RevCEDOUA - n.º 22

Acaba de ser distribuído, pela Coimbra Editora, o n.º 22 da Revista do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dirigida pelo Prof. Dr. J. J. Gomes Canotilho.
(ISSN 0874-1093 | 180 págs | € 14,66)

Este exemplar apresenta os seguintes conteúdos:
Doutrina
Princípio da precaução: manual de instruções - Alexandra Aragão

A gestão territorial dos riscos naturais e tecnológicos e o ordenamento do território. A perspectiva a partir do plano regional de ordenamento do território - centro - Alexandre Oliveira Tavares

Riscos e danos ambientais na jursiprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do estado de Direito Ambiental - José Rubens Morato Leite | Germana Parente Neiva Belchior
Aplicação e princípios perequativos a áreas de riscos naturais. Um caso de estudo - Jorge Miguel Marques de Brito | Alexandre Oliveira tavares | Fernanda Paula Oliveira
Jurisprudência
Princípio da precaução: still nothing new (ou o in dubio pro co-incineração) - Pedro Matias Pereira
Recensões
“Laws of fear - beyond the precautionary principle”; Cass R. Sunstein - Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
Dossier
A “tirania” do território

"Anheuser-Busch Inbev impedida de registar marca Budweiser na Europa"

No Jornal de Negócios Online, o jornalista Francisco Cardoso Pinto relata que "O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, considerou que a cervejeira Anheuser-Busch Inbev não tem direito ao uso exclusivo da marca Budweiser na Europa, pondo assim termo a uma longa batalha travada com a cervejeira a checa Budejovicky Budvar.
A AB Inbev recorreu de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia que já tinha negado a esta o direito a ter a marca registada como sua na Europa. Refira-se que vários países, incluindo o Reino Unido, já autorizam ambas as companhias a utilizar a marca.
Com esta decisão a Budvar passa a ter o direito exclusivo a utilizar a marca na Alemanha, pondo assim, não só um travão às pretensões da cervejeira belga de ter o direito em todo o espaço europeu, mas retirando igualmente os direitos de utilizar a marca num importante mercado dentro da Europa, no que ao consumo de cerveja diz respeito." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Para mais informações, vide o Comunicado emitido pelo Serviço de Imprensa do Tribunal de Justiça da U.E. (Português, Espanhol e Italiano) e as peças deste Processo (Português, Espanhol e Italiano).

Basic acusa falta de compromisso de desenvolvidos contra mudança climática

RIO DE JANEIRO - Em reunião no Rio de Janeiro, os ministros do Meio Ambiente de Brasil, África do Sul, Índia e China, países que formam o grupo Basic, apontaram na última segunda-feira que a falta de compromisso das nações desenvolvidas é uma das causas do fracasso das negociações sobre as mudanças climáticas.
Após o fracasso da cúpula em Copenhague sobre aquecimento global, no final do ano passado, os ministros se mostraram realistas sobre as possibilidades de chegarem a um acordo para combater a mudança climática.
"Será difícil alcançar um acordo satisfatório para todos e a razão é a incapacidade dos países desenvolvidos de especificar seu compromisso econômico com os acordos ambientais", disse Jairam Ramesh, ministro do Meio Ambiente da Índia. O ministro indiano afirmou que, dos US$ 30 bilhões prometidos pelos países desenvolvidos em Copenhague e que seriam destinados a ajudar os países mais pobres de forma imediata para combater os efeitos da mudança climática, apenas US$ 6 bilhões foram realmente desembolsados.
A IV Reunião Ministerial do Basic terminou na segunda no Rio de Janeiro sem um acordo para definir uma estratégia comum na redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa.
Durante quatro dias, especialistas e negociadores dos quatro países debateram propostas para adotar uma atuação conjunta na luta contra o aquecimento global, mas admitiram que não avançaram o suficiente. Os quatro representantes ressaltaram que as reuniões desses países "fazem parte de um processo" que ficará definido na próxima cúpula das Nações Unidas sobre a mudança climática, que acontecerá de 29 de novembro a 10 de dezembro, em Cancún, no México.
A equidade foi uma das principais questões tratadas pelos países do Basic, que defende a necessidade de tratar o problema do aquecimento global de uma perspectiva igualitária, que equipare os países desenvolvidos aos em desenvolvimento.
Nesse sentido, os quatro ministros concordaram em que os primeiros devem reforçar sua agenda ambiental para alcançar um acordo comum, sem obstaculizar o desenvolvimento dos países emergentes.
"Participaremos de um acordo internacional, mas não em um acordo que deixe de lado as expectativas de progresso dos países em vias de desenvolvimento", afirmou Ramesh, que disse que o acordo definido na cúpula em Cancún "não pode ser ditado por um determinado grupo de nações".
Por sua parte, a ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabella Teixeira, disse que, apesar da falta de acordos específicos, a reunião no Rio representou "um avanço", pela participação de especialistas e negociadores na reunião. "Avançamos em termos técnicos e foram definidas estratégias comuns", disse Teixeira, que acrescentou que o grupo de trabalho também tratou a questão das emissões de dióxido de carbono "com uma base científica".

Fonte: Estadão.

Em Angola, "Ministra quer mais apoio de países desenvolvidos nos projectos ambientais"

Segundo a AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, solicitou hoje, em Luanda, o auxílio dos países desenvolvidos nos projectos africanos de protecção ambiental e na gestão de calamidades naturais, apesar das emissões em África serem reduzidas.
Fátima Jardim, que discursava no encerramento do workshop sobre a criação do futuro Centro Regional de Estudos dos Solos e Alterações Climáticas (RSSC), numa iniciativa do Ministério Federal da Educação e Ciência da Alemanha, afirmou que o continente africano para além de cooperar deve ser apoiado no sentido de atingir o desenvolvimento sustentável.
Para si, esse apoio vai reduzir os constrangimentos que o continente atravessa e transformar o Programa Mundial das Alterações Climáticas numa oportunidade de desenvolvimento, particularmente da região, dada a sua importância estratégica.
'Temos que adoptar medidas e preparar-nos para participarmos cada vez mais nos programas ambientais, em que as alterações climáticas se transformem em agenda e projectos dos Estados para a preservação da vida no planeta', disse." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

ONU reconoce como derecho humano el acceso al agua

"La Asamblea General de la ONU reconoció hoy (28 de julio, 2010) el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.
En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.
El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.
Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.
“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.
La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.
Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos."

Fuente: Centro de Noticias ONU /(Imagen publicada por Folha.com)

Selos verdes e os seus desafios para mercados, consumidores e governos

Uma análise dos selos verdes mais bem-sucedidos em todo o mundo revela que eles vieram para ficar. E em muitos mercados, estão efetivamente se transformando em regra para fazer negócios, variável de competitividade para produtos e critério relevante para consumo responsável.
A expansão dos selos se deve a três fontes de pressão. A primeira emana dos próprios mercados e dos protocolos estabelecidos entre seus atores para definir as regras do jogo. Até há algum tempo, as regras eram, basicamente, de natureza comercial cobrindo as questões de custo, qualidade e entrega. Mas desde a década de 1990, com a consolidação de uma economia globalizada e, a partir deste novo século, com a intensificação do debate sobre impactos da produção ao meio ambiente e o crescente senso de urgência associado ás mudanças climáticas, os critérios socioambientais vem ganhando força como elemento novo, de natureza ética, na mesa de negociação.
Esse cenário decorre do sentimento crescente entre os agentes de mercado de que a escassez potencial de recursos, consequência dos limites do planeta – que, no período pós-Revolução Industrial e até os anos 1990 nunca foram devidamente reconhecidos e/ou valorizados– afetará os mercados a ponto de redesenhá-los em futuro já não mais tão longínquo. Os selos verdes refletem essa preocupação. E os seus critérios têm avançado conforme o ritmo de evolução da percepção pública a respeito dos impactos do atual modelo de produção e consumo ao planeta.
Quando os primeiros selos foram lançados, na década de 1940, eles se preocupavam em informar o consumidor sobre os efeitos do produto para a saúde e segurança. Evoluíram, a partir dos anos 1970, com a pressão dos movimentos ambientalistas, para discriminar os produtos com menor impacto geral para o meio ambiente. E a tendência hoje é enfatizar questões específicas, que interessam cada vez mais ao consumidor contemporâneo, como as pegadas de carbono e de água, os alimentos orgânicos, a presença ou não de transgênicos e o comércio justo.
Em movimento acelerado a partir dos anos 1990, a maioria das sociedades passou a querer de empresas mais do que fabricar produtos, pagar salários e gerar impostos. Houve uma importante mudança de atitude em relação ao seu papel. A empresa deixou de ser percebida como uma entidade meramente econômica para assumir também, como define Denis Donaire, autor de Gestão Ambiental na Empresa, uma “dimensão sociopolítica”. Segundo o autor, essa nova dimensão seria influenciada pelas seguintes sete novas variáveis: (1) aumento da influência de grupos sociais externos; (2) elevação do padrão ético exigido para a atuação empresarial; (3) mudança importante nos valores e ideologias sociais; (4) fortalecimento dos sindicatos e associações de classe; (5) intervenção crescente do Estado na economia; (6) aumento na velocidade de transmissão de informações e da importância das comunicações; e (7) atuação em um ambiente globalizado.
Atuando em um cenário extremamente mais complexo, com mais focos possíveis de tensão, as empresas reagiram ás demandas socioambientais primeiro com indiferença, tratando a nova lógica como algo dissociado do negócio (externalidades) e, portanto, responsabilidade de terceiros (governos); depois com um comportamento defensivo, baseado na ideia de assumir os “custos” da redução de impactos ambientais menos por convicção e mais para minimizar os riscos perceptíveis (de imagem e reputação e de ambiente para operar e fazer negócios); e mais recentemente, caso específico das companhias líderes, com uma atitude pró-ativa, escorada no propósito de tratar a questão socioambiental como um campo de oportunidades de inovação, de antecipar-se ás tendências e de obter vantagens de negócio comparativas.

2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica promovido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) com o apoio da Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina. Essa inscrição só poderá ser realizada se você é concluinte do 1º Módulo do Curso de Propriedade Intelectual, realizado em 2009.

A inscrição poderá ser realizada até o dia 08 de Agosto, pelo site: http://www.sead.ufsc.br/matricula/index.php?course=mapaig.

Maiores informações: http://www.sead.ufsc.br

"Supressão da vegetação nativa do Pampa tem dados consolidados"

 

"Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais de área original no bioma. Ministra do Meio Ambiente diz que pela primeira vez há um quadro geral sobre os biomas do País."

 

"A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou hoje [22.07.2010] os dados sobre a supressão da vegetação nativa do bioma Pampa - que foram pela primeira vez consolidados - e sobre o desmatamento na Amazônia, que entre agosto de 2009 e maio de 2010 foi 47% menor do que o mesmo período entre 2008 e 2009. O recorde é ainda maior do que a redução de 42% registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no ano passado.

O Pampa tem 54% de área original suprimida ao longo de sua ocupação histórica. Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais, que significam 1,23%. (...) Uma das causas levantadas são os reflorestamentos de espécies exóticas plantadas para a fabricação de papel. Os dados foram obtidos pelo MMA com base em mapas do satélite Landsat.

O MMA propõe como soluções para o problema a criação de novas unidades de conservação no bioma, a adoção de boas práticas na agricultura e pecuária e a observação das orientações do zoneamento econômico-ecológico recentemente formulado pelo Conselho de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Izabella Teixeira comentou que pela primeira vez há "um quadro geral sobre os biomas do país". Faltam apenas serem anunciados os dados sobre a Mata Atlântica, o que deverá acontecer no próximo mês.

A redução do desmatamento foi registrada em todos os estados, com exceção do Amazonas, que teve aumento de 6%. O MMA vai avaliar os motivos, começando por Lábrea, município que aparece entre os 14 líderes de desmatamento. O desmatamento acumulado do bioma foi de 2.958,30 km² entre agosto de 2008 e maio de 2009 e de 1.564,81 km² nos mesmos meses entre 2009 e 2010. Entre os estados líderes de desmatamento, em monitoramento em maio deste ano, estão Mato Grosso (51,9 km²), Pará (37,2 km²), Rondônia (10,7 km²) e Amazonas (9,8 km²).

A ministra avalia que a redução é uma tendência que vem se consolidando por diversos fatores, inclusive ações estaduais e fiscalizações que envolvem Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Casa Civil. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, anunciou que 14 operações contra o desmatamento estão em andamento hoje na Amazônia. Ele disse que serão 226 durante todo este ano, com 65 serrarias já fechadas na região, 195 caminhões, 59 tratores e 103 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, entre agosto e maio."

Notícia publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (a imagem foi acrescentada).

Acesse os dados do monitoramento do desmatamento dos biomas:

• Amazônia
• Pampa
• Nota técnica do Deter

Com apoio do IBGE, processo para obter Indicação Geográfica ficará mais simples

Uma boa notícia (?) para quem pretende fazer um pedido de Indicação Geográfica. A delimitação da área, que é um requisito para o registro,poderá ser feita por meio de bases online e com homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com este objetivo, o IBGE está capacitando especialistas do INPI na área de IG para conhecer o sistema e orientar os usuários. O treinamento ocorre entre os dias 12 e 23 de julho, na sede do INPI, no Rio de Janeiro.
Ao usar dados do IBGE, a delimitação ficará mais precisa e o usuário poderá verificar se, num determinado território, existem áreas especiais, terras indígenas e unidades de preservação ambiental. Para isso, há duas bases de dados fundamentais: a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE),que promove o adequado ordenamento da geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal; e a Base Cartográfica Contínua ao Milionésimo (BCIM). Estes serão os focos principais do treinamento que está senso feito no INPI.
A Indicação Geográfica é um serviço da Coordenação-Geral de Outros Registros, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI. Para mais informações sobre Indicação Geográfica, clique aqui.

Fonte: INPI

Crédito de carbono: mercado em alta

Economia Verde

Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - O Conselho Executivo das Organizações das Nações Unidas (ONU) totalizou, no mês de maio, 2.171 projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), resultado que gera, por ano, 357 milhões em créditos de carbono. Segundo informações do Unep Risoe Centre, de 1º de maio deste ano, a China continua na liderança, como 820 registros, seguida da Índia (502), Brasil (171) e Mèxico (120).
Ainda de acordo com o Unep, estes quatro países respondem por 74% dos projetos de MDL, gerando cerca de 285 mihões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), por ano. O país asiático fica com 60% das RCEs. Na soma de projetos em validação, em processo de registro e registrados, a China chegou à marca de 2.055 projeto, vindo depois a Índia (1.280), o Brasil (352) e o México (166).
O setor energético está na frente em números de projetos brasileiros registrados, com 86. A atividade de redução de gás metano tem 69 projetos, subdivididos em suinocultura (41), aterro sanitário (26) e emissões fugitivas (2). Segundo o boletim, 49% dos projetos de MDL do Brasil estão na região Sudeste, com São Paulo na liderança.
Em termos percentuais, a distribuição mostra que o segmento de energia renovável representa 51,4%, vindo depois a atividade de redução de CH4 (40,4%), redução de HFCs, PFCs e N2O (4,1%), substituição de combustível fóssil (2,9%) e eficiência energética (1,2%).

Veja a íntegra do Boletim do Escritório do Carbono, edição nº 19, de maio de 2010.

Em Angola, "Recomendada aprovação da lei sobre florestas"

Como noticia a AngolaPress, "A aprovação da lei sobre florestas, fauna selvagem e áreas de conservação foi uma das recomendações do seminário regional de consulta para a finalização da estratégia nacional de povoamento e repovoamento florestal.
Realizado na cidade do Huambo, de 15 a 16 deste mês, o encontro recomendou também que seja incrementado o diálogo inter-institucional, envolvendo diferentes actores que concorrem para a implementação da estratégia e da política.
Os participantes consideram necessário incentivar a constituição de redes de organizações ambientais de âmbito local (provincial e/ou municipal), a criação de espaços de articulação, coordenação e reflexão entre os diferentes actores (instituições públicas, empresas privadas, organizações da sociedade civil, universidades e comunidades rurais), para a coordenação das acções do sector."

Este texto está acessível na íntegra.

"Portugal concorda com corte de 30% nas emissões de CO2"

No Diário Económico, o jornalista Luís Rego dá conta que "O Governo português acredita que um corte nas emissões de carbono de 20 para 30% até 2020 - um apelo inédito dos ministros da energia francês, britânico e alemão - 'serve os interesses de Portugal'. Fonte oficial do Ministério do Ambiente disse ao Diário Económico que uma meta mais ambiciosa poderia 'estimular a economia no curto prazo e defendê-la no longo prazo contra a ameaça climática'. Com o objectivo actual de 20% em 2020 e a sua repartição no espaço europeu, Portugal é dos poucos países que ainda poderá aumentar emissões (1%) face a 1990, mas essa bonança pode terminar num novo cenário de 30%. 'Portugal acima de tudo ganharia com um nível de exigência mais elevado em toda a UE', garante fonte oficial.
Numa altura em que o assunto parecia enterrado, a proposta conjunta de Berlim, Londres e Paris apanhou de surpresa os responsáveis europeus e em particular a comunidade empresarial . A indústria sente-se agora cada vez mais isolada na resistência a este salto ambiental, que no passado apenas tinha sido prometido com a condição que as outras potências mundiais fizessem 'um esforço comparável', o que não veio a ocorrer. O entusiasmo também é menor em algumas capitais europeias. Varsóvia e Roma destacam-se como as mais resistentes.
Porém, mais do que um assomo de altruísmo climático, o que move a declaração dos ministros alemão Norbert Roettgen, francês Jean-Louis Borloo e britânico Chris Huhne, é o novo paradigma económico, o que vem sendo o argumento recorrente da Comissão Europeia. 'Se nos ficarmos por um corte de 20% [acordado por unanimidade entre os 27 para atingir até 2020], é provável que a Europa perca a corrida por um mundo de baixo carbono para países como a China, Japão ou EUA - que estão todos a criar um ambiente mais atractivo para investimento de baixo carbono', dizem num artigo publicado na imprensa europeia." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Propriedade intelectual permite fomento de produtos típicos", em Angola

Segundo a AngolaPress, "O secretário de Estado para a Indústria, Kiala Gabriel, afirmou hoje [ontem], em Luanda, que a utilização da propriedade Intelectual em Angola, em função das potencialidades agrícolas e recursos minerais, pode permitir o fomento dos produtos típicos, proporcionar maior renda aos camponeses e atrair investimento para o agro-processamento.
'Esta seria a forma de transformar o pequeno produtor local de fornecedor de matérias primas para exportador de produtos processados de qualidade, acrescentar valor, gerar emprego e combater a pobreza', referiu Kiala Gabriel na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre Propriedade Intelectual."

Este texto pode ser lido na íntegra.

Evento Internacional

Estão abertas as inscrições para o 5.º Congresso Internacional de Ordenamento do Território, dedicado ao debate da Gestão Compartida de Recursos Hídricos Internacionais.
Esta edição do Congresso terá lugar nos dias 27 e 28 de Outubro de 2010, no ISCSP, no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa (Portugal).

Para mais informações, vide a Página do Congresso.

"Biodiversidade: Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos consumidores por uma produção sustentável, e mostra como a biodiversidade pode constituir uma oportunidade importante para as empresas num mercado que poderá representar 2 a 6 biliões de dólares em 2050. O relatório apresenta sete recomendações essenciais que se destinam às empresas, convidando os profissionais de contabilidade e os organismos de informação financeira a estabelecerem normas comuns para avaliar os impactos na biodiversidade e a criarem novos instrumentos para o efeito. O projecto 'TEEB for business' fará parte do relatório de síntese TEEB (Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade), que será apresentado na reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica em Nagoya (Japão), em Outubro de 2010.
O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'Apesar de alguns êxitos a nível local e de uma sensibilização cada vez maior para este problema, o ritmo da perda de biodiversidade a nível global não parece abrandar. Contudo, o presente relatório mostra que as empresas podem dar o seu contributo e congratulo-me com os exemplos concretos de empresas que florescem sem danificar o nosso planeta, que é único'."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Estudo mostra risco de sumiço de peixes" no Brasil

"A lista oficial de espécies ameaçadas no Brasil elenca 133 peixes sob risco de sumir no país, mas o número verdadeiro pode ser até seis vezes maior, revela um novo levantamento. O estudo, publicado recentemente na revista científica de acesso livre PLoS One, mostra como a biodiversidade dos rios brasileiros anda mal. Segundo o pesquisador Paulo Buckup, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a análise foi feita em 540 microbacias hidrográficas, pertencentes às grandes redes de rios do país."

Notícia publicada por Zero Hora, 11 de julho de 2010 | N° 16393

Conheça a íntegra do artigo "Restricted-Range Fishes and the Conservation of Brazilian Freshwaters".

"Parlamento Europeu proíbe madeira extraída ilegalmente de entrar na UE"

"O Parlamento Europeu aprovou hoje a proibição de colocar no mercado da UE madeira e produtos de madeira extraída ilegalmente. O novo regulamento estabelece as obrigações dos operadores que colocam esses produtos no mercado e prevê sanções para os prevaricadores. Para facilitar a rastreabilidade, os operadores terão de prestar informações sobre os fornecedores e compradores. Actualmente, cerca de 20% da madeira e produtos de madeira que chegam ao mercado europeu é de origem ilegal.

O objectivo do regulamento consiste em evitar a colocação no mercado europeu de madeira e de produtos da madeira extraídos ilegalmente, contribuindo assim para pôr termo à desflorestação e à degradação das florestas. Visa também travar a perda de biodiversidade, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas populações indígenas e locais.

As novas regras deverão ser aplicáveis a partir de finais de 2012, de modo a permitir que os operadores se adaptem às exigências e requisitos do novo regulamento.

Sanções proporcionais aos danos ambientais

Caberá aos Estados-Membros definir as sanções aplicáveis aos infractores. Segundo o regulamento, estas poderão incluir, por exemplo, "coimas proporcionais aos danos ambientais, ao valor da madeira e produtos de madeira em questão e às perdas fiscais e prejuízos económicos resultantes da infracção", o confisco da madeira e dos produtos de madeira em questão e a suspensão imediata da autorização de exercer actividade comercial.

A exploração madeireira ilegal é uma das principais causas da desflorestação, já que o volume de madeira industrial proveniente da extracção ilegal está estimado em 350 a 650 milhões de m3 por ano, o que representa 20%-40% da produção mundial de madeira industrial. Provoca a descida dos preços da madeira, priva os cidadãos de recursos naturais e receitas fiscais e agrava a pobreza dos povos dependentes da floresta."

Fonte: Parlamento Europeu. Notícia completa aqui.  (também disponível em espanhol e em italiano)

Seminário Internacional sobre Marcas de Qualidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibilizou as apresentações do Seminário Internacional sobre Marcas de Qualidade, realizado no período de 19 a 21 de maio em São Paulo.

Para quem tiver interesse clique aqui.

REVISTA

REVISTA ELECTRÓNICA DE DERECHO AMBIENTAL, NÚMERO 21, JUNIO 2010

LA CONTAMINACIÓN TRANSNACIONAL EN EL REGLAMENTO ROMA II Gabriel Ballesteros Pinilla

EL RÉGIMEN DE APROVECHAMIENTO DE LA ENERGIA EÓLICA EN CASTILLA-LA MANCHA Francisco Delgado Piqueras Nuria Garrido Cuenca

DERECHO Y MEDIOAMBIENTE Mª Ángeles Cuadrado Ruiz

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AMBIENTAL E SUA EFETIVIDADE ANTE A JURISDIÇÃO DOS NOVOS DIREITOS Lucas Carlos Vieira

LA BÚSQUEDA DEL DESARROLLO SOSTENIBLE A TRAVÉS DEL ORDENAMIENTO TERRITORIAL: ELEMENTOS PARA COSTA RICA Haydée Rodríguez Romero

CAMBIO CLIMÁTICO Y SERVIDUMBRES AMBIENTALES MSc. Mario Peña Chacón

MODERNIDADE REFLEXIVA E A SOCIEDADE DE RISCO: O FUTURO DA NOVA ERA SOCIAL Ms. Cláudia Maria Hanse Ms. Cleide Calgaro

JUSTIÇA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE PARA TODOS: EM BUSCA DA HARMONIA ENTRE HOMEM E MEIO AMBIENTE Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Camila Copetti

LA AUDITORÍA ECOLÓGICA, UN INTRUMENTO DE GESTIÓN EN LA PRESERVACIÓN DE LOS PROBLEMAS MEDIO AMBIENTALES Lic. Alcides Francisco Antúnez Sánchez

LA UNIÓN EUROPEA EN LA CONFERENCIA SOBRE CAMBIO CLIMÁTICO DE COPENHAGUE: LUCHA FRUSTRADA A FAVOR DE UN TEXTO JURÍDICAMENTE VINCULANTE Asier García Lupiola

Águas Superficiais

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou no dia 30.06.2010 o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e o Portal da Qualidade das Águas.
"O objetivo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e aumentar e disseminar o conhecimento sobre as águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental nos rios e reservatórios e, em conjunto com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, ampliar a Rede Nacional de Monitoramento." (mais informações aqui)
Já o "Portal da Qualidade das Águas (http://pnqa.ana.gov.br), ferramenta que consolida informações disponíveis em 3,3 mil estações de monitoramento da qualidade da água da ANA e de instituições parceiras cadastradas".
"O site oferece mapas, parâmetros monitorados, informações sobre o Índice de Qualidade (IQA) de rios, capacidade de absorção de carga orgânica, além de permitir trocar conhecimentos sobre a situação da qualidade das águas no País por meio de uma área restrita, mediante cadastro, para gestores de recursos hídricos. O usuário poderá fazer pesquisas e terá acesso a informações sobre o PNQA, à Rede Nacional de Monitoramento, Indicadores de Qualidade, Avaliação da Qualidade da Água e Enquadramento dos corpos de água em rios federais e dos estados que já disponibilizaram seus dados. "
Fonte: ANA