O Acre agora tem uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta. Ela cria o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem. O Acre tem 88% de sua superfície coberta por floresta.
O governo do Acre deve assinar ainda esta semana um acordo com o da Califórnia que compatibilize a legislação dos dois estados. Esse tipo de compensação é conhecido como Redd (sigla para redução de emissões por desmatamento e degradação) e, basicamente, consiste na criação de mecanismos que permitam que países desenvolvidos paguem àqueles em desenvolvimento para que conservem suas florestas para suprir as emissões de carbono de suas economias industrializadas.
Para o país rico, é vantajoso pagar pela conservação numa região pobre, pois acaba sendo mais barato que reduzir as emissões localmente. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, há a vantagem de receber dinheiro e conservar seu patrimônio ambiental.
No caso do Acre, a nova lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo na última quinta-feira, prevê formas diferenciadas para que os diferentes grupos que habitam o interior do estado recebam os recursos. Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, cada comunidade elegeu a forma como gostaria de ser beneficiada.
Desta forma, as terras indígenas, por exemplo, podem receber bens comuns, como a construção de escolas, enquanto grandes proprietários de terra poderão obter valores diretamente em dinheiro. Outros segmentos, como os ribeirinhos e os grupos extrativistas (por exemplo, seringueiros e coletores de castanhas) também devem ser contemplados.
Fonte: O Globo, de 17/11/2010.
Mais informações: Aprovação da lei inaugura uma nova era na economia acreana, consolidando alternativas de fonte de renda a partir da floresta para pequenos, médios e grandes produtores.
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