joi, martie 01, 2018

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural

NOVA DEMANDA ENVOLVENDO TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÁRIA – O Portal DireitoAgrário.com publicou com exclusividade artigo que trata da nova discussão jurídica decorrente do julgamento do Funrural pelo STF: a possibilidade de exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do Funrural. 

Inclusive, a referida tese já possui decisões judiciais favoráveis e resulta em uma importante redução da carga tributária paga pelos produtores rurais. 



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