miercuri, iulie 07, 2010

"Parlamento Europeu proíbe madeira extraída ilegalmente de entrar na UE"

"O Parlamento Europeu aprovou hoje a proibição de colocar no mercado da UE madeira e produtos de madeira extraída ilegalmente. O novo regulamento estabelece as obrigações dos operadores que colocam esses produtos no mercado e prevê sanções para os prevaricadores. Para facilitar a rastreabilidade, os operadores terão de prestar informações sobre os fornecedores e compradores. Actualmente, cerca de 20% da madeira e produtos de madeira que chegam ao mercado europeu é de origem ilegal.
O objectivo do regulamento consiste em evitar a colocação no mercado europeu de madeira e de produtos da madeira extraídos ilegalmente, contribuindo assim para pôr termo à desflorestação e à degradação das florestas. Visa também travar a perda de biodiversidade, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas populações indígenas e locais.
As novas regras deverão ser aplicáveis a partir de finais de 2012, de modo a permitir que os operadores se adaptem às exigências e requisitos do novo regulamento.

Sanções proporcionais aos danos ambientais

Caberá aos Estados-Membros definir as sanções aplicáveis aos infractores. Segundo o regulamento, estas poderão incluir, por exemplo, "coimas proporcionais aos danos ambientais, ao valor da madeira e produtos de madeira em questão e às perdas fiscais e prejuízos económicos resultantes da infracção", o confisco da madeira e dos produtos de madeira em questão e a suspensão imediata da autorização de exercer actividade comercial.
A exploração madeireira ilegal é uma das principais causas da desflorestação, já que o volume de madeira industrial proveniente da extracção ilegal está estimado em 350 a 650 milhões de m3 por ano, o que representa 20%-40% da produção mundial de madeira industrial. Provoca a descida dos preços da madeira, priva os cidadãos de recursos naturais e receitas fiscais e agrava a pobreza dos povos dependentes da floresta."

Fonte: Parlamento Europeu. Notícia completa aqui.  (também disponível em espanhol e em italiano)

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