Fartura e agruras

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL. Julgado do TRF da 4ª Região liberou a construção do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos/SC, uma vez que o hotel não está sendo construído em área de preservação permanente, entretanto, determinou a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a manutenção de acesso público às praias. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/trf4-afasta-o-principio-da-ved…/

GESTÃO DA PESCA PARA A PROTEÇÃO DO DOURADO

GESTÃO DA PESCA PARA A PROTEÇÃO DO DOURADO. Em artigo, o professor e advogado Pedro Puttini Mendes faz reflexões acerca da votação da Assembleia Legislativa do MS, decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 237/2016, o qual tinha intenção de fazer a gestão ambiental do peixe “Dourado” (Salminus Maxilosus) nas águas dos rios sul-mato-grossenses. 

Leia em: http://direitoambiental.com/gestao-ambiental-e-o-dourado-n…/

Multa pelo plantio irregular de transgênicos

PLANTIO DE TRANSGÊNICOS. Decisão do TRF da 4ª Região manteve multa aplicada a produtor rural que plantou 40 hectares de algodão geneticamente modificado sem autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), além da utilização de sementes não inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/mantida-multa-aplicada-produtor-…/

Proprietário rural possui direito de ser indenizado pelos prejuízos causados pelo gado do vizinho

ESTRAGOS FEITOS PELO GADO DO VIZINHO NA LAVOURA DE SOJA. Leia o julgado da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a um produtor de soja que teve parte da plantação destruída por causa da invasão de animais da propriedade vizinha. 

Acesse: http://direitoagrario.com/proprietario-rural-possui-direit…/

"I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO – HOMENAGEM A OCTÁVIO MELLO ALVARENGA"

A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB em parceria com a Sociedade Nacional de Agricultura - SNA, a União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, a Sociedade Rural Brasileira - SRB, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro - OAB/RJ e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERES conjuntamente com outras instituições, promovem o "I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO – HOMENAGEM A OCTÁVIO MELLO ALVARENGA", evento agrarista que acontecerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, no Plenário do IAB (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). 

Saiba mais em:http://direitoagrario.com/congresso-nacional-de-direito-ag…/

Criação de cavalos no Brasil e geração de empregos

NA CONTRAMÃO DA CRISE ECONÔMICA. Dados revelam que o mercado de cavalos no Brasil emprega 3 milhões de pessoas por ano, nas áreas de produtos veterinários e laboratoriais, exposições, reproduções, transferências de embriões, leilões e feiras, gerando mais empregos do que a indústria automobilística. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/criacao-de-cavalos-no-brasil-ger…/

Análise panorâmica das questões acerca da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Em artigo, os profissionais Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro realizam uma análise panorâmica das questões que envolvem o debate atual acerca da proposta de elaboração da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

Leia em: http://direitoambiental.com/licenciamento-ambiental-no-bra…/

Mineração e dano moral ambiental coletivo

DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. TRF4 confirma indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação de mina de empresa do setor carbonífero de Santa Catarina. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/empresa-carbonifera-e-condenad…/

O uso do contrato de franquia empresarial pelos produtores rurais

INOVAÇÃO JURÍDICA. Leia o artigo do Prof. Albenir Querubini que trata da possibilidade de utilização do contrato de franquia empresarial na exploração da atividade agrária pelos produtores rurais a partir da previsão trazida pelo art. 971 do Código Civil de 2002. 

O estudo discorre sobre tema ainda novo e de grande importância para o setor agrário, especialmente porque a aplicação prática dos contratos empresariais na atividade agrária oferece novas possibilidades de negócios para os produtores rurais. 

Leia em: http://direitoagrario.com/o-uso-contrato-de-franquia-empre…/

Créditos de PIS e COFINS passíveis de aproveitamento pelo produtor rural

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS PELO PRODUTOR RURAL. Leia o artigo do Advogado Clairton Kubaszwski Gama no qual analisa recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a respeito dos créditos passíveis de aproveitamento pelo produtor rural, referentes às contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e a para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 

Acesse: http://direitoagrario.com/aproveitamento-de-creditos-de-pi…/

Processos administrativos perante o INCRA devem observar a razoável duração do processo

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TAMBÉM DEVE SER OBSERVADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão em mandado de segurança que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a atualização cadastral do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de uma empresa por não respeitar o princípio da razoável duração do processo, constante no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. 

Leia em: http://direitoagrario.com/pedidos-de-atualizacao-cadastral…/

Rotulagem de alimentos junto ao MAPA

REGISTRO DE RÓTULOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MAPA. TRF da 4ª Região negou o pedido liminar da empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, para adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. 

O MAPA havia negado a solicitação por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento e, também, que para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/rotulagem-de-alimentos-justica-n…/

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● Luis González Vaqué y Josep Vives-Rego, “Entre el Derecho y el sentido común: soluciones técnico-jurídicas para la lucha contra el despilfarro alimentario”

La Ley Unión Europea, nº 47 (2017) 1/10 - 10/10.

Resumen

La pérdida y el desperdicio de alimentos hacen referencia a su merma en las etapas sucesivas de la cadena de suministro de alimentos destinados al consumo humano. Los alimentos se pierden o desperdician en toda la cadena de suministro, desde la producción inicial hasta el consumo final de los hogares. Esto puede deberse a problemas en la recolección, almacenamiento, embalaje, transporte, infraestructura o a los mecanismos de mercado, o de los precios, así como a los marcos institucionales y legales.

Palabras clave: desperdicio de alimentos, cadena alimentaria, medidas legales, consumo en el hogar, mecanismos de mercado

Consultar: http://works.bepress.com/luis_gonzalez_vaque/228/