vineri, decembrie 10, 2010

"Comissão propõe novas medidas para melhorar a estabilidade do sector leiteiro"

Como divulgou há pouco a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta sobre as relações contratuais no sector do leite. A proposta visa reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento de lacticínios e preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável. Prevê contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores, regras da UE específicas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado. A Comissão propõe que as medidas sejam válidas até 2020, com duas revisões intercalares. O estabelecimento de limites quantitativos adequados para os produtos a negociar colectivamente, a par de outras medidas específicas de salvaguarda, deve assegurar a realização dos objectivos de reforço do poder negocial dos produtores de leite, protegendo simultaneamente a concorrência e os interesses das PME. A Comissão adoptou também hoje um relatório sobre o mercado dos lacticínios no contexto da supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras.
O Comissário da UE para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloș, declarou hoje: 'A nossa intenção, com estas propostas, é aproveitar alguns dos ensinamentos da crise do mercado leiteiro do ano transacto. Outras recomendações do grupo de alto nível criado após a crise do ano passado serão tomadas em conta nas discussões sobre a reforma da PAC (fazer face à volatilidade e impulsionar a inovação) e no pacote de medidas sobre a qualidade (normas de comercialização e rotulagem relativa à origem). Estas mudanças são importantes para ajudar o sector a preparar-se para uma 'aterragem suave' quando as quotas terminarem, em 2015.'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado pode ser lido, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

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