No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal e aumento de estoques de carbono) é um aspecto positivo e deveria assumir a prioridade das discussões.
Um dos poucos temas que obtiveram avanço expressivo na Conferência de Copenhague, o REDD+ é um instrumento para valorizar economicamente os benefícios das florestas para o equilíbrio do clima e representa a melhor oportunidade de conservação mundial de florestas tropicais, especialmente na Amazônia.
Sob a liderança da Noruega, países estão estabelecendo as bases para o financiamento a programas e iniciativas de REDD+, com recursos de US$ 3,5 bilhões para os próximos três anos.
A União Europeia e os EUA, por exemplo, amadurecem a legislação para incluir esses créditos nos mercados de carbono. É oportuno o debate sobre uma lei em trâmite no Congresso, que deverá criar a base para um Sistema Nacional de REDD+.
O projeto do deputado Lupércio Ramos é matéria de um substitutivo, de relatoria da deputada Rebecca Garcia, cujo processo de discussão é marcado pela transparência e objetividade.
É do interesse nacional que esse sistema baseie-se na redução do desmatamento. As florestas são essenciais para manter as chuvas, que alimentam a produção agropecuária, a geração de energia e o abastecimento de água nas cidades.
A redução requer a valorização econômica da floresta em pé, não apenas ações de policiamento ambiental.
O Sistema Nacional de REDD+ deve prever benefícios e responsabilidades para União, estados, municípios.
No Brasil, buscar a melhoria da qualidade de vida dos guardiões da floresta e promover a redução do desmatamento, remunerar os produtores rurais, funcionando como um indutor da regularização fundiária e do cumprimento do Código Florestal.
Programas e projetos de REDD+ devem contar com financiamento público e privado - ambos funcionando simultânea e complementarmente.
Deve prever salvaguardas para o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, repartição de benefícios para comunidades vizinhas, transparência e metodologia para o cálculo de carbono, entre outros.
A definição da legislação federal sobre REDD+ deve ser flexível e permitir uma regulamentação capaz de detalhar especificações, deixar margem para negociações internacionais que poderão ser ratificadas pelo Brasil e para o detalhamento de sistemas estaduais de acordo com as particularidades e circunstâncias de cada estado, além de definir a natureza jurídica do carbono florestal, permitindo a celebração de contratos juridicamente sólidos.
A construção desse marco legal no Brasil poderá constituir-se em referência para o avanço das negociações no âmbito da UNFCCC, que caminham de forma mais lenta do que a urgência das mudanças climáticas impõe.
Por tudo isso, os avanços são motivo de esperança para o futuro das florestas do Brasil e do planeta.
Virgílio Viana é superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
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