IBAMA publica relatório sobre agrotóxicos

"A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola que apresenta elevados índices de produtividade. Seu impacto social e ambiental demanda constante preocupação por parte da sociedade, esclarece o texto do relatório sobre comercialização de agrotóxicos lançado recentemente pelo Ibama.

A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados. Organizado pela Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, o relatório é uma obrigatoriedade legal estabelecida no art. 41 do Decreto 4.074 de 2002.

A  sistematização e divulgação dessas informações são fundamentais para o conhecimento do emprego dos agrotóxicos pela agricultura e pelo setor produtivo brasileiro. Os dados agora acessíveis vão auxiliar o governo nas decisões regulatórias, na fiscalização e na autorização de estudos para o registro de alternativas menos impactantes. O relatório também vai permitir uma melhor definição de prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impactos ambientais, como contaminação das águas e efeitos adversos na fauna.

(...)

Desde 1998, três órgãos estão envolvidos no processo de comercialização de produtos agrotóxicos no Brasil. Cada um deles faz uma avaliação distinta: cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) verificar a pertinência e eficácia do produto, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar os impactos do produto sobre a saúde humana e ao Ibama compete analisar as implicações do agrotóxico no meio ambiente.

O Ibama desenvolveu uma metodologia para definir a ecotoxicidade de cada ingrediente ativo de um produto. Por meio de ensaios físicos, químicos e biológicos são avaliados a mobilidade (em terra, ar e água), a persistência e a capacidade de acúmulo do agrotóxico e então é estabelecida uma classificação de periculosidade que varia em quatro níveis: I, II, III, IV, em ordem descrente, sendo o quarto nível o de mais baixa periculosidade. Há ainda as características impeditivas de registro determinadas pela legislação, as quais são avaliadas e quando presentes no produto impedem que o pedido de registro seja deferido e a comercialização não é autorizada.

Compete ainda ao Ibama fazer a reavaliação de produtos em uso quando há indícios de dano ao meio ambiente, procedimento de reanálise que pode culminar seja na restrição de uso ou até no banimento do produto. A iniciativa para a reavaliação de um princípio ativo poderá partir de várias fontes, como de um dos três órgãos envolvidos, de uma pesquisa universitária, de um episódio de contaminação que suscite uma nova investigação, da observância de resistência ao produto comprometendo sua eficácia, entre outros fatores. A reavaliação será conduzida pelo Ibama quando a motivação for relativa a aspectos ambientais.

Os procedimentos para o processo de reavaliação no Ibama estão regulamentados pela Instrução Normativa n° 17 de maio de 2009. O primeiro passo é a abertura de um processo público em que é declarado que determinado produto está sendo reavaliado. Durante trinta dias os interessados podem se manifestar. Após avaliar as contribuições e justificativas, o Ibama conclui em parecer técnico elaborado por uma comissão conjunta com Mapa e Anvisa sobre a viabilidade ou não da permanência de um agrotóxico no mercado brasileiro.

Recentemente foi banido do país o ingrediente ativo Metamidofós após pesquisas concluírem haver risco sobre a saúde humana. A Resolução determinando o phase out (banimento) do produto foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2011. Um outro ingrediente ativo, o Acefato, também está passando por processo de reavaliação.

As empresas detentoras de registro são obrigadas a apresentar semestralmente ao Ibama e aos demais órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos as informações sobre a comercialização do produto. Os dados relativos ao segundo semestre de 2010 podem ser entregues até 31/01/2011. Portanto, o próximo relatório, referente ao ano de 2010, deverá estar concluído no decorrer deste ano."

 Fonte: IBAMA

O relatório pode ser acessado aqui (também foi produzida uma versão em língua inglesa: Pesticide commercialization reports ).

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável.

O vídeo possui uma versão em lingua inglesa, também disponível no Youtube: "Brazil: A Hungry Planet and Brazilian Agriculture".

Ação Civil Pública questiona filmagem sem autorização, dentro de Unidade de Conservação Ambiental

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda. pela veiculação de matéria jornalística com imagens da cachoeira da Fumaça, no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, sem autorização da chefia da unidade de conservação. A veiculação foi feita no programa Esporte Espetacular do dia 25 de abril de 2010 e associa a imagem da cachoeira à prática de rafting esportivo, incompatível com os objetivos das estações ecológicas. A Rede Globo foi autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 28 de julho de 2010.

De acordo com relatório de fiscalização do ICMBio, no dia 25 de março de 2010 o diretor da Empresa Quatro Elementos Turismo Ltda, Mássimo Desiati, solicitou autorização para realização da filmagem, o que lhe foi negado. No dia 8 de abril, ele entrou em contato com a chefia da EESGT, informando a chegada da equipe que realizaria a filmagem no dia seguinte, oportunidade em que foi informado da impossibilidade da autorização.

Uma vez que a equipe já estava a caminho, a chefe da estação ecológica propôs que não fosse filmada a Cachoeira da Fumaça, e que a reportagem partisse de outra cachoeira mais adiante, já fora dos limites da UC, conhecida como Fumacinha. As filmagens foram realizadas durante o fim de semana, nos dias 10 e 11 de abril de 2010. Na segunda-feira, 12 de abril de 2010, ao ser perguntado se havia filmado a Cachoeira da Fumaça, Mássimo respondeu evasivamente. Em 25 de abril a reportagem foi ao ar, mostrando a cachoeira, sem autorização da unidade de conservação.

A chefe da EESGT esclareceu que a visitação irregular à referida cachoeira é um dos principais problemas na gestão da unidade de conservação, pelo fato de estar situada às margens de uma rodovia estadual, facilitando o acesso ao atrativo. A reportagem, então, incentivaria a prática de esportes e visitação turística numa área em que tais atividades não são permitidas.

A ação considera o potencial danoso da veiculação das imagens da cachoeira localizada dentro da estação ecológica vinculada à prática do turismo e de esportes, o que pode causar o aumento da visitação à cachoeira – o que não é permitido, tendo em vista o caráter preservacionista e de pesquisa das Estações Ecológicas - causando danos à unidade de conservação e ao meio ambiente de forma geral.

O MPF/TO aponta a necessidade de providências voltadas a impedir o agravamento dos danos potenciais à Estação Ecológica da Serra Geral causado pela indução à prática de atividades esportivas no seu interior. Em antecipação de tutela (liminar), é requerido à Justiça que seja determinada a abstenção de exibir imagens do interior da EESGT e a exibição, em horário semelhante e de igual duração, de programa educativo ambiental sobre a mesma estação ecológica, com o tema “Turismo Sustentável na região do Jalapão”, com aprovação prévia da chefia da unidade de conservação, num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária desde o deferimento até a comprovação de eventual descumprimento. Também requer que seja determinada a obrigação de indenizar o meio ambiente pelo uso indevido da imagem da EESGT, em valor a ser arbitrado.

Fonte: Newsletter Magister

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.
Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).
De grande impacto, as imagens mostram o avanço da degradação provocada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México e destruição provocada em parques naturais por lixo industrial.
As fotos também integram a exposição Abstraction of Destruction (Abstrações de Destruição), em cartaz na galeria Gerald Peters, em Nova York."
Veja as fotos em Globo.com.

Lançamento editorial

MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL:
Lições de Direito Agroambiental
Ibraim Rocha et al.
ISBN 978-85-7700-347-1
504 páginas

1ª edição, 2010
Sinopse
Esta publicação apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir, e sob o enfoque, da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, sem os quais o exercício do trabalho e da produção no meio rural não se qualificam como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento primordial do direito de propriedade agrária.

Incra e CNJ firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. O acordo foi publicado na última sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça.
Pelo termo de cooperação, o Incra disponibilizará R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na região. Em julho, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do CNJ, ministro Cézar Peluso, já haviam assinado este protocolo de intenções em Brasília.
"A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de preocupação há muito tempo", relata o documento. A região enfrenta problemas com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União.
Segundo o termo de cooperação, cartórios da região registram imóveis sem garantia de que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a falta de qualificação de seus servidores.
O acordo prevê a informatização do registro de imóveis rurais, restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança jurídica no ato de registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de magistrados e servidores do poder Judiciário.
Fonte: INCRA.

Livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010

As principais informações sobre o setor florestal e as florestas do País podem ser encontradas agora, de forma resumida, em um minilivro lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro (versão do livro em PDF), tanto na forma impressa, quando digital.
O livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010, que o Serviço Florestal Brasileiro lançou no último mês de dezembro, reúne 152 páginas nas quais, aborda, entre outros assuntos, características dos seis biomas, avanços na gestão das florestas, aspectos socioeconômicos da área florestal e ensino e pesquisa relacionados ao tema.
Como a publicação atualiza informações presentes na primeira edição da obra, ela apresenta temas mais recentes como informações sobre o crédito florestal, o manejo florestal na Amazônia e na Caatinga, as unidades de conservação estaduais e o comparativo mundial do estoque de biomassa florestal viva.
"Esta é uma obra em movimento. As informações sobre floresta são dinâmicas e, portanto, as atualizações serão constantes", afirma a diretora de Pesquisa e Informação Florestal do Serviço Florestal, Cláudia Azevedo-Ramos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.