joi, octombrie 29, 2009

"Ambiente: Comissão toma medidas contra nove Estados-Membros por falta de licenças industriais"

A Sala de Imprensa da UE noticia que "A Comissão Europeia leva seis Estados-Membros ao Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios. Os seis Estados-Membros são a Dinamarca, a Grécia, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia e a Espanha. A Comissão está a enviar igualmente as primeiras advertências escritas à Áustria, à França e à Suécia, pelo facto de 1700 instalações funcionarem sem licenças. Em todos estes casos, as licenças deveriam ter sido emitidas até 30 de Outubro de 2007.
O Comissário Europeu Stavros Dimas, responsável pelo Ambiente, declarou: 'Passaram já dois anos sobre o fim do prazo para a emissão de licenças para instalações existentes que assegurem que elas minimizam as emissões poluentes, mas, em seis Estados-Membros, mais de 1500 continuam a funcionar sem uma licença adequada. Esta situação é inaceitável, pelo que a Comissão tomará medidas para que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações nos termos da legislação relativa às emissões industriais'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

miercuri, octombrie 28, 2009

"Comissão propõe acções concretas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na UE"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou uma comunicação cujo objectivo é melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na Europa. A recente descida acentuada dos preços dos produtos agrícolas, conjugada com os preços no consumidor dos géneros alimentícios sistematicamente elevados, suscitou preocupações quanto à eficácia deste sector fundamental da economia europeia. Melhorar as relações comerciais entre os intervenientes na cadeia constituirá um passo importante no sentido de uma cadeia alimentar mais eficaz que irá beneficiar, em pé de igualdade, tanto os intervenientes como os consumidores.
'É muito importante para os intervenientes na cadeia alimentar, os consumidores e os responsáveis políticos incrementar a transparência dos preços ao longo da cadeia alimentar. O novo instrumento de controlo europeu dos preços dos produtos alimentares é um importante passo nesta direcção', declarou o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquim Almunia."

Este Comunicado foi, também, distribuído, em texto integral, nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Italiana, Francesa e Romena.

vineri, octombrie 23, 2009

"Ambiente: Comissão lança o processo para a selecção das Capitais Verdes da Europa de 2012 e 2013"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Foi iniciado o processo destinado a seleccionar as cidades que virão a ser as próximas Capitais Verdes da Europa. Este prestigioso prémio distingue as cidades que se encontram na vanguarda do habitat urbano respeitador do ambiente. No início do ano, Estocolmo e Hamburgo foram as primeiras cidades vencedoras para 2010 e 2011, respectivamente. Começou agora a corrida para a selecção das cidades que lutarão pelo cobiçado título para 2012 e 2013. O prémio anual pretende incentivar as cidades europeias a tornarem-se locais mais atraentes e saudáveis – 'próprios para viver'.
O Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, afirmou: 'As autoridades locais têm um papel crucial a desempenhar na melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades. O prémio 'Capital Verde da Europa' está a inspirar as cidades para que procurem soluções para os problemas ambientais e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, tendo sistematicamente em conta o factor ambiental no planeamento urbano'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Este Comunicado foi

luni, octombrie 19, 2009

"Ministros europeus da Agricultura recusam dar autorização a milho transgénico"

Como dá conta o Público - Escosfera, "Os ministros europeus da Agricultura recusaram hoje autorizar um pedido de importação de milho transgénico, deixando nas mãos da Comissão Europeia a responsabilidade de decidir sozinha, informaram fontes europeias. Durante uma reunião no Luxemburgo, os ministros não conseguiram chegar a um consenso.
A comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, defendeu a autorização à importação de três tipos de milho transgénico desenvolvidas pela Monsanto (MON 88017 e MON 89034) e pela Pioneer (59122xNK603). Argumentou que existem riscos de a Europa não ter soja suficiente para alimentação do gado, depois de carregamentos inteiros terem sido recusados nas fronteiras da União Europeia por terem sido detectados vestígios de milho OGM (organismos geneticamente modificados) não autorizado. Boel disse aos ministros que a União Europeia está muito dependente da soja norte-americana, nomeadamente no Inverno, e que o contexto mundial não é favorável: a produção argentina já caiu 30 por cento este ano devido à seca.
A não decisão dos ministros da Agricultura deixa agora a bola no campo da Comissão. Os Governos europeus estão muito renitentes em autorizar produtos OGM por causa da oposição crescente da sua opinião pública. Esta receia as eventuais consequências dos transgénicos na saúde e no Ambiente.
Actualmente, a União Europeia autoriza a importação dos OGM mas apenas uma semente (o MON 810) foi homologada para cultivo, em 1998, por dez anos. A renovação desta autorização está a ser avaliada, o que suscita amplo debate entre os vários países da União."

Obrigação de provar inocência é da empresa que polui, afirma nova orientação do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão que objetiva a proteção ambiental começou a se formar em 1992, na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO nº 92), que aconteceu no Rio de Janeiro, na qual o conceito do Princípio da Precaução foi formalmente proposto como parâmetro para análise de ações judiciais envolvendo questões relativas a possíveis danos contra os recursos naturais, renováveis ou não.
O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Esse princípio afirma que, na ausência da certeza científica formal, a existência do risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever esse dano. Ou seja, o meio ambiente deve ter em seu favor o benefício da dúvida sobre o nexo causal (relação de causa e efeito) entre determinada atividade e uma consequência ecologicamente degradante.
A questão ambiental traz implicações complexas e polêmicas que englobam não apenas a poluição de rios e mares, as queimadas ou a devastação de florestas, mas também o modo como as indústrias fabricam seus produtos (de forma limpa ou “suja”?) e até mesmo a comercialização de alimentos geneticamente modificados. No Brasil, esses temas ganharam relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Daí a importância do Princípio da Precaução, que incentiva a antecipação de uma ação preventiva, ainda que não se tenha certeza sobre a sua necessidade, proibindo, por outro lado, as atuações potencialmente lesivas, mesmo que essa potencialidade não esteja comprovada de forma cabal pelas perícias técnicas.

Administrando riscos
Com base nessas premissas, a Primeira e a Segunda Turmas do STJ vêm analisando recursos em ações civis públicas propostas pelos ministérios públicos em que há o pedido de inversão do ônus da prova. Em um recurso especial envolvendo a empresa Amapá do Sul S/A Artefatos de Borracha, o MP do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal da Cidadania contra decisão da segunda instância que entendeu ser dele a responsabilidade de comprovar a ocorrência do dano ambiental provocado pela fábrica, uma vez que era o autor e requerente da realização da perícia, juntamente com a Fundação Zoobotânica daquele estado.
Em sua defesa, o MP argumentou: “A inversão do ônus da prova decorre diretamente da transferência do risco para o potencial poluidor, remetendo ao empreendedor todo o encargo de prova que sua atividade não enseja riscos para o meio ambiente, bem como a responsabilidade de indenizar os danos causados, bastando que haja um nexo de causalidade provável entre a atividade exercida e a degradação”.
Invocando o princípio da precaução, o MP conseguiu a inversão do ônus da prova. A tese foi acolhida pela Ministra Eliana Calmon, que assim fundamentou o seu voto: “No caso das ações civis ambientais, entendo que o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado nos leva à conclusão de que alguns dos direitos do consumidor também devem ser estendidos ao autor daquelas ações, afinal tais buscam resguardar ou reparar o patrimônio público de uso coletivo. Portanto, a partir da interpretação do art. 6º da Lei nº 8.078/90 e do art. 21 da Lei nº 7.347/85, conjugado ao Princípio da Precaução, justifica-se a inversão do ônus da prova, transferindo para o empreendedor da atividade potencialmente perigosa o ônus de demonstrar a segurança do empreendimento”.
Vale ressaltar que a obrigação de provar da empresa não pode ser confundida com o dever do MP de arcar com os honorários periciais nas provas que o próprio órgão solicita para fazer valer a denúncia de dano ambiental. Para o Ministro Teori Albino Zavascki, integrante da Primeira Turma, são duas questões distintas e juridicamente independentes. “A questão do ônus da prova diz respeito ao julgamento da causa quando os fatos não restaram provados. Todavia, independentemente de quem tenha a obrigação de provar esta ou aquela situação, a lei processual determina que, salvo as disposições concernentes à Justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. Portanto, conforme estabelece o Código de Processo Penal, o réu somente está obrigado a adiantar as despesas concernentes a atos que ele próprio requerer. Quanto aos demais, mesmo que tenha ou venha a ter o ônus probatório respectivo, o encargo será do autor”.
Um caso analisado na Segunda Turma envolvia o pedido do MP para a realização de uma auditoria ambiental proposto pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) com o objetivo de apurar os efeitos da poluição produzida pela Usina Termoelétrica Jorge Lacerda, na cidade de Capivari de Baixo/SC sobre os habitantes do município, bem como para a implantação de medidas de minimização dos danos imposta pelos órgãos de proteção ambiental.
O consórcio que gere a usina, a Tractebel Energia S/A, recorreu STJ porque o MP pretendia que a empresa custeasse as despesas com a prova pericial (honorários periciais). Entretanto, após longo debate e pedidos de vista, os ministros, por maioria, acompanharam o voto da Ministra Eliana Calmon, que assim esclareceu: “O meu entendimento é de que toda e qualquer empresa precisa, para funcionar, submeter-se às exigências administrativas, dentre as quais o atendimento às regras de proteção ambiental. Ora, a legislação determina que a empresa seja responsável por esses estudos e pela atualização, devendo ser chamada para assim proceder sob as penas da lei e, por último, se descumprida a ordem, pedir-se a intervenção judicial, esta a última trincheira a ser perseguida em favor da ordem social”.
Todavia, explicou a ministra, não ficou demonstrado que a empresa estaria se negando a cumprir a lei e, mesmo que tivesse, ela não poderia ser obrigada a fazer uma auditoria que só a sentença final, se ficasse vencida, determinasse. “Prova é prova, pretensão é pretensão, mas aqui temos uma ação civil pública com causa de pedir bem definida, a se exigir, no curso da demanda, a pretensão final como prova (a realização do estudo de impacto ambiental), atropelando-se o fim do processo. Em relação ao adiantamento das despesas com a prova pericial, a isenção inicial do MP não é aceita pela jurisprudência das Primeira e Segunda Turmas, diante da dificuldade gerada pela adoção da tese. Imponho ao MP a obrigação de antecipar honorários de perito, quando figure como autor na ação civil pública”, concluiu.

Melhor prevenir que remediar
A Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Francisco Falcão, julgou o recurso da All-America Latina Logística do Brasil S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinando a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública que discutia serem as queimadas decorrentes das fagulhas geradas pelo deslocamento das composições ferroviárias da empresa responsável pelo transporte da produção agrícola daquele estado.
Em seu voto, o ministro transcreveu trechos da argumentação do representante do Ministério Público Federal que balizaram o julgamento da controvérsia: “O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, protegido pela própria Constituição, que o considera bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. É o que os autores chamam de direito de terceira geração, que assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano. A responsabilidade para os causadores de dano ambiental é, portanto, objetiva, obrigando o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade”.
Para Francisco Falcão, o princípio da precaução sugere que o ônus da prova seja sempre invertido de modo que o produtor, empreendimento ou responsável técnico tenha que demonstrar a ausência de perigo ou dano decorrente da atividade em que atuam. Afinal, “é melhor errar em favor da proteção ambiental, do que correr sérios riscos ambientais por falta de precaução dos agentes do Estado”.
Como se pode observar, a tendência do STJ é estabelecer a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas propostas pelo MP para resguardar o meio ambiente das constantes agressões por parte das indústrias poluidoras e também dos municípios que não tratam dos seus aterros sanitários e dos dejetos de esgotos que poluem mananciais, lençóis freáticos e demais fontes de água potável e solo para o cultivo. A proposta é que as causas envolvendo direito ambiental recebam tratamento realmente diferenciado, porque, como explica o Ministro Herman Benjamin, a proteção do meio ambiente “é informada por uma série de princípios que a diferenciam na vala comum dos conflitos humanos”.
De acordo com o ministro, o princípio da precaução inaugura uma nova fase para o próprio Direito Ambiental. “Nela já não cabe aos titulares de direitos ambientais provar efeitos negativos (ofensividade) de empreendimentos levados à apreciação do Poder Público ou do Poder Judiciário, como é o caso dos instrumentos filiados ao regime de simples prevenção (exemplo: estudo de impacto ambiental). Impõe-se, agora, aos degradadores potenciais, o ônus de corroborar a inofensividade de sua atividade proposta, principalmente naqueles casos nos quais eventual dano possa ser irreversível, de difícil reversibilidade ou de larga escala”.
Herman Benjamin acredita que o emprego da precaução está mudando radicalmente o modo como as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente estão sendo tratadas nos últimos anos. “Firmando-se a tese – inclusive no plano constitucional – de que há um dever genérico e abstrato de não degradação ambiental, invertendo-se, nestas atividades, o regime da ilegalidade, uma vez que, nas novas bases jurídicas, esta se encontra presumida até que se prove o contrário”.
Fonte: STJ

duminică, octombrie 18, 2009

Evento Agrarista em Porto Alegre


Painel: DIREITO AGRÁRIO, DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO

Data: 03 de novembro de 2009
Início: 19 horas e 30 minutos
Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), na Sede da OAB/RS, na Rua Washington Luiz, 1110, 8º andar, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.
Público Alvo: advogados, profissionais, estudantes e pesquisadores.
ENTRADA FRANCA.

Palestras:

Princípios Universais do Direito Ambiental - Wellington Pacheco Barros
Direito Agrário, Agronegócio e Segurança Alimentar: panorama nacional e internacional - Darcy Walmor Zibetti
O Direito Agrário e o Direito Ambiental como ferramentas de promoção do agronegócio e da sustentabilidade - Albenir Querubini

Promoção:
Escola Superior de Advocacia – OAB/BR
Associação Brasileira de Direito Agrário – ABDA
Instituto Universal de Marketing em Agribusiness – I-UMA

Apoio:
MBA em Gestão e Legislação em Cadeias Sustentáveis do Agronegócio

Convite / Invitación

Estimados professores do Brasil e dos países de língua espanhola,
Gostaríamos de convidar a todos para enviar suas contribuições para a coleção A Lei Agrária Nova, agora partindo para a publicação de seu terceiro volume.
Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra "times new roman", tamanho 12, espaço simples, contendo ao final bibliografia.
O prazo para entrega é 31 de março de 2010 para os artigos em espanhol e 31 de julho de 2010 para os artigos em português. A diferença de prazo é porque os textos em espanhol necessitam de mais tempo para revisão e preparação editorial.
Outros projetos bibliográficos virão em breve, mais uma vez sobre o direito agrário, podendo incluir parte dos textos agora a nós enviados.
Os textos solicitados serão sempre de direito agrário, podendo abranger sua relação com outros ramos do direito e, também, suas especiais dimensões agroambiental, agroindustrial e agronegócio.
Atenciosamente,
Lucas Abreu Barroso
aleiagrarianova@gmail.com

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Estimados profesores de Brasil y de los países de idioma español,
Le gustaría invitar a todos para enviar sus contribuciones para la colección La Ley Agraria Nueva, ahora partiendo para la publicación de su tercer volumen.
Los textos deberán tener hasta 25 páginas en archivo Word, letra "times new roman", tamaño 12, espacio simple, conteniendo al final bibliografía.
El plazo para entrega es el 31 de marzo de 2010 para los artículos en español y 31 de julio de 2010 para los artículos en portugués. La diferencia de plazo es porque los textos en español necesitan más tiempo para revisión y preparación editorial.
Otros proyectos bibliográficos vendrán pronto, una vez más sobre el derecho agrario, pudiendo incluir parte de los textos ahora a nosotros enviados.
Los textos solicitados serán siempre de derecho agrario, pudiendo abarcar su relación con otros ramos del derecho y, también, sus especiales dimensiones agroambiental, agroindustrial y agronegócio.
Atentamente,
Lucas Abreu Barroso

vineri, octombrie 16, 2009

"Pescas: Proposta da Comissão relativa aos Totais Admissíveis de Capturas para 2010"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia propôs, hoje, novos níveis de esforço de pesca e de totais admissíveis de capturas (TAC) para os recursos haliêuticos, aplicáveis aos navios de pesca comunitários , sobretudo no Atlântico e no mar do Norte. Esta proposta baseia-se no parecer científico sobre as quantidades de peixe que podem ser capturadas sustentavelmente. A Comissão também discutiu métodos de trabalho com os Estados-Membros e os representantes do sector das pescas, tendo, na sequência dessas discussões limitado as reduções, em muitos casos, a não mais de 15%, comparativamente ao ano passado."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

joi, octombrie 15, 2009

"CTNBio libera comercialização de milho e algodão transgênicos"

"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou hoje (15.10.2009) duas variedades de milho e uma de algodão transgênicos.(...)
As variedades de milho liberadas são resistentes a insetos. Já o algodão transgênico, além de resistente a insetos, é tolerante ao herbicida glifosato. A liberação de uma das variedades de milho e do algodão atende pedidos da multinacional Monsanto".

Fonte: Agência Brasil

"Dia Mundial da Alimentação 2009: UE lidera luta global contra a fome"

Como assinala a respectiva Sala de Imprensa, "O Dia Mundial da Alimentação 2009, que se celebra em 16 de Outubro, será marcado pela reafirmação do empenhamento da UE, mais forte do que nunca, em melhorar o acesso aos alimentos a nível mundial. Com o compromisso que assumiu na reunião do G8 em Aquila de disponibilizar mais de 2 mil milhões de euros, além dos mil milhões de euros da Facilidade Alimentar, a UE é responsável pelo maior contributo para a segurança alimentar em todo o mundo.
'O Dia Mundial da Alimentação deve servir para recordar a cada um de nós que devemos fazer tudo o que está ao nosso alcance para impedir que mais de mil milhões pessoas passem fome. Para responder a este desafio, a Facilidade Alimentar da UE, actualmente com um orçamento de mil milhões de euros, está a obter resultados rápidos e concretos ao fornecer aos pequenos agricultores dos países em desenvolvimento as sementes e os fertilizantes necessários para dinamizar a sua produção de alimentos. 'Iremos tirar partido da experiência que adquirimos no contexto da execução da Facilidade Alimentar para garantir que o novo compromisso que assumimos na cimeira do G8 em Aquila seja igualmente eficaz no combate à fome no mundo.', afirmou Karel de Gucht, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

marți, octombrie 13, 2009

"Macacos, elefantes, leões e tigres proibidos nos circos"

Como dá conta o Público, em Portugal "A exibição de animais nos circos tem os dias contados com a publicação de uma lei que proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões ou tigres e que impede a reprodução dos animais já detidos pelos circos.
A Portaria 1226/2009, que entra hoje em vigor, divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.
A presidente da Associação Animal, que se tem batido pelo fim da utilização de animais nos circos, manifestou um 'contentamento moderado' pela decisão. Ao PÚBLICO, Rita Silva adiantou que 'já era mais do que tempo de se legislar o final dos grandes mamíferos nos circos' e mostrou-se esperançada de que 'em breve possa sair legislação que proíba a utilização de qualquer espécie animal'.
Já Miguel Chen, director do Circo Chen, reagiu com ironia à publicação da portaria, afirmando que quem a fez 'esqueceu-se de mandar fabricar preservativos para os tigres' e que a reprodução não pode ser impedida. Mas também a criticou por ter sido feita 'à pressa' e 'em segredo', temendo que as novas regras possam comprometer 'o futuro do circo'.
A portaria, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, ressalva a situação dos espécimes já detidos aquando da entrada em vigor da lei, que devem ser registados no Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade no prazo de 90 dias." (As hiperconexões foram acrescentadas)

luni, octombrie 12, 2009

Denominação de Origem Tequila requer o seu reconhecimento no Brasil

Foi publicado o pedido de reconhecimento da Denominação de Origem TEQUILA junto ao INPI/BR, em 06/10/2009. O pedido n. IG200802 foi publicado na Revista de Propriedade Industrial n. 2022, p. 193 e seguintes. Todavia, ainda há uma série de exigências, feitas pelo INPI, para que esta DO possa ser concedida.

fonte: RPI n. 2022, p. 193, de 06/10/2009, www.inpi.gov.br

vineri, octombrie 09, 2009

"Leite: Últimas propostas da Comissão para apoiar os produtores de leite"

Como notícia a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia propôs hoje duas alterações às normas que regem o sector do leite e dos produtos lácteos, que se inserem nos esforços que tem vindo a desenvolver para estabilizar o mercado do leite. Em primeiro lugar, e tal como anunciado no mês passado por Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, propõe-se que o sector seja abrangido por uma cláusula aplicável em caso de perturbação do mercado, tal como sucede já com outros sectores agrícolas, a fim de permitir uma resposta mais rápida em futuras situações de perturbação. Em segundo lugar, para 2009/2010 e os anos de contingentação 2010/2011, as alterações do funcionamento dos regimes de resgate de quotas pelos Estados-Membros assegurarão que as quotas resgatadas que sejam integradas na reserva nacional deixem de contar como parte das quotas nacionais quando haja que determinar se é ou não devida uma imposição suplementar. Se for cobrada uma imposição suplementar, a parte correspondente às quotas resgatadas poderá ser utilizada pelos Estados-Membros na reestruturação do sector. Estas propostas serão discutidas pelos Ministros da Agricultura da UE em 19 de Outubro. Ainda este mês, a Comissão adoptará formalmente as alterações às regras em matéria de auxílios estatais para permitir aos Estados-Membros o pagamento de um montante máximo de 15 000 euros a cada agricultor, a título de auxílio nacional, até finais de 2010."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"FAO pede investimento de US$ 83 bi na agricultura"

"Segundo relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), será necessário um investimento líquido de US$ 83 bilhões por ano na agricultura de países em desenvolvimento para garantir alimentos para 9,1 bilhões de pessoas em 2050.
No documento divulgado ontem (08.10.2009), a FAO assegura que é necessário aumentar os investimentos em agricultura em cerca de 50%.
Entre os setores que requerem aplicações, estão o de agricultura e pecuária, além dos serviços de apoio, como refrigeração, armazenamento e os mercados.
A projeção dos investimentos anuais necessários até 2050, feita pelo organismo internacional, inclui US$ 20 bilhões para a produção agrícola e US$ 13 bilhões para a pecuária, segundo o documento detalhado pela FAO. A mecanização será a maior área de aplicação individual, seguida pela expansão e melhora da irrigação. Serão necessários outros US$ 50 bilhões anuais para os serviços associados, que permitirão um aumento de 70% na produção alimentícia no mundo em 2050.
A maior parte destes investimentos, tanto em agricultura básica quanto em serviços associados, “procederá de investidores privados, incluindo os camponeses que compram maquinário agrícola e empresas que aplicam em instalações”, acrescenta. Seriam quatro as áreas prioritárias a serem destinadas os investimentos públicos.
Além disso, serão necessários fundos públicos, para um melhor funcionamento do sistema agrícola e da segurança alimentar, aponta o documento".

Reportagem de Zero Hora.

Notícia divulgada pela FAO (en español).

Inteiro teor do relatório divulgado pela FAO (em inglês).

joi, octombrie 08, 2009

"Autorizada a criação de áreas protegidas privadas"

O Diário Digital dá conta que, em Portugal "A criação de áreas protegidas privadas vai ser possível a partir de hoje, com a entrada em vigor de uma nova lei que atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a aprovação das candidaturas.
'Os proprietários podem identificar que têm um terreno com valores naturais, paisagísticos ou geológicos que consideram especiais e submeter a candidatura ao ICNB', afirmou à Lusa a vice-presidente do Instituto Anabela Trindade.
No preâmbulo da Portaria n.º 1181/2009, ontem publicada, o Ministério do Ambiente esclarece que o novo regime se destina a áreas do território nacional não incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas onde se regista a ocorrência de 'valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor cientifico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas especificas de conservação e gestão'.
O ICNB tem já em mãos duas candidaturas a este regime: 'Uma das duas propostas está mesmo muito próxima do fim da candidatura, que é a do projecto Faia Brava", da associação Foz Côa, afirmou aquela responsável.
O diploma estabelece uma série de documentação que os proprietários ou as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) devem apresentar na candidatura da área protegida privada, entre os quais uma nota justificativa sobre os motivos e objectivos da classificação.
A gestão da área protegida privada passa a ser feita nos termos do protocolo firmado com o ICNB, passando a ter de apresentar a esta entidade um relatório anual de execução do protocolo de gestão.
As vantagens para os proprietários destas áreas protegidas privadas são, nomeadamente, a promoção do turismo usando aquela marca e benefícios no acesso a candidaturas de financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

miercuri, octombrie 07, 2009

"Leite: um grupo de alto nível vai analisar o futuro a longo prazo do sector do leite e dos produtos lácteos"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de noticiar que "Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, informou hoje os ministros da agricultura de que um grupo de alto nível de peritos do sector leiteiro começará na próxima semana a debater as medidas a tomar a médio e a longo prazo no sector do leite e dos produtos lácteos, atendendo ao termo do regime de quotas leiteiras em 1 de Abril de 2015. Durante um almoço de trabalho ministerial, referiu ainda que o grupo de alto nível analisará a necessidade de novas medidas de estabilização do mercado e dos rendimentos dos produtores, de redução da instabilidade dos preços e de aumento da transparência do mercado. Mariann Fischer Boel informou também os ministros sobre o pacote mais recente de propostas que os serviços da Comissão estão a preparar para apoiar o mercado do leite e dos produtos lácteos e fez o ponto da situação desse mercado, que aponta para uma recuperação dos preços desses produtos."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

luni, octombrie 05, 2009

"Governo quer criar unidades de conservação para proteger cavernas"

"O governo quer criar 30 unidades de conservação federais para proteger cavernas. A meta, que não tem prazo definido, está no Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, lançado na última semana por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.
Das 100 mil cavernas do Brasil, apenas 6 mil estão registradas. Dessas, menos de 2 mil estão dentro de unidades de conservação, segundo dados do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Sem proteção, as cavernas estão expostas à pressão turística e degradação ambiental.
Além da criação das unidades de conservação, o programa prevê a realização de um inventário nacional do patrimônio espeleológico nacional, a organização de programas de turismo ecológico nas cavernas e estímulo a um programa de pesquisas aplicadas à conservação e ao manejo de cavidades naturais.
O programa será coordenado pelo ICMBio, que tem 90 dias para eleger um comitê de assessoramento para o plano".

Fonte: Agência Brasil

sâmbătă, octombrie 03, 2009

Zoneamento agrícola

"Os agricultores familiares passarão a contar, até o final de 2010, com o zoneamento agrícola de cerca de 40 culturas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o zoneamento de risco climático ajuda a identificar a melhor época de plantio, o que reduz o risco de perdas da lavoura por causa de alterações do tempo.
Na safra 2003/2004, apenas sete culturas estavam zoneadas: milho, algodão, arroz, sorgo, feijão, soja e trigo. De acordo com o MDA, agora o Nordeste já tem 22 culturas zoneadas e mais de 1.500 municípios foram incluídos no zoneamento para o sorgo (1.013 municípios), feijão caupi (1.224 municípios), milho (649 municípios) e arroz (339 municípios). No Sul e no Sudeste são 24 culturas zoneadas, no Centro-Oeste, 18, e no Norte, 17.
O MDA informou que tem feito um trabalho para ampliação das culturas da sociobiodiversidade, como o dendê. Estão previstas, ainda, portarias para o zoneamento de outras culturas como a pupunha, a pimenta-do-reino, o gergelim, a palma e o açaí.
O zoneamento agrícola é usado para o gerenciamento de risco do Seguro da Agricultura Familiar. O agricultor, para estar assegurado, deve observar quais são as recomendações do zoneamento para as culturas e para o município e quais as melhores datas de plantio.
De acordo com o MDA, o zoneamento também orienta a contratação do crédito pelos bancos e funciona como instrumento de obtenção de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e proteção do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).
O Seaf cobre perdas causadas por eventos climáticos e por pragas e doenças fúngicas sem método de controle ou de técnica economicamente viável. O seguro cobre até 100% do valor do financiamento do Pronaf, mais 65% da receita líquida esperada - limitada a R$ 2,5 mil. A utilização só é possível quando há perdas superiores a 30% da receita estimada no ato de da contratação do financiamento no banco".

Fonte: Agência Brasil

vineri, octombrie 02, 2009

22 anos do acidente com o Césio 137 em Goiania

"13 de setembro de 1987. Em Goiânia, os catadores de ferro-velho Roberto dos Santos e Wagner Mota entram num galpão abandonado do Instituto Goiano de Radioterapia, e removem partes de um aparelho de radioterapia. Eles vendem a peça para Devair Alves Ferreira, dono de um depósito de ferro-velho, que ficava próximo ao hospital desativado. No mesmo dia, Devair desmontou a peça de ferro e chumbo e manuseou 19,26 gramas do Césio 137. Trata-se de substância altamente radioativa, com aparência de sal de cozinha. No escuro, ela emite uma luminosidade azulada o que encantou Devair seus amigos e parentes que foram atraídos pela novidade. Todos queriam olhar e tocar o pó mágico. Estava armado o cenário para o segundo maior acidente nuclear na história da humanidade. — o primeiro acontecera em Chernobyl, na Ucrânia, um ano antes. Além de quatro mortes imediatamente após a chegada do pó luminoso ao ferro velho de Devair, o acidente provocou graves problemas em centenas de moradores do lugar, deixou uma montanha de lixo atômico, e gerou centenas de ações de indenização, algumas ainda em tramite na Justiça".

Leia a reportagem completa publicada pelo Conjur aqui.

Veja o trailer do filme documentário Césio 137 - O Brilho da Morte (disponível no Youtube e citado na reportagem): http://www.youtube.com/watch?v=WYg1xyD_yxE .

Brasil quer colocar 30 usinas nucleares em funcionamento

"O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (02.10.2009) que o governo pretende colocar em funcionamento a partir de 2030 uma usina nuclear por ano até 2060, visando ao abastecimento do país cuja população deverá se elevar para 250 milhões de habitantes, consumindo portanto mais energia.

Ou nos preparamos hoje ou podemos pagar um preço elevado”, disse, durante a formalização do reinício da construção da Usina Angra 3".

Notícia publicada pela Agência Brasil.

"Força Nacional vai combater desmatamento ilegal no Maranhão e em Rondônia"


"O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas operações de combate ao desmatamento ilegal, em áreas de preservação ambiental dos estados do Maranhão e de Rondônia.

A força vai atuar em conjunto com o Departamento de Polícia Federal na preservação da integridade física dos envolvidos e no policiamento ostensivo. O prazo da operação foi fixado em 60 dias, prorrogáveis se necessário. O uso de armas letais estará condicionado à legítima defesa dos policiais e de terceiros na manutenção da ordem pública.

De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia Legal, de agosto de 2007 a julho de 2008, chegou a 12.911 quilômetros quadrados. O índice corresponde a um aumento de 12% em relação ao mesmo período anterior.

Só no Maranhão foi registrado em 2008 um aumento de 108% em relação à taxa de desmatamento de 2007. Com esse aumento, o Maranhão atingiu taxa de desmatamento superior à de Rondônia, que apresentou em 2008 uma redução de 29% em relação a 2007.

Os estados que apresentaram as taxas mais altas de desmatamento em 2008 foram Pará e Mato Grosso, que juntos perfazem 69% do desmatamento na Amazônia (43,4% e 25,2%, respectivamente). O Pará tem apresentado taxas de desmatamento altas e relativamente constantes desde 2005".

Fonte: Agência Brasil

joi, octombrie 01, 2009

Censo Agropecuário: agricultura orgânica vs. uso de agrotóxicos

Segundo informações do Censo Agropecuário 2006, divulgado hoje (30.09.2009) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):

"A agricultura orgânica ainda é pouco adotada nas propriedades rurais do país. Apenas 1,8% do total de produtores brasileiros usam tal técnica. Os ramos mais frequentes nesse setor foram a pecuária e criação de outros animais (41,7%) e a produção das lavouras temporárias (33,5%). A maior parte dos produtos, no entanto, é voltada à exportação (60%), especialmente para o Japão, os Estados Unidos e a União Europeia, além de mais 30 países. (...)
Segundo o documento do IBGE, entre os principais produtos orgânicos que seguem para o mercado externo são produtos in natura e processados da soja, açúcar e arroz (com origem na lavoura temporária), além do café e do cacau (com origem na lavoura permanente), e os provenientes da pecuária e da criação de pequenos animais (carnes, leite e derivados do mel) e do extrativismo (principalmente palmito).
No mercado nacional, o estudo mostra que a agricultura orgânica está presente de forma mais intensa no ramo da horticultura/floricultura (4,5%), que inclui a produção de frutas, verduras e legumes. Esses itens, conforme destaca o documento, têm peso significativo no mercado interno e são comercializados em diferentes pontos de venda nas grandes metrópoles, como redes de economia solidária entre produtores e consumidores e feiras livres locais.
O levantamento traz ainda informações sobre o perfil do agricultor que se dedica a essa prática. Na maior parte dos casos, trata-se do proprietário das terras exploradas (77,3%) – quatro em cada dez têm o ensino fundamental incompleto (41,6%) e dois em cada dez não sabem ler nem escrever. Além disso, mais da metade deles não participa de qualquer organização social (54,0%), mas entre os que têm vínculo organizacional, 36,6% são ligados a associações, sindicatos e outras entidades".

Por outro lado, enquanto isso:

"O uso de agrotóxicos nas propriedades rurais brasileiras é mais comum em unidades dirigidas pelos proprietários, sendo que esse número chega a 78,4%, e o equipamento mais usado é o pulverizador costal (69,1%), que tem maior potencial de exposição. Além disso, em mais da metade das unidades onde a prática foi verificada, os responsáveis não receberam orientação técnica (56,3%) do governo, cooperativas ou da iniciativa privada.
O levantamento do IBGE traça um perfil da atividade no país, desenvolvida em 5,2 milhões de unidades rurais, incluindo entre outros dados aqueles sobre produtores, estrutura fundiária, técnicas usadas e pessoal ocupado. (...)
De acordo com o pesquisador da Coordenação de Recursos Naturais do IBGE Eupídio Fontes, receber orientação técnica é fundamental “não apenas para reduzir o uso desses produtos, mas principalmente para diminuir os impactos na saúde e no meio ambiente”.
Segundo ele, esse tipo de orientação pode incentivar os produtores a adotarem técnicas como as da agricultura orgânica. "Ele pode aos poucos adotar algumas condutas, que também tem um retorno econômico crescente, como a rotação de culturas e o controle biológico, que são capazes de reduzir o nível de ataques de insetos e pragas, sendo menos ofensivos à saúde do produtor e do consumidor.”
Fontes lembrou que dados divulgados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que o Brasil lidera o ranking mundial de uso de agrotóxicos. “É um mercado que movimenta cerca de US$ 7 bilhões por ano com a comercialização do produto.”
O pesquisador destacou ainda que, na maioria das propriedades onde houve aplicação de agrotóxicos, o responsável pela direção dos trabalhos declarou ter ensino fundamental incompleto ou nível de instrução menor (77,6%), o que de acordo com o pesquisador do IBGE potencializa os riscos de intoxicação".

Reportagens publicadas pela Agência Brasil (íntegra da reportagem sobre orgânicos aqui; íntegra da reportagem sobre agrotóxicos aqui)

"Área de propriedades agropecuárias encolheu 6,69% em dez anos"

"A área total das propriedades agropecuárias no país que, em 2006, somou 329,9 milhões de hectares, sofreu, num período de dez anos, uma redução de 6,69%, o que representa aproximadamente 23,6 milhões de hectares a menos. Um dos motivos, apontados pelo Censo Agropecuário 2006, divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a criação de novas terras indígenas, que tiveram expansão de 12,8% no mesmo período, e de unidades de conservação.
O levantamento destaca que a redução de áreas de matas e florestas em unidades agropecuários alcançou 11%, ou 12,1 milhões de hectares, entre 1996 e 2006. A queda foi observada, principalmente, na Região Norte (6,8 milhões de hectares), concentrada nos estados de Rondônia e do Pará.
Já as áreas de pastagens naturais, que incluem as terras florestais usadas para lavoura e pastejo de animais, sofreram redução de 26,6%. A categoria pastagem plantada teve pequeno aumento no conjunto do país (de 1,7 milhão de hectares), mas forte expansão principalmente nas regiões Norte ( 5,8 milhões de hectares, ou seja, 39,7% a mais do que no censo anterior), e Nordeste (2,4 milhões de hectares, mais 20,1%).
Segundo o documento, houve aumento de 19,4% (9,7 milhões de hectares) nas áreas de lavouras em todo o país. A expansão da fronteira agrícola se deu principalmente nas regiões Centro-Oeste (4,7 milhões de hectares ou mais 63,9%), tendo sido observados aumento em todos os estados; e Norte, onde houve elevação de 1,1 milhão de hectares nestas áreas (aumento de 37,3%), com destaque para o Amazonas (aumento de 560 mil hectares, com expansão de 184,2%)".

Fonte: Agência Brasil (reportagem de Thaís Leitão)

Orientação técnica ainda está longe do campo...

"Apenas duas em cada dez propriedades rurais no país desenvolvem atividades com base em orientações técnicas. Essas unidades ocupam 46% das terras e têm área média de 228 hectares. As estruturas governamentais respondem por esse tipo de apoio em 43% dos casos, sendo voltado principalmente a unidades menores, com área média de 64 hectares. Já as grandes propriedades, com área média de 506 hectares, são atendidas, principalmente, por empresas privadas de planejamento.
Os dados fazem parte do Censo Agropecuário 2006, divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento traça um perfil da atividade no país, desenvolvida em 5,2 milhões de unidades rurais, incluindo entre outros dados aqueles sobre produtores, estrutura fundiária, técnicas usadas e pessoal ocupado.
Ainda de acordo com o levantamento, em toda a Região Norte e Nordeste, além de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal, houve um grande avanço referente a orientação técnica de origem governamental. Por outro lado, os técnicos do IBGE destacaram que nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, e de Goiás foi observada significativa redução de tal prática.
O estudo destaca, ainda, que do total de produtores agropecuários, apenas dois em cada dez tem pelo menos o ensino fundamental completo, e ressalta que o grau de instrução da pessoa responsável pela propriedade tem forte relação com o acesso à orientação técnica. Entre aqueles com instrução igual ou inferior ao ensino médio incompleto, apenas 16,8% receberam tais conhecimentos. Por outro lado, entre os produtores com nível superior (excetuando-se os com formação em ciências agrárias e veterinária) a assistência técnica alcança 44,7% das unidades.
Outro aspecto que influenciou a obtenção do auxílio foi o sexo do produtor. As unidades rurais dirigidas por mulheres que não receberam instruções técnicas somaram 87,3%, mais do que as dirigidas por homens na mesa situação: 76,5%. O estudo revela que elas têm níveis de escolaridade mais baixos do que os produtores".

Fonte: Agência Brasil (reportagem: Thais Leitão)