REGISTRO DE RÓTULOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MAPA. TRF da 4ª Região negou o pedido liminar da empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, para adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos.
O MAPA havia negado a solicitação por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento e, também, que para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado.
Saiba mais em: http://direitoagrario.com/rotulagem-de-alimentos-justica-n…/
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