joi, iunie 24, 2010

"Ambiente: A Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região. Portugal tem dois meses para se conformar com este pedido, que assume a forma de um parecer fundamentado no quadro do procedimento por infracção da UE, caso contrário a Comissão poderá interpor recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu.
O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'Entende-se por desenvolvimento sustentável aprender a viver com o que temos e não desperdiçar recursos naturais para obter lucros a curto prazo. Insto Portugal a adoptar uma visão a longo prazo para esta região e a intervir rapidamente para garantir a sua protecção adequada'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

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