sexta-feira, dezembro 02, 2022

CPR verde e os contratos agrários

 



As peculiaridades do contrato de arrendamento e parceria na comercialização do crédito de carbono


Vídeo da live organizada vela Comissão de Direito aplicado ao Agonegócio da OAB/MG, realizada no dia 22/11/2022 pelo Instagram @comissaodoagronegociomg


Palestrante: Albenir Querubini (@albenirquerubini), Advogado e Professor, Presidente da UBAU

Moderador/debatedor: Luiz Gustavo Azevedo Ottoni (@luizottoni.adv), Advogado, Vice-Presidente da Comissão. 



A palestra apresentou questões jurídicas sobre créditos ambientais, contratos agrários e emissão de CPR-verde, atividade agrária protetiva e conservativa do meio ambiente, títulos verdes, estruturação de operações de créditos ambientais de estoques florestais nas áreas de reserva legal e APP para emissão da Cédula de Produto Rural Verde.


Vídeo original disponível em: https://www.instagram.com/p/ClR_4OgKaGc/ 


Palavras-chave: arrendamento rural, parceria rural, obrigações ambientais, atividade agrária, imóvel rural, CPR verde, Green bonds, código florestal, COP 27, carbono florestal, créditos ambientais

TJRS concede tutela de urgência para ordem de despejo de arrendatário inadimplente




CONTRATOS AGRÁRIOS - INADIMPLEMENTO DO ALUGUEL DE ARRENDAMENTO RURAL DA SAFRA 2021/2022 - AÇÃO DE DESPEJO CONTRAPOSTA POR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao dar provimento a agravo de instrumento nº 5164633-64.2022.8.21.7000/RS, julgado na sessão do dia 30/11/2022, reafirmou o entendimento que “o devedor de coisa ou dinheiro só se protege do inadimplemento depositando em juízo ou pagando ao credor o valor do contrato, deixando de fazê-lo, justifica-se o despejo por falta de pagamento”.






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