do Brasil.

A entrevista foi concedida ao jornalista Alex Soares do Programa Conexão Rural.

A QUEBRA DE CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? 

O que fazer quando a pandemia passar? 

Devo cumprir meus contratos na integralidade ou não? 

Devo cobrar o cumprimento dos contratos sobre os quais sou contratante ou não? 

O que diz o Direito a respeito disso? 

Qual será o posicionamento do Judiciário? 

Como os advogados devem se preparar? 

Leia o artigo do agrarista Marcus Reis e fique sabendo sobre o assunto, acesse: https://direitoagrario.com/a-quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-frente-ao-covid-19/

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INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - 015/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL

- 27 de maio de 2020 – n. 015/2020

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br )

TERRITÓRIO – Lei nº 14.004, de 26.5.2020 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14004.htm

BIOINSUMOS - Decreto nº 10.375, de 26.5.2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10375.htm

CONTRIBUIÇÕES/TRIBUTAÇÃO DO AGRO - Decreto nº 10.371, de 22.5.2020 - Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10371.htm

DESPESAS COVID-19 - Decreto nº 10.360, de 21.5.2020 - Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10360.htm

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Decreto nº 10.356, de 20.5.2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10356.htm

MATA ATLÂNTICA E CÓDIGO FLORESTAL – Artigo de Paula Angélica Reis Carneiro, Micheli Costa e Milla Silva trata das peculiaridades e desafios da proteção do Bioma Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Leia em: https://direitoambiental.com/protecao-da-mata-atlantica-em-minas-gerais-peculiaridades-e-desafios/

CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO - “A contratação no regime take or pay é frequentemente utilizada nos mercados de fornecimento de insumos ou serviços essenciais em determinadas operações ou cadeias de produção. Por meio desse regime, o fornecedor assegura ao comprador a disponibilidade de uma determinada quantidade de produto ou serviço, ao passo em que o comprador se compromete a adquirir essa mesma quantidade ou, alternativamente, pagar um determinado valor pelo produto ou serviço que não tiver tido condições de adquirir.” Leia o artigo de Nancy Gombossy de Melo Franco & Fernando Medici Junior sobre a cláusula take or pay e saiba mais: https://direitoagrario.com/a-clausula-take-or-pay/

LEI DO AGRO 1 – Artigo dos advogados Ricardo Qass Duarte e Fernando Pellenz ressalta a constitucionalidade da Lei do Agro. Leia em: https://direitoagrario.com/a-constitucionalidade-da-lei-do-agro/

MEMÓRIA AGRARISTA – Você sabia que no mesmo dia em que o homem pisou na Lua, realizava-se em Porto Alegre o primeiro congresso de Direito Agrário em solo gaúcho? Conheça essa história e outras curiosidades assistindo a 1ª Live realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU. Acesse: https://youtu.be/cQC0yXmWwxQ

LEI DO AGRO 2 - Recentemente a "MP do Agro" foi convertida em Lei. Entretanto, alguns vetos do PR fulminaram artigos da antiga MP. Você sabe o que foi vetado e qual a repercussão disto para o sistema produtivo? Veja neste artigo de Helder Rebouças. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/14/vetos-a-lei-no-13-986-2020-oriunda-da-mp-do-agro/

MODA - "A princípio tentar imaginar a correlação entre o agronegócio e a indústria da moda e da cosmética (beleza) pode parecer algo desacertado, afinal, qual o elo pode existir entre essas realidades “tão distantes”? Como pode haver encadeamento entre o meio rural e um ambiente excessivamente urbano, polarizado e sofisticado?" Leia na íntegra o artigo da dra. Ana Luísa S. Cândido Rosa: https://agrolei.com/2020/05/18/moda-e-beleza-que-nascem-do-agro/

RASTREABILIDADE DA CARNE SUÍNA - Você sabe qual a carne mais consumida no mundo? Se falou bovina, errou. É a carne suína a grande fornecedora de proteína animal. Para crescer ainda mais nesse mercado é fundamental que o país adote um procedimento padronizado de rastreabilidade, trazendo maior segurança para o consumidor e atendendo as expectativas dos mercados mais exigentes. Neste artigo a dra. Tuany Vieira nos explica melhor como funciona e quais são os desafios da rastreabilidade da cadeia da carne suína. Leia em: https://agrolei.com/2020/05/24/importancia-da-padronizacao-no-processo-de-rastreabilidade-na-cadeia-de-suinos-no-brasil-por-que-ainda-nao-possuimos-um-modelo/

CONTEÚDO PAULADA – Três novos vídeos abordam a indenização por inadimplência contratual na compra e venda de imóveis rurais, a Resolução 4.802 do BACEN e os requisitos do agrarista. Veja todos em https://www.youtube.com/channel/UCdpIqE66XtmqAN4IpGAxTnQ

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A LEI DO AGRO - Divulgamos o vídeo do Webinar CAMARB Debate “A Nova Lei do Agro e Resolução de Conflitos”, evento virtual ocorrido no dia 30 de abril de 2020, promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB, contando com o apoio da Farsul, Conima e CBAr. Assista em: https://direitoagrario.com/a-nova-lei-do-agro-e-resolucao-de-conflitos/

TRANSFERÊNCIA DO IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO - Infelizmente, por desdobramentos e incertezas dos acontecimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, a Comissão Organizadora deliberou e vem informar que o “IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - Homenagem ao Professor Arnaldo Rizzardo”, que estava originalmente agendado para acontecer nos dias 21 e 22 de agosto de 2020 em Porto Alegre/RS, será transferido para o ano de 2021, em data a ser definida.

* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes #direitoagrariolevadoaserio

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 1

Live histórica realizada via Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, gravada em 24/05/2020, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br).

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.

#direitoagrariolevadoaserio 

Contratos Agrários - Agromack

AGROMACK REALIZA WEBINAR SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS 🚜👨🏻‍🌾👩🏻‍🌾

🗓28.05 (quinta-feira) - 19h00

📍https://www.youtube.com/channel/UC47ZHE403vNj80v1KPg2_QA/ - Inscreva-se no canal

Expositores

i) Albenir Querubini: Professor de Direito Agrário, Vice-presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários e coordenador do Portal Direito Agrário.com


ii) Wellington Gabriel Zuchetto Barros: Advogado e fundador do Wellington Barros Advogados Associados.

iii) Francisco de Godoy Bueno: Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira e sócio do Bueno, Mesquita e Advogados.

iv) Washington Carlos de Almeida: Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

v) Elisabete Aloia Amaro: Advogada e sócia do Aloia Amaro e Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica.

⭐ APPLICATIONS FOR A POST-DOCTORAL RESEARCHER IN THE FIELD OF FOOD CONSUMPTION AND « HEALTHY FOOD » POLICIES IN EUROPE

The University of Strasbourg Institute for Advanced Study (USIAS) invites applications for a Post-doc position at the intersection of sociology, law, political studies and nutrition, starting from October 2020.

The advertised position is in the course of a two-year research project funded by the USIAS titled

« Taking the right to healthy food seriously : a European perspective ». 

The fellowship project is under the responsibility of Elisabeth Lambert, CNRS Research Professor (http://sage.unistra.fr/membres/chercheurs-cnrs/lambert-elisabeth/) (http://www.usias.fr/en/news- events/news/single-news/article/nouveaux-fellows-usias-2020/). The project ambitions to explore the emergence of an individual/collective right to healthy food as a new component in European human rights law. Researchers will dissect norms, cases and preparatory works of many various legal provisions at domestic and European levels to investigate the conditions as to the making of such a right, the limits and guarantees regarding the implementation step and the legal enforceability. Norms covered will be those which concern the production and consumption stages (human rights, food law, consumers’ protection, advertisement, taxation, labelling, residues of chemical products on food). 

With a law making approach, this research will build upon social justice movements and the literature on the emergence of the right to a healthy environment. A qualitative method (lexical analysis and interviews with stakeholders) will complement the traditional desk-research. The project has two objectives: academic research and knowledge transfer into practice/policy-makers.

Job Description :

 The post-doc researcher will be in charge of exploring the making of food labelling rules and Smartphone applications for a better access to “healthy food”. This requires to analyse the making of those tools and their limits (which actors, decisions and science are involved, how the making of public labelling on “healthy food” is used/transformed/competed by private actors, and whether we should favor more public actions). The researcher will be responsible for conducting interviews with the relevant stakeholders in European countries and within European institutions. The researcher is expected to communicate and publish in French and English and so must have a good command of both languages. He/she will be part of a small team led by Professor Lambert and will also be in charge of preparing a European scientific event in Spring 2021.

Job location : Strasbourg, MISHA, 5, allée du Général Rouvillois

Job duration : 9 months full time (possibly part-time over a longer period) from October 2020 (potentially renewable once).

Net Salary/month for 100% : 2330 euros.

Required selection criteria : Doctoral degree and publications on nutrition, food law and/or policies and/or food sociology/consumption ; Experience with qualitative research ; very good written and oral English and French language skills ; a motivated candidate able to work both independently and in inter-disciplinary teams.

Please submit your application electronically to Elisabeth Lambert (e.lambert@unistra.fr) in French OR in English before 22 June 2020, including Cover letter, CV, relevant publications to the project and the PhD defence report. 

Applicants will be evaluated on the basis of their scientific potential and achievements, and on their motivation for the proposed research. Skype Interviews will be conducted the week starting on 29th June with pre-selected candidates.

OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO

[THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM]

Mariagrazia Alabrese.

Resumo:

Apesar do grande esforço da comunidade internacional, a falta de segurança alimentar persiste e piorou nos últimos anos. Entre os múltiplos elementos que podem afetar a segurança alimentar, o comércio na agricultura desempenha um papel significativo em termos positivos e negativos. Considerando a segurança alimentar no sistema multilateral de comércio, uma das questões mais importantes é o próprio conceito de segurança alimentar adotado pelas partes negociadoras. Esse conceito corresponde à definição mais utilizada em nível internacional, ou seja, a definição da FAO? O fórum da Organização Mundial do Comércio apresentou uma noção clara e consistente de segurança alimentar? Este artigo discute o conceito de segurança alimentar proveniente do sistema legal da OMC, examinando as regras do Acordo sobre Agricultura relevante e levando em conta o atual processo de reforma. Palavras-chave: Segurança alimentar; Acordo da OMC sobre Agricultura; regras excepcionais; Direito à alimentação.

Abstract:

Despite great effort by the international community, a lack of food security persists and has even worsened in the last few years. Amongst the multiple elements that can affect food security, trade in agriculture plays a significant role both in positive and negative terms. Considering food security under the multilateral trading system, one of the most important issues is the very concept of food security as adopted by the negotiating parties. Does it match the most commonly used definition at an international level, i.e. the FAO’s definition? Has the World Trade Organization forum come up with a clear and consistent notion of food security? This article discusses the concept of food security emerging from the WTO legal system, examining the rules of the relevant Agreement on Agriculture and taking into account the current reform process. Keywords: Food security; WTO Agreement on Agriculture; Exceptional rules; Right to food.

Vol. 43 (2019) ISSN 0101-7187

https://app.box.com/s/09ydnztta9hrnozz6ffl0jgvxaa1b2gc

“Impacto de diferentes etiquetados frontales de alimentos según su calidad nutricional: Estudio comparativo en México”

Liliana Guadalupe Hernández Nava et al. Salud pública de México, Vol. 61 No. 5 (2019) 609-618. [available on the Internet at: <https://app.box.com/s/hkv4ejd0drsuv6r7adpbavxxwzwwp13i> (last accessed on 8 May 2020)].

Información facilitada por

gonzalu70@outlook.es

"INFORME sobre la CLASIFICACIÓN de ALIMENTOS: El concepto 'ULTRAPROCESADOS'" de la Fundación Triptolemos

De Lege Agraria Nova

https://app.box.com/s/ijsrrirqn7m2rnr81wy2mb8ml78tmi1y

Autores

Carmen Carretero (1), Ramon Clotet (2), Yvonne Colomer (3), Gonzalo García de Fernando (4), Juana Frías (5), Buenaventura Guamis (6), Luis Gonzalez Vaqué (7), Abel Mariné (8), Antonio Martínez (9), Rafael Moreno Rojas (10), Mª Jesús Periago (11), Dolores Rodrigo (12), Mª Ángeles Romero Rodríguez (13), Amparo Salvador (14), Pau Talens Oliag (15)

1. Catedrática ciencia y tecnología de alimentos, Directora científica del Campus Alimentació i Gastronomia de la Universitat de Girona

2. Miembro emérito Institute of Food Technologists (IFT-USA), Secretario Fundación Triptolemos

3. Directora ejecutiva Fundación Triptolemos, Doctora Europea Instituto Politécnico Lorraine (Francia)

4. Catedrático de Tecnología de los Alimentos de la Universidad Complutense de Madrid

5. Instituto de Ciencia y Tecnología de los Alimentos y Nutrición- Consejo Superior de Investigaciones Científicas (ICTAN-CSIC)

6. Catedrático de Tecnología de Alimentos. Universitat Autònoma de Barcelona

7. Administrador Principal Unidad de Legislación Alimentaria de la Comisión Europea (1986-2010). Jurista

8. Catedrático emérito Universitat de Barcelona

9. Profesor de investigación del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), Dpto. de Tecnologías de Conservación y Seguridad Alimentaria

10. Catedrático de Bromatología y Tecnología de Alimentos Universidad de Córdoba

11. Catedrática de Nutrición y Bromatología. Universidad de Murcia

12. Investigadora del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), Dpto. de Tecnologías de Conservación y Seguridad Alimentaria

13. Catedrática de Tecnología de Alimentos de la Universidad de Santiago de Compostela

14. Catedrática de Tecnología de Alimentos Universidad de Castilla- La Mancha

15. Catedrático de Tecnología de Alimentos-Universitat Politècnica de València

RESUMEN EJECUTIVO

La población mundial crece con la tendencia a concentrarse en las zonas urbanas. Disponer de alimentos para todos y de una correcta información sobre nutrientes y dieta, está incluido en el alcance global de los Objetivos de Desarrollo Sostenible del milenio (ODS) de Naciones Unidas. El papel de la ciencia y la tecnología son claves.

Recientemente se ha puesto de moda en determinados círculos relacionados con la nutrición el término “Ultra procesado” del inglés “Ultra-processed”. Este término está generando mucha confusión en determinados grupos de consumidores y en el sector de producción de alimentos, ya que su interpretación genera controversia. El presente documento analiza el porqué de esta confusión.

Desde una perspectiva jurídica podría ser sancionable la utilización de la expresión o concepto "ultraprocesado" por parte de las autoridades políticas o administrativas. En este contexto, tanto la Comisión Europea como los gobiernos nacionales podrían tomar medidas a fin de evitar el empleo de esta expresión, cuya proliferación confunde al consumidor, influyendo en sus decisiones de compra y su seguridad jurídica. Tampoco puede excluirse que aquellas empresas cuyos productos se denigren con este calificativo entre los eventuales compradores, puedan recurrir ante los órganos judiciales para resarcirse de los daños y perjuicios causados.

Fundación "Triptolemos":

triptolemos@triptolemos.org

Guia para Gestores Ambientais

🌿🌿NOVIDADE EDITORIAL – E-BOOK PARA DOWNLOAD🌿🌿

O Portal DireitoAmbiental.com acaba de publicar o “Guia para Gestores Ambientais", uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na retomada econômica sustentável de nosso país para o período pós-pandemia, com foco especial sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental.

O Gestor Público Ambiental que mais rapidamente conseguir adaptar sua entidade ao “novo normal pós-pandêmico”, otimizando procedimentos ou processos e incentivando atividades que respeitem o ambiente a iniciarem ou ampliarem seus empreendimentos entregará, em seu território, um diferencial positivo de contribuição à retomada econômica sustentável.

O “Guia para Gestores Ambientais” foi elaborado por Albenir Querubini, Alessandro Panasolo, Alexandre Waltrick, Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, Maurício Fernandes e Ricardo Carneiro, contando com prefácio de Talden Farias.

A obra está disponível para download gratuito em: https://direitoambiental.com/guia-para-gestores-ambientais/

Rastreabilidade da produção animal e responsabilidade do agronegócio

A segurança alimentar no agronegócio depende de vários fatores. Entre eles, destacamos a rastreabilidade animal, fundamental tanto para disponibilizar um produto de qualidade para o consumidor final como para localizar problemas na cadeia. Conheça um pouco mais da rastreabilidade animal neste artigo escrito pela advogada Bárbara Bidese.

Leia em: https://agrolei.com/2020/05/07/rastreabilidade-da-producao-animal-e-responsabilidade-do-agronegocio/

FOOD POST CoVid-19 [Versión 1/5/2020]

Consultar: 
https://app.box.com/s/du5degnhu8tpuj44c4zrbl04ji7nmtms

La situación generada por la COVID 19 es conocida por todos. Durante estas últimas semanas un grupo multidisciplinar de profesionales relacionados con el ámbito alimentario hemos decidido aunar esfuerzos para vislumbrar cuáles podrían ser las tendencias y oportunidades de futuro en este sector. A esa iniciativa la denominamos “Food Post-Covid”. La participación de los autores en este documento es a título personal y sus opiniones no representan las de las instituciones en las que trabajan.

Desde el inicio observamos que esta pandemia había acelerado fenómenos, que por una parte ya eran previsibles tiempo atrás y, por otra, había hecho emerger situaciones impensables escasas semanas antes.

Por ello nuestro trabajo se enfocó en dos grandes líneas: por una parte, en sintetizar las causas y consecuencias inmediatas generadas por la COVID19, y por otra, en concretar las prevalencias futuras señalando en ocasiones ciertas recomendaciones de cómo y dónde el sector podía adaptarse e innovar.

No pretendemos en ningún momento hacer un documento de consulta, sino tan sólo compilar nuestras reflexiones con la esperanza de que puedan ser útiles y quizás aporten algunas soluciones. En nuestro ánimo está que esta iniciativa se transforme en un instrumento vivo, que pueda evolucionar y adaptarse a la futura realidad.

PARTICIPANTES Y AGRADECIMIENTOS

• Carles Martínez Gasol - Ambientólogo

• Carles Tejedor Muntadas - Cocinero

• Carlos Enguix Nicolás - Ingeniero industrial

• Carlota Portella Santillana - Nutricionista y tecnóloga alimentaria

• Eduard Mata Albert - Veterinario

• Gloria Cugat Pujol - Veterinaria

• Gregorio Alegre Muñoz - Biólogo

• Jorge Jordana Butticaz - Economista e ingeniero agrónomo

• Juanjo Villalobos - Marketing digital

• Pere Castells Esqué - Químico

• Silvia Bañares Vilella - Abogado

Las personas que han participado en esta iniciativa desean agradecer su colaboración a otros profesionales que de forma desinteresada han ofrecido su ayuda, consejos o

artículos que han resultado inspiradores para todos nosotros.

De forma particular deseamos agradecer la cooperación del profesor Abel Mariné, Francesc Reguant, Joan Mier y Toni Mateos (creador del logo).

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INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 014/2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL 

- 06 de maio de 2020 – n. 014/2020 

(www.direitoagrario.com / www.direitoambiental.com / www.agrolei.com / www.ubau.org.br / www.direitorural.com.br ) 

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO MAPA - Lei nº 13.996, de 5.5.2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13996.htm

SETOR ELÉTRICO - Decreto nº 10.338, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10338.htm

ÓLEO E GÁS 1 - Decreto nº 10.337, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10337.htm

ÓLEO E GÁS 2 - Decreto nº 10.336, de 5.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10336.htm

CÓDIGO FLORESTAL – BIOMA MATA ATLÂNTICA – ÁREAS CONSOLIDADAS. Aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no Bioma Mata Atlântica. O Parecer nº 0115/2019/DECOR/CGU/AGU, concluiu que a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) prevê explicitamente a aplicação do Código Florestal ao referido bioma. Leia em: https://direitoambiental.com/a-aplicacao-do-codigo-florestal-no-bioma-da-mata-atlantica/

A GRANDE PROPRIEDADE AGRÁRIA E O AGRARISMO - "No Brasil, para amar o Direito Agrário, é preciso estudar e conhecer a formação histórica da propriedade agrária." Darcy Zibetti. Leia o artigo em: https://direitoagrario.com/a-grande-propriedade-agraria-e-o-agrarismo/

PRONAF - Não há como querer desbravar o mundo do Pronaf sem ter uma sólida base sobre o documento que possibilita o ingresso nesse universo: a Declaração de Aptidão ao Pronaf. É justamente para possibilitar esse conhecimento jurídico necessário que a agrarista Lais de Quevedo Canez Sipmann nos explica detalhes técnicos importantes sobre a DAP. Leia o artigo em https://agrolei.com/2020/04/28/a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-sua-importancia-e-especificidades/ 

PESCA – Conheça o regramento da pesca da tainha no Sul e Sudeste do Brasil: https://direitoambiental.com/regramento-da-pesca-da-tainha-no-sul-e-sudeste-do-brasil/

RESÍDUOS E COVID-19 - Além dos resíduos hospitalares, toneladas e toneladas de lixo contaminados com vírus da Covid-19 são produzidas dentro das casas com doentes isolados, em tratamento. Leia o artigo do Prof. Leandro Eustáquio em: https://direitoambiental.com/efeitos-da-covid-19-quanto-aos-residuos-contaminados/

CONTEÚDO PAULADA - O terceiro vídeo da série traz ao debate o art. 25 da Lei 4.829 e as opções que devem ser disponibilizadas ao produtor rural quando a instituição financeira exigir a contratação de seguro rural. Assista em: https://youtu.be/4gPEdwpK3GY

CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO – Confira o vídeo e apontamento do webinar "Quebra de contratos e a Teoria da Imprevisão frente ao Covid-19", evento virtual que contou com a exposição do Min. João Otávio de Noronha e dos Advogados Raimundo Cândido Júnior, Marcus Reis e Sílvio Venosa. Acesse: https://direitoagrario.com/quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-video-e-apontamentos-do-webinar/

UMA AULA DE AGRARISMO – Vídeo da live realizada em 03/05/2020, via Instagram, com a Vice-presidente da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, Andrea Oliveira, e a Dra. Maria Cecília Ladeira de Almeida, Doutora em Direito, professora do Mackenzie e procuradora aposentada do INCRA/SP. Assista em: https://youtu.be/HIa-SyF7N4Q

ESTADO DE EMERGÊNCIA E DIREITO DO AMBIENTE - vídeo-aula do Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva sobre o tema Direito do Ambiente em tempo de pandemia, intitulada «5 Notas, 5 Minutos de Direito do Ambiente em Estado de Emergência» (integrada numa iniciativa do ICJP da FDUL https://www.icjp.pt/content/5-minutos-de-direito-em-estado-de-emergencia): https://youtu.be/pRhFMD9bpm4

* o presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes

A GRANDE PROPRIEDADE AGRÁRIA E O AGRARISMO

"No Brasil, para amar o Direito Agrário, é preciso estudar e conhecer a formação histórica da propriedade agrária." 

Darcy Zibetti 

Leia o artigo em: https://direitoagrario.com/a-grande-propriedade-agraria-e-o-agrarismo/

Hungría: Multa a Coca-Cola por su campaña LGBTI

Nos complace informarles de la publicación del siguiente artículo en la Revista "BoDiAlCo", nº 36/2020:

Hungría: Multa a Coca-Cola por su campaña LGBTI

Si tiene dificultades para descargar el artículo en cuestión, consulte: (PDF) Hungría: Multa a Coca-Cola por su campaña LGBTI

o

https://www.academia.edu/42929196/Hungr%C3%ADa_Multa_a_Coca-Cola_por_su_campa%C3%B1a_LGBT

Información facilitada por